Fórum Permanente de Música do Paraná (FPM-PR)

Estatuto do FPM-PR

2011-10-24T14:55:00.000-07:00

ESTATUTO DO FÓRUM PERMANENTE DE MÚSICA DO PARANÁ

CONSTITUIÇÃO SOCIAL
denominação, sede, duração, princípios

art. 1º Artigo 1º- O Fórum Permanente de Música do Paraná - FPM/PR, coletivo cultural, sem fins lucrativos, com sede na R., cidade de Curitiba, Paraná, tendo personalidade jurídica e patrimônio distintos de seu corpo de filiados, formado por músicos, arte educadores e produtores, integrantes da cadeia produtiva e criativa da música.

Art. 2º O prazo de duração do FPM/PR é indeterminado e, enquanto ativa, seus integrantes submetem-se ao presente estatuto.

Art. 3º Os membros do FPM/PR estão sujeitos e devem se reger pelos seus princípios formadores elencados no estatuto.

Art. 4º São Princípios e objetivos que norteiam a finalidade do FPM/PR são:

a) unir a classe musical paranaense para apresentação de propostas de políticas culturais ao poder público e à iniciativa privada;
b) representar a classe musical paranaense perante o poder público;
c) buscar a união de ONGS, associações, OSCIPS, Fundações, e quaisquer coletivos, ligados à música, para ampliar o debate sobre políticas públicas culturais;
d) desenvolver estudos sobre os temas pertinentes à música e políticas culturais para o seu desenvolvimento e engrandecimento;
e) colaborar como órgão técnico e consultivo no estudo e solução dos problemas ligados à música e o músico;
f) representar e interceder junto às autoridades competentes em questões ligadas ao interesse da comunidade Musical;
g) promover e estimular o desenvolvimento cultural da sociedade brasileira;
h) defender a diversidade e a pluralidade da arte e da cultura brasileira;
i) defender o correto e democrático uso dos recursos públicos a serem aplicados na arte e cultura em Curitiba, no Paraná e no Brasil;
j) Agir conjuntamente com Fóruns de Música de outros estados, bem como com o Fórum Nacional de Música, na persecução da integração dos músicos brasileiros, em prol de seus direitos e daqueles ligados à música.

Art. 5º - São princípios éticos que devem ser respeitados pelos membros do FPM/PR:

a) prestigiar e defender o FPM/PR, lutando por seu engrandecimento;
b) trabalhar em prol dos objetivos do FPM/PR, respeitando seus objetivos, princípios e causa, zelando por seu bom nome;
c) satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu;
d) participar de todas as atividades, estreitando laços de solidariedade e fraternidade com as pessoas que simpatizam com a causa situacionista;
e) Não promover defesa de ideais políticos, partidários e religiosos;
e) jamais ferir o presente estatuto.

art. 6º - Os princípios do Fórum só poderão ser modificados, revogados, ou criados, mediante votação da proposta oferecida por um dos membros e aprovação por 2/3 da assembléia geral.

ORGANIZAÇÃO
Coordenação, membros, conselhos

Art. 7º - Os filiados do FPM/PR integrarão as seguintes categorias:

a - FUNDADORES: Todos aqueles que compareceram na Assembléia Geral de Fundação;
b - EFETIVOS: Todos aqueles devidamente cadastrados e em dia com suas obrigações, entrarem para o FPM/PR com a finalidade de participação atuante nos seus trabalhos.
d - BENEMÉRITOS: Beneméritos serão os que prestaram ou prestarem relevantes serviços ao FPM/PR ou mereçam menção honrosa por seu trabalho pela música brasileira. Os nomes deverão ser indicados pelos associados e aprovados pela Coordenação. Os Sócios Beneméritos são isentos do pagamento da anuidade. Entretanto poderão fazê-lo no montante e na periodicidade que lhes convier, comunicando à Coordenação que providenciará o recebimento.

Art. 8º - Candidatos a membros efetivos deverão ser indicados por membros fundadores ou enviarem proposta de filiação à coordenação executiva que decidirá sobre o pleito.

Art. 9º Os associados Fundadores e Efetivos pagarão no ato da filiação uma contribuição anual fixada pela Coordenação e aprovada pela Assembléia Geral.

Art. 10º - São deveres de todos os filiados;

a - Obedecer ao presente Estatuto e demais normas internas, que regulam o FPM/PR;
b - Prestigiar o FPM/PR, zelando pelo seu conceito e difundindo seus objetivos;
c - Acatar a resolução da Assembléia Geral e da Coordenação;
d - Desempenhar funções em setores ou cargos para os quais forem eleitos ou designados;
g - Não tomar decisões de assuntos pertinentes ao FPM/PR, nem se manifestar em nome deste, sem prévia autorização por escrito, da Coordenação;
h - Indenizar o Coletivo, por quaisquer prejuízos morais ou materiais, que eventualmente tenha ocasionado;
i - Cumprir, dentro do prazo, as contribuições pecuniárias e administrativas fixadas pela Coordenação ou pela Assembléia Geral;
j – Participar de Grupos de Trabalho (GT´s) e estudos específicos para contribuir com a melhoria das políticas culturais defendidas pelo FPM/PR

Art. 11º - São direitos dos associados:

I - Participar das Reuniões e assembléias do Fórum;
III - Votar nas Assembléias Gerais;
IV- Candidatar-se para cargos de coordenação;
V - Propor à Coordenação discussões de teses ou comunicações referentes a assuntos relevantes para a classe ou para a vida da entidade.
VI - Reclamar, por escrito, de qualquer resolução tomada pela Coordenação e/ou conselhos administrativos.
VII – Gozar de todos os benefícios colocados a sua disposição pelo Fórum.

Parágrafo único: são condições para que o filiado exerça o direito de voto, quer nas eleições, quer nas reuniões ordinárias da Assembléia Geral:

a) Estar no gozo de seus direitos e fazer-se representar na forma deste Estatuto.
b) Cada entidade filiada, para efeito de votação só terá direito a um voto, em qualquer hipótese.
c) As pessoas físicas filiadas (independentes/autoprodutores/individuais) terão direito a 20% do total de votos apurados relativamente ao quorum geral das entidades presentes à Assembléia devidamente constituída para deliberação.
d) O exercício do voto será exercido pelo preposto indicado pela entidade, ou por seu representante legal.

ÓRGÃOS DO FÓRUM

São órgãos do Fórum: a Assembléia Geral; a Coordenação e o Conselho Consultivo.

Da Coordenação

Art. 12º - A Coordenação é o órgão responsável pela administração da Fórum Permanente de Música do Paraná. O Fórum será administrado por uma Coordenação composta por seis membros efetivos, eleitos em Assembléia Geral, por votação nominal e aberta, assim relacionados: 1 (um) Coordenador Geral, 1 (um) coordenador adjunto, 1 (um) coordenador financeiro, 1(um) coordenador administrativo e 2(dois) coordenadores secretários.
Parágrafo Primeiro – A Assembléia Geral elegerá os seis membros da Coordenação, indicando claramente à quem caberá a Coordenação Geral do Fórum.

Art. 13º - Ao Coordenador Geral compete:
a) representar o Fórum perante em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes;
b) convocar a Assembléia Geral para as reuniões ordinárias e extraordinárias;
c) administrar o Fórum e supervisionar todos os setores, em entendimento com os Coordenadores por eles responsáveis;
d) resolver os casos de caráter urgente dos quais prestará esclarecimentos, na primeira reunião da Coordenação;
e) ordenar as despesas, assinando os cheques e outros documentos para a boa gerencia da área financeira juntamente com o coordenador Financeiro, contratar funcionários e serviços.

Art. 14 º - Ao Coordenador Adjunto compete:
a) substituir o Coordenador Geral nos seus impedimentos;
b) organizar o departamento jurídico;
c) auxiliar o Coordenador Geral em suas tarefas.

Art. 15º - Ao Coordenador Secretário compete:
a) substituir o Coordenador Adjunto nos seus impedimentos;
b) organizar a Secretaria do Fórum;
c) coordenar os serviços da Secretaria, ter sob sua guarda os arquivos e livros da Associação, redigir e assinar a correspondência, inclusive atas das Assembléias Gerais, exceto a privativa do Coordenador Geral;
d) auxiliar o coordenador Geral e o coordenador Adjunto em suas tarefas.

Art. 16º - Ao coordenador Financeiro compete:
a) organizar e coordenar o setor financeiro do Fórum;
b) proceder à cobrança e recebimento das contribuições dos filiados;
c) manter sob sua guarda os valores do Fórum e junto com o Coordenador Geral abrir, movimentar contas bancárias e assinar cheques e outros documentos para a boa gerencia da área financeira;
d) organizar e zelar pelo patrimônio do Fórum;
e) preparar e apresentar à Assembléia Geral o balanço anual;
f) auxiliar ao Coordenador Geral e ao Executivo em suas tarefas.

Art. 17º – Ao Coordenador administrativo compete:
a) Organizar e coordenar o setor de Relações Institucionais do Fórum, mantendo atualizada uma biblioteca das leis, decretos regulamentadores e programas de fomento Municipais, Estaduais e Federais relativas à produção cultural;
b) Promover a articulação do Fórum junto a outros Fóruns, entidades e instituições cujo relacionamento e atuação conjunta seja considerada importante pela Coordenação ou pela Assembléia Geral.
c) Propor e promover ações que visem ao fortalecimento e consolidação institucional do Fórum junto a todos os poderes públicos e a sociedade em geral.
d) Propor e coordenar intercâmbios com instituições de ensino acadêmico, técnico e/ou artístico para aprimoramento e reciclagem de filiados ao Fórum;
e) auxiliar a coordenação no que se fizer necessário.

Art. 18º - O mandato da Coordenação do Fórum, será de um ano, permitida a recondução.

Art. 19º - A Coordenação reunir-se-á periodicamente para discutir assuntos sobre a organização e manutenção das atividades desenvolvidas no Coletivo.

Assembléia Geral

Art. 20º - O Assembléia Geral é o órgão soberano do FPM/PR.

Art. 21º - A Assembléia Geral, reunir-se-á sempre que convocada pelo presidente ou por 2/3 (dois terços) dos associados que estejam em efetivo gozo de seus direitos.

Art. 22º - - As reuniões requeridas pela maioria dos filiados não poderão ser negadas pela Coordenação que se obrigará a convocá-las dentro do prazo máximo de quinze dias contados da entrada do requerimento na secretaria do Fórum.

Art. 23º - Compete a Assembléia Geral;

I. Eleger a Coordenação e aprovar substituições e preenchimento de cargos em caso de vaga definitiva na sua constituição.
II. Aprovar o plano de atividades, estatuto e alterações que neste venham a ocorrer durante o desenvolvimento do trabalho do Fórum.
III. Aprovar as alterações no regimento interno que venham a ocorrer durante o desenvolvimento do trabalho do Fórum.
IV. Aprovar as contas do Fórum relativas ao período anterior.
V. Direcionar as atividades do Fórum definindo objetivos e apresentando diretrizes que nortearão a política de atuação da mesma.
VI. Constituir-se como instância máxima de deliberação do Fórum, inclusive quanto à sua dissolução.
VII. Definir todas as questões que a ela forem submetidas, por votação.

Art. 24º - A convocação para as Assembléias Gerais deve ser feita por correio eletrônico (e-mail), fax ou carta registrada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias mencionando data, hora, local e pauta da reunirão aos associados.

PATRIMÔNIO E RECURSOS DE MANUTENÇÃO

Art. 25º - Os recursos para manutenção do FPM/PR serão advindos da realização de eventos artísticos e culturais, pela prestação de serviços a terceiros, por doações de quaisquer natureza e pela receita das mensalidades cobradas dos associados.

Art. 26º - O patrimônio será constituído por todos os bens móveis e imóveis, legados, doações e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais, internacionais, estrangeiras ou paraestatais e subsídios em geral.

Parágrafo 1º - O patrimônio e a receita do Fórum só poderão ser aplicados na consecução de seus objetivos.
Parágrafo 2º - O FPM/PR não distribui aos seus sócios lucros, bonificações ou vantagens de quaisquer espécies.
Parágrafo 3º - Em caso de dissolução poderão os associados receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio do Fórum; em havendo bens remanescentes estes serão doados a instituições de caridade a critério da assembléia geral.
Parágrafo 4º – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelo Fórum.

PENALIDADES

Art. 27º - todos os membros do FPM/PR estão sujeitos as penalidades no caso de:

a) descumprimento do estatuto em quaisquer de seus artigos;
b) não realização das obrigações assumidas ou designadas;
c) não comparecimento reiterado às reuniões convocadas;
d) não pagamento das obrigações pecuniárias.

Art. 28º - Poderão ser aplicadas as seguintes penas

a) censura por 10, 30 ou 60 dias – o membro não terá poder de opinião e voto;
b) suspensão por 10, 30 ou 60 dias - o membro não poderá participar das reuniões;
c) pecuniária – havendo prejuízo comprovado de culpa exclusiva de um ou mais membros este(s) responde(m) pelos danos matérias causados;
d) expulsão – no caso de um ou mais membros transgredirem o estatuto, gerando prejuízos materiais e/ou morais para o FPM/PR, sendo reincidente em penalidades anteriores, poderão os demais membros expulsá-lo da organização mediante aprovação de 2/3 da assembléia geral.

Parágrafo primeiro: as penas de censura e suspensão e expulsão poderão ser cumuladas com as penas pecuniárias.

Parágrafo segundo: todas as penas, exceto a de expulsão, deverão ser aplicadas se aprovadas as denúncias, encaminhadas por escrito, por unanimidade da coordenação.

Parágrafo terceiro: a pena de expulsão só ocorrerá se houver aprovação da denúncia por 2/3 da assembléia geral.

Art. 29º – A readmissão do sócio se dará pelos seguintes critérios:

Parágrafo 1º - Sócio desligado por falta de pagamento – se dará após o pagamento corrigido dos débitos deixados e do pagamento da multa de 25% da anuidade vigente.

Parágrafo 2º - Sócio desligado por outros prejuízos – se dará após o ressarcimento do prejuízo com as devidas correções, a partir daí o caso será encaminhado à coordenação e à assembléia para aprovarem seu retorno.

Art. 30º - o valor das penas pecuniárias será decidido pela coordenação, salvo se houver disposição normativa do próprio Fórum que estabeleça valores fixos.

Art. 31º - As penalidades previstas nos artigos anteriores e outras que forem disciplinadas posteriormente serão impostas pela Coordenação, devendo sua aplicação ser posterior à audiência do associado ao qual serão assegurados os devidos meios de defesa.

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 32º - Por medida de exceção, a primeira coordenação, eleita na fundação, se dirá provisória e será submetida a um plebiscito entre os sócios ao final do primeiro ano para saber se completa o primeiro mandato de dois anos ou se convoca eleições, quando poderá concorrer a um segundo mandato de dois anos.

Parágrafo único: A coordenação provisória será formada por três integrantes que tomarão decisões em conjunto, com se presidentes e vice presidentes fossem, assumindo conjuntamente os cargos diretivos de secretários, coordenador financeiro e coordenador administrativo

Art. 33º - O presente estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo nos termos da lei.

Art. 34º - Todos os documentos que obrigarem financeiramente o Fórum deverão conter as assinaturas do Presidente e do Coordenador-Financeiro.

Art. 35º - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação.

Curitiba, 06 de outubro de 2010.

Getúlio Guerra
Coordenador 1º
Secretário

Fernando Tupan
Coordenador 2º
Secretário

André A. Wlodarczyk
Coordenador
Presidente

O Fórum Nacional da Música (FNM) lançou um documento em que defende a "reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais.

2011-03-06T17:47:00.000-08:00

O Fórum Nacional da Música (FNM) lançou um documento em que defende a "reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, com a criação de um órgão público regulador com a participação da sociedade civil". Esta regulação hoje é feita por uma associação de direito privado, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O Ecad é uma entidade da sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Administrado por nove associações de música, realiza a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

O Fórum Nacional da Música foi criado em 2005, pela articulação de fóruns estaduais da música. Os fóruns estaduais reúnem entidades ligadas aos profissionais da música, como sindicatos, associações, cooperativas, etc. A proposta apresentada pelos músicos é de criação de um órgão público, com participação paritária de governo e sociedade civil organizada, que fiscalize o Ecad ou qquer outro que o venha substituir.

Leia a íntegra do docuento do FNM:

"

Direito autoral para a música

Fórum Nacional da Música

A questão do Direito Autoral no Brasil vem sendo amplamente discutida há vários anos. Em 2005, durante a Câmara Setorial da Música esse foi um dos temas centrais do debate. O Fórum Nacional da Música, naquela ocasião representado por onze das dezessete unidades da federação mobilizadas (Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), participou ativamente das discussões, junto a diversas outras entidades ligadas à música.

Os documentos aprovados pela Câmara Setorial de Música trazem significativos avanços para a área, não somente no que tange o Direito Autoral, mas em diversas outras questões importantes. Especificamente sobre o Direito Autoral, consideramos que tal documento, fruto de debates já desenvolvidos com a sociedade civil em diversas cidades brasileiras, contribui com a transparência e eficiência da legislação e do sistema de arrecadação de direitos de autor, em benefício deste. Por esta razão, reconhecemos a importância do debate conduzido pelo Ministério da Cultura. Propomos, como meta fundamental, a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, com a criação de um órgão público regulador com a participação da sociedade civil. Por estes motivos, explicitamos algumas ações que acreditamos sigam nesta direção:

1 - Criação de uma instância ou órgão público (dividido paritariamente entre sociedade civil e governo) que exerça a fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e a mediação de interesses, ampliando a transparência na Gestão Coletiva do Direito Autoral no Brasil.

2 – Publicização do documento resultante da Consulta Pública realizada pelo Ministério da Cultura junto à sociedade civil em 2010.

3 - Penalização de emissoras de rádio e televisão inadimplentes

4 – Criminalização do Jabá (pagamento ilegal para execução de música em rádio e televisão)

5 – Estudo, modernização e implementação de um novo mecanismo de arrecadação e distribuição de direito autoral levando em conta as novas tecnologias disponíveis

6 – Estabelecer uma nova destinação para o Fundo Retido de Direitos Autorais tais como a criação de um Fundo para formação musical e linha de crédito para os autores

7 - Estabelecer mecanismos, por meio do órgão regulador, para que a cobrança de direitos autorais dos provedores de conteúdo digital seja realizada de maneira transparente

8 – Publicização do balancete analítico-financeiro do órgão arrecadador e distribuidor.

Por fim, entendemos que somente através do debate entre governo e sociedade civil podemos encontrar soluções viáveis para o desenvolvimento da cadeia formativa, criativa e produtiva da música no que tange os Direitos Autorais e as diversas questões que necessitam ser avaliadas. Desde nossa fundação estivemos presentes em diversas oportunidades contribuindo propositivamente com as discussões, e atualmente, presente em 22 estados da federação, não mediremos esforços para colaborar com os debates e consolidação de políticas públicas em defesa da música no Brasil.

À disposição,

Recife, 25 de fevereiro de 2011.

Fórum Nacional da Música

Executiva Nacional

Du Oliveira (Centro-Oeste);

Gláfira Lobo (Norte);

Naldinho (Nordeste);

Makely Ka (Sudeste);

Téo Ruiz (Sul)".

Retrospectiva do caso, Rádio Educativa e Música Paranaense

2011-03-02T20:29:00.000-08:00

Retrospectiva do caso, Rádio Educativa e Música Paranaense

http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=1089242&tit=Musica-do-Parana-invade-a-Educativa
Música do Paraná invade a Educativa
Publicado em 22/01/2011 | Cristiano Castilho

As coisas andam diferentes pelas bandas da Rádio Educativa do Paraná. A estação (FM 97.1) foi um dos assuntos da semana em redes sociais como o Twitter e o Facebook. O motivo foi a notável mu¬¬dança na programação da emissora estatal, que desde o começo do ano – quando o governador Beto Richa (PSDB) assumiu o cargo –, está sob a direção do jornalista Fernando Tupan, espécie de em¬¬bai¬¬xador da música paranaense.
Re¬¬colocar a produção musical local em cena parece ser o carro-chefe da nova diretoria. Apesar do curto espaço de tempo transcorrido desde a mudança, comentários elogiosos e um certo assédio de bandas e artistas locais, angustiados por mostrar seu trabalho, comprovam que a escolha foi acertada.
“A cultura paranaense estava adormecida. Agora, parece que to¬¬do mundo está acordando, vendo e ouvindo. Sendo uma rádio educativa, temos compromisso com a população do Paraná. E o público sabe o que é bom. Ontem [quinta-feira], por exemplo, toquei uma música da Orquestra Brasileira de Música Jamaicana e recebi vários e-mails comentando”, diz Tupan, que volta a trabalhar com o produtor José Crespo.
De meados da década 80 até o início dos anos 90, a dupla foi responsável pela programação da Rádio Estação Primeira, ainda hoje relembrada com saudosismo. Tupan também é músico, e esteve à frente das bandas Estação no Inferno, Ídolos de Matinée – do hit “Rock Marciano” – e Tupans.
“Fico feliz com os elogios e acho essa mudança natural. Até ano passado, a rádio estava de portas fechadas para a produção local. A gente abriu a porteira e o pessoal está entrando”, diz Tupan, que agora recebe diariamente discos de bandas de todo o estado.
Nenhum programa foi retirado do ar. Estudos estão sendo feitos para remodelar a grade, mas não haverá mais um horário específico para bandas locais – elas podem surgir a qualquer hora.
Foi o que aconteceu recentemente, quando o estudante de Jornalismo Felipe Gollnick, de 19 anos, sintonizou a rádio depois de ler e ouvir comentários positivos sobre a emissora. Surpresa. Gollnick se deparou com Adriano Sátiro e os Bem-Aventurados, banda local da década de 90 da qual participava seu tio. “O plano é continuar a ouvir porque agora tenho a sensação de que estou perdendo algo legal quando não sintonizo a rádio”, conta Gollnick, que há quase seis anos mantém no ar o blog Defenestrando (www.defenestrando.com), voltado para a música curitibana.
Quem esteve no playlist da Educativa na tarde de ontem foi o grupo Maremotos, expoente da surf music das araucárias. Formada em 2001, a banda acabou em 2005, mas fez história e criou público, que poderá novamente ouvir as guitarras insinuantes nas ondas da rádio. “Está tocando mesmo?”, sur¬¬preendeu-se o ex-baterista do grupo, Marcus Gusso, que promete ser mais um ouvinte de carteirinha. “Isso é muito importante para os músicos da cidade”, diz Gusso, que hoje integra as bandas Easy Players, Garotos Chineses e Os Penitentes.
Paulo Vítola, diretor-presidente da Rádio e da TV Educativa, explica que o que move a programação não é somente a origem, mas a qualidade do trabalho. “Passamos a dar atenção diferenciada à produção local, mas tem de haver qualidade. Essas bandas não destoam, mantém o mesmo nível da programação”, explica.
E não é só rock. A voz da cantora Rogéria Holtz e as composições do violonista Waltel Branco também ressoam nas ondas da emissora, que parece se tornar, enfim, um meio de difusão da música do Paraná.

http://emcartaz.net/musica/musica-paranaense-invade-a-radio-educativa/
Música paranaense invade a Rádio Educativa
Publicado em 08/02/2011 por Tamie

A nova Rádio Educativo, comandada por Fernando Tupan, mostra a seus ouvintes que paranaenses também sabem fazer boa música.
Na frequência 97,1 MHz agora a prioridade serão composições das bandas Relespública, Sabonetes, Charme Chulo, Nevilton, Trio Quintina, entre outros de artistas locais.
A Educativa dedicará 80% à produções musicais paranaenses, mas não focará em apenas um estilo, tocará de rock ao samba.
É uma rádio que já existia com uma nova programação, para quem gosta ou quer conhecer o que é produzido por aqui é só ficar ligado.

http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=1092476&tit=Nem-oito-nem-oitenta
Nem oito nem oitenta
Agora que bandas e artistas locais recuperaram espaço na programação da Educativa FM, os fãs de música erudita também reivindicam atenção para o gênero
Publicado em 02/02/2011 | Cristiano Castilho
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Depois de ser notícia no Twitter e no Facebook por conta da inserção de bandas locais em sua programação – e de ser aplaudida por isso –, a Rádio Educativa do Paraná (97,1 FM) foi novamente lembrada por seus ouvintes, alguns deles pertencentes ao Fórum Permanente de Música do Paraná, grupo virtual de discussões. E agora vaias foram ouvidas. A iniciativa, criada em 2005, conta com cerca de 500 interessados em música e a discussão entre seus integrantes teve como ponto de partida o pouco espaço para a música erudita na grade da emissora pública.
“Eu e outros ouvintes que sempre estavam ligados na Educativa sugerimos que a programação seja intercalada com outros gêneros musicais. A rádio ficou muito limitada e chata! É banda paranaense de manhã, de tarde e de noite. Sim, vamos dar uma força aos músicos paranaenses, mas vamos ser coerentes e variar a programação”, escreveu o ouvinte Fabiano Guilherme, em e-mail encaminhado à Gazeta do Povo
Rede social
Perguntamos aos nossos seguidores no Twitter se a música erudita devia ter mais espaço na rádio Educativa FM. Luisgbm e Christopher_ns se pronunciaram e disseram que sim.
Concorda? Gostaria de opinar? Então, siga o Caderno G no Twitter e mande sua opinião!
Programação
Confira a grade da Rádio Educativa do Paraná:
De segunda a sexta
9h
Justiça para Todos – Programa de utilidade pública
18h
Tempo de Jazz (2ª edição)
18h30
Jornal da Educativa (2ª edição) – Jornalismo
De segunda a sábado
6h
Tempo de Jazz – As várias tendências do jazz
7h
Jornal da Educativa (1ª edição) – Jornalismo
De segunda a domingo
20h
Clássicos da Educativa - Programa de música clássica com os maestros Harry Crowl e Osvaldo Colarusso
Sábado
10h
Documento MPB – Histórias dos mais importantes artistas brasileiros contadas por eles mesmos
14h
Conversa Afinada (Entrevista) - Um bate papo sobre MPB
16h
Brasil ao Pé da Letra da Canção Popular – Programa ao vivo apresentado por Luciana Horas e Wellington Villa
17h
Cinemascope – A música do cinema
18h
Nossa História – Historias e músicas paranaenses
19h
Cantos de Portugal – A música de Portugal
22h
Art Rock – Rock progressivo
23h
Intercâmbio – Músicas brasileiras cantadas em outras línguas e vice-versa
0h
Hip-Hop – Apresentado por Bianca Merkle Bazzo
Domingo
6h
Certa Vez
7h
MPP com Você – A MPB feita no Paraná
8h
Seresta Brasileira
11h
Fora do Eixo – Músicos e bandas alternativos
12h
Samba de Bamba
13h
Venas Abiertas – Música latino americana
Podcast, Educativa, Macumbaria e Gravando Curitiba
Educativa FM
Nem é mais novidade, mas é a primeira vez que trato disso neste espaço. A Rádio Educativa FM fez uma mudança na programação. Agora, a prioridade é a música paranaense. Tudo ainda está muito no início, pois não faz um mês que o jornalista e músico Fernando Tupan assumiu a direção da rádio. Mas a mudança já é perceptível a “ouvidos vistos”.
Leia a coluna Acordes Locais na íntegra
Depois da mudança de governo, a Rádio Educativa do Paraná passou a contar com duas ho¬¬ras de programação diária voltadas à música erudita. Há os programas Grandes Ciclos da História da Música e Falando de Música, apresentado pelo maestro Osvaldo Colarusso, das 20 às 22 horas, às terças e sextas. Duas outras atrações, que abrangem a música sacra e a de câmara, são apresentadas no mesmo horário pelo compositor erudito Harry Crowl, intercalando-se entre se¬¬gunda e quarta-feira: não há dia fixo para cada subgênero. Há mais dois programas produzidos por Noemi Osna, jornalista especializada em Música Popular Brasileira, que completam a programação da semana.
Consultado pela reportagem, Osvaldo Colarusso concorda que o espaço destinado à música erudita poderia ser maior, mas relembra dos avanços em relação à administração anterior.
“Concordo que é pouco tempo, mas antes tínhamos somente uma faixa na programação, das 22 às 24 horas. O horário era terrível. Mudar isso já foi um ponto positivo. Então vi com simpatia essa alteração”, diz o maestro, que trabalha na rádio desde 1998.
Ao vivo
Pai da cantora lírica Marília Vargas, integrante do Fórum Permanente de Música do Paraná e pesquisador de música antiga, Paulo José da Costa também diz sentir falta de outros gêneros, em especial da música erudita. “A programação nunca me agradou, mas passei a ouvir de uns tempos para cá e gostei. Seria interessante abrir horários específicos para concertos de trios, quartetos e programa de música barroca. Isso sem falar em música erudita paranaense”, diz Costa, que, apesar de reclamar, se diz entusiasmado com o andamento da programação. “Antes era só música comercial sem necessidade”, completa. Uma ideia, sugere, é a retransmissão de concertos pela TV Educativa do Paraná.
À espera
O diretor da Rádio Paraná Educativa, Fernando Tupan, por sua vez, se diz decepcionado por não ter sido contatado pelos que produzem ou se interessam por música erudita, para a troca de ideias e propostas. “O pessoal do rock, da MPB e até do jazz veio me procurar. Mas até o momento, não houve procura alguma por parte desses que reclamaram”, diz o jornalista.
A discussão sobre a produção de música local – a pequena bola de neve proporcionada por uma mudança que aconteceu há tão pouco tempo – reforça o interesse de curitibanos por uma programação variada e de qualidade.
“Não tenho nada contra a divulgação de música erudita. Pelo contrário, queremos mais ouvintes. Mas quero contar com a colaboração desses músicos e produtores. Quero que eles venham conversar com a gente. Preciso que o pessoal me procure, que me mande discos e que me informem. Assim, o espaço vai aumentando”, afirma Tupan.
Músico integrante das extintas bandas Estação no Inferno, Ídolos de Matinée e Tupans, e responsável pela programação da Rádio Estação Primeira, de meados da década de 1980 ao início da década de 1990, Tupan reforça que a variação musical existe e que a Rádio Educativa está de portas abertas. “Há um programa segmentado, que esses dias tocou música portuguesa e jamaicana.” Tupan diz estar aberto a todas as manifestações e disposto a conversar com quem procurar a rádio.
Interatividade
Como deve ser a programação de uma rádio pública?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
www.forumdemusica.blogspot.com

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Carta em resposta a Gazeta do Povo
Carta em resposta a Gazeta do Povo, com relação ao artigo publicado no dia 02 de fevereiro de 2011 com título nem 8 nem 80 - http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=1092476&tit=Nem-oito-nem-oitenta.

Prezados leitores, jornalistas e editores,

Acerca das manifestações tomadas em nome do Fórum Permanente de Música do Paraná – FPM/PR - em matéria veiculada em 02/02/2011, este organismo que congrega diversas entidades ligadas à música estadual e nacional, manifesta-se da seguinte forma:

O Fórum Permanente de Música do Paraná é uma instância democrática e suas visões institucionais são tomadas em assembléias. Não consta entre nossos representantes, membros, e sequer participante, o Sr. Fabiano Guilherme o que, dessa forma, torna seus apontamentos na matéria de caráter estritamente individual. Inclusive o leitor supracitado está convidado a participar de nossas discussões.

O FPM/PR não é um fórum virtual como apontado equivocadamente, mas presencial. Foi fundado em 31 de janeiro de 2005 e desde então atua na elaboração, discussão e defesa de políticas públicas para a música e para o músico. O Grupo virtual onde se tem discutido o tema é a Rede Música Paraná.

O FPM/PR é completamente favorável à execução de música paranaense na Rádio Educativa, de todos os gêneros, inclusive música erudita, pelo que o diretor Fernando Tupan tem nosso total apoio. O FPM/PR, que agrega as mais variadas tendências musicais do estado (erudita, rap, pop, rock, jazz, instrumental...), através de entidades representativas, possui discussões e debates permanentes sobre a programação da rádio e TV (difusão musical), além de direitos autorais, questões trabalhistas dos músicos, história, memória e preservação de acervos musicais e educação musical. Porém nada oficial foi deliberado até o momento quanto ao tema abordado na aludida matéria.

Por fim, solicita-se à Gazeta do Povo, veículo importante de comunicação de nosso estado, que sempre se reporte à coordenação do FPM/PR antes de veicular matérias que citem o nome da instituição FPM/PR, principalmente por terceiros, como, in casu, não pertencentes ao quadro de integrantes.

Permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos.

Cordialmente,

André Alves Wlodarczyk – Coordenação do FPM/PR

andrewlod@hotmail.com ou(41) 8833 9572

http://jornale.com.br/zebeto/2011/02/26/mudanca-na-radio-e-parana/
Mudança na rádio “E Paraná”
26 fev 2011 - 00:23
Do Goela de Ouro:
Uma reunião realizada ontem à noite pela cúpula da Rádio e Televisão ”E Paraná” definiu algumas mudanças nas emissoras estatais. Ainda não foi confirmad0 oficialmente, mas sabe-se que a maior acontece na direção da rádio. Ainda não há confirmação oficial, mas, ao que tudo indica, as informações vazadas de dentro da emissora se confirmaram, com a saída de Fernando Tupan do comando.

http://www.brasilcultura.com.br/cultura/mudancas-na-educativa-do-parana/
Mudanças na Educativa do Paraná.
Publicado em 28/02/2011 por Redação, nas categorias Almanaque Brasil Cultura, Cultura, Gestão Cultural, Música, Notíciase com as tags Audio Visual,audiovisual,MPB,Música,Música Brasileira,Música Popular Brasileira.

fernando_tupanSaiu da Rádio Educativa AM/FM, o jornalista Fernando Tupan que estava na assessoria do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB). Tupan chegou ao cargo que era ocupado por Paulo Chaves (diretoria de Rádios) com duas missões: a primeira de ajudar o ex-chefe tornar-se candidato a vice na reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSDB) e a segunda apostar na área de música alternativa, do punk rock ao heavy metal, o que provocou reações das mais diversas. Alguns ouvintes respiraram aliviados em saber da saída do ex-diretor. Ele deixou a frente da Rádio Educativa do Paraná, que será comandada por Paulo Vítola, presidente da RTVE.

http://www.gazetadopovo.com.br/blog/sobretudo/?id=1102085
Educativa FM abandona a música paranaense

Kraw Penas / Divulgação
Kraw Penas / Divulgação / O secretário de Cultura, Paulino Viapiana, e o diretor-presidente da Educativa, Paulo Vítola: traidores da música paranaense?O secretário de Cultura, Paulino Viapiana, e o diretor-presidente da Educativa, Paulo Vítola: traidores da música paranaense?
Os músicos paranaenses devem adotar o luto. Um sonho bebê, uma revolução ainda criança, que começava a engatinhar, foi assassinada dentro da Rádio Educativa do Paraná, agora chamada E-Paraná. No dia em que Ivo Rodrigues faria aniversário, a música paranaense recebe mais uma punhalada. Após um período de euforia, a emissora voltou ao passado e abandonou novamente a música paranaense.

Morreu a revolução de verão – que não durou nem um verão. Ela se iniciou quando o governador Beto Richa e o secretário da Cultura, Paulino Viapiana, indicaram o jornalista Fernando Tupan para a direção da rádio. Era um sonho jovem, de um mês de existência, ainda em fase de implantação e de estruturação. Era simples, colocar a música paranaense na programação normal da emissora. Vinha sendo ajustado, mas já dava sinais de vitalidade, tanto na proposta cultural quanto no aumento e diversificação da audiência da rádio pública do Paraná.

Fernando Tupan foi afastado da direção da rádio. Junto com ele, saiu o programador José Crespo. Eles formavam a dupla que iniciou a revolução do bem e mais uma vez fez história no rádio paranaense – a outra tinha sido na Estação Primeira FM.

Não podem acusar a natimorta revolução de querer acabar com o passado. Não, ela estava se ajustando e abria espaços para todas as manifestações. Mas eis que a bota assassina vem e esmaga a cabeça da criança, preferindo matá-la antes que ela crescesse e ficasse forte.

A revolução, o projeto e o sonho foram assassinados por alguém. O nome do assassino desse projeto musical paranaense ainda não foi descoberto, mas o sangue respinga nos sapatos do governador Beto, nas barras das calças do secretário Viapiana e nas mangas da camisa do diretor-presidente da RTVE, o compositor Paulo Vítola. Do primeiro, pouco se esperava – como sempre devemos fazer com políticos. O segundo, que deveria proteger e promover a música paranaense, não o fez. Do terceiro, esperava-se mais. Afinal, ele próprio é um compositor paranaense, talentoso, mas dele só veio a traição. Por ação ou omissão, todos são culpados.

Ao que parece, nenhum se esforçou para apoiar o projeto de mudança de programação da Educativa implantado por Tupan. De um deles partiu a ordem de execução. A troca de nomes é normal em uma administração pública, mas o que dói nos ouvidos, nos corações e nos bolsos dos músicos paranaenses é o fim de um projeto ousado e que tinha tudo para dar certo. Deveria fazer parte do programa cultural do governo Richa. Mas foi assassinado.

Gostaria de apontar os motivos do assassinato, mas não consegui conversar diretamente com os envolvidos. Ouvi agentes periféricos que encontrei casualmente e outros que entraram em contato comigo preocupados com o fim do sonho de ter uma rádio pública apoiando a produção musical do estado.

Reproduzo algumas mensagens postadas no Twitter, todas de músicos:

Carlos Careqa: “A saída do Tupan é uma perda para a Rádio Educativa!”

Raphael Moraes (Banda Nuvens): “A maior perda para a música paranaense dos últimos tempos é a saída do Tupan da rádio educativa! Absurdo!.”

Fábio Elias (cantor e compositor): “Fernando Tupan mal entrou e já saiu da Educativa. É, difícil mesmo a situação das rádios e da música paranaense. Sempre foi, na real. Parei!”

Vladimir Urban (compositor, guitarrista da banda Sick Sick Sinners e produtor do Festival Psycho Carnival): “Lamento profundamente a saída do Fernando Tupan da programação da rádio educativa do Paraná...

Ivan Rodrigues (baterista das bandas Mordida e Magaivers – filho de Ivo Rodrigues): “Sobre a saída do Tupan da Radio Educativa, acho uma pena, sei que havia uma frente conservadora que era contra a mudança na programação, será que foi esse o motivo da saída? Ja dava pra notar a mudança na programação alguns dias, será que os conservadores de Curitiba ganharam mais essa?”

Banda Anacrônica: “Quando tinha alguém com FERRAMENTAS para trabalhar pela cultura local, derrubam. Parece que nunca vai mudar.”

http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2011/03/02/musicos-paranaenses-preparam-manifestacao-contra-mudancas-na-radio-educativa/

Músicos paranaenses preparam manifestação contra mudanças na Rádio Educativa
2 março, 2011Ivan Santos
12:19
Músicos paranaenses promovem nesta sexta-feira, as 15 horas, em frente ao Canal da Música, uma manifestação em protesto contra as recentes mudanças na programação da Rádio Educativa do Paraná, após a saída do jornalista Fernando Tupan da direção da emissora. Eles pretendem levar um gerador e se apresentar em frente à sede da rádio.
Tupan havia iniciado uma reformulação na programação, privilegiando a execução de artistas locais de todos os gêneros. Acabou sendo afastado menos de um mês depois de assumir o cargo, sendo substituído por Paulo Vítola, que acumula a direção da TV Educativa.
A rádio, por sua vez, voltou a executar majoritariamente em sua programação, medalhões da MPB, limitando os artistas locais a programas específicos, em horários pouco ouvidos. Vítola alegou que após “discussões com a comunidade, a direção achou por bem dar um espaço para esse público (bandas novas e locais) em um horário determinado e não ao longo da programação”. Os músicos alegam não terem sido ouvidos, e apontam que a direção da emissora estaria ouvindo apenas um lado da questão, no caso, os partidários da execução prioritária de MPB tradicional. O assunto vem causando intenso debate nas redes sociais, e motivou um artigo extremamente crítico do colunista Luiz Cláudio Oliveira, na Gazeta do Povo de hoje, na qual o jornalista acusa a cúpula da Educativa de “assassinar” o projeto ainda em fase de implantação e ajustes, iniciado por Tupan.
Seção: Geral 1 Comentário »

http://esmaelmorais.com.br/?p=46704
Confusão na Rádio Educativa; músicos protestam nesta sexta contra saída de Tupan
2 de Março de 2011 - 12:36

via blog Política em Debate

Fernando Tupan foi afastado da Rádio.
Músicos paranaenses promovem nesta sexta-feira, as 15 horas, em frente ao Canal da Música, uma manifestação em protesto contra as recentes mudanças na programação da Rádio Educativa do Paraná, após a saída do jornalista Fernando Tupan da direção da emissora. Eles pretendem levar um gerador e se apresentar em frente à sede da rádio.

Tupan havia iniciado uma reformulação na programação, privilegiando a execução de artistas locais de todos os gêneros. Acabou sendo afastado menos de um mês depois de assumir o cargo, sendo substituído por Paulo Vítola, que acumula a direção da TV Educativa.

A rádio, por sua vez, voltou a executar majoritariamente em sua programação, medalhões da MPB, limitando os artistas locais a programas específicos, em horários pouco ouvidos. Vítola alegou que após “discussões com a comunidade, a direção achou por bem dar um espaço para esse público (bandas novas e locais) em um horário determinado e não ao longo da programação”.

Os músicos alegam não terem sido ouvidos, e apontam que a direção da emissora estaria ouvindo apenas um lado da questão, no caso, os partidários da execução prioritária de MPB tradicional. O assunto vem causando intenso debate nas redes sociais, e motivou um artigo extremamente crítico do colunista Luiz Cláudio Oliveira, na Gazeta do Povo de hoje, na qual o jornalista acusa a cúpula da Educativa de “assassinar” o projeto ainda em fase de implantação e ajustes, iniciado por Tupan.

http://jornale.com.br/zebeto/
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Mexeram no vespeiro!
2 mar 2011 - 18:48

Não é por nada não, mas a longa nota explicativa divulgada pela Secretaria da Cultura e publicada abaixo apenas mexeu num vespeiro que tinha tudo para ficar calmo antes de o carnaval chegar. Como diz um arauto do próprio governo Beto Richa, na maioria dos casos como este quem fica calado não… bem, deixa pra lá.

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A Secretaria da Cultura explica as mudanças na rádio
2 mar 2011 - 18:44

Recebemos a seguinte “Nota de Esclarecimento” da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Cultura:

Em virtude das notícias veiculadas na mídia nos últimos dias, referentes à Rádio Educativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Cultura e a direção da E-Paraná esclarecem:

1 – Estão entre os objetivos estabelecidos pelo governador Beto Richa para a cultura, promover a ampliação do acesso aos bens culturais; promover a produção artística paranaense; estimular a descentralização da cultura no Estado e adotar postura inovadora e transparente na reformulação de processos e ações. Também manter diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade. Desta forma, acreditamos que o debate sobre a Rádio Educativa do Paraná e o cenário musical paranaense demonstra que a cultura está retomando seu espaço, o que fortalece e consolida tais objetivos. Em resposta aos anseios de artistas e produtores, temos a dizer que nada mudou com relação aos planos para as emissoras que compõe a RTVE. A convite do secretário de Cultura, Paulino Viapiana, Fernando Tupan deixou a direção da Rádio Educativa para atuar nos programas de ação cultural da secretaria, auxiliando na execução das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa.

2 – Os projetos iniciados na RTVE, em janeiro, estão de acordo com as referidas metas, que preveem, entre outras ações, a criação de programas de divulgação e de circulação de produtos e serviços culturais paranaenses, por meio da TV Educativa, Rádio Educativa, espaços culturais, publicações e internet. Especificamente com relação à RTVE, uma das metas estabelece a criação de um conselho curador que tem, entre outros, a finalidade de avaliar e propor conteúdo editorial, com prioridade à educação e cultura, em programas noticiosos, musicais, de debates, de dramaturgia etc. Assim, a saída de Fernando Tupan não altera os planos para as emissoras. Temos certeza que não serão abandonadas nem a música paranaense nem as outras manifestações artísticas, locais, estaduais ou nacionais.

http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2011/03/02/secretaria-de-cultura-divulga-nota-sobre-polemica-em-torno-da-radio-educativa/
Secretaria de Cultura divulga nota sobre polêmica em torno da rádio Educativa
2 março, 2011Ivan Santos
18:43
Nota de Esclarecimento
Em virtude das notícias veiculadas na mídia nos últimos dias, referentes à Rádio Educativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Cultura e a direção da E-Paraná esclarecem:
Estão entre os objetivos estabelecidos pelo governador Beto Richa para a cultura, promover a ampliação do acesso aos bens culturais; promover a produção artística paranaense; estimular a descentralização da cultura no Estado e adotar postura inovadora e transparente na reformulação de processos e ações. Também manter diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade. Desta forma, acreditamos que o debate sobre a Rádio Educativa do Paraná e o cenário musical paranaense demonstra que a cultura está retomando seu espaço, o que fortalece e consolida tais objetivos. Em resposta aos anseios de artistas e produtores, temos a dizer que nada mudou com relação aos planos para as emissoras que compõe a RTVE. A convite do secretário de Cultura, Paulino Viapiana, Fernando Tupan deixou a direção da Rádio Educativa para atuar nos programas de ação cultural da secretaria, auxiliando na execução das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa.
Os projetos iniciados na RTVE, em janeiro, estão de acordo com as referidas metas, que preveem, entre outras ações, a criação de programas de divulgação e de circulação de produtos e serviços culturais paranaenses, por meio da TV Educativa, Rádio Educativa, espaços culturais, publicações e internet. Especificamente com relação à RTVE, uma das metas estabelece a criação de um conselho curador que tem, entre outros, a finalidade de avaliar e propor conteúdo editorial, com prioridade à educação e cultura, em programas noticiosos, musicais, de debates, de dramaturgia etc. Assim, a saída de Fernando Tupan não altera os planos para as emissoras. Temos certeza que não serão abandonadas nem a música paranaense nem as outras manifestações artísticas, locais, estaduais ou nacionais. Não houve e não haverá, de forma alguma, “assassinato” ou “boicote”. Não há motivo, portanto, para luto.
Desde janeiro as ações estão sendo planejadas e gradativamente postas em prática. Neste sentido, a RTVE mudou sua filosofia e conceito transformando-se na E-Paraná. Este conceito se estende a todas as emissoras da rede. São várias pessoas envolvidas nesse processo e muitas novidades ainda virão. A primeira etapa envolveu a programação da TV. Agora o planejamento envolve a programação das rádios FM e AM. Até o final de março uma nova grade entra no ar contemplando todos os gêneros da música brasileira (tomamos a liberdade de não tratar a música paranaense como excluída da música brasileira), entre outras atrações, que, temos certeza, irá agradar artistas e público.
Historicamente a Rádio Educativa do Paraná sempre executou a produção musical de todo o Estado durante sua programação e também em programas específicos. Uma audição mais atenta permitiria esta comprovação, portanto não dá para considerar que a música paranaense será agora abandonada. Muito pelo contrário. O Paraná tem sim uma cultura rica, diversificada, representativa e de muita qualidade, e a Secretaria de Estado da Cultura tem como missão, respeitar, valorizar, incentivar, fomentar e difundir toda essa riqueza. E isso será feito.
Em janeiro, a programação da RTVE foi reformulada retirando-se do ar programas que não estavam de acordo com a filosofia de uma rede educativa, como forma de marcar esta nova fase da cultura paranaense. Durante estes dois meses uma grade alternativa foi implantada nas emissoras enquanto as novas ações estavam sendo elaboradas, com a participação de vários colaboradores. Fernando Tupan foi uma dessas pessoas e sua participação foi fundamental para o planejamento. Ele agora assume outra função, de auxiliar no planejamento e execução de ações culturais que também irão gerar conteúdos para as emissoras, valorizando a produção artística paranaenses de todos os gêneros e regiões.
Agradecemos a todos que têm participado desse debate e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, com relação a esse ou outros projetos da área cultural.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Cultura
E-Paraná

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Enviado por Luiz Claudio Oliveira – luizs@gazetadopovo.com.br, 02/03/2011 às 18:05
Secretaria da Cultura emite nota sobre a Educativa FM

A Secretaria de Estado da Cultura enviou à imprensa uma nota de esclarecimento sobre as mudanças da Rádio Educativa (ops, E-Paraná - êta nominho feio). Reproduzo e comento no final.

Kraw Penas / Divulgação
Kraw Penas / Divulgação / O secretário de Cultura, Paulino Viapiana, e o diretor-presidente da Educativa, Paulo Vítola: traidores da música paranaense?O secretário de Cultura, Paulino Viapiana, e o diretor-presidente da Educativa, Paulo Vítola: traidores da música paranaense?

Nota de Esclarecimento

Em virtude das notícias veiculadas na mídia nos últimos dias, referentes à Rádio Educativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Cultura e a direção da E-Paraná esclarecem:

1. Estão entre os objetivos estabelecidos pelo governador Beto Richa para a cultura, promover a ampliação do acesso aos bens culturais; promover a produção artística paranaense; estimular a descentralização da cultura no Estado e adotar postura inovadora e transparente na reformulação de processos e ações. Também manter diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade. Desta forma, acreditamos que o debate sobre a Rádio Educativa do Paraná e o cenário musical paranaense demonstra que a cultura está retomando seu espaço, o que fortalece e consolida tais objetivos. Em resposta aos anseios de artistas e produtores, temos a dizer que nada mudou com relação aos planos para as emissoras que compõe a RTVE. A convite do secretário de Cultura, Paulino Viapiana, Fernando Tupan deixou a direção da Rádio Educativa para atuar nos programas de ação cultural da secretaria, auxiliando na execução das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa.

2. Os projetos iniciados na RTVE, em janeiro, estão de acordo com as referidas metas, que preveem, entre outras ações, a criação de programas de divulgação e de circulação de produtos e serviços culturais paranaenses, por meio da TV Educativa, Rádio Educativa, espaços culturais, publicações e internet. Especificamente com relação à RTVE, uma das metas estabelece a criação de um conselho curador que tem, entre outros, a finalidade de avaliar e propor conteúdo editorial, com prioridade à educação e cultura, em programas noticiosos, musicais, de debates, de dramaturgia etc. Assim, a saída de Fernando Tupan não altera os planos para as emissoras. Temos certeza que não serão abandonadas nem a música paranaense nem as outras manifestações artísticas, locais, estaduais ou nacionais. Não houve e não haverá, de forma alguma, “assassinato” ou “boicote”. Não há motivo, portanto, para luto.

3. Desde janeiro as ações estão sendo planejadas e gradativamente postas em prática. Neste sentido, a RTVE mudou sua filosofia e conceito transformando-se na E-Paraná. Este conceito se estende a todas as emissoras da rede. São várias pessoas envolvidas nesse processo e muitas novidades ainda virão. A primeira etapa envolveu a programação da TV. Agora o planejamento envolve a programação das rádios FM e AM. Até o final de março uma nova grade entra no ar contemplando todos os gêneros da música brasileira (tomamos a liberdade de não tratar a música paranaense como excluída da música brasileira), entre outras atrações, que, temos certeza, irá agradar artistas e público.

4. Historicamente a Rádio Educativa do Paraná sempre executou a produção musical de todo o Estado durante sua programação e também em programas específicos. Uma audição mais atenta permitiria esta comprovação, portanto não dá para considerar que a música paranaense será agora abandonada. Muito pelo contrário. O Paraná tem sim uma cultura rica, diversificada, representativa e de muita qualidade, e a Secretaria de Estado da Cultura tem como missão, respeitar, valorizar, incentivar, fomentar e difundir toda essa riqueza. E isso será feito.

5. Em janeiro, a programação da RTVE foi reformulada retirando-se do ar programas que não estavam de acordo com a filosofia de uma rede educativa, como forma de marcar esta nova fase da cultura paranaense. Durante estes dois meses uma grade alternativa foi implantada nas emissoras enquanto as novas ações estavam sendo elaboradas, com a participação de vários colaboradores. Fernando Tupan foi uma dessas pessoas e sua participação foi fundamental para o planejamento. Ele agora assume outra função, de auxiliar no planejamento e execução de ações culturais que também irão gerar conteúdos para as emissoras, valorizando a produção artística paranaenses de todos os gêneros e regiões.

Agradecemos a todos que têm participado desse debate e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, com relação a esse ou outros projetos da área cultural.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Cultura
E-Paraná

Contatos:
imprensa@seec.pr.gov.br
(41) 3321-4844 / 3321-4729

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Resumindo, é o seguinte. Toda a primeira mudança, com a inclusão da música paranaense na programação normal da rádio, implantada em janeiro, fazia parte da vontade e das diretrizes de governo. Depois de um mês e pouco, a segunda mudança destruiu tudo, mas o governo promete que vai voltar mais ou menos ao que era antes. Ou seja, em vez de aprimorar, acabaram com o que tinha para depois tentar construir tudo de novo. Deu para entender? Ou acreditar?

https://oparanaquenaosetoca.wordpress.com/

Um guerreiro no subúrbio curitibano

2011-02-20T07:10:00.000-08:00

Um guerreiro no subúrbio curitibano
Luana Schabib | sexta-feira, 11 fevereiro 20119 Comentários

Hoje vamos contar a história de um cara que usou o rock para mudar a realidade dos jovens das periferias curitibanas. Ele é Getulio Guerra, nosso segundo personagem da série #quemfazcultura. E por isso, nada melhor do que ouvir os Garotos Podres, cantando Rock de Subúrbio, para entrarmos no clima deste perfil e conhecermos o projeto que ele criou e toca há cinco anos: o PrasBandas.

– Ei você, por favor, se apresente!

– Sou Getulio Guerra, tenho 40 anos, gosto de punk e rock brasileiro. Sempre fiz cultura. Organizava shows, mostra de bandas, de fotos. Fazia fanzine nos anos 1980, fui office-boy, estagiário em agência de propaganda, tive um escritório de desenho… Mas, a música sempre pesou mais.

Para as bandas e para todos

A ideia é simples. Em toda garagem, em todos os cantos das cidades, existem jovens querendo fazer música, seja um rock, um metal ou um pagode. Mas, nem sempre os festivais, as casas de shows ou mesmo os vizinhos dão espaço para as expressões dessa juventude criativa (que maneira elegante de dizer).

Então, ele juntou uns amigos, pegou equipamentos emprestados, montou um palco, chamou a família e abriu inscrições para os artistas dos bairros: poetas, pintores, músicos, fotógrafos. Assim começou o PrasBandas, que é uma associação, com 30 pessoas envolvidas, que promove oficinas culturais e uma mostra itinerante da produção dessas pessoas que não encontram onde mostrar sua arte. Uma verdadeira invasão cultural da capital paranaense, que acontece desde 2005, nessas áreas de risco, onde a falta de grana limita as arranca algumas possibilidades.

Reunião de Abertura da Associação PrasBandas. Foto Douglas Fróis.

“Nos anos 1980/90, teve muito marketing em cima de Curitiba, dizendo que era a ‘Cidade Sorriso’, ‘Cidade Modelo de 1º Mundo’… Esta era a forma que os governos acharam para capitalizar suas gestões, com esses bordões bobos. O que sei, é que aqui também tem mendigos pelas ruas, crimes, favelas, brigas em saídas de jogos de futebol. Até chacina no meio da rua onde demos aula rolou”, conta Getulio.

O projeto já deu voz a bandas e aos públicos de seis bairros periféricos: Sítio Cercado, em 2005; Xaxim, Boqueirão e Vila Hauer, em 2006; Uberaba e Bairro Alto, em 2009. Este ano, a invasão está indo para a 7a edição.

Festivais de música para a periferia, com bandas da periferia

– E como funciona, Getulio? Como vocês conseguiram tocar o projeto? Dinheiro de leis de incentivo, patrocínio, correria?

– Bom, as quatro primeiras edições foram na ‘brodagem’, equipamentos de amigos e equipe de voluntários. Cobrávamos apenas os ingressos para os shows, dois a três reais mais um livro usado que doávamos para as bibliotecas das escolas públicas do próprio bairro.

Correr por fora sempre foi o caminho, mas Getulio nunca abriu mão de nenhuma possibilidade: “Entre 2006 e 2009, tentamos vários editais de incentivo e enfim conseguimos na Fundação Cultural de Curitiba. Assim, nas edições seguintes nada foi cobrado. Artistas do bairro com inscrições gratuitas e entrada franca para a comunidade. Os quatro primeiros foram no fluxo da boa vontade. Os seguintes no fluxo do incentivo.”

Além dos festivais, foi possível oferecer oficinas semanais e gratuitas na Escola Municipal Maria Marli Piovezan. Hoje, o PrasBandas está alugando uma casa dentro da Vila Icaraí, para dar as oficinas diárias de jornalismo, literatura, inglês, teatro, marcenaria e cinema: “Tudo de graça pra moçada de uma área de invasão – vulgo favela – que não tem muita opção de entretenimento e cultura, que geralmente aparece na mídia quando rola tiro, facada, sangue”, afirma Getulio cheio de esperança.

Porque o ar não tem dono

Enquanto a grana não rolava, um braço importante que o PrasBandas desenvolveu foi um programa na Rádio Bairro Novo, no Sítio Cercado, uma rádio comunitária. Todos os domingos de 2008, das 18h às 20h, rolavam entrevistas com poetas, escritores, produtores, cineastas e bandas curitibanas que tocavam ao vivo no estúdio.

“Era um braço do projeto sim, onde o técnico de som era o meu irmão Gilberto Guerra e outros amigos, como Téo Arruda (jornalista) e João Acuio (psicólogo e astrólogo). Eles faziam comigo a bagunça toda”, conta.

A rádio ainda existe, mas o programa não acontece mais porque mesmo sendo comunitária, um candidato a vereador era o “proprietário”, afirma Getulio: “a direção queria que nós da equipe do programa fizéssemos campanha para o tal. Negamos. Resolvemos sair fora, mas neste ano vamos retomar com força.”

Tudo ao mesmo tempo agora

Getúlio é um cara família. Seu pai faleceu quando tinha 12 anos – era ora economista, ora professor de datilografia, ora corretor de imóveis: versátil. Sua mãe é professora aposentada, dava aulas para o primário para sustentar seus dois filhos: guerreira. Com esses valores, hoje, a família de Getulio também participa do PrasBandas.

Seu irmão Giberto, faz o site do projeto e dará aulas de Naturoterapia nas oficinas, seu filho Filipe, toca baixo na banda de apoio na oficina de Música. Sua prima dará aula de inglês. Seus sobrinhos também participam. “Mas não é só família, é um movimento que envolve todos da comunidade.”

Um movimento que envolve pessoas e formas de expressão. O PrasBandas acontece nas praças. Os gêneros que percorrem os palcos também são vários. Tocam bandas de qualquer estilo, desde que autoral, “mas a maioria são bandas de rock mesmo, o nome da mostra sugere, né? Site preto, logo preto (risos). Mas, já teve dupla caipira, sertanejo, grupo de rap, reggae, emo…”

Getulio Guerra na Praça Renato Russo. Foto Douglas Fróis.

Na terra, de bandas como 5 Graus, Charme Chulo, Terminal Guadalupe, em média, 25 bandas são inscritas em cada edição do festival, fora as bandas convidadas. Nas últimas edições, Maxixe Machine, Cásimu, Poléxia, Anacrônica e Carlos Careqa tocaram junto com as bandas da comunidade. “Antes, as bandas não tinham cachê, depois que ganharmos esse edital, pagamos cachê simbólico de 400 reais”, um estímulo para a cena e para a produção de mais coisas novas.

Hoje Getulio está na Coordenação do Fórum Permanente de Música do Paraná e desde o ano passado é Conselheiro Municipal de Cultura na área de Música com a intenção de agregar essas ações todas quebrar certos muros e criar certas pontes. Uma forma de reconhecimento de seu trabalho pelo poder público e pela sociedade organizada. “Sempre formamos parcerias com todos que se aproximam”, afirma.

Na data da publicação desta matéria, o CNPJ do projeto saiu na Receita Federal. Eles tem uma grande empresa interessada em apoiar o projeto “Casa de Cultura PrasBandas 1 – Jardim Icaraí”. Na reunião de abertura da ONG, Getulio chamou o assessor dessa empresa para explicar a todos o porquê de montar a associação, e ter o CNPJ: “Era a formalidade necessária para conseguir patrocínio.”

Para conhecer mais sobre este projeto do Paraná, acesse o www.prasbandas.mus.br e navegue pelas redes desse pessoal.

Getulio Guerra faz cultura.

fonte: http://www.culturaemercado.com.br/noticias/perfil/um-guerreiro-no-suburbio-curitibano/

Manifestação do Fórum Permanente de Música do Paraná acerca da extinção do Cargo de Coordenação Pedagógica no Conservatório De Música Popular Brasilei

2011-02-16T15:16:00.001-08:00

Manifestação do Fórum Permanente de Música do Paraná acerca da
extinção do Cargo de Coordenação Pedagógica no Conservatório De Música Popular
Brasileira de Curitiba

É com
preocupação que o FPM/PR, organismo criado em 2005, que congrega entidades e
artistas ligados ao meio musical, recebeu a notícia da extinção do cargo de
Coordenação Pedagógica do Conservatório De Música Popular Brasileira de
Curitiba.

O FPM/PR não
coaduna com esta extrema decisão do ICAC, órgão gestor do CMPB, de extinguir um
cargo inerente à formação e educação em qualquer área do conhecimento. A
atitude pode ser considerada insensata ao passo que não há aprendizado e
formação sem que haja orientação e metodologia planejada e aplicada, competência
conferida ao cargo extinto.

Dessa forma, o
FPM/PR se posiciona contra a medida e passa a exigir das autoridades
competentes a revisão dessa decisão, a qual pode comprometer a qualidade de ensino
da música na cidade e no estado. O CMPB não pode retroceder na sua qualidade de
formação, o que está sujeito doravante com a perda desse importante cargo
pedagógico.

No ensejo, o
FPM/PR informa que não de hoje recebe reclamações quanto ao aparelhamento do
CMPB, fato denunciado por alunos e professores, sendo o momento oportuno para o
poder público se posicionar também sobre este tema.

Colocando-se à
disposição para eventuais esclarecimentos, o Fórum Permanente de Música do
Paraná aguarda a devida resposta do poder público, pois a comunidade musical da
cidade necessita de esclarecimentos para compreender este ato prejudicial à
educação, à música e à cultura paranaense.

Cordialmente,

André Alves Wlodarczyk

Coordenação do FPM/PR

Carta em resposta a Gazeta do Povo

2011-02-03T09:03:00.000-08:00

Carta em resposta a Gazeta do Povo, com relação ao artigo publicado no dia 02 de fevereiro de 2011 com título nem 8 nem 80 - http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=1092476&tit=Nem-oito-nem-oitenta.

Prezados leitores, jornalistas e editores,

Acerca das manifestações tomadas em nome do Fórum Permanente de Música do Paraná – FPM/PR - em matéria veiculada em 02/02/2011, este organismo que congrega diversas entidades ligadas à música estadual e nacional, manifesta-se da seguinte forma:

O Fórum Permanente de Música do Paraná é uma instância democrática e suas visões institucionais são tomadas em assembléias. Não consta entre nossos representantes, membros, e sequer participante, o Sr. Fabiano Guilherme o que, dessa forma, torna seus apontamentos na matéria de caráter estritamente individual. Inclusive o leitor supracitado está convidado a participar de nossas discussões.

O FPM/PR não é um fórum virtual como apontado equivocadamente, mas presencial. Foi fundado em 31 de janeiro de 2005 e desde então atua na elaboração, discussão e defesa de políticas públicas para a música e para o músico. O Grupo virtual onde se tem discutido o tema é a Rede Música Paraná.

O FPM/PR é completamente favorável à execução de música paranaense na Rádio Educativa, de todos os gêneros, inclusive música erudita, pelo que o diretor Fernando Tupan tem nosso total apoio. O FPM/PR, que agrega as mais variadas tendências musicais do estado (erudita, rap, pop, rock, jazz, instrumental...), através de entidades representativas, possui discussões e debates permanentes sobre a programação da rádio e TV (difusão musical), além de direitos autorais, questões trabalhistas dos músicos, história, memória e preservação de acervos musicais e educação musical. Porém nada oficial foi deliberado até o momento quanto ao tema abordado na aludida matéria.

Por fim, solicita-se à Gazeta do Povo, veículo importante de comunicação de nosso estado, que sempre se reporte à coordenação do FPM/PR antes de veicular matérias que citem o nome da instituição FPM/PR, principalmente por terceiros, como, in casu, não pertencentes ao quadro de integrantes.

Permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos.

Cordialmente,

André Alves Wlodarczyk – Coordenação do FPM/PR

andrewlod@hotmail.com ou(41) 8833 9572

Moção de apoio aos artistas de rua - MOÇÃO Nº 35, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

2011-01-31T06:59:00.001-08:00

MOÇÃO Nº 35, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL – CNPC, reunido em Sessão

Ordinária, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e:

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso IX, garante a livre expressão artística;

Considerando que, no entendimento do CNPC, a passagem do chapéu é uma manifestação milenar que cria vínculo entre artistas e público e, portanto, não pode ser tratada como uma relação de comércio ou similar; e Considerando que alguns municípios estão tratando os artistas de rua como comerciantes ilegais ou equiparando-os aos mega-espetáculos que são realizados em áreas públicas para multidões;

Aprova Moção de Apoio aos artistas de rua, segmento que vem sendo vítima de proibições e restrições quanto à realização de manifestações artísticas em espaços públicos em diversas cidades brasileiras.

O CNPC entende que as artes nas ruas e praças contribuem para que a relação dos cidadãos com sua cidade sejam mais afetivas, emotivas e solidárias e, desta feita, manifesta seu apoio aos artistas de rua, reconhecendo a importância dos herdeiros dos antigos saltimbancos, que enchem de sons e alegria as ruas e praças de cidades por todo o mundo.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Ministro de Estado da Cultura
Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

MARCELO VEIGA
Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Cultura
Music News
James Lima - Publisher Editor
11 3881-5990 - 11 7332-0144

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Opinião: Entre a burguesia européia cega e as oligarquias rurais ignorantes!

2011-01-30T18:16:00.000-08:00

Opinião: Entre a burguesia européia cega e as oligarquias rurais ignorantes! Uma carta ao amigo Luiz Cláudio Oliveira em resposta a matéria publicada na gazeta do povo com o título “Entre a rabeca e a guitarra elétrica”. publicado na Gazeta do Povo do dia 29 de janeiro.

http://museuindependente.blogspot.com/2011/01/opiniao-entre-burguesia-europeia-cega-e.html

Fernando Tupan um dos coordenadores do Fórum Permanente de Música do Paraná assume a direção da Rádio Educativa

2011-01-27T06:15:00.000-08:00

O diretor da Educativa, Fernando Tupan: “A gente abriu as porteiras”

As coisas andam diferentes pelas bandas da Rádio Educativa do Paraná. A estação (FM 97.1) foi um dos assuntos da semana em redes sociais como o Twitter e o Facebook. O motivo foi a notável mudança na programação da emissora estatal, que desde o começo do ano – quando o governador Beto Richa (PSDB) assumiu o cargo –, está sob a direção do jornalista Fernando Tupan, espécie de embaixador da música paranaense.

Recolocar a produção musical local em cena parece ser o carro-chefe da nova diretoria. Apesar do curto espaço de tempo transcorrido desde a mudança, comentários elogiosos e um certo assédio de bandas e artistas locais, angustiados por mostrar seu trabalho, comprovam que a escolha foi acertada.

“A cultura paranaense estava adormecida. Agora, parece que todo mundo está acordando, vendo e ouvindo. Sendo uma rádio educativa, temos compromisso com a população do Paraná. E o público sabe o que é bom. Ontem [quinta-feira], por exemplo, toquei uma música da Orquestra Brasileira de Música Jamaicana e recebi vários e-mails comentando”, diz Tupan, que volta a trabalhar com o produtor José Crespo.

De meados da década 80 até o início dos anos 90, a dupla foi responsável pela programação da Rádio Estação Primeira, ainda hoje relembrada com saudosismo. Tupan também é músico, e esteve à frente das bandas Estação no Inferno, Ídolos de Matinée – do hit “Rock Marciano” – e Tupans.

“Fico feliz com os elogios e acho essa mudança natural. Até ano passado, a rádio estava de portas fechadas para a produção local. A gente abriu a porteira e o pessoal está entrando”, diz Tupan, que agora recebe diariamente discos de bandas de todo o estado.

Nenhum programa foi retirado do ar. Estudos estão sendo feitos para remodelar a grade, mas não haverá mais um horário específico para bandas locais – elas podem surgir a qualquer hora.

Foi o que aconteceu recentemente, quando o estudante de Jornalismo Felipe Gollnick, de 19 anos, sintonizou a rádio depois de ler e ouvir comentários positivos sobre a emissora. Surpresa. Gollnick se deparou com Adriano Sátiro e os Bem-Aventurados, banda local da década de 90 da qual participava seu tio. “O plano é continuar a ouvir porque agora tenho a sensação de que estou perdendo algo legal quando não sintonizo a rádio”, conta Gollnick, que há quase seis anos mantém no ar o blog Defenestrando (www.defenestrando.com), voltado para a música curitibana.

Quem esteve no playlist da Educativa na tarde de ontem foi o grupo Maremotos, expoente da surf music das araucárias. Formada em 2001, a banda acabou em 2005, mas fez história e criou público, que poderá novamente ouvir as guitarras insinuantes nas ondas da rádio. “Está tocando mesmo?”, surpreendeu-se o ex-baterista do grupo, Marcus Gusso, que promete ser mais um ouvinte de carteirinha. “Isso é muito importante para os músicos da cidade”, diz Gusso, que hoje integra as bandas Easy Players, Garotos Chineses e Os Penitentes.

Paulo Vítola, diretor-presidente da Rádio e da TV Educativa, explica que o que move a programação não é somente a origem, mas a qualidade do trabalho. “Passamos a dar atenção diferenciada à produção local, mas tem de haver qualidade. Essas bandas não destoam, mantém o mesmo nível da programação”, explica.

E não é só rock. A voz da cantora Rogéria Holtz e as composições do violonista Waltel Branco também ressoam nas ondas da emissora, que parece se tornar, enfim, um meio de difusão da música do Paraná.

fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=1089242&tit=Musica-do-Parana-invade-a-Educativa

Carta de Belo Horizonte - RMB/FMB 2010

2010-12-11T19:01:00.000-08:00

CARTA DE BELO HORIZONTE
Reunidos em Belo Horizonte, durante a III Feira Música Brasil 2010, as entidades componentes do Conselho da Rede Música Brasil, principal interlocutor hoje do segmento da música brasileira com o poder público, reconhecem que houve muitos avanços, nos últimos 04 anos, em busca da consolidação de uma política pública estruturada e estruturante para o setor.
A Carta do Recife, em dezembro do ano passado, foi um marco neste sentido, quando sociedade civil e governos se uniram na busca das soluções para os diversos gargalos da cadeia da música. Reconhecendo que muito foi feito, mas que ainda falta muito a conquistar, elaboramos hoje uma pauta que é a expressão do que pensam e reivindicam as principais entidades deste Conselho.

10 PONTOS FUNDAMENTAIS PARA UMA POLÍTICA PERMANENTE PARA A MÚSICA NO BRASIL

1- Agência
A Criação da ANM - Agência Nacional da Música continua sendo um ponto fundamental para que este desenho possa se materializar numa política de Estado.
2- Fomento
Consolidar e ampliar o Fundo Setorial da Música integrado ao Fundo Nacional de Cultura. Lutar pela plena aprovação e posterior implementação do Pró-Cultura e participação efetiva na regulamentação do Fundo Setorial da Música;
3- Marcos Regulatórios
Estabelecer um novo marco regulatório trabalhista e previdenciário e desonerar a carga tributária para o setor criativo e produtivo da música.
4- Direito Autoral
Após encerrada a consulta pública, avançar na revisão da Lei de Direito Autoral e trabalhar pela sua aprovação.
5- Formação
Regulamentar imediatamente a Lei 11.769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas e dar continuidade em todas as macro-regiões aos seminários de discussão sobre a sua implementação.
6- Mapeamento
Promover o mapeamento amplo e imediato de toda a cadeia criativa e produtiva da música. Incluir o setor da música na matriz insumo-produto utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
7- Comunicação
Garantir a execução da diversidade da música brasileira nos meios de comunicação e fortalecer as redes de emissoras públicas, comunitárias e livres, como canais de divulgação da música brasileira. Criação e fortalecimento dos conselhos de comunicação nas três esferas governamentais;
8- Redes
Estimular e fomentar a formação e organização de redes associativas no campo da música, pautadas nos princípios da economia solidária. Atribuir á Feira Música Brasil e as Feiras Regionais de Música papel crucial na interligação entre as diferentes redes, incluindo os parceiros internacionais, o mercado e as instituições.
9- Circulação
Consolidar, fortalecer e fomentar ações de circulação através das redes de festivais, feiras, casas e espaços de apresentações musicais em sua diversidade. Criar mecanismos que assegurem divulgação, acesso do público aos espetáculos e formação de plateias.
10 - Exportação
Criar um escritório de exportação da música brasileira para fomentar às ações existentes, assim como regulamentar os mecanismos legais para a exportação.
O CONSELHO DA REDE MÚSICA BRASIL É COMPOSTO PELAS SEGUINTES ENTIDADES:
ARPUB,
ABEART,
Academia Brasileira de Música
ABRAFIN,
ABEM, (editoras de música)
ABEM, (ensino de música)
ABPD,
ABMI,
Circuito Fora do Eixo,
CUFA,
MPBaixar,
Fórum Nacional da Música,
Federação das Cooperativas de Músicos,
Casas Associadas,
BM&A,
Fenamusi
UBEM
Colegiado Setorial de Música

A criação do Conselho Estadual de Cultura do Paraná é tema de moção do CNPC no diário oficial da União

2010-12-08T07:19:00.000-08:00

Amigos, conforme informei, eu e o Conselheiro Luis Bobato apresentamos juntos na última reunião do Conselho Nacional de Politicas Culturais moção exigindo que seja aprovada a lei do Conselho Estadual de Cultura do Paraná. A moção foi aprovada e saiu no diário oficial da união.
Abraços

Manoel

Seguem as informações.

Moções da 11ª Reunião do CNPC
http://www.cultura.gov.br/cnpc/2010/11/25/mocoes-da-11%C2%AA-reuniao-do-cnpc/

O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União, dia 22 de novembro, três moções aprovadas em plenário durante a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

As moções apóiam artistas participantes da 29ª Bienal de Arte de São Paulo, a tramitação do Projeto de Lei nº. 421/2010 na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, além da campanha internacional em defesa dos estudos sobre os países de língua portuguesa, na Universidade de Rennes 2, na França.

As moções nº 26, 27 e 28 encontram-se disponíveis no site do CNPC.
Publicado dia 25 de nov de 2010
bruna.villarim

http://www.cultura.gov.br/cnpc/wp-content/uploads/2009/03/mocao-27-final.pdf

MINISTÉRIO DA CULTURA
Conselho Nacional de Política Cultural
MOÇÃO Nº 27, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
Moção de Apoio à tramitação do Projeto
de Lei nº. 421/2010 na Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná.
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL – CNPC, reunido em Sessão
Ordinária, nos dias 19 e 20 de outubro de 2010, e no uso das competências que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009,
tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de
março de 2010, e:
Considerando que o Conselho Nacional de Política Cultural já se manifestou com Moção de
Recomendação ao Governo do Estado do Paraná propondo a constituição de seu equivalente no
Estado;
Considerando que o Estado do Paraná é um dos três únicos Estados da Federação que ainda não
instalaram seus conselhos estaduais de política cultural;
Considerando que ações federais estão em andamento para a implantação de um Sistema
Nacional de Cultura e que a inclusão de todos os Estados da Federação é de fundamental
importância para a consolidação do Sistema; e
Considerando que o fortalecimento da economia da cultura brasileira com a sua conseqüente
ampliação dos conceitos de identidade de uma nação livre e soberana é fundamental para a
construção de um país socialmente justo e desenvolvido;
Apresenta Moção de Apoio à célere tramitação, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
do Projeto de Lei nº. 421/2010, que cria o Conselho Estadual de Cultura - Consec.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Ministro de Estado da Cultura
Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural
GUSTAVO VIDIGAL
Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural
Publicado no D.O.U. de 22/11/2010, SEÇÃO 1, P. 28

PLANO NACIONAL SETORIAL DE MÚSICA 2010 - final aprovado pelo Colegiado Setorial de Música

2010-12-08T06:55:00.000-08:00

PLANO NACIONAL SETORIAL DE MÚSICA

I - DIRETRIZES E AÇÕES
II – HISTÓRICO DO SETOR NO PAÍS
III – DIAGNOSE DE POTENCIAL E PONTOS CRÍTICOS DO SETOR
IV – DADOS DO SETOR PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS

I - DIRETRIZES E AÇÕES

Plano Nacional de Música

Diretrizes Gerais (PNC):
Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução da políticas culturais
Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira.
Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural
Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento sócio-econômico sustentável.
Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais

Diretrizes Setoriais Ações
Tornar a formação musical uma política de Estado – continuada e integrada Constituir um grupo de trabalho representado pelo colegiado setorial de musica, Funarte, MINC, MEC.
Para Elaboração de diagnósticos e proposição de ações na área de formação musical.Criação de Grupos de Trabalho, compostos por especialistas acadêmicos e não-acadêmicos da formação musical, cujo trabalho fornecerá subsídios para o Comitê de Formação Musical; (FUSÃO)
A elaboração de um programa de formação musical nacional e diversificado;
Elaboração e divulgação de um banco de dados de formação musical, abrangendo: projetos e ações governamentais e não-governamentais; materiais didáticos; leis vigentes; projetos de leis em tramitação; trabalhos científicos (teses, dissertações); instituições de ensino;

• Incentivar a aplicação de recursos para a formação musical oriundos de fundos diversificados, tais como FAT, FUNDEB, FNDE, FUST, CNPQ e outros.
A elaboração de estratégias de democratização do acesso à formação musical (disponibilização do ensino de música por meio digital em rede através de ensino à distancia a partir de recursos educacionais abertos; incentivos para edição e difusão de partituras e materiais didáticos de formação musical);
• Desenvolver programas continuados de apreciação musical, valorizando a diversidade da musica brasileira;
2. Implementar instrumentos para garantir a participação democrática dos cidadãos na formulação, no exercício e na avaliação das políticas públicas de formação musical:
Incentivar a criação de cadeira de musica nos Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura e Educação no âmbito do SNC
3. Garantir o cumprimento da obrigatoriedade do ensino da música em toda a escola brasileira, priorizando os profissionais da área de música:
Criar parceria com o MEC e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação;
Criar programa de formação continuada para professores;
Produção de livros didáticos e outros materiais;
Fazer cumprir os concursos para professores de música;
Inserção da música nos projetos de formação já em desenvolvimento pelo MEC. Ex: Educação à distancia, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos;
Inserção da Música nos programas de produção e distribuição dos materiais didáticos já implementados pelo MEC;
Buscar novas fontes de recursos que beneficiem a atividade musical, por meio de linhas de crédito, isenções fiscais entre outras. 1. Equiparação tributária, para produção fonográfica de músicos brasileiros, aos benefícios fiscais concedidos para edição de livros, definida a partir de um estudo sobre as formas com que os impostos incidentes possam garantir o benefício público, com o barateamento do produto no mercado na mesma proporção da redução da carga tributária.
2. Apoiar a abertura de linhas de crédito (em parceria com bancos estatais ou privados) com taxas reduzidas e carência, para o financiamento e aquisição de instrumentos, equipamentos musicais e produção fonográfica independente, contemplando os espaços para espetáculos, músicos profissionais e escolas de música.
3. Implementar isenções de taxas de importação e impostos para compra de instrumentos musicais, equipamentos, e contratação de serviços de consultoria, por músicos profissionais nos moldes do Programa de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico – PADCT III (proposto pelo MCT-FINEP).
4. Criar linhas de financiamento para pesquisa e produção de instrumentos musicais no Brasil.
Garantir a Memória, preservação, pesquisa e documentação do patrimônio musical. 1. Estimular a organização de acervos musicais e a interligação entre os mesmos;
2. Constituir um banco nacional de fonogramas (a partir do depósito obrigatório);
3. Elaborar cadastro das instituições públicas e privadas que trabalhem com acervos musicais;
4. Criação, levantamento e articulação de INDICADORES e informações da área da música integrado ao sistema nacional....;SNIIC
5. Mapear e preservar o Patrimônio material e imaterial da musica brasileira;
6. Criar linhas de pesquisa voltadas para a preservação.
7. Promover seminários nacionais e internacionais sobre o tratamento arquivístico dos acervos musicais, visando um maior intercâmbio de informações e técnicas de armazenamento de som e imagem e gerência de arquivos.
8. Promover ações emergenciais junto a instituições que conservam acervos históricos, de maneira a viabilizar acondicionamento adequado para os mesmos.
9. Constituir uma estrutura para acervos de partituras que possam ser integrados por uma plataforma digital, com padrão catalográfico que favoreça a interoperabilidade.
10. Desenvolver programas de divulgação dos acervos existentes, por meio das redes escolares, educacionais e meios de comunicação em geral.
11. Estimular ações de recuperação de partituras.
12. Criação de Audiotecas Públicas virtuais com música e partituras, disponibilizadas em todos os estados brasileiros e ligadas em rede;
13. Mapear instrumentos musicais, inclusive os seus processos de fabricação, abrangendo as diversas culturas brasileiras, registrando suas técnicas e práticas musicais e reconhecendo-as como patrimônio cultural a ser preservado e difundido.” (contribuição PNC-PB)
Democratizar e descentralizar a apreciação e fruição da música em sua diversidade. 1. Fomentar o circuito de festivais e feiras de música que promovam a diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais a preços populares;
2. Implementar espaços coletivos nas feiras e festivais nacionais e internacionais, para abrigar a música brasileira produzida pelos músicos auto-produtores, pequenos e microempresários;
3. Criar um calendário anual de feiras e festivais de música (novos e já existentes) com a participaçao da sociedade civil organizada;
4. Incentivar a inclusão de show de músico (s) brasileiro (s) locais em apresentações de artistas estrangeiros em território nacional;
5. Ampliar e aperfeiçoar os programas de circulação de música
• Continuidade de projetos de circulação da música, consignada à apresentação gratuita ou de preços acessíveis, junto aos alunos da rede escolar pública e privada, na oportunidade em que ocorrer a apresentação do artista para o público em geral, em parceria com as secretarias de educação locais;
• Implementar um projeto sistemático de música nas instituições de ensino superior, incluindo a realização de oficinas com músicos, na oportunidade em que ocorrer a sua apresentação, por meio de parceria entre MinC e MEC, através de editais públicos;
• Prover acesso à divulgação de shows de músicos selecionados por meio de editais públicos nas rádios e TVs públicas, comunitárias e educativas;
6. Reforçar a fiscalização das contrapartidas dos projetos financiados por leis de incentivos fiscais, tais como, espetáculos, gravações, livros e partituras e prensagens( cd, dvd etc).
7. Implantar sistema de fonotecas e CD-tecas municipais e escolares e estimular iniciativas semelhantes nos organizações culturais e comunitárias, aproveitando bibliotecas e equipamentos similares quando possível.
8. Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases e os Parâmetros Curriculares Nacionais no que concerne ao ensino das artes, recomendar ao MEC, a exemplo do que acontece com o livro que abastece a rede pública de ensino, a aquisição de produtos que tratam da música, como conteúdo na formação educacional.
9. Implantação de sistema de difusão da música brasileira nas escolas objetivando a formação de platéia, utilizando dos instrumentos existentes na legislação da educação (LDB)
Estabelecer uma política de valorização e divulgação da música brasileira de concerto 1. Incentivar a edição de partituras, de estudos críticos e de obras de vulgarização acerca da música erudita brasileira;
2. Incentivar a gravação, difusão e distribuição da produção musical erudita brasileira, inclusive por meios digitais;
3. Incentivar a criação de séries de concerto voltadas para a produção da musica brasileira de concerto;
4. Criar programas de difusão do repertório erudito brasileiro junto aos professores de música e de instrumento.

Desenvolver mecanismos de incentivo, fomento e apoio à cadeia produtiva da música. 1. Estabelecer convênio entre o MinC e a ECT para desenvolver junto a Empresa de Correios e Telégrafos um projeto específico para a circulação de produtos fonográficos (dvd, cd, vhs, vinil, etc.) com tarifas reduzidas para remessa de produtos.
2. Propor a criação de programa de preços reduzidos dos produtos musicais (partituras, livros, discos, cd’s e dvd’s, etc.) para professores e estudantes da rede pública de ensino e das escolas de música, universidades, conservatórios e fundações, subvencionado pelo MEC.
3. Ampliar o apoio à produção de espetáculos musicais com a concessão de passagens aéreas, traslados, hospedagens e alimentação, através de editais públicos voltados para músicos auto-produtores, e pequenos produtores da cadeia da música.
4. Isentar taxas de excessos de peso para instrumentos musicais e equipamentos necessários ao espetáculo, através de convênios com a INFRAERO, a exemplo de diversos países, buscando facilitar o deslocamento da produção musical brasileira.
5. Buscar a excepcionalidade da Cultura no Sistema Tributário Nacional para o enquadramento das micro-produtoras na modalidade "Simples" para fins de tributação.
6. Garantir a distribuição dos produtos originários dos músicos auto-produtores facilitando esse acesso através de redes e órgãos federais.
8. Incentivar e valorizar projetos musicais brasileiros que se integrem ao Programa de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.
9. Apoiar, em nível nacional e de forma interministerial, a criação de um escritório com a finalidade de gerir negócios voltados para o músico, músico auto-produtor, e o pequeno produtor musical brasileiro, promovendo nos âmbitos nacional e internacional, a circulação de seus produtos contemplando a sua diversidade, e democratizando o seu acesso e a sua distribuição.
10. Incentivar e regulamentar a execução de música ao vivo em bares, restaurantes e demais locais de frequência coletiva.
11. Mapear e documentar as festas e manifestações populares, projetos e programas de diversas localidades e regiões, equipamentos culturais e acervos disponíveis, legislação cultural, cadeias e circuitos de produção e difusão, disponibilizando à sociedade os resultados sob forma de portal com acesso amplo e irrestrito.
Promover, estimular e incentivar a diversidade e pluralidade da difusão da produção musical de todos os Estados da Federação Brasileira nos meios de comunicação de massa. 1. Estimular a difusão, pelas emissoras de rádio e televisão, da música brasileira em toda a sua diversidade, por meio de proceso de certificação (por exemplo: selo de qualidade conferido às emissoras que se destacarem neste aspecto; ver em anexo, exemplo de projeto de selo de qualidade)
2. Criar canais institucionais de negociação visando estabelecer novos parâmetros para a radiodifusão, buscando garantir aos estados e municípios maior autonomia para legislar a radiodifusão local;
3. Promover ações junto à Organização Mundial do Comércio contra o monopólio das gravadoras e produtoras multinacionais que dominam a radiodifusão, o direito autoral e o mercado econômico prejudicando a difusão da música no Brasil;
4. Promover estudos quanto à aplicabilidade de percentuais mínimos de difusão da produção musical de artistas de todos os Estados na programação dos meios de comunicação de massa;
5. Obrigatoriedade de no mínimo 1.000 (um mil) diferentes músicas por mês em cada emissora de rádio;
6. Criação de um teto máximo de execução de uma mesma música por dia em cada emissora de rádio;
7. Ações do C.A.D.E. (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com objetivos de coibir e reprimir o abuso do poder econômico. Garantindo a ampla difusão da música brasileira e fortalecimento dos mercados regionais, através da repressão da execução paga (“jabá”).
8. Criação de instrumentos que permitam melhor aparelhamento da rede pública de difusão, bem como a participação do MinC na elaboração das diretrizes que vão nortear a sua programação;
9. Promover a redistribuição da partilha dos direitos conexos visando eliminar o círculo vicioso da execução paga (“jabá"), por meio do qual o dinheiro retorna para os produtores fonográficos e gravadoras;
10. Estimular campanhas públicas de esclarecimento sobre o assunto, (execução paga - JABÀ) visando inclusive a conscientização do grande público sobre o fenômeno mercadológico da execução paga e todo o grau de interferência limitador que ela significa.
Aumento da difusão da música por meio das emissoras de rádio e de TV públicas e de entidades sem fins lucrativos, tais como universidades e fundações. 1. Facilitar a obtenção de concessão de sinal para novas emissoras de rádio educativas e comunitárias a diversas instituições sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, associações e cooperativas;
2. Incentivar a difusão do conteúdo artístico musical de cada Estado da Federação, nas Emissoras Públicas de Rádio, nas TVs Públicas, do Sistema S (STV) e nos canais universitários (UTV), identificando as oportunidades já existentes, além de buscar mecanismos para que essa produção regional seja veiculada em nível nacional, através de redes formadas e do estabelecimento de convênios para troca de programação;
3. Proteção da difusão cultural de todas as regiões brasileiras, através de exigência de percentual mínimo de artistas de seus respectivos municípios e estados, da totalidade das programações das emissoras de rádio públicas;
Criar mecanismos concretos e permanentes de apoio à difusão externa da música brasileira; 1. Criação e abertura, em países estrangeiros de mercado potencial significativo para a musica brasileira, de escritórios de representação musical brasileira subvencionados pelo MinC ou, alternativamente, a criação de posição de delegado musical adjunto para promoção da música brasileira nas embaixadas de países estratégicos verificados como tais, com o objetivo de gerenciar as ações de difusão a serem implementadas. Entre as funções do Escritório de Representação ou delegado adjunto estariam:
• Articular relações com agentes difusores locais como radialistas, jornalistas e críticos de música; promover o mapeamento dos locais de apresentação de espetáculos; elaborar um cadastro de contatos para produção e assessoria de imprensa a shows realizados por empresas produtoras de espetáculos privadas brasileiras, reunidos em banco de dados controlado pelo Minc e disponíveis para consulta pública; gerenciar a logística de todas as ações culturais musicais previstas pelos programas em implementação pelas instâncias governamentais competentes;
• Incentivar a venda e a distribuição de produtos musicais brasileiros; assistir e estimular a participação de empresas e artistas brasileiros em festivais, feiras ou encontros fonográficos e musicais; implementar a distribuição de material bibliográfico e fonográfico, catálogos e livros sobre música brasileira, além de partituras (orquestrais e songbooks) a bibliotecas, universidades e demais pólos culturais, a fim de instrumentar as instituições culturais locais para a formação de agentes multiplicadores;
• Pesquisar, dando ampla divulgação através da web, os instrumentos de financiamento de atividades culturais oriundos de países estrangeiros, exclusivamente para uso na difusão da música brasileira no exterior.
2. Difundir, por meio de editais públicos de seleção, a diversidade da música brasileira no exterior, com promoção de ações junto a agentes multiplicadores locais para a formação de público através de cursos, oficinas entre outras atividades culturais integradas aos espetáculos musicais;
3. Implementar, por meio de editais públicos de seleção, projetos e/ou programas de difusão da música sinfônica de compositores brasileiros junto a orquestras estrangeiras através do envio individual de regentes e material de orquestra, (entendido como a partitura de grade orquestral de maestro e partes instrumentais da orquestra).
4. Desenvolvimento de um website oficial em várias línguas, especializado e permanentemente atualizado, com ênfase na diversidade musical brasileira e fomentar o desenvolvimento de websites independentes análogos, de forma a:
• orientar o visitante para uma clara distinção entre música brasileira e música latina através da criação de marca e difusão do conceito da música brasileira;
• prover o visitante de informações como pequenas biografias de artistas com sua discografia, extratos de música em formato streamming áudio (arquivo não copiável) para consulta, seção de lançamentos de Cds, agenda atualizada de tours internacionais por artistas brasileiros, seção de tradução de letras de música e listagem de rádios internacionais que executem a música brasileira, respeitados os direitos autorais;
• prever uma relação diferenciada para os programadores de rádio, que através de cadastramento, possam ter acesso a uma seção de arquivos digitais promocionais para divulgação em seus programas, de forma a incentivar a difusão espontânea neste setor;
• fornecer um calendário turístico em ação coordenada de cooperação entre o MinC, MRE e Secretarias de Turismo Estaduais, com informações a respeito de festividades e atividades folclóricas locais em diversos pontos do país, de maneira a estimular o consumo da cultura brasileira em um contexto onde música e características locais se façam conhecer pelo turista.
5. Criação, no Brasil, de cursos livres de capacitação de profissionais da área de produção e gerenciamento de eventos musicais, orientados para a atuação no mercado exterior, com o objetivo de qualificar os serviços;
Consolidar e fomentar a circulação da música brasileira por meio da ocupação e reaparelhamento dos espaços culturais, garantindo a produção musical independente e regional, mercado de trabalho e programação anual. 1. Elaborar o mapeamento dos equipamentos culturais da União, Estados e Municípios, descrevendo as condições em que se encontram em relação ao uso (pleno, precário ou inutilizado), disponibilizando o resultado deste mapeamento à comunidade e assim possibilitando suas reestruturações e implementos.
2. Fomentar a criação de circuitos de música dando visibilidade e publicidade aos já existentes, estimulando parcerias que possam gerar novos circuitos e consolidá-los.
3. Reaparelhar os equipamentos culturais existentes, assim como criar novos equipamentos em lugares onde não existam.
Estimular e promover a formação e a capacitação profissional do produtor, do músico produtor e demais agentes da cadeia produtiva da música no país, incluindo as novas tecnologias. 1. Criar cursos itinerantes e/ou fixos de formação, capacitação e requalificação de agentes da cadeia produtiva local bem como de gestores públicos, através de convênios com as secretarias estaduais de cultura em parceria com o Sistema “S” (SESC, SENAC, SEBRAE, SESI, SENAI).
2. Abrir linhas de financiamento e microcréditos para a promoção de cursos de formação e capacitação para agentes da cadeia produtiva da música.
3. Promover convênios interinstitucionais e interdisciplinares com universidades e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para a criação de cursos da área técnica, artística, criativa e produtiva.
Fomentar o crescimento do mercado de trabalho formal na área de música Contribuir para a revisão das leis de regulamentação do mercado de trabalho de modo a valorizar os profissionais da área da música;
Revisão e atualização da lei que regulamenta a profissão de músico, e regulamentação das demais profissões envolvidas na cadeia produtiva da música.
Fomento à construção e desenvolvimento de cooperativas e entidades associativas similares como plataforma para o exercício plenamente formalizado das profissões da cadeia produtiva e criativa da música.
Estimular a organização formal do setor em sindicatos, associações, federações e outras entidades representativas, apoiando a estruturação de planos de previdência e de seguro patrimonial
Promover a aproximação da Sociedade com as questões do Direito Autoral 1. Inclusão de estudos específicos e/ou disciplina de “Direito Autoral” no currículo dos cursos de Direito e de Música em nível superior.
2.Campanha de esclarecimentos sobre o Direito Autoral com enfoque para o funcionamento do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
3. Recomendação para as Associações divulgarem ativamente a lei de direito autoral vigente e os seus regulamentos.
4. Fortalecer a gerência de Direito Autoral dentro do Ministério da Cultura.
5. Criar fórum constante para discutir os direitos autorais e conexos.
6. Campanha para cumprimento do Direito Moral dos autores e dos Intérpretes (nomes anunciados na execução pública).
Aperfeiçoar a Estrutura Legal Vigente sobre Direitos Autorais. 1. Penalização de emissoras de rádio e televisão de sinal aberto e fechado e demais usuários inadimplentes, adotando a progressividade das penalidades desde a suspensão das transmissões e aplicação de multas até a não renovação da concessão pública ou não renovação do Alvará (observação: incluir esta linha de ação na Lei Geral de Comunicação e na Lei de Concessão de Alvará).
2. Penalização de empresas privadas concessionárias públicas e demais usuários inadimplentes, adotando a progressividade das penalidades desde a suspensão das atividades e aplicação de multas até a não renovação da concessão pública ou do Alvará.
3. Elaboração de norma sobre prazo prescricional na Lei 9610/98.
Criar novos mecanismos - e aprimorar os existentes – para o controle e benefício pela sociedade da utilização dos recursos públicos direcionados à Cultura. 1. Exigência de contrapartida por parte dos projetos financiados por Leis de incentivo fiscal à Cultura, onde não estiverem previstos. Por exemplo: ingressos gratuitos ou a preços populares, cota de doações de produtos a bibliotecas, museus e outros acervos públicos ou outras modalidades.
2. Fortalecimento do SNC, articulando junto às esferas dos poderes Estadual e Municipal a criação de Conselhos de Cultura com representação paritária, assegurando a cadeira do setor da música (governo e sociedade civil organizada), com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à Cultura. (SNC)
3. Realização pelo MinC de pesquisas sistemáticas para mapear o impacto do investimento na Cultura, visando o aperfeiçoamento constante das políticas públicas para o setor.

II – HISTÓRICO DO SETOR NO PAÍS (restrito ao histórico do colegiado – produzir o do setor)

Introdução
O presente documento expõe as diretrizes e linhas de ação definidas e acordadas na Câmara Setorial de Música que, constituída por representantes dos Fóruns Estaduais de Música, de entidades do setor, da Funarte e dos Ministérios da Educação e da Cultura, se reuniu com o intuito de desenhar uma política cultural para o setor da música, a partir de um levantamento das necessidades e problemas deste. Também foram integradas, no presente documento, algumas das propostas resultantes dos Encontros Nacionais para uma Política Cultural da Música Clássica Brasileira, realizados por iniciativa da Philarmonia Brasileira com o intuito de fornecer subsídios para a redação do Plano Nacional de Cultura, no âmbito da música de concerto e ópera.

Breve histórico da Câmara Setorial de Música
A Câmara Setorial de Música foi implantada pela Funarte, por iniciativa deste Ministério, com a finalidade de identificar necessidades e problemas no setor musical, e de traçar linhas de ação e estratégias para o desenvolvimento da atividade musical no país, a partir do diálogo entre os diversos elos de sua cadeia produtiva. Foram realizadas sete reuniões consecutivas, entre os meses de maio e dezembro de 2005, no Palácio Gustavo Capanema (Rio de Janeiro, RJ).
A reunião inaugural foi realizada nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2005, e contou com a presença de 12 representantes dos Fóruns Estaduais de Música, 09 entidades permanentes e 02 convidadas, 01 representante do Ministério da Educação e 03 representantes permanentes e 03 consultores da Funarte. Esta primeira reunião abordou os aspectos da formação musical, patrimônio e pesquisa da cadeia produtiva e criativa da música brasileira.
A segunda reunião, realizada nos dias 5 e 6 de julho de 2005, teve como tema as questões trabalhistas da atividade musical brasileira. Dela tomaram parte 12 representantes dos Fóruns Estaduais de Música, cinco entidades permanentes e duas convidadas, um representante do Ministério do Trabalho e três representantes permanentes e dois consultores da Funarte.
Na terceira reunião, realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2005, foram abordadas as questões de Direito Autoral da atividade musical brasileira. Dela tomaram parte 11 representantes dos Fóruns Estaduais de Música, 09 entidades permanentes e 11 convidadas, 1 representante do Ministério da Cultura e 03 representantes permanentes e 01 consultor da Funarte.
A quarta reunião, onde compareceram 10 representantes dos Fóruns Estaduais de Música, 04 entidades permanentes e 05 convidadas, 03 representantes do Ministério da Cultura e 04 representantes permanentes da Funarte, se deu nos dias 13 e 14 de setembro de 2005 e teve como tema a questão do financiamento da atividade musical brasileira.
Na quinta reunião, realizada nos dias 4 e 5 de outibro de 2005, foram debatidas as questões relativas à produção da atividade musical brasileira. Dela tomaram parte 12 representantes dos Fóruns Estaduais de Música, 03 entidades permanentes e 04 representantes permanentes da Funarte.
Nos dias 9 e 19 de novembro de 2005 foi realizada a sexta reunião, onde foram discutidas as questões relativas à difusão da atividade musical brasileira. Participaram detsa reunião 11 representantes dos Fóruns Estaduais de Música, 08 entidades permanentes e 02 convidadas, 03 representantes permanentes da Funarte.
A última reunião foi realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, com a participação de 12 representantes dos Fóruns Estaduais de Música, 05 entidades permanentes e 01 convidada, e 03 representantes permanentes da Funarte. Seu objetivo foi pactuar diretrizes e linhas de ação para as questões de consumo da atividade musical brasileira.

III – DIAGNOSE DE POTENCIAL E PONTOS CRÍTICOS DO SETOR (produzir)
IV – DADOS DO SETOR PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (produzir)

Tensões na Feira Música Brasil

2010-12-08T06:25:00.000-08:00

Na sequência a segunda atividade da Feira Música Brasil no dia 07 de dezembro foi a reunião do Conselho da Rede Música Brasil formado pelos representantes das entidades nacionais de música para tratar dos grupos de trabalho e relatos sobre a organização da FMB 2010. http://www.feiramusicabrasil.com.br/noticias/confira-o-que-rolou-na-encontro-da-rede-musica-brasil/

Os coordenadores dos grupos de trabalho da FMB apresentaram suas atividades em meio a uma mea culpa geral, causada pela falta de comunicação e pelos cortes impostos pelo governo federal ao evento graças ao ano eleitoral, chegando a 50% do valor total.

Se por um lado ninguem tem culpa, aparentemente várias pessoas tomaram as dores da sociedade civil e de grupos, Estados ou manifestações prejudicadas, e do outro lado o grupo de legitimação que é beneficiado, promoveu o esvaziamento do evento e uma tentátiva de cala boca geral, apoiando a Funarte e blindando a RMB com truculência, negando que tenham ocorridos certos fatos documentados, o que acabou por polarizar o debate descambando pra lavação de roupa suja geral, com direito a acusações, ofensas e quase virou em agressões físicas.

Cabe ressaltar o motivo das tensões, tendo por príncipio que a Feira Música Brasil difundiu em seu site fala do diretor de música da Funarte Thiago Cury que anunciou em vídeo institucional que o colegiado setorial de música e o Fórum Nacional de Música foram consultados para a realização da Feira Música Brasil, o que não é verdade. Alem do FNM outras organizações não tiveram muita participação na formatação da FMB 2010, ainda assim com intenção de comprovar a atuação e participação da sociedade a Funarte utiliza como bem entende dos nomes da sociedades cívil. Esta não é uma posição individual do meu relato, mas posição assinada na carta públicada pelo FNM e pelos membros do CSM. A carta do FNM esta públicada junto ao vídeo institucional distribuido pela Funarte no sitio http://www.youtube.com/watch?v=L77utCFuXbA

Superada esta fase, diversos membros apresentaram questionamentos, sobre falta de transparência, mesmo com um clima tenso concuiu-se que todos, seja da Funarte, os coordenadores de GTs e mesmo as entidades de música tem co-responsabilidade quaisquer falha que possam ter provocado pequenos incidentes. No entanto para todos o ponto de partida é positivo, pois temos a FMB 2010 avançando com base em um diálogo entre governo e sociedade civil. Mas este diálogo ainda é fraco, pouco transparente, formado por blocos de interesses dentro das 18 entidades relacionadas a Rede Música Brasil e precisa ser aprimorado através de gestão de comunicação e emponderamento do evento pela sociedade civil de forma verdadeiramente democrática.

A Feira Música Brasil hoje é o principal evento do meio musical brasileiro e até por isso tem que ser ajustada as necessidades de políticas públicas apresentadas no Plano Setorial de Música CSM/CNPC/MINC aprovado no último dia 30 de novembro de 2010 no Colegiado Setorial de Música. http://www.cultura.gov.br/cnpc/wp-content/uploads/2009/03/sistematizacao-proposta-da-camera-setorial-de-musica.pdf

A sociedade avança através de processos de transparência, por isso, eu nas responsabilidades assumidas como membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais dou meu repúdio pessoal as atitudes que venho observando nas conduções do trabalho da CEMUS Funarte, que travestidas de democráticas na verdade escondem jogos de interesses e relações entre blocos.

Reconheço no entanto as tentativas de acerto que estão sendo feitas, pois se existem erros, existem acertos. Vamos esperar a continuidade dos acontecimentos.

(Fonte: Manoel J de Souza Neto - Rede Música Paraná direto da FMB 2010 Bh)

Feira Música Brasil abre com o tema “Articulação em Rede” por Sylvie Durán Salvatierra

2010-12-07T15:51:00.000-08:00

(Thiago Cury diretor Cemus Funarte apresentando a palestrante Sylvie Durán Salvatierra )

A Feira Música Brasil teve como primeira palestra o tema “Articulação em Rede” apresentada pela palestrante Sylvie Durán Salvatierra vinda de San José, Costa Rica. O evento que ocorreu neste dia 07 de dezembro na Funarte MG em Belo Horizonte, abriu as atividades da Feira.
Sylvie apresentou conceitos fundamentais e estruturas de funcionamento das redes civis, sociais e institucionais na busca de maior participação na democracia.
As primeiras observações da palestrante foram no sentido de mostrar a complexidade destas redes, destacando aspectos importantes sobre formatos que contemplam as relações não hierárquicas e com dinâmicas horizontais contrapondo-se a estruturas fechadas frutos de modelos já superados.
Sua apresentação teve como principal foco a analise das dinâmicas, representação e organização que diferem as organizações fechadas das redes abertas e de como estes espaços se relacionam com o poder público na formatação, pressão, fiscalização de políticas públicas e de como estas redes funcionam na construção de democracia participativa, promoção de diversidade e cidadania.
Por ser uma palestra da Feira Música Brasil, Sylvie aproximou seus estudos de redes com exemplos de casos da música, como o conflito entre industria cultural hegemônica versus cultura local. A inovação destas redes como ferramenta de avanço social tem sido alavancada pelas tecnologias da comunicação virtual, veiculando com rapidez a produção no formato digital, tanto da dimensão individual como coletiva, projetando as manifestações das cenas independentes, culturas tradicionais, nichos culturais, movimentos e associações.
Foram demonstradas as possíveis relações entre a música local e a economia solidária, apls, turismo, entretenimento, educação, produção autoral e criação artística entre outras atividade que podem promover mutuas conexões que podem ser valorizadas pelos processos coletivos e das redes sociais.
No entanto o avanço de tais políticas através do dialogo entre sociedade civil e governo é segundo ela prejudicado por prevalência de praticas da burocracia. O principais equívocos na configuração de redes relacionadas a processos de gestão pública, formulação e implemento de políticas publicas são:
-Incapacidade de cada membro da rede de se relacionar com as diferenças entre os pares, sendo necessário a mediação dos conflitos,inerentes a construção de uma rede, de fato, democrática;
- Incapacidade de articular dimensão econômica produtiva com a dimensão social e simbólica (falta de integração);
- Oposição entre território e profissionalização, que concentra nos grandes centros profissionais (Falta de equilíbrio);
- Ativismo em oposição à gestão - Ingerência cultural – evolucionar as relações entre sociedade e classe profissionais com a burocracia;
- Desequilíbrio entre o que é oferecido e o que se necessita ou é solicitado;
A palestrantes afirmou que as organizações tem que ser sistêmicas, de amplitude, complexidade, democracia, porosidade, de entradas e saídas múltiplas, poder distribuído, círculos virtuosos, tensões produtivas, mecanismos de conectividade e inovação.

Mais em:
http://www.feiramusicabrasil.com.br/programacao-nova/##
SYLVIE DURÁN SALVATIERRA ADDRESS Calle Concordia CITY San José PROV./ESTATE/DEP. San José COUNTRY COSTA RICA POSTAL CODE 536-2050 email sylvie.duran@gmail.com

(Fonte: Manoel J de Souza Neto - Rede Música Paraná direto da FMB 2010 Bh)

Membros do CNPC pedem reformulação da lei da OMB

2010-12-04T07:52:00.000-08:00

No último dia 20 de outubro Manoel J de Souza Neto representante da música no Conselho Nacional de Políticas Culturais MINC, apresentou proposta de abertura de consulta pública para reforumulação da lei 3.857/1960 que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, conforme texto que segue abaixo:

MOÇÃO N ...., DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

Moção de apoio reformulação da lei 3.857/1960 que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico. A proposta de novo texto, a ser elaborada pelo Colegiado Setorial de Música, deverá ser submetida a consulta pública, a exemplo do que ocorreu recentemente com os anteprojetos do PROFIC e da Lei de Direito Autoral.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL -CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos
dias 07 e 08 de dezembro de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº
6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, aprova moção de apoio de abertura a
consulta pública para reformulação da lei 3.857/60 que regulamenta profissão de músico e cria a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

Justificativa:
A OMB – Ordem dos Músicos do Brasil é uma autarquia federal que notoriamente
descumpre seu papel institucional,tendo pesado contra a mesma diversas denúncias,
processos judiciais contra sua gestão e projetos de lei que pedem sua extinção. Diversas propostas de revisão do papel institucional da OMB tem sido sugeridas
para atualizar a lei de 1960, totalmente ultrapassada, entre elas o PLs 3725-00 e o PL 1377-07.

Os movimentos civis organizados de músicos percorreram diversos caminhos junto aos três poderes da República, sem qualquer perspectiva concreta de reforma da OMB. Desde sua instalação, em 2005, a Câmara (atual Colegiado) Setorial de Música, integrante deste CNPC aponta o interesse amplo por reforma da lei 3857/60, apoiado também pelas 18 entidades integrantes da Rede Música Brasil.

É urgente o apoio do Ministério da Cultura para a solução desse grave impasse, que deixa centenas de milhares músicos desprotegidos, no rumo da informalidade e sem direito a dignidade no exercício de sua profissão.

Membros do CNPC solicitantes:

Du Oliveira

Manoel J de Souza Neto

* Texto apresentado no Conselho Nacional de Políticas Culturais

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM PERMAMENTE DE MÚSICA DO PARANÁ - critérios e sugestões à FCC quanto ao Mecenato Subsidiado

2010-11-30T19:29:00.001-08:00

Prezados,

Encaminho a ata para apreciação.

Relembro que a discussão é dinâmica e estará sempre aberta.

Abraços a todos.

André Alves Wlodarczyk
FPM/PR

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM PERMAMENTE DE MÚSICA DO PARANÁ

Data: 26/11/2010, das 19h às 22h Local: TUC – Galeria Julio Moreira s/n

Pauta: critérios e sugestões à FCC quanto ao Mecenato Subsidiado

Presentes à reunião: André Alves Wlodaczyk (Coordenação do FPM/PR), Fernando Tupan (Coordenação do FPM/PR, Compa), Getulio Guerra (Coordenação do FPM/PR, Conselho Musnicipal de Cultura de Curitiba), Oswaldo Euclides Aranha (Forum das Entidades Culturais), Paulo José da Costa (produtor), Vitor Café (Músico), José Aparecido da Silva – Don Joey (Associação Paranaense do Hip Hop), Jussara Nascimento (produtora, Comitê Música-Pr), Manoel J de Souza Neto (ACEP, MUSIN, FNM, CSM, CNPC).

Aberta a reunião, presidida por André Alves Wlodarczyk e secretariada por Jussara Nascimento, foi esclarecido que esta reunião tinha por finalidade definir diversas sugestões havidas ao longos dos últimos meses, no fórum virtual da rede-musica-paraná, acerca dos critérios de julgamento e outros assuntos relacionados ao Mecenato Subsidiado. O Documento base foi a compilação de propostas apresentadas por diversos participantes do grupo, a saber: Alvaro Collaço, Manoel José de Sousa Neto, Vicente Ribeiro, Gabriel Schwartz, Sebastião Interlandi, Elisabeth Prosser, Lydio Roberto, dentre outros.

Passou-se a deliberação dos temas:

1. Proposta: Fim do “listão”: Por unanimidade os presentes entenderam que o “listão” é nocivo e privilegia áreas que possuem de critérios de julgamento menos rigorosos. O listão não respeita a proporcionalidade. André Alves lembrou que em 2008, quando esteve na subcomissão de música, não houve listão, sendo que o montante destinado ao Mecenato foi dividido de forma proporcional.

2. Proposta: Exclusão da pontuação pela contrapartida oferecida: Oswaldo Aranha explicou que as demais áreas culturais já entenderam dessa forma na FEC; Vitor Café explicitou que a contrapartida deve levar em consideração a necessidade de cada comunidade e não ser apenas uma ação isolada do proponente/artista contemplado; Discutiu-se se a contrapartida deve ser determinada no edital ou após a contemplação, pois sem pontuação a contrapartida pode ser uma mera formalidade sem o efeito de função social que deve alcançar; Jussara Nascimento fez referência à necessidade de se ampliar a criação de oficinas e apresentações gerando inclusão social, de acordo com o IDH de cada região do município. Getúlio Guerra citou o exemplo exitoso do projeto Prasbandas que propôs à FCC (por ocasião de edital em que foi contemplado) o aumento da contrapartida com a inclusão de oficinas e workshops, remanejando verbas do projeto para pagamento dos oficineiros. Paulo e Oswaldo informaram que nos concertos da Capela já há ações que integram a comunidade, crianças e idosos, oportunizando os espetáculos a eles, inclusive com condução (ônibus). Por fim, por unanimidade, votou-se pela exclusão da pontuação no quesito “contrapartida”, relevando-se a aplicação da contrapartida (que deve ser parte integrante do projeto), aos critérios de qualidade de proposta e adequação social.

3. Proposta: remuneração do jurados: sem delongas foi aprovada por unanimidade a proposta.

4. Proposta: compor a subcomissão de música com 5 julgadores com a exclusão das notas maiores e maiores: entendeu-se ser pertinente a proposta, que foi aprovada por unanimidade. O critério de escolha dos jurados ficou assim: 2 jurados por indicação da FCC; 2 jurados por indicação da classe; 1 jurado de notório saber por indicação por consenso da classe.

5. Proposta: readequação dos critérios de iniciante e não iniciante por faixa de benefício: Manoel Neto propôs a inclusão de três faixas de contemplação para projetos diferenciados:

a) no valor de 20% do teto – para iniciante realizarem gravações de CD´s no formato SMD, ou apenas gravações para disponibilização na WEB;

b) no valor de até 50% do teto – faixa padrão para gravações de CD´s e outros produtos culturais;

c) acima de 50% do teto – projetos com exigências especiais para gravações de CD´s, DVD´s e outro produtos, que devem ter necessidades específicas delimitadas a serem apreciadas pela subcomissão;

A proposta foi aprovada por maioria dos presentes.

6. Proposta: Fim da burocracia exacerbada quanto itens formais no julgamento dos projetos: Por unanimidade aprovou-se a proposta, justificando que no caso de o proponente poder sanar vício formal quando da elaboração do projeto, a subcomissão intimará o proponente e lhe dará prazo para correção, sem prejuízo de posterior julgamento de mérito.

7. Proposta: fim da pontuação no quesito orçamento: Por unanimidade entendeu-se ser pertinente a avaliação do orçamento e sua adequação à apresentação do projeto, de forma que não foi aprovada a proposta. Ainda, registrou-se que o orçamento deve prever o valor da contrapartida a ser apresentada, como custo de ônibus, instrumentos, materiais, pessoal, etc.

Duas propostas geraram intensos debates e não houve deliberação por ausência de proposta concreta a ser posta em votação:

a) Divisão por categorias da música: não se chegou a um consenso quais seriam as categorias nominadas (erudita, pop/rock, instrumental, jazz, clássica, MPB, etc). Tão pouco chegou a uma conclusão acerca de percentuais para cada área. Assim restou prejudicada a deliberação neste particular.

b) Impedimento da participação de grupos do ICAC/FCC/CMPB no Mecenato e a participação contínua desses profissionais em projetos distintos. Embora o debate tenha se estendido não houve conclusão ou deliberação sobre o tema.

8. Proposta: acesso às notas do jurados da subcomissão: Paulo justificou ser um critério de transparência. Tupan justificou contra, dizendo que as chances de represália seriam imensas; André esclareceu que o perdedor sempre acusará o jurado e isso é irreversível, além do que as notas finais são sempre justificadas, não havendo necessidade de exposição individual dos jurados; Ao final, decidiu-se que as notas devem ser preservadas pela FCC, mas somente diponibilizadas à critério da FCC ou por pedido judicial. Ficou esclarecido que o importante é se preservar as notas.

9. Proposta: quarentena: Por maioria decidiu-se que não deve haver quarentena.

Esgotado o horário findou-se a assembléia.

Era o que havia a relatar.

André Alves Wlodarczyk

Jussara Nascimento

Fotos do encontro:

Maestro Waltel Branco será homenageado com título Honoris Causa

2010-11-28T10:45:00.000-08:00

(foto Manoel Neto)

Maestro Waltel Branco - Presidente de Honra do Fórum Permanente de Música, um dos maiores músicos vivos será homenageado dia 01 de dezembro as 15h
na câmara de vereadores recebendo o titulo honoris causa em
música.

Entenda como está a situação da Pedreira!

2010-11-28T10:27:00.000-08:00

Entenda como está a situação da Pedreira!

(André do FPM-PR, Filet da Compa, Ana Carmen da FEC entre outros, representando a classe artística na reunião com FCC, câmara de vereadores, procuradoria e justiça)

Ter, 23 de Novembro de 2010 13:39
Em março de 2008, o juiz Douglas Marcel Perez, da 4.º Vara de Fazenda Pública de Curitiba, acatou um pedido feito por uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Ameio Ambiente e deferiu o fechamento provisório da Pedreira Paulo Leminski.

A ação se baseia em um pedido feito por 134 moradores da região, representados pela Associação de Moradores do Abranches. Entre outras coisas, eles reclamavam do barulho e desordem causados nos dias de show, e da falta de fiscalização das produções.

Em maio de 2009, o vereador Jonny Stica (PT), alguns empresários artísticos de Curitiba, comerciantes do Abranches e a sociedade civil, inconformados com o fechamento da Pedreira, uniram forças e lançaram a campanha A Pedreira é Nossa!, que pede a participação popular na causa através de um abaixo-assinado virtual no site http://apedreiraenossa.com.br/.

Logo após o início da campanha, ainda em maio do ano passado, os vereadores de Curitiba assinaram uma moção de apoio ao movimento e pela reabertura da Pedreira.

Após diversos encontros com o Ministério Público, Justiça, Fundação Cultural de Curitiba (FCC), produtores e moradores, os integrantes da campanha organizaram duas reuniões realizadas nos dias 28/07/09 e 29/07/09 que serviram para a definição de um acordo prévio entre FCC, produtores artísticos e a Associação de Moradores do Abranches (AMADA). Os encontros aconteceram na sede da FCC e reuniram o vereador Jonny Stica, o presidente da FCC, Paulino Viapianna, a diretora de ação cultural do órgão, Lucy Daros, o procurador do município Héliomar de Freitas, diversos produtores artísticos da cidade e o representante legal da AMADA, João Carlos Flor.

Durante os encontros, foram definidos termos para uma nova regulamentação da Pedreira, como, por exemplo, os órgãos responsáveis pela fiscalização do local, novos horários de funcionamento e as multas em caso de não cumprimento das normas. Também foram apresentadas ideias para a revitalização da Pedreira.

Contudo, por pressão do MP, a AMADA não foi adiante com o acordo.

Em dezembro de 2009, os integrantes da campanha entregam o abaixo assinado com mais de 12 mil nomes ao Juiz responsável pelo, que juntou o documento à ação e se mostrou disposto a pôr em prática minuta acordada anteriormente.

Em fevereiro de 2010, após tomar conhecimento da minuta de acordo proposta pelos integrantes da campanha, o juiz Douglas Marcel Perez convocou uma Audiência de conciliação entre as partes. O encontro reuniu o magistrado, o promotor Sérgio Luiz Cordoni, o vereador Jonny Stica, representantes da FCC, representantes da AMADA e da área cultural curitibana.

Foi decidido pelas partes que seria realizada perícia ambiental na Pedreira – que deverá mostrar capacidade do local, infra-estrutura de segurança necessária e questões acústicas. Após o resultado, o juiz iria marcar uma data para que os participantes da audiência assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), possibilitando que eventos sejam novamente realizados na Pedreira. Na audiência, ficou estabelecido ainda que eventos religiosos (como a encenação da Paixão de Cristo) não precisarão mais passar pela anuência da Justiça para serem realizados. Essa exigência constava na liminar que proibiu os shows em 2008.

No dia 08 de março de 2010 foi expedido ofício ao CREA para indicar Perito. Porém, no dia 13 de abril, o CREA respondeu ao ofício afirmando que o órgão responsável para indicar o Perito é o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE-PR).
Assim, no dia 18 de junho foi expedido ofício ao IBAPE-PR. No dia seguinte, o gabinete do vereador Jonny Stica enviou outro ofício pedindo celeridade à presidente do Instituto para que a perícia fosse feita o mais rápido possível.

Em outubro, após contato telefônico com o IBAPE-PR, descobriu-se que o ofício com o pedido da perícia, enviado por correio, nunca havia chegado ao órgão. O vereador Jonny Stica protocolou, no dia 07 de outubro, pedido na 4.ª Vara de Fazenda Pública para que o ofício fosse mais uma vez enviado ao Instituto.

No dia 19 de outubro, os vereadores Jonny Stica e Julieta Reis (DEM) participaram de uma reunião com a Procuradora Geral do Município de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, para cobrar da prefeitura mais empenho para resolver o impasse que envolve a Pedreira Paulo Leminski.

Após esta reunião, o vereador Jonny Stica, por iniciativa da campanha, retirou uma cópia do ofício pedindo a perícia e levou pessoalmente até o IBAPE-PR. O Instituto então se deu como intimado no último dia 5 de novembro, devendo iniciar a perícia ainda este ano.

Encontro entre vereadores e Procuradora Geral da capital busca soluções para impasse da Pedreira
Qua, 20 de Outubro de 2010 14:55

Os vereadores Jonny Stica (PT) e Julieta Reis (DEM) participaram de uma reunião com a Procuradora Geral do Município de Curitiba, Claudine Camargo Bettes. A conversa teve como objetivo principal resolver o impasse que envolve a Pedreira Paulo Leminski.

No encontro, que aconteceu na última terça-feira (19), os vereadores pediram mais agilidade no processo, uma vez que é necessário a realização de uma perícia técnica para a reabertura do local. Esta perícia é necessária para que seja elaborado o acordo entre a Associação de Moradores da região, produtores musicais e a Prefeitura de Curitiba.

Além de Jonny, que é representante do movimento “A Pedreira É Nossa”, e Julieta, também esteve presente na conversa o Procurador da Fundação Cultural de Curitiba, Heliomar Dutra.

De acordo com Jonny o próximo passo é a visita aos órgãos responsáveis para cobrar a tão desejada rapidez. “Iremos até o novo juiz da 4ª Vara Civil e também ao instituto responsável pela perícia”, conta Stica.

fonte: http://www.apedreiraenossa.com.br/

A luta pela abertura da Pedreira Paulo Leminski para shows

2010-11-28T09:10:00.001-08:00

Amigos, temos recebido várias manifestações em apoio para a abertura da Pedreira Paulo Leminski novamente para os shows de grande porte que por ali passaram.

Quero lembrar que esta é uma causa que estamos engajados desde a década 9O, porque entra gestão e sai gestão da cultura no municipio de Curitiba e continuam as instabilidades políticas e jogos de interesses que impedem o bom uso do local.
A Pedreira Paulo Leminski é o espaço de shows a céu aberto mais bonito do Brasil.

"A Pedreira Paulo Leminski é uma casa de espetáculos ao ar livre localizada na região norte da cidade de Curitiba, capital do estado brasileiro do Paraná. Com capacidade para até trinta mil pessoas, seu nome é uma homenagem a Paulo Leminski, escritor curitibano do século XX, e ao fato do local antigamente ter servido como a Pedreira Municipal, além de uma usina de asfalto. Ainda hoje o local é cercado por um paredão de rocha de trinta metros. Localizada no bairro do Abranches, o local possui cerca de 103,5 mil m², e seu palco possui cerca de 480 m². Foi implantado em 1990." - http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedreira_Paulo_Leminski

Porem apesar deste reconhecimento a Pedreira tem sido constantemente embargada por motivos políticos, por causa de processos de visinhos por causa do barulho e também por disputas entre produtoras, municipio e público.

Diversos movimentos tem se manifestado a favor da reabertura da Pedreira. Existe até um movimento chamado a Pedreira é Nossa - http://www.apedreiraenossa.com.br/

Todos podem assumir um pouco de responsabilidade por esta causa. Pois não é apenas do meio musical, mas de toda a sociedade Curitibana que quer uma cidade mais musical.

O Fórum Permanente de Música do Paraná e a COMPA enviaram representantes para interceder junto ao poder público na defesa desta causa (). No passado fizemos parte da comissão da câmara que criou a mal sucedida lei de eventos de grande porte de Curitiba, da qual fomos críticos, pois alem de não resolver o problema de segurança nos eventos, nem a profissionalização do setor, ainda dificultou a vinda de eventos de grande porte para Curitiba.
Diversos movimentos, organizações, artístas e público vem se manifestando, por exemplo, seguem dois emails, um da banda Mordida e outro da Vereadora Julieta Reis tratando do assunto, encaminho estas comunicações para que todos se informem do que esta ocorrendo.

De: Mordida [mailto:contatomord...@gmail.com]
Enviada em: 2010-11-24 15:15
Para: contatomord...@gmail.com
Assunto: Movimento dos Sem Palco!

Amigos e colegas,
Aviso para quem curte um som em Curitiba!

Hoje, como sabemos, a cidade não tem um lugar legal para grandes shows. Nós, da banda Mordida, resolvemos criar o “Movimento dos Sem Palco”. Vamos até a Pedreira Paulo Leminski, local que já acolheu importantes eventos, para um ato pacífico e performático. Se vcs compartilham deste sentimento de frustração, gostaríamos que nos ajudassem nesta campanha. Ajudem a divulgar, a incentivar a participação e compareçam na Pedreira Paulo Leminski, neste domingo (28/11) às 16 horas.

Montaremos um palco como se realmente fosse acontecer uma apresentação, mas estaremos com os instrumentos desligados. Os integrantes da banda farão uma performance, estimulando a participação do público (cantando e dançando, mesmo sem som amplificado). A mensagem é simples: com boa vontade e organização, dá pra agradar a Gregos e Troianos e fazer com que Curitibar volte a ser um pólo cultural.

A ação está sendo divulgada através do nosso site – www.mordida.art.br – e também pelas redes sociais.

OBS. As pessoas queiram contribuir com conteúdo, podem enviar um texto para este email (contatomord...@gmail.com) que publicaremos no site. Sejam aqueles que já se apresentaram na Pedreira e que queiram dar um breve depoimento de como foi, ou as demais pessoas que estiveram presentes em outros eventos.

Att,
erika takano
produção executiva | MORDIDA
41 8827-8949 | contatomord...@gmail.com
www.mordida.art.br

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----- Mensagem encaminhada ----
De: Fórum Música
Para: Manoel
Enviadas: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 21:51:25
Assunto: Fwd: REUNIÃO procuradoria de Curitiba sobre Pedreira Leminski

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Julieta Reis (Vereadora)
Data: 14 de outubro de 2010 16:24
Assunto: REUNIÃO procuradoria de Curitiba sobre Pedreira Leminski
Para:

A Vereadora Julieta Reis, convida os expoentes da Cultura em Curitiba, para uma
visita na Procuradoria Geral do Município de Curitiba, a respeito do fechamento
da Pedreira Paulo Leminski.

Considera que o fechamento da Pedreira para shows e eventos traz prejuízo
incalculável para a Cidade, com a perda de grandes shows, e investimentos na
área artística e cultural.

Não podemos aceitar, e esta visita serve para mostrar que os artistas de
Curitiba não concordam com tal situação.

Data: TERÇA-FEIRA dia 19 de outubro, às 15h.
Local: Rua Álvaro Ramos 150 Centro Cívico 11° andar , entre o Tribunal de
Justiça e a Prefeitura, com Procuradora Geral Dra. Claudine .

Traga mais amigos, interessados na causa, para pressionarmos uma resolução para
o embargo.

Muito obrigada.

Favor confirmar sua presença nos seguintes telefones: 9104-6398 c/ Rodrigo ou
3350-4633 c/ Renata ou Crystina

(fonte) Rede Música Paraná
email orginal de Manoel Neto

Maestro Waltel Branco será homenageado com título de Honoris Causa

2010-11-23T13:03:00.000-08:00

Maestro Waltel Branco acaba de me ligar avisando que dia 01 de dezembro as 15h na câmara de vereadores ele estará recebendo o titulo de honoris causa em música.

Vamos prestigiar o mestre,

Abraços

Manoel

Assembléia sobre Critérios do Mecenato Subsidiado em Curitiba

2010-11-23T11:09:00.000-08:00

Prezados,

O Fórum Permanente de Música do Paraná convida toda a classe musical para a assembléia extraordinária que será realizada dia 26/11/2010, às 19h, no TUC, Teatro Universitário de Curitiba, Sala Ivo Rodrigues, Galeria Julio Moreira s/n, Centro - Largo da Ordem.

Pauta: definição dos critérios de julgamento e sugestões da classe à subcomissão de música do Mecenato Subsidiado.

Aguardamos a presença de todos!

Abraços

André Alves Wlodarczyk
Coordenação FPM/PR

Conselho Estadual de Cultura - Paraná não tem política de Estado para a cultura.

2010-11-20T07:19:00.000-08:00

Por: Manoel J de Souza Neto

Amigos, seguem artigos sobre o andamento para a criação do Conselho Estadual de Cultura no Paraná, fruto da denuncia do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Faço aqui uma retrospectiva para entendimento do coletivo:

O Minc encaminhou primeiramente a denuncia de que 3 estados estariam sem seus conselhos de cultura o que fere o sistema nacional de cultura e pode gerar impedimentos de tranferências de recursos federais para o Paraná. Isso deflagrou o mal estar nos poderes públicos, diante do óbvio, de que as classes artíticas e culturais pedem há anos por esta medida, sempre sendo ignorados. Precisou o Paraná ser denunciado para que o caso fosse observado. O que revela o atrazo da nossa política e o descaso com a possibilidade da participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas.
Em seguida a esta constatação, através dos pedidos da FEC encaminhei ao CNPC carta denuncia contra a SEEC.
Na última reunião do CNPC pude explorar o tema conseguindo apoio integral de todos os conselheiros.

(Manoel Neto denunciando a SEEC pela ausência de Conselho Estadual de Cultura durante a reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais)

Na oportunidade uma carta minha e do Bobato foi acolhida e aprovada no CNPC saindo em diário oficial.
A estas ações somam as iniciativas da FEC, fóruns, movimentos e demais movimentos que lutam por esta causa. A FEC através do Oswaldo Aranha teve reuniões com o governador Pessuti. Fórum de dança, visuais, teatro, sec de cultura do PT e outros fizeram manifesto de rua em apoio a criação do Conselho. Eu pelo FNM fiz as denuncias no CNPC. O FPM-PR esteve presente através de membros da compa, situação, associação dos compositores e demais membros na audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Portanto todos os movimentos juntos estão cada um fazendo sua parte rumo a esta conquista.

Falta ainda para a maioria a noção de quão importante será a criação deste conselho, pois a classe cultural poderá opinar sobre as politicas culturais do Estado. Alme disso ainda será criado o fundo de cultura do Estado com implento de dezenas de milhões de reais.
A participação do meio musical é fundamental para a concretização deste sonho. Contamos uns com os outros nesta causa, vamos participar!
Abraço

Por: Joice Hasselmann
Assembleia debate criação de Conselho estadual da Cultura

A Assembleia Legislativa começa a debater a criação de um Conselho Estadual da Cultura do Paraná. Minas Gerais, Rondônia e Paraná são os únicos três estados que ainda não instalaram o conselho, órgão que será necessário para o repasse de verbas federais. Na próxima quarta-feira, dia 17, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia realiza uma audiência pública para debater o projeto que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura, o chamado Consec. De autoria do governo do Estado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi votada em plenário. O parecer da CCJ deixa claro que o projeto segue recomendação do Conselho Nacional de Política Cultural, ao sugerir no texto a constituição de um Conselho de Cultura no Paraná, para que o Estado possa receber recursos federais referentes à área cultural. De acordo com a proposta, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar asses¬soramento na formulação de políticas públicas nessa área. Participaram da audiência pública deputados e representantes da área cultural do Estado.

Por: Ana Carolina Caldas

(foto Gilson Camargo)

Oito anos de espera. Reivindicações dos artistas e da sociedade civil. Governo Lula determina que os estados, para ingressarem ao Sistema Nacional de Cultura deverão ter um órgão gestor de cultura, um fundo municipal de recursos para área cultural, a realização de conferências municipais e estaduais de cultura e também a instalação dos conselhos. Paraná fica entre os poucos estados que não regulamentou nem o fundo municipal de cultura, nem o Conselho Estadual de Cultura. Este é o resumo da história.

No dia 11 de maio de 2010 uma comissão de artistas e o Deputado Péricles Holleben entregaram ao recém empossado Governador Orlando Pessuti uma carta de reivindicações, entre elas: recuperação do fundo municipal, elevação da dotação orçamentária para a cultura a 1%, conselhos curadores para as gestões do MON e Tv Educativa, recuperação da assinatura para a instalação de Pontos de Cultura e a regulamentação urgente do Conselho Estadual de Cultura. Pessuti, no mês de setembro, enviou para a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei para criar o Conselho.

E, nesta quarta, 17, a Comissão de Educação e Cultura da ALEP promoveu uma audiência pública para debater o Projeto, sob a coordenação do deputado estadual Péricles Holleben. Os artistas e entidades presentes manifestaram-se com sugestões ao texto do projeto e ao final formaram uma Comissão de Trabalho para redigir as alterações necessárias. Entre as principais reivindicações, destacam-se a ampliação da responsabilidade do Conselho, além da função consultiva. Marila Veloso, do Fórum da Dança, defendeu que o conselho seja também deliberativo e principalmente fiscalizador. “O Conselho por natureza tem independência aos outros poderes e por isso a atribuição de fiscalização deve ser a mais importante.” Na mesma linha, a presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ana Carmen disse que é preciso aprovar uma lei que dê realmente independência ao Conselho e que principalmente não corra-se o risco de ser um conselho de papel. “Temos algumas experiências de Conselho de papel, que são mera figuração para apenas assinar o que os governos determinam. Temos que ter consciência que um conselho pressupõe democracia .”

Estiveram presentes na mesa coordenadora da Audiência, além do deputado Péricles Holleben, o presidente do Fórum das Entidades Culturais Oswaldo Aranha, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba Paulino Viapiana e a Chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen. Péricles defendeu a urgente resolução desta demanda: “A instituição de conselhos estaduais é imprescindível para que os Estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados à pasta. Levamos ao governador Pessuti a urgência dessa demanda, já que o Paraná é um dos poucos estados sem conselho constituído”, disse.

Segundo o coordenador-geral do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Oswaldo Aranha, o texto original deve seguir a estrutura do Conselho Nacional, quanto à sua composição. Ele sugere que artes cênicas, uma das áreas de conhecimento, seja dividida em teatro, dança e circo; e a área música seja subdividida em erudita e popular. Para Aranha, o projeto também deve contemplar a cultura indígena e as manifestações culturais afro-descendentes. Em defesa de um trabalho mais democrático, Aranha acredita ser desnecessária a formação de uma lista tríplice para a composição do conselho e a exigência de CNPJ das entidades participantes.Também defendeu que os conselheiros do interior tenham apoio subsidiado do governo estadual para participar das reuniões.

A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen, destacou que o trabalho deve ser integrado entre as entidades participantes para que as ações estabelecidas tenham um resultado efetivo. A criação de um Fundo Estadual para a Cultura e a proposta de Lei Estadual de Incentivo à Cultura também foram debatidas pelos participantes. Outro ponto discutido foi quanto à caracterização do conselho ser deliberativo, e não apenas consultivo conforme previsto pelo texto em análise.

O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, disse que a proposta de criação do Conselho Estadual de Cultura não entra em conflito com o plano elaborado pelo governador eleito Beto Richa. Viapiana integra a equipe de transição do novo governo. Ele reforçou a importância de se instituir o Conselho, principalmente para que o estado integre ao Sistema Nacional de Cultura e tenha acesso aos recursos federais. Viapiana reforçou a opinião de Oswaldo Aranha e e contestou a formação da lista tríplice. Defendeu legitimidade à eleição das entidades culturais.

Viapiana também sugeriu incluir no projeto a periodicidade das reuniões que o conselho deverá realizar. Para ele, apenas a existência do conselho não basta, é preciso que ele tenha atuação junto às políticas culturais do Estado. Apriveitou para informar que é compromisso do governador eleito Beto Richa em criar uma nova lei estadual de Cultura. “Esta lei antes de ser enviada para a Assembléia será debatida com os artistas.”, finalizou Viapiana.

De acordo com a proposta do governo, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná. O Conselho será constituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria da Cultura e por entidades de natureza cultural.

O deputado Péricles pretende levar o projeto à votação ainda este ano.

Audiência Pública sobre o Conselho Estadual de Cultura

2010-11-12T21:26:00.000-08:00

“Audiência Pública sobre a MSG 090/2010, que Cria o Conselho Estadual de Cultura”, a realizar-se às 09h00min do dia 17 de novembro de 2010, no Plenárinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - Praça Nossa Senhora da Salete s/n Bairro Centro Cívico Curitiba PR.

Plano Nacional de Cultura é aprovado

2010-11-11T11:03:00.000-08:00

Plano Nacional de Cultura é aprovado
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Senado e agora segue para sanção presidencial

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de novembro, por unanimidade, o projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, em tramitação no Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção presidencial. Como não houve alterações no Senado Federal, não será necessário votar novamente na Câmara.

“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura.

O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.

ProCultura em discussão na Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realiza também nesta terça, dia 9, a partir das 14h, o Encontro Nacional sobre o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. O objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a relatoria do projeto, que já recebeu cerca de 2 mil contribuições. O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discussão sobre o Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No total, o MinC foi a 20 estados debater o projeto com a sociedade. Agora, em Brasília, o texto a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do Procultura, será finalizado. O público interessado também pode participar.

O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.
O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.

Conheça os principais projetos da Cultura em tramitação no Congresso Nacional

Sistema Nacional de Cultura – A Comissão Especial da Câmara que analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal Rubem Santiago, no dia 14 de abril. A PEC 416/2005 será votada em dois turnos na Câmara e seguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à Constituição institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.

PEC 150/2003 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC é uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do presidente da República. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.

Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), aguarda constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos Deputados.

Procultura – Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações. O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal será destinada à cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio ambiente.

O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) esteve em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas.

(Comunicação Social/MinC)

Ata reunião Comitê Permanente Pró Recursos da Música do Paraná. 03 de novembro de 2010

2010-11-05T11:38:00.000-07:00

Ata

Nossa reunião do Comitê Pró- Recursos da Música do Paraná; iniciou ás 18hs conforme previsto, na data de 03 de novembro do ano em curso. No Café John Bull, no Centro, Comendador Araújo esquina com Brigadeiro Franco, nesta capital.

O Comitê compreende que primeiro é necessário estabelecer quais são as oportunidades, diante dos Editais apresentados pelo Fundo Setorial de Música da Funarte.

- Quem tem projeto?

- Quem pretende concorrer?

- Quais são os interessados?

Para que a partir destas informações possamos saber quem estaremos promovendo.

Critérios e Editais da FCC. (Sugestões do Comitê para FPMPR)

Fica entendido que a questão esta amplamente discutida dentro da REDE, que o formato é transparente e legitimo

Além de que já foi proposto nada mais pode ser acrescentado no momento

Questões Organização do Comitê.

Quanto a Organização: Fica decidido o encaminhamento e difusão na integra dos Editais na REDE.

- Será criado email e blog com prazo até o final da semana.

-Será criado o Grupo para finalizar a delimitação dos objetivos, atribuições e missão.

Ficou definido que o Comitê é Permanente, portanto Comitê Permanente Pró Recursos da Música do Paraná; para facilitar comunicação utilizaremos a Sigla Comitê Música Pr.

Por ser verdadeiro, subscrevo-me

Jussara Nascimento

Coordenadora do Comitê Música Pr.

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA: COMPA - FPM-PR - COMITÊ PRÓ RECURSOS E ENTIDADES RELACIONADAS.

2010-11-03T12:40:00.000-07:00

No último dia 22 de outubro de 2010 foi realizada reunião conjunta entre entidades do meio musical do Paraná, no ON LOUNGE CAFÉ, R. Duque de Caxias 255, Curitiba.

A pauta da reunião foi a Feira Música Brasil; Fundo Nacional de Cultura; Comitê Pro Recursos para Música do Paraná; Atualização sobre assuntos COMPA; Atualização sobre processo de reabertura da Pedreira Paulo Leminski; Informes do CNPC;

A reunião foi aberta tratando de informes da COMPA. Filet informou ao grupo que os papéis estão em andamento para o registro da Cooperativa. Foi apresentada pela Jussara a informação de que existem possibilidades de se conseguir capacitação profissional para áreas técnico e artísticas através do SEBRAE. No entanto a COMPA precisa dar andamento aos registros institucionais para conseguir tais apoios.

O assunto seguinte foi com relação ao fechamento do espaço de shows Pedreira Paulo Leminski. Filet informou que na reunião ocorrida no dia 19 de outubro estiveram presentes André (FPM-PR), Filet, Bruno Sticka (Vereador PT), Julieta Reis (Vereadora DEM), e a Procuradora Geral do Município. A reunião ocorreu no executivo do Município.
O resultado aparente é que existem diversos jogos existentes que impedem que a Pedreira seja usada para shows.
Foi aberta uma solicitação de perícia feita por um Juiz e isso pode prejudicar a abertura. Existem jogos políticos, interesses e ainda as reclamações dos vizinhos.
Ficou decidido que será solicitado a coordenação do FPM-PR a buscar de parceiros pra pressão política; Filet ainda informou que o coordenador do FPM-PR André tem mais informações que devem ser divididas com o coletivo sobre o caso. O encaminhamento do grupo é de que o André de andamento na ação de defesa da abertura da Pedreira.

Em seguida Manoel apresentou mais informações sobre a Feira Música Brasil que será realizada em Belo Horizonte entre 08 a 12 de dezembro. Ainda foi dialogado sobre a participação de um comitê paranaense no evento; Foi aprovada a participação do Paraná no evento e o coletivo indicou um grupo responsável por dar andamento na produção. Foi aprovado que será realizado o circuito Off Sul em BH durante a FMB com aproximadamente 12 apresentações de grupos do Sul. Para isso deverá ser feito material de divulgação, busca de apoio e patrocinadores. O comitê organizador do OFFSUL ficou definida assim: Gabriela Pilati, Ju Erthal. Jussara Nascimento, Filet, Manoel se comprometeram em apoiar.

Ao termino foram feitos informes e definidos os nomes responsáveis pela implantação do Comitê Pró Recursos para a Música do Paraná. Encerrou-se a reunião ficando agendada continuação no dia 25 de outubro no mesmo local.

Presentes:

Fábio Banks (Clinica Records)
Gabriela Pilati (Produtora)
Francisco Borges (Produtor)
Beth Capponi (Produtora)
Jussara Nascimento (Produtora Movimentto Artes)
Ilse de F. Bastos (Produtora)
Willian Tupan (Músico)
Fernando Tupan (Músico e Produtor, Discos Voadores, Coordenador da Cooperativa de Música do Paraná)
José Geraldo “Filet” (Músico e Produtor)
Rogéria Holtz (Cantora)
José Aparecido da Silva “Don Joey” (Associação Paranaense do Hip Hop)
Manoel Neto (Representante da Música no CNPC, ACEP, MUSIN)
Getúlio Guerra (Produtor, Pras Bandas e Coordenador FPM-PR)

Continuação:

Relato reunião Comitê Pró Recursos para a Música do Paraná, reunião realizada no dia 25 de outubro de 2010 no On Lounge e Café.

O Comitê Pró Recursos para a Música do Paraná fez sua primeira reunião para decidir sobre suas atribuições. Ficou decidido que a o Comitê é misto, trans-institucional, social e plural, sendo um comitê de interesse para toda a sociedade paranaense. Seus objetivos são a pesquisa de oportunidades de recursos, editais e concursos que possam beneficiar a música no Paraná; Dar publicidade destas informações na Rede Música Paraná, entidades e movimentos relacionados; A busca dessas oportunidades tem por objetivo a busca de capacitação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos projetos; O lobbie em defesa de recursos para a produção e difusão da musica do estado do Paraná; A captação de recursos para a projetos que apóiem amplamente a música do Estado; A geração de renda, emprego, desenvolvimento humano e social; A promoção de dignidade para os trabalhadores do setor musical do Estado; Geração de receita e ampliação da cadeia produtiva da economia da música no Estado; Mobilização de parceiros empresarias, sociais e políticos para o desenvolvimento econômico do setor.

Foram tomadas decisões de algumas ações que serão realizadas pelo Comitê:

O levantamento de oportunidades de recursos oriundos de editais públicos e privados;

Criação de sitio virtual do Comitê para tornar público os trabalhos realizados;

Tornar publico o endereço virtual do Comitê através de assessoria de imprensa e divulgação nas redes virtuais;

Criação de um sistema de busca de oportunidades através de RSS e de Busca de Alerta de Pesquisa do Google;

Criação de email próprio;

Criação de um banco de serviços e produtores;

Foi estabelecida a meta de 10 milhões de reais para a captação de recursos para a música do Paraná ao ano, a partir de 2012.

Foram definidas funções dos membros do Comitê:

Coordenação, Capacitação, Comunicação e Secretariado: Jussara Nascimento
Lobbie e Pesquisa: Beth Cappone e Manoel Neto
Comunicação: Getulio Guerra
Pesquisa de editais: Filet, Beth Cappone, Rosana Barroso e Belle
Mapeamento da cadeia produtiva e formação do Banco de Dados de serviços e produtores (A definir)

As funções são temporárias e serão agregados novos atores ao processo, ficando o Comitê em aberto;

Encaminhamentos para a próxima reunião:

Posse da Jussara Nascimento na coordenação do Comitê e demais membros na coordenação horizontal.

Divulgar síntese editais do Fundo Setorial de Música;

Criação de blog e email e definição de outras questões de organização interna.

Apresentação de propostas para o FPM-PR para contribuir com o debate das novas regras do edital de música da lei de incentivo a cultura da cidade de Curitiba.

A próxima reunião será feita dia 03 de novembro de 2010 no John Bull Café, as 18h;

Relatado por Manoel Neto

Presentes:

Jussara Nascimento
Fábio Banks
Beth Cappone
Rosana Barroso
Gegê Félix
José Aparecido da Silva
José Geraldo Filet
Manoel Neto

Anexo, editais do Fundo Setorial de Música lançado pelo CEMUS\Funarte através do MINC:

Prêmio de Apoio à Banda de Música: R$ 4,5 milhões para compra de instrumentos de sopro e de percussão
Já estão abertas as inscrições para o Prêmio Procultura de Apoio à Banda de Música. O edital com as regras do concurso foi publicado, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União. O Ministério da Cultura, através da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e da Funarte, vai destinar R$ 4,5 milhões para premiar 176 bandas de música de todo o país. Cada um dos selecionados receberá até R$ 25 mil para a aquisição de instrumentos de sopro e de percussão.
As inscrições devem ser feitas pelo Salic Web, até 10/12/2010 (acesse o sistema clicando no banner ao lado)
Leia o edital
Mais informações: www.cultura.gov.br
Próximos passos decupar e passar resumo pra rede

Blog e email

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Data: 25 de outubro de 2010
Autor: oswaldo.carvalho
Categorias: Sem categoria
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Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras
O Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras tem como objetivo o fortalecimento e a integração, de forma sistêmica, dos diversos agentes e das diferentes iniciativas de difusão e apresentação musical no Brasil.
A ação fomentará a rede de mostras e festivais de músicas no país. Para tal, apoiará a realização de festivais e mostras nacionais e internacionais, de música popular e erudita, que promovam espetáculos e outras atividades de formação, difusão, e reflexão na área musical realizados em território nacional. A diversidade brasileira deve ser contemplada pelos 96 candidatos, que serão premiados em um total de R$ 5,8 milhões.
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Data: 19 de outubro de 2010
Autor: pedrobiondi
Categorias: Sem categoria
Tags: música
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Prêmio ProCultura de Apoio a Bandas Musicais e Filarmônicas
A manutenção e a autossustentabilidade de grupos musicais é o principal objetivo do Prêmio ProCultura de Apoio a Bandas Musicais e Filarmônicas.
A sustentabilidade de bandas musicais será possível com o apoio, em âmbito nacional, a projetos que visem à melhoria da qualidade técnica e artística das bandas de música, com a finalidade de propiciar a aquisição de instrumentos de sopro e de percussão. O valor do edital será de R$ 4,5 milhões e premiará 180 instituições candidatas.
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Data: 19 de outubro de 2010
Autor: pedrobiondi
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Tags: música
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Prêmio ProCultura Palcos Estáveis
O objetivo do prêmio ProCultura Palcos Estáveis é fomentar a sustentabilidade dos circuitos de apresentação. Isso se dará por meio do apoio à programação e à melhoria da infraestrutura.
O Prêmio fomentará a sustentabilidade de espaços que abriguem apresentações musicais de forma permanente e continuada. Em todo território nacional serão apoiados projetos de programação artística que desenvolvam ações como a apresentação de shows e concertos, acompanhados ou não de cursos, oficinas, palestras, seminários e debates.
Também serão apoiados os projetos de aquisição de equipamentos, bem como de manutenção, ampliação, aperfeiçoamento e desenvolvimento da infraestrutura necessária para as apresentações musicais. O valor do edital será de R$ 1,5 milhão e premiará 30 vencedores.
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Data: 19 de outubro de 2010
Autor: pedrobiondi
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Tags: música
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Funarte lança editais do Fundo Setorial de Música

2010-10-31T21:27:00.000-07:00

Funarte lança editais para música que foram construidos em colaboração com a clsse musical brasileira. Os recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura chegam a mais de 30 milhões de reais em editais e convênios. Os links para os editais podem ser encontrados no endereço: http://blogs.cultura.gov.br/musica/

Editais:

Prêmio de Apoio à Banda de Música: R$ 4,5 milhões para compra de instrumentos de sopro e de percussão
Já estão abertas as inscrições para o Prêmio Procultura de Apoio à Banda de Música. O edital com as regras do concurso foi publicado, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União. O Ministério da Cultura, através da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e da Funarte, vai destinar R$ 4,5 milhões para premiar 176 bandas de música de todo o país. Cada um dos selecionados receberá até R$ 25 mil para a aquisição de instrumentos de sopro e de percussão.
As inscrições devem ser feitas pelo Salic Web, até 10/12/2010 (acesse o sistema clicando no banner ao lado)
Leia o edital
Mais informações: www.cultura.gov.br
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Data: 25 de outubro de 2010
Autor: oswaldo.carvalho
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Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras
O Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras tem como objetivo o fortalecimento e a integração, de forma sistêmica, dos diversos agentes e das diferentes iniciativas de difusão e apresentação musical no Brasil.
A ação fomentará a rede de mostras e festivais de músicas no país. Para tal, apoiará a realização de festivais e mostras nacionais e internacionais, de música popular e erudita, que promovam espetáculos e outras atividades de formação, difusão, e reflexão na área musical realizados em território nacional. A diversidade brasileira deve ser contemplada pelos 96 candidatos, que serão premiados em um total de R$ 5,8 milhões.
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Data: 19 de outubro de 2010
Autor: pedrobiondi
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Tags: música
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Prêmio ProCultura de Apoio a Bandas Musicais e Filarmônicas
A manutenção e a autossustentabilidade de grupos musicais é o principal objetivo do Prêmio ProCultura de Apoio a Bandas Musicais e Filarmônicas.
A sustentabilidade de bandas musicais será possível com o apoio, em âmbito nacional, a projetos que visem à melhoria da qualidade técnica e artística das bandas de música, com a finalidade de propiciar a aquisição de instrumentos de sopro e de percussão. O valor do edital será de R$ 4,5 milhões e premiará 180 instituições candidatas.
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Data: 19 de outubro de 2010
Autor: pedrobiondi
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Prêmio ProCultura Palcos Estáveis
O objetivo do prêmio ProCultura Palcos Estáveis é fomentar a sustentabilidade dos circuitos de apresentação. Isso se dará por meio do apoio à programação e à melhoria da infraestrutura.
O Prêmio fomentará a sustentabilidade de espaços que abriguem apresentações musicais de forma permanente e continuada. Em todo território nacional serão apoiados projetos de programação artística que desenvolvam ações como a apresentação de shows e concertos, acompanhados ou não de cursos, oficinas, palestras, seminários e debates.
Também serão apoiados os projetos de aquisição de equipamentos, bem como de manutenção, ampliação, aperfeiçoamento e desenvolvimento da infraestrutura necessária para as apresentações musicais. O valor do edital será de R$ 1,5 milhão e premiará 30 vencedores.
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Data: 19 de outubro de 2010
Autor: pedrobiondi
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Inscrições abertas para o Ecos do Rock

2010-10-29T10:15:00.000-07:00

Ecos do Rock
Responsabilidade Social

Inscrições Abertas:
27 de outubro á 7 de novembro de 2010
Critérios de particpação:
- Bandas do Paraná de todas as vertentes do Rock.
- Com 5 ( cinco) musicas autorais e 2 ( duas ) Covers.
- Eventos Curitiba e Região Metropolitana.
INTERESSADAS: Enviar mensagem com titulo Ecos do Rock/ Movimentto para o email : movimenttoarte@yahoo.com.br.
Fotos, Breve release com nome da Banda, nome de seus integrantes, titúlo de suas músicas, descritivo de seus autores, autorização para veiculação da marca e imagem pelo periodo de divulgação dos eventos.
Comissão Julgadora - 1 ( Uma ) Produtora Artistíca e 2 ( Dois ) Produtores Musical.
PROPOSTA do Ecos do Rock : Promover, divulgar e valorizar a nossa identidade.
Realização : Movimentto Marketing e Produções.

Pontapé inicial da FENAMUSI

2010-10-23T19:10:00.001-07:00

Pontapé inicial da FENAMUSI
Por Rodrigo Coutinho

Aconteceu na manhã deste sábado, na sede do SindMusi-RJ, a reunião de assembléia geral de Constituição da Federação Nacional dos Músicos. Na ocasião, representantes de 12 sindicatos de Músicos de todo o Brasil aprovaram a ata de fundação da FENAMUSI e acertaram para a segunda quinzena de março de 2011, a assembléia de fundação da instituição.

Uma das idealizadoras do projeto, a presidente do SindMusi-RJ, Déborah Cheyne, mostrou todo o seu orgulho com o comprometimento mostrado por todos os sindicalistas durante a reunião.

- Foi muito bom, não estou desapontada com absolutamente nada. Todos estão de parabéns.

Mostrando profundo agradecimento pelas condições oferecidas pelo SindMusi-RJ, o presidente do Sindicato dos Músicos de Araraquara, Antônio Clemente, exaltou o empenho de Déborah.

- É gratificante estar aqui, o músico, de uma maneira geral, grita muito, mas tem pouca capacidade de organização, que isso seja um pontapé para mudar a realidade.

Luiza Helena, integrante do Sindicato do Rio Grande do Sul, um dos mais antigos do país, conta a experiência que viveu no México, onde os músicos tem acesso a uma estrutura representativa nacional muito mais eficaz.

- Quando estive lá, fiquei até com inveja, existe até casa geriátrica para o músico. Com a Federação, é possível avançar em questões como essa.

Ela também ressalta a importância da mudança de mentalidade do profissional da música.

- É necessário que o músico se reconheça como trabalhador comum. O entendimento de recolher o INSS, por exemplo, é necessário.

Por Rodrigo Coutinho

Em reunião realizada durante toda sexta-feira, representantes de 12 sindicatos de músicos de todo Brasil, estiveram presentes na sede do SindMusi para debate e aprovação dos termos do Estatuto de regimentação da FENAMUSI. A FENAMUSI tem como objetivo representar a nivel nacional os diversos sindicatos de músicos brasileiros, desde que estejam devidamente regularizados no Ministério do Trabalho.

Déborah Cheyne e Ricardo Callado, presidente e advogado respectivamente do SindMusi/RJ, fizeram a leitura do Estatuto. Enquanto isso, todos os presentes tinham a oportunidade de levantar pontos de divergência ou manifestar interesse em acrescentar algo. Ficou decidido também, que cada sindicato já filiado a alguma Federação deverá convocar assembléia para aprovação da desfiliação da atual e futura aprovação à FENAMUSI. Todos os sindicalistas presentes se comprometeram a conduzir de maneira lépida o processo citado.

A próxima assembléia para a criação da FENAMUSI deve acontecer no início de 2011, possívelmente em Recife ou Natal

Por Rodrigo Coutinho

A segunda palestra preparatória para a Assembléia Geral Extraordinária de Constituição da FENAMUSI teve como convidada a Secretária Geral da Secretaria de Relações do Trabalho - SGT, Zilmara Alencar, e seu assessor Guilherme Campos. Mostrando bom humor para tratar de um tema complexo, Zilmara aproveitou o espaço para esclarecer as dúvidas dos presentes quanto aos trâmites legais da regularização dos sindicatos, divulgando serviços existentes no Ministério do Trabalho.

Zilmara fez questão de ressaltar que é de responsabilidade do próprio sindicato regularizado em uma região fiscalizar o surgimento de novas bases que não estejam devidamente legalizadas: "O papel dos sindicatos é uma permanente vigilância da categoria. O papel do estado é de parceria com os sindicatos. Nenhum sindicato pode ser constituído sem declaração de assembléia através de diário oficial".

Ela também aproveitou para alertar os sindicalistas sobre o devido papel dos sindicatos: "É preciso ser representativo. Se um sindicato não representa devidamente seus membros, eles têm o direito de se organizar e buscar representatividade".

Por Rodrigo Coutinho

Teve início na tarde de hoje o ciclo de reuniões preparatórias para a Assembléia Geral Extraordinária de Constituição da FENAMUSI, que acontece no próximo sábado, 23 de outubro. Representantes de 11 sindicatos de músicos de todo o Brasil estão presentes na sede do SindMusi/RJ.

Na abertura do evento, a presidente do SindMusi/RJ, Déborah Cheyne, fez as honras da casa: ''É um trabalho difícil, mas muito gostoso. Tenho certeza que será produtivo. É maravilhoso e importante nos conhecermos melhor ''.

Após o discurso inicial de Déborah foi a vez de cada um dos representantes sindicais se apresentar. Todos ressaltaram com alegria, a importância das discussões levantadas no evento e falaram sobre as dificuldades encontradas para o desenvolvimento do trabalho, dificuldades relativas à nota contratual e provenientes da falta da carta sindical.

O primeiro convidado a falar foi André Luis dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, onde explicou que dentre as principais atribuições do DIAP estão a atuação junto aos poderes da república, em especial ao congresso nacional, transformar em lei as reinvidicações consensuais dos movimentos sindicais brasileiros, monitorar as proposições de interesse da classe trabalhadora em tramitação no congresso nacional, além de elaborar pareceres para subsidiar a atuação de representantes dos trabalhadores em temas relacionados com o mundo do trabalho.

Com experiência no tema, André deu dicas de como os músicos poderão tornar-se mais facilmente representáveis no congresso nacional: '' Essa iniciativa (criação da FENAMUSI) é a melhor forma de reinvindicação de pleitos. É importante mapear os políticos de cada estado para aliar as propostas dos sindicatos e parlamentares''.

Maiores informações sobre o DIAP podem ser encontradas em: http://www.diap.org.br/

Plenário do CNPC (Conselho Nacional de Políticas Culturais) se reúne para mais um dia de debates.

2010-10-22T16:31:00.000-07:00

Plenário do CNPC se reúne para mais um dia de debates

Fundo Nacional de Cultura, relações entre cultura e educação e Termos de Parceria marcaram o encerramento da 11ª Reunião do CNPC

O lançamento do Plano de Trabalho do Fundo Nacional de Cultura, realizado nesta quarta-feira, 20 de outubro, foi o ponto central do segundo dia de encontro da 11ª Reunião Ordinário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A cerimônia aconteceu no Hotel St. Paul, em Brasília, e contou com a presença do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, que assinou a portaria publicando o Plano Técnico do FNC.

(Ministro Juca Ferreira apresentando o Plano de Trabalho do Fundo Nacional de Cultura)

O programa destinará R$ 300 milhões para o setor cultural, distribuídos por meio de editais, convênios e bolsas. Neste primeiro momento, foi feito o lançamento de 15 editais, totalizando R$ 87 milhões. Outros 22 editais, que somam R$ 118,9 milhões, serão publicados até o final de novembro. “A principal tarefa é tirar a cultura da insignificância histórica e dar a ela a abrangência que merece, transformá-la em algo essencial”, afirmou Juca Ferreira.

Com o grande crescimento de recursos e um novo formato, que cria oito Fundos Setoriais para as linguagens artísticas, o Fundo foi desenhado para dar conta da diversidade cultural brasileira. “Estamos diante de um programa que tem grande valor quanto à forma, conteúdo e programação”, garantiu Alfredo Manevy, secretário-executivo do MinC.

Juca Ferreira citou, ainda, a importância de espaços como o CNPC ou os Comitês Técnicos, que integram a estrutura do FNC. Segundo o Minstro, essas instâncias permitem que artistas, produtores e estudiosos dos setores culturais colaborem com as definições das políticas públicas.

(Manoel J de Souza Neto - na reunião do CNPC)

“Vivenciamos a possibilidade de discutir o que queremos para o nosso setor no país”, afirmou Manoel Neto, representante de Música Erudita no Plenário do CNPC.

Ministério da Educação e Políticas Culturais

“Não podemos falar de cultura sem falar de educação”, destacou Gustavo Vidigal, secretário-geral do CNPC. Sob essa perspectiva, o Plenário do Conselho debateu a importância da relação entre as duas áreas e os projetos desenvolvidos.

André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, citou as parcerias já estabelecidas entre o MEC e o MinC. No que diz respeito à educação superior, o Programa de Extensão Universitária tem entre suas linhas temáticas a Gestão Cultura, Economia da Cultura e Desenvolvimento das Linguagens Artísticas.

Também foram destacados 28 cursos diferentes, com mais de 1800 matrículas, na área de educação técnica e tecnológica. Já o programa Mais Educação promove a ampliação da jornada escolar com oferta de atividades artísticas, culturais e esportivas. “Esse é o programa que talvez seja o sonho de todos os presentes. É a escola como lugar de criação cultural, de experiência cultural”, enfatizou André Lázaro.

Até o final de 2010, serão distribuídos 9.332 kits de materiais didáticos e pedagógicos para as oficinas e atividades (banda fanfarra, rádio escolar, cineclube, kit hip hop, etc), com investimento direto de R$ 42.402.858,53.

Termos de Parceria

Para finalizar os trabalhos do dia, o secretário da Identidade e Diversidade Cultural, Américo Córdula, apresentou o Termo de Parceria firmado entra a SID/MinC e o Instituto Empreender. Abrangendo o período de novembro de 2009 a novembro de 2011, tem como objetivo promover ações conjuntas para a manutenção e fortalecimento das expressões culturais.

Entre as ações já realizadas, citou as Pré-Conferências Setoriais, o Encontro Guarani e o Encontro da Diversidade. Como projetos em andamento, estão o Prêmio Hip Hop, Renda Cultural e Seminário LGBT.

Confira o discurso do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, na coletiva de lançamento do FNC.

Publicado dia 21 de out de 2010
bruna.villarim

Original publicado no site do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/cnpc/2010/10/21/plenario-do-cnpc-se-reune-para-mais-um-dia-de-debates/

Moção de apoio de abertura da consulta pública para reformulação da lei 3.857-1960 que dá atribuições a Ordem dos Músicos do Brasil.

2010-10-22T11:36:00.000-07:00

(Manoel J de Souza Neto defendendo a reforma da Ordem dos Músicos do Brasil no Conselho Nacional de Políticas Culturais)

Segue a moção de apoio que encaminhada ao CNPC solicitando ao MINC abertura de consulta pública para reformulação da lei da OMB.

A petição feita por Manoel J de Souza Neto representante da música no CNPC será votada na próxima reunião ordinaria.

Segue o texto:

MOÇÃO N ...., DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
Moção de apoio de abertura da consulta pública para reformulação da lei 3.857-1960 que dá atribuições a Ordem dos Músicos do Brasil.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL -CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 22 e 23 de junho de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, aprova moção de apoio de abertura a consulta pública para reformulação da lei 3.857-1960 que dá atribuições a Ordem dos Músicos do Brasil.

Justificativa:
A OMB – Ordem dos Músicos do Brasil é uma autarquia federal que notoriamente descumpre seu papel institucional. Tendo pesado contra a mesma denuncias, processos contra sua gestão e leis que pedem sua extinção. Diversas propostas de revisão institucional da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil tem sido sugeridas para atualizar a lei de 1960 totalmente ultrapassada. O PL lei 3725/00 do Deputado Dr Rosinha (PT-Paraná) teve inicio com base na Lei 9.649/98, art. 58, que estabelece que os “serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Publico, mediante autorização legislativa..”, e por conseguinte teriam perdido tais Conselhos a natureza jurídica autárquica. Baseados nesta medida provisória foi apresentado o PL nº 3725/00 do Dep. Dr Rosinha dispondo sobre a extinção da Ordem do Músicos do Brasil. No entanto, o STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 1717-6, considerou que os Conselhos Federais e seus respectivos Regionais continuam guardando natureza de autarquia federal. A decisão foi publicada dia 18.11.2002 no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça da União. Essa decisão impediu que o projeto PL nº 3725/00 que acabaria com a OMB tivesse continuidade na câmara. Outras tentativas foram feitas na Câmara através de outros Projetos de Lei. Porem todas estas iniciativas esbarraram em questões políticas ou em vicio de esfera, porque a Câmara ou Senado não podem enviar projeto solicitando extinção da OMB, pois como Autarquia Federal essa atribuição cabe exclusivamente a Presidência da República. Até por isso outro PL, o de nº 1377-07 em transito na câmara que tratava da extinção da OMB foi modificado ganhando substitutivo com a proposta que derruba diversos artigos da lei que são inconstitucionais. Os movimentos civis organizados de músicos percorreram diversos caminhos entre a Câmara dos Deputados Federal, STF e outras instâncias sem qualquer perspectiva de reforma da OMB. Atualmente todas as 18 entidades presentes na Rede Música Brasil e também os trabalhos realizados no Colegiado Setorial de Música apontam o interesse amplo por reforma da lei da OMB. É urgente andamento neste processo moroso para proteger as centenas de milhares músicos que estão sendo prejudicados. A solução se ainda não esta totalmente delineada é a própria justificativa para que o Ministério da Cultura no uso das suas atribuições de abertura a consulta pública para reforma da Lei e das atribuições institucionais da Ordem dos Músicos do Brasil.

Manoel J de Souza Neto
Membro CNPC – Música

*Este texto é provisório e ainda será votado no CNPC.

Fonte: (Informação extraida da reunião do CNPC)

Lançado na reunião do CNPC do Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Cultura que inclue 30 milhões para a area de música

2010-10-22T00:01:00.000-07:00

Ministro da Cultura Juca Ferreira assinando plano de trabalho do Fundo Nacional de Cultura durante a reunião do CNPC

Segue carta do Diretor de Música da Funarte tratando do Fundo Setorial de Música.

Prezados,

Foi lançado hoje em Brasília, durante reunião do CNPC do Ministério da Cultura, o plano de trabalho do Fundo Nacional de Cultura o qual prevê o investimento de 30,44 milhões para a Música em ações debatidas e pactuadas no Colegiado Setorial de Música, Rede Música Brasil, CEMUS/FUNARTE e Ministério da Cultura.

Os editais serão lançados escalonados, a partir da semana que vem. Seguem abaixo os 3 primeiros editais a serem abertas inscrições: Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras, Prêmio ProCultura Palcos Estáveis e Prêmio ProCultura de Apoio a Bandas Musicais e Filarmônicas. As incrições serão totalmente digitais, via sistema salic web, no site do Ministério da Cultura. www.cultura.gov.br

Maiores informações no bolg do Ministério da Cultura:

http://www.cultura.gov.br/site/categoria/procultura-2/
http://blogs.cultura.gov.br/musica/

Parabéns à Cultura e à Música no Brasil !!!

Atenciosamente,

Thiago Cury
Diretor
FUNARTE | MINISTÉRIO DA CULTURA
CENTRO DE MÚSICA | Cemus
thiagocury@funarte.gov.br
Tel.: (21) 2279-8107
Fax: (21) 2279-8088
Rua da Imprensa 16, sala 1308 - Centro
CEP: 20030-120 Rio de Janeiro - RJ

EDITAIS:

Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras

O Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras tem como objetivo o fortalecimento e a integração, de forma sistêmica, dos diversos agentes e das diferentes iniciativas de difusão e apresentação musical no Brasil.
A ação fomentará a rede de mostras e festivais de músicas no país. Para tal, apoiará a realização de festivais e mostras nacionais e internacionais, de música popular e erudita, que promovam espetáculos e outras atividades de formação, difusão, e reflexão na área musical realizados em território nacional. A diversidade brasileira deve ser contemplada pelos 96 candidatos, que serão premiados em um total de R$ 5,8 milhões.

Prêmio ProCultura Palcos Estáveis

O objetivo do prêmio ProCultura Palcos Estáveis é fomentar a sustentabilidade dos circuitos de apresentação. Isso se dará por meio do apoio à programação e à melhoria da infraestrutura.
O Prêmio fomentará a sustentabilidade de espaços que abriguem apresentações musicais de forma permanente e continuada. Em todo território nacional serão apoiados projetos de programação artística que desenvolvam ações como a apresentação de shows e concertos, acompanhados ou não de cursos, oficinas, palestras, seminários e debates.
Também serão apoiados os projetos de aquisição de equipamentos, bem como de manutenção, ampliação, aperfeiçoamento e desenvolvimento da infraestrutura necessária para as apresentações musicais. O valor do edital será de R$ 1,5 milhão e premiará 30 vencedores.

Prêmio ProCultura de Apoio a Bandas Musicais e Filarmônicas

A manutenção e a autossustentabilidade de grupos musicais é o principal objetivo do Prêmio ProCultura de Apoio a Bandas Musicais e Filarmônicas.
A sustentabilidade de bandas musicais será possível com o apoio, em âmbito nacional, a projetos que visem à melhoria da qualidade técnica e artística das bandas de música, com a finalidade de propiciar a aquisição de instrumentos de sopro e de percussão. O valor do edital será de R$ 4,5 milhões e premiará 280 candidatos.

Federação dos Sindicatos de Música dá primeiros passos rumo a institucionalização

2010-10-21T20:15:00.000-07:00

Hoje, representantes de 12 sindicatos de músicos de todo o País (RJ,BA,RS,PI,CE,TO,GO,PE,AM,PA,RN e Araraquara-SP) se reuniram em torno das palestras de Representantes do Ministério do Trabalho ( Zilmara Alencar, Secretária de Relações do Trabalho do MTE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Luis dos Santos, que falaram sobre a legislação das materias sindicais, as possibilidades que uma Federação pode trazer para a categoria, a relação sindical com as matérias de interesse da categoria nos Poderes Públicos, as normatizações referentes a sindicatos na legislação, e muitos outros assuntos de interesse dos sindicatos de músicos, que mostraram uma dedicação e atenção de ambos os representantes, tanto do Governo, quando do DIAP dignas de elogios de todos os sindicalistas presentes, esclarecendo os questionamentos e mostrando um carinho muito especial da pasta do Trabalho pela questão trabalhista dos músicos.
O encontro contou também com a presença de representantes do DIEESE e da Central à qual o Sindmusi é filiado, a CGTB.
Foi alentador o primeiro dia do nosso encontro, que prossegue amanhã durante todo o dia, onde os sindicatos darão forma, votações e demais procedimentos para constituição formal e efetiva da FENAMUSI.
abraços a todos
João Bani - Sindmusi RJ - FENAMUSI

Supersimples da Cultura!

2010-10-12T00:37:00.000-07:00

Mais uma luta que o Fórum Nacional de Música esteve envolvido.
(Deputada Marinha e Ministro da Cultura Juca Ferreira)

Supersimples

Ministro Juca Ferreira comemora redução de imposto para produtores culturais

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 7 de outubro, o Projeto de Lei nº 468/2009, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no chamado Supersimples. O projeto autoriza a redução de impostos para as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e audiovisuais e enquadra essas empresas em faixas de tributação com índices menores no regime diferenciado.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que é um reconhecimento de que a Cultura tem contado com o Congresso para o enfretamento de seus problemas. “Foi muito importante que o Congresso Nacional tenha retificado e incorporado as empresas culturais no Supersimples, porque se não tivessem feito isso inviabilizaria boa parte dessas empresas”.

Para o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, essa é uma conquista importante para o desenvolvimento da economia da cultura no país. “É preciso fortalecer as empresas culturais do Brasil, que são base de uma economia da cultura que gera mais de 5% da mão de obra ocupada. Essa aprovação também mostra o quanto o Ministério tem se empenhado em fazer da agenda cultural no Congresso uma prioridade absoluta de sua articulação política”, afirma.

Atualmente, essas empresas são tributadas em 17,5%. Com a aprovação do projeto será permitido que as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e de audiovisuais sejam tributadas com base em índices que variam de 4,5 % a 16,8 %.

O PLP 468/2009, do Poder Executivo, anexado ao PLP 462/2009, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), segue agora à apreciação do Senado Federal.

fonte original:

http://dynamite.terra.com.br/blog/cidadania/post.cfm/novolhar-economia-da-cultura-voluntario-por-1-dia-supersimples-ato-publico-pelo-fim-da-omb

mais informações:
http://rondoniadigital.com/destaque/projeto-amplia-beneficios-do-supersimples-a-empresas-culturais/

OMB, reformar ou extinguir...

2010-10-12T00:25:00.001-07:00

(2012 - Fim da OMB esta mais próximo?)

OMB, reformar ou extinguir...

O movimento pelo fim da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil teve diversos estandartes, festins, motins e arenas. Mas uma ação em especial chamou a atenção de diversos movimentos e se consolidou no imaginário como uma possibilidade real de fazer justiça e promover liberdade para o meio musical, foi o projeto de lei 3725/00 do Deputado Dr Rosinha (PT-Paraná).
Essa ação foi baseada em outro projeto com a assinatura da Lei 9.649/98, art. 58, que estabelece que os “serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Publico, mediante autorização legislativa..”, e por conseguinte teriam perdido tais Conselhos a natureza jurídica autárquica.
Baseados nesta medida provisória foi apresentado o PL nº 3725/00 do Dr Rosinha dispondo sobre a extinção da Ordem do Músicos do Brasil, deixando com esperança de livre manifestação músicos historicamente oprimidos.
No entanto, o STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º
1717-6, considerou que os Conselhos Federais e seus respectivos Regionais continuam guardando natureza de autarquia federal. Tal decisão foi publicada dia 18.11.2002, no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça da União. Tal decisão impediu que o projeto PL nº 3725/00 que acabaria com a OMB tivesse continuidade na câmara.
Portanto o movimento de extinção da OMB não tem mais fundamento jurídico como se chegou a cogitar e inclusive sendo esta informação replicada equivocadamente em diversas listas de emails e grupos na última década.
Alem disso recebi informação de que por vicio de esfera a Câmara ou Senado não podem enviar projeto solicitando extinção da OMB, pois como autarquia federal essa atribuição cabe exclusivamente ao Presidente da República. Até por isso outro PL, o de nº 1377-07 em transito na câmara que tratava desse mesmo tema foi modificado ganhando substitutivo com a proposta que derruba diversos artigos da lei ao invés de propor como originalmente tratava do fim da OMB.
Esse longo caminho que os movimentos civis organizados de músicos percorreram entre Câmara, STF e outras instâncias tem se mostrado desgastante e ineficiente, ficando portanto cada vez mais difícil qualquer tentativa de extinguir a OMB.
Reformar a OMB ou acabar com a OMB são os temas recorrentes do meio musical brasileiro, mas a balança tem pendido para um lado. A melhor hipótese é a da reforma da OMB através do substitutivo do PL 1377-07, pois este trata de uma adequação da OMB aos nossos tempos.
Reforma ou extinção geraram incertezas que atravancaram o meio musical nas últimas décadas, impedindo inclusive uma onda de revolução e tomada da OMB por todo o Brasil, ao invés disso o que ocorreu foi mais abandono da classe trabalhadora dos músicos.
O que mais incomoda em todo esse processo portanto é a demora de uma resolução final para uma questão que já poderia ter sido incluída na constituição de 1988.
Neste meio tempo tem músicos que em inicio de carreira debatiam tal reforma, hoje são senhores, com netos e idade avançada, já aposentados em outras profissões, pois como músicos não conquistaram nenhum beneficio.
Abraço

Manoel J de Souza Neto
www.forumdemusica.blogspot.com

1 - Leiam a versão do Deputado Dr Rosinha sobre os fatos:
http://www.samba-choro.com.br/s-c/tribuna/samba-choro.0406/0659.html
2 - Artigo, Quem quer manter a Ordem? Stefano Pessoa Ragonezzi
http://www.dn.adv.br/nota.php?id=5
3 - Artigo histórico na revista Carta Maior, revela as entranhas da Ordem dos Músicos do Brasil e apresenta o Fórum Nacional de Música como organização que iniciou o combate contra a gestão do interventor federal da OMB que durou 45 anos, resultando na queda do ditador da música no Brasil. Vale a pena ler:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11892

Mais artigos:

http://forum.cifraclub.com.br/forum/9/213308/

http://www.dimasroque.com.br/2009/08/vem-ai-o-fim-da-omb.html

http://www.bravus.net/a-balada-do-loco-o-fim-da-omb/

CONVOCATÓRIA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

2010-10-04T13:34:00.000-07:00

O Fórum Permanente de Música do Paraná convida toda a classe musical, músicos, produtores, educadores, artistas, técnicos, para comparecerem em assembléia extraordinária a ser realizada para deliberação dos seguintes assuntos:

a) Formalização do FPM/PR;
b) Formação do comitê pró recursos para a música do Paraná.

DATA: 06 Outubro de 2010 - Quarta Feira

LOCAL: Teatro Universitário de Curitiba - Galeria Júlio Moreira S/N

HORÁRIO - 20h30 em única chamada

O Fórum foi fundado em 31/01/2005. Contudo, até hoje não foi formalizado perante as autoridades competentes e ainda não possui CNPJ, o que dificulta algumas ações junto ao poder público e outras entidades. Nesta assembléia será realizada a leitura da ata de Fundação e Estatuto.

Contamos com a presença de todos.

Getulio Guerra
André Alves Wlodarczyk
Fernando Tupan

Coordenação FPM/PR

PCULT pesquisa Investimento dos Governos Estaduais e do Distrito Federal na Atividade Cultural

2010-09-28T13:34:00.000-07:00

O Partido da Cultura, movimento suprapartidário (partido vem de “tomar partido”) está lançando uma pesquisa completa de suas ações desde seu surgimento. O conceito do Partido da Cultura, veio sendo construído coletiva e solidariamente por meio da internet, com o objetivo de expor problemas e sugerir soluções que sejam operadas a partir de decisões políticas e institucionais de partidos políticos, candidatos a cargo eletivo e ocupantes de cargos públicos. O movimento acompanha o debate de centralidade da cultura na agenda nacional tal qual os batidos verbetes saúde, segurança, educação.

Aglutinando diversas entidades, redes, movimentos e pessoas de todos os estados do país em torno de temas diversos, sempre na esfera cultural, o PCult iniciou uma série de estudos e pesquisas para medir, comparar e dar transparência ao investimento feito na função Cultura nos orçamentos dos governos dos estados brasileiros e do Distrito Federal.

A pesquisa se propõe a indicar o grau de relevância do setor cultural para os poderes públicos estaduais a partir de sua dotação orçamentária, fortalecendo o discurso do segmento e prestando um serviço público para a sociedade em geral, uma vez que esses números não são facilmente encontrados.

Nessa primeira fase, pesquisadores do PCult focaram nos elementos quantitativos, medindo e comparando valores e percentuais do investimento anual total e aquele investido na função cultura. A segunda fase se propõe ao método qualitativo, indicando como esses recursos são investidos em cada estado.

Pesquisa - O grupo, formado por 4 pesquisadores representantes dos empreendimentos culturais, trabalhou sobre dados secundários produzidos e publicados pelas Secretarias de Fazenda (ou Finanças) dos governos estaduais e do Distrito Federal nas suas páginas na internet, em atendimento á Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a publicação bimestral dos RREO - Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO).

A pesquisa está mapeada em tabelas e gráficos. O primeiro bloco é composto de 04 gráficos que referem-se ao ranking anual de investimentos estaduais na área cultural, em R$, para os anos de 2007, 2008, 2009 e primeiro semestre de 2010. Em todos os anos o ranking é liderado pelo estado de São Paulo,sempre com uma representação em torno dos 35% dos investimentos totais em cultura no país, um total de R$434,7 milhões. Estados como Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, também estão sempre entre os cinco primeiros dos rankings.

O mais impressionante é a Amazônia estar sempre entre os seis primeiros estados que mais investem na cultura, à frente de estados economicamente mais fortes como os da Região Sul. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aparecem apenas em posições intermediárias do ranking. As posições finais no ranking são ocupadas por estados das regiões Nordeste e Norte.

O segundo bloco é composto de 05 gráficos que referem-se ao ranking anual de investimentos estaduais na área cultural, por região. Na região Centro-Oeste o Distrito Federal está em primeiro em todos os anos. Goiás e Mato-Grosso equilibrados no meio e Mato Grosso do sul teve a pior colocação em todos os anos.

Na região Nordeste a Bahia está disparado na frente dos demais, com a média de 75,64% a frente dos segundos colocados, Maranhão e Pernambuco, em todos os anos. Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte estão nas últimas colocações.

Na região Norte, a Amazônia e o Pará estão iguais na conquista de primeiro e segundo lugares. O Acre também se destaca mantendo a terceira posição. Roraima, Rondônia e Amapá apresentam os piores investimentos na cultura da região.

Na região sudeste, São Paulo e Rio de janeiro encabeçam o ranking. Minas gerais emplaca o segundo lugar, ultrapassando o Rio em 2007 e Espírito Santo se mantém nas piores colocações em todos os anos. Na região Sul o Paraná lidera em 75% dos anos, perdendo somente em 2007 pra Santa Catarina. Rio Grande do Sul é o último do ranking.

A pesquisa traz ainda mais três blocos, referentes: ao percentual de que cada estado investe do seu orçamento total no setor da cultura (Amazonas é o 1º); Ao crescimento anual composto, entre os anos de 2007 e 2009, do investimento em cultura por estado, tanto em valor total em R$, quanto o percentual do orçamento que é revertido pra cultura (Rondônia é o 1º); e aos investimentos per capita em cultura de cada estado, para os anos de 2007, 2008 e 2009 (Os estados da região norte Acre, Amazônia e Roraima aparecem em todos os anos ocupando as primeiras posições. Em 2009, o Distrito Federal é o líder).

A pesquisa sobre os investimentos na cultura praticadas pelos poderes públicos estaduais do Brasil nos dá uma dimensão clara do quanto ainda temos que avançar na política pública cultural do país.

Acesse a pesquisa:

http://picasaweb.google.com/cubocard/PCULTApresentacaoPesquisa#5521755136934332690

fonte original: http://partidodacultura.blogspot.com/2010/09/pcult-pesquisa-investimento-dos.html

Sindicatos de música fortes = OMB mais fraca... Viva!

2010-09-23T07:10:00.000-07:00

Boas noticias para o meio musical brasileiro, os sindicatos de música estão formando uma federação nacional. O incentivo dado pelo Fórum Nacional de Música teve eco em vários estados brasileiros, em especial o Sindimus-RJ que esta a frente do processo. Surge esta nova entidade nacional que ira suprir a ausência de ação da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil que pouco fez pela classe. Com esta nova organização será formado um novo bloco em favor da música e dos músicos. Com sindicatos mais fortes, ao invés de fiscalização erronea sobre os músicos como a OMB promovia, passa a existir um caminho para que sejam feitas as verdadeiras ações em favor dos músicos, como data base, piso salarial, aposentadoria e fiscalização sobre os contratantes. Segue o edital de formalização:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO DA
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO BRASIL - FENAMUSI

Os membros da Comissão Organizadora do Colegiado Nacional dos Sindicatos de Músicos
Profissionais - CONAMUSI, convocam a todos os interessados, especialmente os Sindicatos de
Músicos Profissionais de todas as Unidades da Federação, para a Assembléia Geral de
Constituição da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO BRASIL
- FENAMUSI, a realizar-se na sede do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de
Janeiro situado na Rua Álvaro Alvim n0 24 – Grupo 405 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
20031-010, no dia 23 de outubro de 2010, às 8h em primeira convocação e às 8h30min em
segunda convocação para tratar da seguinte ORDEM DO DIA:

1- Leitura e aprovação do ESTATUTO SOCIAL
2- Eleição da Diretoria Provisória
3-Constituição da FENAMUSI
4- Assinaturas da ATA, Estatuto e demais formalidades.
5- Generalidades
6- Encerramento

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2010.

A COMISSÃO ORGANIZADORA
CONAMUSI/FENAMUSI

(Fonte edital Sindimus; texto FPM-PR Manoel J de Souza Neto)

MANIFESTAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE MÚSICA DO PARANÁ ACERCA DOS FATOS ENVOLVENDO O RESULTADO DO MECENATO SUBSIDIADO DA FCC E OUTROS ASSUNTOS ATINENTES

2010-08-27T14:37:00.000-07:00

MANIFESTAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE MÚSICA DO PARANÁ ACERCA DOS FATOS ENVOLVENDO O RESULTADO DO MECENATO SUBSIDIADO DA FCC E OUTROS ASSUNTOS ATINENTES

1. Quanto às declarações ofensivas havidas na Rede Música Paraná

O FPM/PR repudia eventuais declarações de cunho pessoal e/ou ofensivas promovidas por quaisquer de seus membros. O FPM/PR não compactua com ofensas como modo de resolução dos impasses da classe artística musical, formada por todos os elos da cadeia produtiva da música, sejam músicos ou produtores, sem distinção.

O FPM/PR também lamenta que pessoas não ligadas ao fórum pratiquem ofensas pessoais ou acusações a esmo contra a atuação do FPM/PR e seus membros.

O FPM/PR tem o compromisso de zelar pelos interesses da classe, representá-la em todas as esferas do poder, público e privado, sempre impulsionado pela decisão de suas assembleias, de forma participativa e democrática.

2. Quanto às declarações ofensivas sobre a atuação do membro da subcomissão de música do mecenato subsidiado, Rodrigo Justen Duarte:

Extremamente precipitadas todas e quaisquer declarações que tiveram por escopo condenar a atuação do Sr. Rodrigo Justen Duarte, ou qualquer outro membro da subcomissão, como responsável pelo insucesso de vários projetos apresentados ao Mecenato.

O FPM/PR, por este ato, promove o DESAGRAVO em favor do Sr. Rodrigo, que cumpriu seu mister na subcomissão com a devida imparcialidade, inclusive suportando o ônus de realizar este árduo ofício pro bono, em prol da própria classe artística musical curitibana.

Qualquer negação a estas assertivas implica no dever de comprovar o alegado pelo acusador.

3. Das medidas a serem tomadas quanto a desclassificação em massa de projetos do segmento musical:

O FPM/PR encaminhará à Fundação Cultural de Curitiba ofício com pedido de esclarecimentos sobre a individualização das notas dos membros de todas as subcomissões e ainda acerca dos critérios adotados para se auferir a classificação aos projetos contemplados.

Em posse das informações a Coordenação do FPM/PR convocará assembleia para que seja deliberado sobre as ações a serem tomadas.

Sem mais, subscrevemos na qualidade de coordenadores do FPM/PR.

André Alves Wlodarczyk
Getulio Guerra
Fernando Tupan
Coordenação do FPM/PR

Fórum Permanente de Música pauta politicas públicas para os candidatos a governo do estado do Paraná

2010-08-17T14:22:00.000-07:00

O Fórum Permanente de Música do Paraná entregou aos candidatos a governador do estado do Paraná propostas do setor para a construção de políticas públicas.

(Entrega de propostas para a equipe do candidatoa governo do estado Beto Richa)

(Entrega de propostas para a equipe do candidato a governo do estado Osmar Dias)

Com intenção de informar os candidatos das demandas setoriais foi redigida uma carta intitulada “Propostas de Políticas Públicas para a Música Paranaense 2010”.
O documento foi redigido e compilado por Manoel J. de Souza Neto membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais, é uma construção coletiva do setor no Brasil, tendo por bases o acumulo de proposta para a política publica para a música em anos de debates, centenas de encontros da classe musical organizada local através do FPM-PR, estadual através da FEC - Fórum de Entidades Culturais e nacional através dos Fóruns Estaduais de Música integrantes do FNM – Fórum Nacional de Música, fruto de dezenas de documentos e pesquisas acadêmicas, de relatórios de órgãos governamentais e grupos de trabalho de música de todo o Brasil.

O documento com 19 páginas e mais de 130 propostas é uma síntese de anos de trabalho, sendo o mais completo conjunto de propostas apresentado entre todos os setores da sociedade paranaense aos candidatos a governo do estado, podendo ser conferido em: http://forumdemusica.blogspot.com/2010/08/propostas-de-politicas-publicas-para.html

A entrega deste documento firma a classe musical do estado do Paraná como uma das mais organizadas do país, incluindo o FPM-PR como um ator político nacional, participando de todas as lutas em prol da música brasileira e mantendo membros em todas as esferas de representação local e nacional.

A entrega desta carta aos candidatos revela a seriedade do movimento ao tratar do assunto com neutralidade, tendo por objetivo orientar a classe de quais os interesses manifestos pela sociedade civil organizada e para que seja possível cobrar dos candidatos o compromisso com o setor musical.
As mesmas propostas lançadas antes das eleições contribuem para o debate eleitoral, ao mesmo tempo que servem de termômetro para que a classe perceba o nível de compromisso dos candidatos com nossas demandas.
Esperamos que isso determine a posição de voto consciente do meio musical paranaense.
Uma carta como esta traz a luz a força do setor, que passa a ser reconhecido como elo importante da sociedade, não apenas nos aspectos simbólicos mas também na economia.

O FPM-PR vem a publico pra dizer, somos um setor independente e consciente. Estamos aqui para pautar e cobrar os futuros deputados, senadores e o governador das necessidades musicais da sociedade.
A música do Paraná é rica, criativa e uma das forças deste estado. Por isso esperamos dos candidatos a governo do estado compromisso com a música e com as dezenas de milhares de pessoas envolvidas com a música no estado.
Esperamos que os candidatos demonstrem sensibilidade ao assumir compromisso com a classe musical.

Fonte: FPM-PR

Mec vai fornecer certificados a músicos sem que tenham necessariamente recebido educação formal

2010-08-16T13:01:00.000-07:00

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15769

Institutos federais
Portal do MEC:
Conhecimento adquirido pela prática pode valer certificado a trabalhador
Sexta-feira, 13 de agosto de 2010 - 18:13

A partir desta segunda-feira, 16, trabalhadores que desejam obter certificado de conhecimentos adquiridos ao longo de suas trajetórias, sem que tenham necessariamente recebido educação formal, podem se inscrever no Programa Certific, parceria dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. O foco da iniciativa está em trabalhadores que há muito tempo desempenham uma função, mas não têm diploma ou certificado que comprove sua formação.

Inicialmente, serão reconhecidos profissionais das áreas de música, pesca e aquicultura, turismo e hospitalidade, construção civil e eletroeletrônica. Tanto as inscrições quanto a própria certificação e emissão de diplomas é gratuita. Não há limite de vagas. As inscrições vão até 10 de setembro.

O profissional interessado deve procurar o instituto federal de educação, ciência e tecnologia mais próximo. São 37 campi de institutos federais, em 13 estados mais o Distrito Federal, que oferecerão o Certific neste semestre.

“O programa apresenta dois benefícios imediatos: a ampliação da possibilidade de acesso ao mercado de trabalho e a elevação da taxa de escolaridade da população adulta”, explicou Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Acolhida – O trabalhador será avaliado por uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, pedagogo e especialistas da área. Depois da entrevista, há duas possibilidades.

Se for constatada a excelência do trabalhador, ele recebe um certificado do instituto federal comprovando sua qualificação. Caso sejam constatadas falhas técnicas, o próprio instituto federal se encarrega de oferecer a formação ao trabalhador. Se for constatado déficit escolar, o trabalhador é encaminhado para uma escola de educação básica, para posteriormente receber o certificado.

Trabalhadores sem diploma podem ter certificado para reconhecer habilidades
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,trabalhadores-sem-diploma-podem-ter-certificado-para-reconhecer-habilidades,595396,0.htm
O objetivo é atender às pessoas que há muito tempo
desempenhem a mesma função, mas não tem formação comprovada
15 de agosto de 2010 | 12h 21
Agência Brasil

Brasília - Trabalhadores sem diploma de educação formal, mas que queiram obter certificados que atestem os conhecimentos profissionais adquiridos ao longo da vida , podem buscar um programa dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. A partir de amanhã (16), o Programa Certific recebe inscrições.

Segundo o MEC, o objetivo é atender trabalhadores que há muito tempo desempenham a mesma função, mas não têm a formação comprovada por um diploma. Os interessados devem procurar um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet), que serão responsáveis por expedir esses certificados. A data limite é 10 de setembro e a emissão dos certificados é gratuita.

Nesta etapa, serão reconhecidos profissionais das áreas de música, pesca e aquicultura, turismo e hospitalidade, construção civil e eletroeletrônica. Mais informações no site do MEC.

Concessões dadas a rádios triplicam em ano eleitoral

2010-08-16T12:29:00.000-07:00

Amigos, captei esta matéria da Folha de São Paulo, não concordo, porque sugere critica ideológica em ano eleitoral. Mas é uma ótimo argumento pra acabar com o sistema de concessões de rádio. O modelo de concessão da radiodifusão no Brasil não tem mais justificativa pra existir. O Jabá hoje domina, a falta de controle, a repetição nas programações, a falta de concorrência tudo isso impede que seja levado a cabo a legislação do setor que afirma que as radios tem por finalidade a difusão de serviços públicos, educativos e culturais. A rádiodifusão no Brasil hoje pode ser chamado de cartel, mafia, monopolio político, de tudo menos de um serviço público. Somos pelo fim da concessão política para a o funcionamento das emissoras de rádio. Somos pela livre concorrência nas onda de rádio e no sistema digital. Cada empresa, associação, sindicato ou cidadão que quiser abrir uma rádio deve ser dado este direito, temos que combater as concessões e monopólio da radiodifusão por deputados e senadores.

Viva a radio livre!

Manoel

Segue o artigo da Folha de São Paulo:

Concessões dadas a rádios triplicam em ano eleitoral
Folha de S. Paulo - 16/8/2010 - Por Breno Costa
radio

Em ano eleitoral, o governo federal quase triplicou o número de renovações ou novas autorizações para o funcionamento de rádios em todo o país. A maioria delas (57%) beneficia veículos ligados a políticos ou a igrejas.

Segundo levantamento feito pela Folha em decretos conjuntos da Presidência e do Ministério das Comunicações, assinados neste ano, 183 rádios comerciais ou educativas foram beneficiadas pelo governo, em 162 municípios.

Dessas, 76 são ligadas a políticos. Outras 28 estão sob controle, ainda que indireto, de entidades religiosas -evangélicas e católicas.

A maioria das autorizações (72,8%) é para rádios localizadas nas regiões Sul e Sudeste, onde a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) tem seu mais fraco desempenho nas pesquisas.

Do total de decretos, 74 deles foram assinados a partir de 26 de julho, já com a campanha eleitoral oficialmente em andamento. A maioria estava havia anos aguardando uma decisão.

A concentração de decretos publicados nessas últimas três semanas já é maior do que os números verificados nos anos anteriores. Durante todo o ano de 2009, foram 68 autorizações. Entre 2006 e 2008, foram 62.

Antes do período eleitoral, os últimos decretos haviam sido assinados em março, último mês da gestão de Hélio Costa (PMDB) no Ministério das Comunicações.

Antes de deixar o ministério, ele assinou decretos beneficiando, entre outras, rádios do empresário Fernando Sarney e do senador Lobão Filho (PMDB-MA) -filhos, respectivamente, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Também está na lista a Rádio Princesa do Vale, de Itaobim (MG), que tem como sócio, segundo dados do sistema de controle da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o ex-deputado federal Romeu Queiroz, réu no processo do mensalão, quando ainda era do PTB. Hoje é candidato a deputado estadual pelo PSB, em Minas.

Já no período eleitoral foram beneficiadas 33 rádios ligadas a políticos, como Antônio Bulhões (PRB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA), todos deputados federais da base aliada.

Também teve a concessão renovada a Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão, que tem como sócio Antônio João (PTB-MS), suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e coordenador da campanha do petista à reeleição.

O Ministério das Comunicações credita o "boom" de regularizações e novas concessões à criação de um grupo de trabalho, no fim de 2008, para desafogar os processos pendentes no órgão.

Algumas das concessões agora regularizadas já estavam vencidas desde a década de 1990. O ministério, contudo, não explicou o porquê da concentração de decretos em período eleitoral.

Posse do Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Curitiba Curitiba

2010-08-16T07:03:00.000-07:00

Amigos informamos que nossos camaradas Getulio Guerra e Luiz Carlos Baduy membros do Fórum Permanente de Música do Paraná foram eleitos para o Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Curitiba. A posse será hoje e contamos com suas presenças em apoio aos mesmos. Segue o convite da FCC.

Convite

O Presidente do Conselho Municipal da Cultura, Paulino Viapiana convida para a posse dos novos membros que comporão o referido Conselho no biênio 2010/2012.

A reunião acontece às 19h do dia 16 de agosto, no Hotel Alta Régia, sito à rua Dr. Faivre, nº 846, Centro.

Gostaríamos de contar com o apoio para que este convite seja difundido entre todas as entidades culturais de Curitiba, representadas por este Fórum.

FPM-PR é noticia no site da Faculdade de Artes do Paraná

2010-08-16T06:41:00.000-07:00

Publicado originalmente em:
http://www.fap.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=252

FAP SEDIA FÓRUM PERMANENTE DE MÚSICA DO PARANÁ

Foi firmado acordo nacional de cooperação entre ABEM e FNM para defesa da música brasileira e pela regulamentação da educação musical nas escolas.

Na Faculdade de Artes do Paraná, em Curitiba no mês passado (28/maio/2010), reuniram-se representantes da ABEM - Associação Brasileira de Educação Musical e do FNM - Fórum Nacional da Música para definir os detalhes da parceria entre as entidades.

O evento teve iniciativa do FPM-PR – Fórum Permanente de Música do Paraná ente regional do FNM representado por Manoel Neto, ex-coordenador e atual membro do CNPC e foi realizado junto com o departamento de música da FAP - Faculdade de Artes do Paraná, através do apoio de sua coordenadora Solange Maranho Gomes.

O convite de ambas as organizações foi aceito pela ABEM que esteve representada pela sua presidente, Magali Kleber. Dentre os vários objetivos da reunião, destaca-se a defesa do retorno e regulamentação da música como matéria nas escolas brasileiras. O reconhecimento da história, interesses e causas comuns entre as duas entidades é o que aproxima as organizações com a finalidade deste convênio.

Entre estes assuntos comuns estão: a promoção e defesa do Plano Nacional da Música, a formulação e defesa de políticas públicas de estado em defesa da música, a mobilização em defesa dos interesses da música feita no Brasil e em especifico a defesa da regulamentação da educação musical no Brasil, conforme a lei 11769/2008.

Veja a notícia completa em:
http://www.musicnews.art.br/News.aspx?ID=30413

Reunião - Comitê pro recursos para a música do Paraná,

2010-08-11T18:02:00.000-07:00

Convocatória - Comitê pro recursos para a música do Paraná

Amigos, conforme aprovado pelas entidades reunidas no Fórum Permanente de Música do Paraná foi criado um comitê que ficará responsável pela busca de oportunidades de recursos de editais para o desenvolvimento de projetos que contribuam com a música no Paraná.
Este comitê misto pertence a todas as entidades e movimentos, portanto qualquer pessoa envolvida a música no Paraná poderá se beneficiar da mesma.
Nesta semana Manoel Neto e Fernando Tupan estarão representando a música do Paraná junto com o Fórum Nacional de Música na reunião da Rede Música Brasil. A Funarte nesta reunião anunciará o conteúdo dos editais do Fundo Setorial de Música que serão lançados ainda este ano.
Os resultados desta reunião em São Paulo, que editais e verbas serão lançadas para a música e demais oportunidades que se abrem para a música do Paraná, tão qual a necessidade de manter este comitê fixo serão os temas da reunião que esta sendo convocada. A reunião é aberta e interessa a toda a comunidade musical do estado, portanto divulguem.

CONVOCATÓRIA

Reunião - Comitê pro recursos para a música do Paraná,

- Pauta: Recursos e editais para a música do Paraná.

Dia: 14 de agosto, sábado, 15h.
Local: Apex Música e Tecnologia
Visconde de Nácar, 1388, cj 12 (acesso portão entrada pela lateral), centro Curitiba.
Próximo a Rua 24h.

Info: forumdemusica@gmail.com
www.forumdemusica.blogspot.com

Fórum das Entidades Culturais do Paraná apresenta carta de propostas de uma política cultural aos candidatos a governador em 2010

2010-08-11T07:29:00.000-07:00

Propostas de uma Política Cultural
aos candidatos a Governador em 2010

A cultura é elemento fundamental para a emancipação de um povo, quando ele encontra sua identidade para que todos possam exercer sua cidadania, sendo também um elemento básico à inclusão social. Além dos aspectos filosóficos, a cultura, através de suas manifestações artísticas, tem peso considerável na economia do país, gerando empregos em todas as regiões e nas diversas manifestações.
No momento em que circula na mídia a matéria de que de que o Paraná está ameaçado de não receber recursos do Ministério da Cultura, por não ter implantado os mecanismos de ajuste ao Sistema Nacional de Cultura, conforme a Recomendação N°7 do Gabinete do Ministro da Cultura, de 27 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2010, torna-se imperioso um processo de rápida e eficaz implantação dos mecanismos previstos, que discriminaremos na relação das propostas.
O Fórum das Entidades Culturais, que abrange as 7 áreas da cultura: artes cênicas, artes visuais, manifestações populares, áudio-visual, música, literatura e patrimônio, já vem batalhando a anos para que haja realmente uma política cultural no estado e agora tem esperanças de que novas mentalidades possam assumir o Governo e tirarem do atraso em que se encontra a política oficial para a cultura.

Curitiba, 4 de agosto de 2010.

Oswaldo Euclydes Aranha
Coordenador Geral

oearanha@uol.com.br

PROPOSTAS

- Cumprimento da recomendação da UNESCO, que recomenda que se dê à cultura a mesma atenção que é dada à educação e saúde;
- Aplicação desde já do percentual mínimo de 1,5% do orçamento para a cultura, conforme está sendo proposto no PAC 150, em fase de discussão no Congresso Nacional;
- Ações que tornem conseqüente e democrática a utilização dos equipamentos de cultura: Teatro Guaíra, Rádio e TV Educativa, Biblioteca Pública, Museu Oscar Niemayer, Museu da Imagem e do Som e demais instrumentos, passando a ser coordenados realmente pela Secretaria da Cultura e todos administrados por conselhos curadores, deliberativos e com participação paritária da área cultural;
- Ações imediatas para a implantação do Conselho Estadual de Cultura, deliberativo e com participação paritária da área cultural, abrangendo o interior do estado, que deverá passar e ser, junto com a administração pública, gestor da política cultural.
- Reavivar e fazer funcionar tanto o Fundo Estadual de Cultura como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura;
- Promover anualmente o Seminário de Artes Integradas;
- Apoiar o desenvolvimento das faculdades de arte em todo o território paranaense;
- Prestigiar e apoiar os festivais de arte que acontecem no estado;
- Capacitação e formação dos profissionais da cultura do poder público e da classe artístico-cultural.
- Articulação dos gestores públicos do Estado com seus municípios e com a Federação;
- Valorizar a disciplina de arte-educação nas escolas de nível básico e médio;
- Criação do Centro de Documentação Cultural, para abrigar a rica documentação existente e estimular a pesquisa nas diversas áreas culturais.

Seguem as demais propostas especificas das áreas.

Oswaldo E. Aranha
Coordenador Geral

Propostas de Políticas Públicas para a Música Paranaense 2010

2010-08-05T20:30:00.000-07:00

FPM-PR

FÓRUM PERMANENTE DE MÚSICA DO PARANÁ (1)

Propostas de Políticas Públicas para a Música Paranaense 2010

“A cultura é o que identifica um povo com a sua finalidade”
Bessa-Luís, Agustina

“A música é celeste, de natureza divina e de tal beleza que encanta a alma e a eleva acima da sua condição”
Aristóteles

“Onde há música não pode haver coisa má”
(Dom Quixote) Cervantes , Miguel

Segundo David Tame (2) no livro “O Poder Oculto da Música” , as respostas a ordenação e gestão do império Chinês para o imperador Shun, eram extraídas da analise da relação harmônica entre a sociedade e a música: “Todos os anos no segundo mês, poderia encontrar-se o imperador Shun jornadeando para o Leste, a fim de passar em revista ao seu reino e certificar-se de que tudo estava em ordem no imenso território. Entretanto não o fazia verificando os livros de contabilidade das diferentes regiões. Nem observando o modo de vida da população, nem recebendo petições dos súditos. E tampouco entrevistando os funcionários regionais em posição de mando. Não, não empregava nenhum desse métodos. Pois na China antiga se supunha haver um método muito mais revelador, acurado e cientifico de averiguar o estado da nação. De acordo com o antigo texto chinês, Shu King, o imperador Shi Shun percorria os diferentes territórios e... experimentava as alturas exatas das notas musicais (...) o mais importante, cria ele, era ouvir as cinco notas da antiga escala musical chinesa. Mandava vir à sua presença os oito tipos de instrumentos musicais conhecidos na China e ordenava que fossem tocados por músicos. Em seguida, ouvia as canções populares locais e as árias cantadas na própria corte, verificando se toda essa música estava em perfeita correspondência com os cinco tons (...) Consoante a filosofia dos antigos chineses, a música era a base de tudo. Eles acreditavam, em particular, que todas as civilizações se afeiçoam e moldam de acordo com o tipo de música que nelas se executa.”

Propostas de Políticas Públicas para a Música Paranaense 2010:
O FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná, organismo representativo da classe musical do Estado, formado em 31/01/05, vem, através deste documento (3), assinado pelas representações do setor e entidades de classe, apresentar a Vossas Senhorias propostas de politicas publicas para a área da música amplamente debatidas pelas esferas locais e nacionais, tendo por base documentos de referencia (4) do setor. Pelo que faz nos seguintes termos:

Relações institucionais entre o setor da musica e governo
a. O Fórum Permanente de Música do Paraná reivindica a atuação protagonista na formulação, participação e fiscalização das políticas publicas de estado para a área de música;
b. A valorização das entidades de classe, associações, cooperativas e demais entidades da área musical do estado a fim de promover boas relações com os mais de 45.000 profissionais envolvidos com a cadeia produtiva da música do estado do Paraná através do Fórum Permanente de Música do Paraná;
c. Participação do Fórum Permanente de Música do Paraná nas discussões de programação musical do Estado, sejam em festivais ou qualquer outra programação;
d. Manutenção de linha direta entre o setor musical e o gabinete executivo do governo do estado, por ser a música elo produtivo presente em mais de uma secretaria de estado (Turismo, Cultura, Educação, Fazenda, Ciência e Tecnologia, entre outras);
e. Apoio de divulgação institucional das atividades musicais do estado, através de links de seus sites (Rede Música Paraná: Musin, Escola de Curitiba, FPM-PR, COMPA e entidades relacionadas) nos sites das Secretarias estaduais relacionadas (turismo, cultura, educação etc);

2. Representação do setor musica perante poder publico e participação da sociedade civil na governança através de fóruns, conselhos e comitês;
a. Criação do Conselho Estadual de Cultura, garantida a representação da área musical por voto entre as entidades de música do Estado;
b. Garantia de participação da sociedade civil organizada através de voto nos conselhos, comitês, júris e fóruns que tenham qualquer influencia decisória sobre a atividade musical do estado;
c. Formação de um conselho assessor para a programação da Rádio e TV Educativa, composto em 50% por pessoas eleitas pela sociedade civil organizada das diversas áreas relacionadas a cultura e comunicação;
d. Formação de um conselho para programação do Teatro Guairá, nos mesmo moldes do item anterior;
e. Programas de fomento para realização de projetos musicais em parceria com o terceiro setor e sociedade civil organizada (ONG’s, OSCIP’s, Associações, Fundações, etc);

3. Memória e identidade cultural
a. Dotação do Museu da Imagem e do Som com equipamentos adequados ao registro dos importantes eventos musicais do Paraná, além do incentivo à promoção de eventos pela própria instituição;
b. Apoio a consolidação do MUSIN - Museu Independente, acervo que reúne 40.000 documento sobre a música do Paraná;
c. Implantação de estrutura para acervos digitais interligados, em padrões catalograficos aceitos universalmente através da aplicação de conceitos da web semântica para ampliação a interoperabilidade e acessibilidade;
d. Apoiar a pesquisa e a revitalização de acervos relativos a todas as linguagens musicais, incluindo as tradições orais populares. Disponibilizar publicações e acervos em meio digital;
e. Incentivos para projetos de memória musical paranaense, em especial às pesquisas particulares, edição de livros, disponibilização de acervos, catalogação e acondicionamento;
f. Efetivo apoio em incentivo financeiro às discotecas públicas e privadas comerciais e/ou independentes, que tenham relevância estadual ou nacional, que preservem gravações, partituras e outros documentos, como exemplo: museus da imagem e do som, fonotecas, bibliotecas e órgãos congêneres;
g. Valorizar as práticas, representações, ações, conhecimentos e técnicas que caracterizam a identidade cultural de uma determinada comunidade;
h. Garantir meios para a continuidade das manifestações culturais existentes;
i. Garantir a diversidade cultural e as atividades advindas da criatividade humana;
j. Garantir a livre difusão da memória musical nacional e regional, do patrimônio de domínio publico e coletivo;
k. O Governo deve fomentar ações que busquem o entrelaçamento da memória e preservação com ações de educação musical, a fim de valorizar as culturas locais, reforçando suas identidades, sua criatividade e o caráter dinâmico das manifestações populares;
l. Apoio as manifestações tradicionais da música paranaense que mantenham atividades musicais tradicionais;

4. Apoio as festividades, manifestações e eventos musicais tradicionais
a. Apoio as manifestações populares, tradições e festas como: Carnaval de Antonina, Carnaval de Curitiba, Cavalhadas de Guarapuava, a Folia de Reis em diversas cidades do norte e noroeste paranaense, Festa do Divino e de Nossa Senhora do Rocio, em homenagem à padroeira do Paraná realizada em Paranaguá, Fandango, de Paranaguá, Congada da Lapa, centros de tradições sulistas,
b. Apoio as festas das diversas etnias imigrantes do estado, como por exemplo o Haru Matsuri – Festival da Primavera, realizado no mês de setembro em homenagem à chegada da primavera realizada pela colônia japonesa; Festival Paranaense do Samba realizado pela comunidade afro descendente do Paraná; entre outras, todas devem receber amplo apoio para suas realizações;

5. Música como instrumento de desenvolvimento humano e social
a. O Hip Hop é um poderoso articulador de ações de criação cultural e de processos cidadãos. Como nas outras manifestações, mas levando em conta as várias linguagens que abriga o Hip Hop – dança, música, poesia, artes visuais – é movimento estratégico para ações de uma política focada para a juventude das regiões com baixos índices de IDH e por conseqüência regiões sem acesso a ações educativos e culturais. A proposta é a criação de um programa específico – CONEXÃO HIP HOP – que contemple a organização de núcleos espalhados pelas áreas de maior risco social, instalação de espaço cultural e fomento a processos de formação e emanação da criação espontânea dos grupos, pois atualmente o Hip Hop, que nasceu nos guetos americanos, está incorporado as formas criativas da cultura brasileira;
b. Incentivar a Provopar em campanhas de captação de instrumentos usados para serem direcionados a bandas populares, escolas publicas e formação programas de educação musical em localidades carentes através de professores voluntários;
c. Uso da música para a socialização e inserção do jovem a arte, cultura e educação com finalidades de afastar o jovem da violência, drogas e oportunizando opções de renda, emprego, sentimento de pertencimento a cultura e sociedade paranaense, e, por conseguinte dignidade;
d. Criação de oficinas de música itinerantes nas regiões de baixo índice de IDH;
e. Investimentos na formação de platéia para música erudita e popular, desenvolvendo a sociabilidade, cultura e educação por meio da música;
f. Apoiar entidades e projetos educacionais que tenham a música como base, principalmente os destinados a crianças e jovens em situação de risco social;

6. Difusão da Música
a. Divulgação das agendas culturais dentro dos portais de internet do governo;
b. Institucionalizar um portal virtual sobre a música do Paraná, no conjunto de sua cadeia formativa, criativa e produtiva abrangendo a diversidade cultural do Paraná;
c. Incentivar a difusão do conteúdo artístico musical nas emissoras públicas de rádio e tv, sitema S, tv sinal (assembléia legislativa) canais educativos e universitários;
d. Criar o calendário anual de feiras e festivais de música (novos e já existentes) com a participação da sociedade civil organizada e em parceria coma Secretaria de Turismo;
e. Inclusão dos eventos musicais na programação turística do estado;
f. Total reformulação da Rádio Educativa, com democratização ampla de sua programação com espaços para todas as vertentes musicais e de artistas locais: populares, eruditas e das culturas populares;
g. Abertura da radio e TV educativa para programas relacionados aos movimentos civis organizados, registrados e sem fins lucrativos conforme a constituição prevê sem diferenciação de quais quer fatores políticos, religiosos, culturais ou étnicos, garantindo a liberdade de expressão da sociedade e a difusão da cultura paranaense;
h. Que a Orquestra do Sinfônica do Paraná inclua, em cada um de seus concertos, pelo menos uma obra de autor brasileiro e um autor paranaense e que sejam contratados ou convidados, para reger a orquestra, apenas maestros que aceitem e se comprometam com essa norma. Exceção seria reservada a espetáculos comemorativos de um único compositor, ou a concerto cujo programa inclua uma única obra longa ocupando todo o espetáculo;
i. Reserva de 50% na programação das rádios públicas do estado, e redes de TV para a produção local e autoral, primando pelo trabalho de qualidade. Espaço para musica local em noticiários televisivos e jornais impressos. Veiculação obrigatória de agendas culturais dentro da programação das redes de TV e Rádio difusão estaduais.
Apoio da Radio e TV Educativa a toda as manifestações musicais do estado com a finalidade de difusão e registro documental (audiovisual), promovendo especiais musicais resultantes destes registros;
j. Apoio da Radio e Tv Educativa para o registro e divulgação dos festivais de música;
k. Abertura de um programa especifico de editais para Pontos de Cultura, aos moldes do programa do Ministério da Cultura, voltados a área de música, 1 por regional do estado, todos os 17 integrados ao 1 pontão. Montando um sistema de radiowebs com produção 100% paranaense. Voltados a difusão, preservação de memória digital das musica feitas em cada região, e voltados a informação, capacitação de músicos auto-produtores e independentes;
l. Programa de incentivo em parceria com a CELEPAR, para utilização de seu provedor e criação de RádioWeb comunitárias em todo o Estado, que executem exclusivamente música paranaense e de suas próprias regiões e culturas;
m. Fundação da radio web publica, voltada a noticias e programação cultural e artística paranaense nas repartições publicas;
n. As entidades e órgãos governamentais estaduais de comunicação de radio e TV devem estar constituídos de maneira a estarem protegidos contra as ingerências políticas e comerciais;
o. Estimular a criação de fonotecas nas escolas, bibliotecas da rede pública e fundações culturais;
i. Implantação de um sistema de fonoteca e Cdteca municipais e escolares (com acervos mínimos recomendados pela Unesco, incluindo todos os tipos de gêneros);
ii. Com equipamentos adequados, materiais informativos, contextualização histórica das obras e dos compositores, a execução, os intérpretes, descritivo do gênero e suas referências históricas, além de computadores conectados à internet que atualizem as informações;
iii. Apoio à abertura de fonotecas comunitárias (periferias urbanas, hospitais, creches, igrejas, zonas rurais, clubes de serviços, ONGs etc).
iv. Criação e apoio à constituição de Salas de Apreciação Musical e fonotecas circulantes (ônibus, vans, peruas, trens, barcos etc). Atividades de eventos musicais em parques, centros comerciais, aeroportos, estações de metrô, trem e ônibus. Projetos musicais em hospitais, asilos, penitenciárias, praças e consultórios pediátricos. Atividades de apreciação musical e desenvolvimento de formações de grupos musicais com crianças de rua. Ambientes sonorizados, com qualidade, conforto e apoio informativo nos locais de trabalho;

7. Promoção de acesso e inclusão da cultura musical
a. O Estado deve possibilitar o acesso de todos ao Patrimônio Cultural Coletivo, entendendo-se este como o conjunto de obras e autores que, devido à sua reconhecida relevância na cultura nacional, não estão sujeitos ao arbítrio de seus herdeiros, salvaguardados os direitos dos mesmos;
b. Estimulo ao acesso da diversidade cultural, pluralidade, diversidade de manifestações musicais, regionais e globais diante da terrível monocultura que assola os veículos de comunicação, única forma de acessar a cultura da maioria absoluta da população;
c. Promoção de acesso de pessoas portadoras de deficiências a espaços, eventos, atividades musicais;
d. Promoção de acesso das populações mais carentes a música de qualidade;
e. Promoção da música, educação musical, formação de platéia a toda a população através das redes digitais, escolas, auditórios, festividades e veículos de comunicação do estado;

8. Formação e Capacitação
a. Realização da primeira Conferencia Estadual de Música, abordando aspectos musicológicos, artísticos, políticos, sociais e econômicos;
b. Incentivo e investimentos para a capacitação nas áreas profissionais da cadeia produtiva da economia da musica.
c. Criação de cursos itinerantes e/ou fixos, conveniado à secretaria estadual de cultura, com o objetivo de formação profissional para técnicos e produtores musicais;
d. Incentivar ações de treinamento e capacitação dos profissionais ligados ao comércio do segmento da música sobre sua importância, especificidade, novas tecnologias e diversidade, como, por exemplo, celebrar convênios com SENAC/SEBRAE entre outros, visando atender a demanda do mercado;
e. Criar cursos itinerantes e/ou fixos de formação, capacitação e requalificação de agentes da cadeia produtiva local bem como de gestores públicos através de convênios e parcerias do sistema "S" (SESC, SENAC, SEBRAE, SESI,SENAI);
f. Estimular e promover a formação do produtor executivo, produtor musical, músico auto-produtor e demais agentes da cadeia produtiva da música, incluindo as perspectivas e demandas geradas pelas novas tecnologias;
g. Promover convênios interinstitucionais e interdisciplinares entre universidades públicas para a criação de cursos da área técnico-artistica;
h. Captação de recursos oriundos de fontes e fundos vinculados as questões de formação como FAT, FUNDEB, FNDE, CNPQ e outros;

9. Educação Musical
a. A garantia da aplicação de marcos legais para o ensino da música nas escolas de educação básica;
b. A implementação gradativa do ensino de música nas escolas de educação básica estadual;
c. Elaboração de concursos públicos com mais vagas específicas na área de música, tendo em vista que resultados de trabalhos realizados em diferentes estados do país sugerem que são escassos os professores de música nas escolas de educação básica, bem como práticas sistematizadas de ensino musical; e
d. A construção de projetos de formação musical e pedagógico-musical continuada para os professores em serviço na educação básica.
e. Entendemos o ensino da música nas escolas como uma experiência efetiva do ouvir, do compreender, do fazer e do analisar criticamente o fenômeno sonoro, levando em conta o fato de que ele carrega inúmeros significantes e possibilita infinitas leituras (ou escutas). Buscamos não um “ensino musical”, mas uma “conquista para a música”, uma “vivência musical”, uma sensibilização. Almejamos uma musicalização solidamente baseada no contexto cultural e econômico de cada grupo. Partindo do resgate do patrimônio histórico-cultural de cada região e, mais ainda, de cada comunidade, a experiência ensino-aprendizagem deverá estar calcada sobre a música e o contexto cultural brasileiro e local. Além disso, a criança deverá ser estimulada à audição crítica da música difundida pela indústria cultural, aprendendo desde cedo a avaliá-la com atenção e a perceber os valores por ela veiculados, lembrando que música é competência e não simplesmente recreação ou questão de ordem econômica;
f. Propomos uma melhor utilização das Rádios e TVs Educativas, quanto à veiculação de programas realmente educativos. O rádio e a TV alcançam cada recanto do país e é possível levar programas de qualidade, inclusive didáticos, tanto direcionados à formação de professores quanto à vivência da criança e ao público em geral. Num primeiro momento, seriam privilegiados programas de rádio, pelo baixo custo envolvido, pela agilidade e pela facilidade de execução e difusão. Estes seriam produzidos em parceria com a iniciativa privada e com as instituições de ensino superior de música e difundidos em rede nacional de rádios educativas, através da Rádio MEC e da parceria com a ARPUB – Associação das Rádios Publicas. Em um segundo momento, seriam instituídos programas dessa natureza para veiculação pelas TVs, a exemplo do que já ocorre em instituições como o IESDE Brasil (Paraná), entre outras;
g. Reforço ao ensino da música na escola, conforme a lei 11769/2008, e inclusão do ensino da música paranaense em seus aspectos artísticos, históricos e sociais;
h. Recuperação e valorização das escolas superiores de música do Estado, como UEL, UEM, EMBAP, FAP, etc. Investimento na modernização tecnológica dos cursos superiores de música em universidades estaduais;
i. Adaptar o Projeto Fera da Secretaria de Estado da Educação para o desenvolvimento de atividades musicais nas escolas, aos moldes do programa amigo da escola, utilizando o fim de semana para o livre exercício de tais atividades através de músicos voluntários oriundos das próprias comunidades;
j. Criar um programa Música nas Escolas, através de estudos que permitam a atividade a baixo custo, com isso fomentando em todas as escolas do estado atividades musicais voluntarias semanais de música paranaense, ajudando na formação cultural do aluno e promovendo a difusão da música regional;
k. Ampliação de investimentos no ensino da música paranaense nas escolas no programa de arte e educação, incluindo reaparelhamento, programas de capacitação e reciclagem, dando ênfase a autores paranaenses;
l. Criação de programa de multiplicação de conhecimentos musicais de mestres da terceira idade, voltado a arte educação musical para crianças;
m. Sugerimos o envolvimento de grupos musicais, agentes sociais e amigos da escola nas atividades pedagógico-musicais nas escolas. Exemplos: associações de compositores e músicos, artistas independentes, produtores, folcloristas e pesquisadores, entre outros, que contribuiriam em shows, palestras, oficinas, bate papos musicais, entre outras atividades, para que os alunos possam tornar-se ouvintes e praticantes sensíveis e críticos, produtores de seus espetáculos. Busca-se, enfim, uma participação produtiva destes colaboradores;
n. Que seja incentivada a criação de novos materiais didáticos, para que a música faça parte da formação dos estudantes paranaenses, através dos programas das diversas matérias, como História (relevância histórica, social e política das obras musicais – história da arte e movimentos musicais e culturais – vultos históricos – historia social do Brasil através a música), Português (a poesias e a música - estudo gramatical através das letras das músicas - oficinas de criação e composição de letra e música), Educação Artística (composição, ritmo, formação de platéia, apresentação dos instrumentos entre outros), Matemática (estudos rítmicos e tempo), Física (Estudos do som) etc;
o. Que a Secretaria Estadual de Educação, acabem com o ciclo de realocação de professores para o ensino da música com formação em outras áreas do conhecimento. Esta medida visando a abertura de concursos para professores de música com formação especifica;
p. Incentivo ao cumprimento da Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971, que tornou obrigatório o estudo do Folclore Brasileiro nos currículos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus. Garantindo nestes também os estudos de folclore paranaense e sulista;
q. A criação de CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES PÚBLICOS E GRATUITOS que visem aprimorar o conhecimento musical bem como capacitar professores para atuar nas mais diversas situações de ensino-aprendizagem de música que ocorrem em espaços não-escolares. Salientamos a necessidade da valorização, da capacitação e da formação específica dos educadores musicais que atuam em sala de aula e outros espaços escolares;
r. Convênios entre SEED, SEC, MinC e MEC para a criação de material didático para a formação de professores e para as crianças, com base em material local, regional, brasileiro e continental; Apoio ao resgate e à preservação do patrimônio histórico, aos acervos culturais públicos ou particulares existentes, às discotecas e outros arquivos de cada estado, para que se tenha, cada vez mais, material de pesquisa relevante para a confecção do material didático mencionado;
s. Recomenda-se que sejam ministradas aulas de música nas escolas de ensino regular por professores de música:
i. Os licenciados em música;
ii. Os bacharéis em música;
iii. Os músicos práticos populares ou eruditos, desde que freqüentem regularmente cursos de extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação que envolvam didática e metodologia do ensino musical;
iv. Considerando as vastas dimensões do território brasileiro, o elevadíssimo número de escolas de ensino regular no país e a inexistência de cursos superiores de bacharelado e/ou de licenciatura em música em vários estados, poderão, também, ministrar a disciplina de música, professores de outras disciplinas, desde que freqüentem regularmente cursos de extensão, aperfeiçoamento e/ou pós-graduação em música, didática e metodologia do ensino musical de qualidade. Abre-se, assim, um novo campo de trabalho para o músico e para o professor de música, vistos agora como multiplicadores do conhecimento: a ministração de cursos de extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação para a formação daquele professor originalmente de outra área.
v. O professor generalista (unidocente), que atua na educação infantil e nos primeiros quatro anos do ensino fundamental, desde que freqüente regularmente cursos de extensão, aperfeiçoamento e/ou pós-graduação em música, didática e metodologia do ensino musical de qualidade. O professor unidocente é o único, em todo o processo de ensino, trabalha com todas as áreas do conhecimento. É, pois, o que mais se aproxima de uma verdadeira inter- ou transdisciplinaridade. No entanto, ele também carece de formação na área de música e. por isso, deverá buscá-la nos cursos mencionados.
vi. Para todos os professores mencionados, deverá haver incentivo no plano de cargos e salários, quando da freqüência regular a cursos de extensão, aperfeiçoamento e/ou pós-graduação em música, didática e metodologia do ensino musical de qualidade;
t. Propostas de incentivo a formação e valorização do professor universitário e de música nas escolas:
i. Propomos uma reavaliação dos currículos dos cursos de licenciatura em música (e similares) em âmbito nacional, com vistas a um processo de ensino-aprendizagem musical contextualizado, que leve em conta as diferenças regionais, mas que seja criativo, não tradicional e prazeroso. Deverá ser dada maior ênfase à música brasileira em todas as suas manifestações, desde o folclore de cada região em particular, a música popular brasileira até a criação erudita contemporânea. Deverá ser dado um estímulo especial à criação de cursos superiores de música popular brasileira;
ii. Propomos a elaboração de um currículo base para os dois primeiros anos do curso de licenciatura em música (ou equivalente), com especificidades nos dois últimos, possibilitando a equivalência em caso de transferências de estudantes. Sugerimos uma unificação na nomenclatura destes cursos, para possibilitar transferências, participação em concursos, contratações etc.;
iii. Sugerimos a criação de uma regulamentação na abertura de concursos públicos, que considere equivalente a nomenclatura dos cursos de Licenciatura em Música, Educação Musical, Educação Artística com Habilitação em Música e outros similares, a exemplo do que ocorreu no Paraná em 2004-05, possibilitando a participação no referido concurso e a contratação dos egressos dos vários cursos de formação de professores, sem prejuízo de alguns;
iv. Visto que a maioria dos músicos, em um ou outro momento, ministrará aulas de música, quer em escolas da rede regular de ensino, quer em escolas especializadas, propomos a inclusão de disciplinas sobre didática e metodologias do ensino da música nas escolas na grade curricular dos cursos de bacharelado;
v. Defendemos a “deseuropeização” do ensino da música em todos os níveis, no sentido de oferecermos às crianças, aos adolescentes e aos jovens, também e preferencialmente, material local, regional, brasileiro e dos demais países da América Latina, nossos vizinhos e cuja música, assim como a nossa, é riquíssima. Isso sem esquecer a música de outras culturas mais distantes. Isso propiciaria, ainda, uma vivência de escuta e de interdisciplinaridade com conteúdos de áreas como a história, a geografia e a literatura, e a vivência de conceitos éticos como o interesse, a curiosidade e a tolerância para com o outro e o diferente;
vi. Defendemos a “destradicionalização” dos currículos e das concepções de ensino da música na formação tanto do músico quanto do professor;
vii. Sugerimos que os estagiários do curso Licenciatura em Música (ou equivalente) possam fazer seus estágios também na Educação Infantil, período em que a criança pode desenvolver ao máximo seu potencial para a música.
viii. Os professores das primeiras séries do ensino fundamental (egressos dos Cursos de Pedagogia) deverão ter em sua formação uma carga horária específica de cada linguagem artística na sua grade curricular, durante os quatro anos do curso. Isso seria o mínimo necessário para torná-los aptos a ministrar esses conteúdos e essas linguagens. Em outras palavras, nos Cursos de Pedagogia, durante os quatro anos do curso, deverá constar uma hora semanal para música, uma para artes visuais, uma para teatro e literatura e uma para dança ou expressão corporal.

10. Direitos Autorais
a. Apoio aos compositores paranaenses e seus respectivos direitos autorais, por ser a composição a matriz da cadeia produtiva da música;
b. Incentivar a arrecadação de direitos autorais de autores paranaenses através da difusão, radio difusão, eventos e demais atividades que gerem tais direitos, como repatriando parte dos 14 milhões de reais ano que o ECAD arrecada em nosso estado sem trazer no entanto nenhum beneficio ao Paraná;
c. Proteger as obras de domínio público e as manifestações populares da apropriação indevida por parte de músicos, compositores, intérpretes, arranjadores, empresas e editoras que venham a descaracterizar sua finalidade original;
d. Criação da agencia estadual de arrecadação de direitos autorais a fim de proteger o estado da cartelização do setor promovida pelo monopólio ilegal do ECAD;

11. Mercado e relações de trabalho
a. Promover acordos entre secretaria de trabalho e fiscalização relacionadas aos órgãos federais a fim de fiscalizar os contratantes e promotores de shows e musica ao vivo, a fim de garantir piso, direitos trabalhistas e benefícios aos músicos;
b. O exercício da atividade musical é livre, espontâneo e social, não cabendo nenhum tipo restrição à sua realização quando manifestação cultural.
c. Todo músico tem o direito de exercer sua profissão livremente e ter o reconhecimento de sua comunidade, independente de sua inscrição em qualquer órgão fiscalizador ou regulador.
d. Todo músico tem o direito de ser representado e amparado por uma entidade de classe.
e. Promover acordo político entre órgãos estaduais, como assembléia estadual, secretaria da justiça, ministério publico, a fim de promover fiscalização, ações e uma CPI sobre a má gestão da Ordem dos Músicos do Brasil no Paraná;
f. Que o governo do estado do Paraná tome posição favorável ao meio musical formado pela população de trabalhadores do estado do Paraná contra os abusos econômicos e a concorrência desleal promovida por empresas geradoras de conteúdo de entretenimento, associadas a industria fonográfica internacional (Gravadoras multinacionais, editores, associações arrecadadoras de direitos autorais e emissoras de radio repetidoras de grandes redes);

12. Associativismo e Cooperativismo e de parcerias com a ONGs, OSCIPs para o desenvolvimento de Economia Solidária, renda e emprego
a. Apoio ao cooperativismo no meio musical, para a geração de renda e emprego através do modelo de economia solidaria;
b. Incentivar e valorizar projetos musicais que busquem se integrar ao Programa de Economia Solidária do Ministério do Trabalho (SENAES) através do apoio dos órgãos estaduais;
c. Maior rigor na criação e fiscalização de empresas filantrópicas com objetivos artísticos e culturais;
d. Estimular o entendimento dos gestores culturais, profissionais da produção, governo e entidades públicas e particulares com entidades não governamentais no intuito de aprofundar a criação de parcerias que possam gerar e consolidar novos circuitos de produção e difusão;
e. Estimular o empreendedorismo através da criação de redes, cooperativas, ONGs, OSCIPs e todas as manifestações de associativismo e cooperativismo por parte dos músicos e demais agentes da cadeia produtiva da música, no sentido de consolidar o mercado de trabalho;
f. Apoio a COMPA – Cooperativa de Música do Paraná, para a organização setorial dos músicos, produtores e técnicos no modelo de economia solidária;

13. Infra estrutura e gestão de equipamentos públicos
a. Elaborar o mapeamento dos equipamentos culturais do Paraná, descrevendo as condições em que se encontram em relação ao uso (pleno, precário ou inutilizado), disponibilizando o resultado desse mapeamento a comunidade assim possibilitando suas reestruturações e implementos;
b. Incentivar a participação da iniciativa privada através de parcerias no reaparelhamento e manutenção dos espaços culturais sem ônus para a comunidade artística;
c. Reaparelhar os espaços culturais próprios da secretaria de Cultura, assim como adquirir novos equipamento para lugares onde não existam;
d. Aprimorar o aparelhamento da Rádio e TV Educativa;
e. Criação de um Centro Internacional de Referência da Música Brasileira, com atividades arquivísticas e museológicas, que reúnam acervos de grandes músicos nacionais: manuscritos, partituras, gravações, digitalização de gravações, documentos, objetos pessoais, equipamentos antigos;
f. Tornar o Canal da Música em um centro de produção, aprendizado, ensino, ensaio musical, fazendo jus ao seu nome;
g. Reativação do auditório Brasílio Itiberê na programação de música pela Secretaria Estadual de Cultura;
h. Reativação das diretorias de música erudita e música popular da Secretaria de Estado da Cultura;
i. Criação do Arquivo Público da Música do Paraná, que reúna a documentação referente à história da música do Paraná e dos movimentos populares de artistas como classe organizada, documentação ora arquivada em diversas instituições ou sob a guarda pessoal de artistas e seus familiares;
j. Investimentos em novos palcos públicos, conchas acústicas, teatros e espaços de apresentação musical descentralizada e distribuída pelas regiões do estado;
k. Criação do departamento de auxilio a classe artística musical na secretaria de estado da cultura, com profissionais nas áreas técnicas, produção, comunicação, assessoria de imprensa, direito autoral, copistas, agentes e outros, com finalidade de promover consultorias gratuitas;
l. Pontos de Cultura: Uma das carências dos municípios no Estado é de infra-estrutura cultural. Com a formatação do SEC – Sistema Estadual de Cultura, via editais e investimento de 20% dos recursos orçamentários da SEEC, pode o Paraná em 4 anos estabelecer um espaço cultural multiuso para cada um dos 399 municípios do Estado. Para tanto é necessário que os municípios adotem os princípios do SNC e invistam sua contrapartida no projeto, agregando recursos humanos e financeiros;
m. Promoção de concurso para preenchimento das vagas da Orquestra Sinfônica do Paraná e da Orquestra Sinfônica de Londrina e estabelecimento de salários compatíveis com a nobre atividade, tendo com balizador os salários de orquestras de outros estados, evitando-se o êxodo de músicos;

14. Marcos regulatórios e legislação estadual
a. Promover lei estadual que garanta a obrigatoriedade de apresentação de artistas eminentemente paranaenses ou radicados nas festividades relacionadas ao calendário oficial do estado do Paraná. E que nessas atividades os artistas recebam justa remuneração como os demais serviços envolvidos;
b. Lei estadual de tombamento da música paranaense como patrimônio cultural do estado, garantindo com isso a preservação e difusão das manifestações e tradições;
c. Criar por lei a agencia estadual de arrecadação de direitos autorais;
d. Aprovar leis estaduais pendentes, como lei de incentivo ao patrimônio material e imaterial, leis estadual de incentivo a cultural, e lei que cria o conselho estadual de cultura;
e. Regulamentar e aprimorar a lei a fim de garantir abertura de shows de grande porte, em eventos públicos e privados sempre com a participação de artistas do estado;
f. Regulamentação da lei do dia do músico (22 de novembro), afim de criar a lei do “Dia da Música Livre” um festival publico cívico livre, autogestionado pela sociedade, entidades, prefeituras, empresas, artistas, onde todos os artistas do estado poderão apresentar-se livremente sem previa autorização de uso do solo, no horário permitido por lei das 7h da manhã as 22h, de forma gratuita para difundir a música por todos os cantos do ESTADO neste dia;
g. Alterar a legislação do estado, permitindo maior utilização dos espaços públicos, como praças, parques, palcos, conchas acústicas para livre difusão, expressão de atividades artísticas musicais;
h. Promover acordo político entre órgãos estaduais, como assembléia estadual, secretaria da justiça, ministério publico, a fim de promover lei estadual que desobrigue a obrigatoriedade do uso da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil no estado do Paraná;
i. Lei estadual que criminalize o Jabá, (caracterizado pelo pagamento de propina para a execução de música nas emissoras de rádio);

15. Industria (fonográfica, equipamentos, instrumentos)
a. Incentivos especiais para gravadoras/produtoras, visando gerar competição entre estas empresas, genuinamente brasileiras, e as multinacionais. Medida protecionista de defesa de nossa economia e cultura;
b. Incentivos especiais e produção de instrumentos e equipamentos musicais bem como programas de capacitação, desenvolvimento tecnológico, exportação etc;
c. Circuito estadual de feiras comerciais da música, incluindo ações de apoio a distribuidores independentes;

16. Circulação de Produtos
a. Incentivar a circulação e distribuição dos produtos artísticos no Paraná;
b. Apoio com infra-estrutura, para que se providencie a instalação de postos de venda de produtos culturais em alguns locais turísticos do Paraná, para difusão da produção fonográfica e outros produtos dos artistas do Paraná.
c. Apoio com infra-estrutura, para que se viabilize a criação de um Sistema de Distribuição da Produção Cultural do Paraná (livros, discos, dvds).
d. Celebrar convênio entre a Secretaria de Cultura e a Empresa de Correios e Telégrafos e suas franquias para distribuição e comercialização da música do Paraná através de tarifas reduzidas;
e. Custear espaços coletivos em feiras e festivais nacionais e internacionais de música, para abrigar os produtos musicais produzidos no Paraná;
f. Utilização da Rede Estadual de Bibliotecas Públicas, para distribuição de obras independentes ou lançadas através de Leis de Incentivo, para que estas sejam comercializadas pelas Bibliotecas ou associações vinculadas;

17. Tributação
a. Redução de impostos estaduais para a distribuição de produtos culturais dentro dos vários modais de transporte;
b. Isenção de impostos para atividades culturais musicais;

18. Circulação de Shows
a. Fomentar o circuito de festivais e feiras de música que promovam a diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais a preços populares;
b. Programa de circulação de música autoral paranaense através de circuito de shows por todo o estado, envolvendo festivais, feiras e eventos já existentes;
c. Programa de incentivo à música paranaense com o objetivo de circulação e ocupação dos auditórios e teatros;
d. Incentivo público ás feiras e festivais de música que promovam intercâmbios entre as regiões brasileiras, com contrapartida de intercâmbio para artistas do Paraná;
e. Ampliar o apoio à circulação de espetáculos musicais com a concessão de passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação, através de editais públicos voltados para músicos autoprodutores, técnicos e pequenos produtores da cadeia da música;
f. Fomentar a criação de circuitos de música dando visibilidade e publicidade aos já existentes, estimulando parcerias que possam gerar novos circuitos e consolidá-los;
g. Intercâmbio e circulação de artistas membros das Universidades Estaduais e Federal com incentivo a promoção de festivais, shows e eventos musicais relacionados aos ambientes acadêmicos em formato de circuito universitário;

19. Mapeamento
a. Contratação de Empresa para um diagnóstico da formação e da estruturação do PIB cultural do Paraná;
b. Mapear e documentar as festas e manifestações populares, projetos e programas de diversas localidades, equipamentos culturais e acervos disponíveis, legislação cultural, cadeias e circuitos de produção e difusão, disponibilizando à sociedade os resultados sob forma de portal com acesso amplo e irrestrito;
c. Ao governo cabe realizar o cadastramento e o mapeamento de manifestações culturais, luthiers, artesãos, colecionadores e acervos em várias mídias a fim de proporcionar a criação de uma rede de informação, colaboração e preservação;
d. Realização de pesquisas sistemáticas para mapear o impacto do investimento na Cultura, visando o aperfeiçoamento constante das políticas públicas para o setor;

20. Fomento e Financiamento
a. Implementar linhas de créditos especiais que favoreçam os estabelecimentos privados que empregam músicos locais para apresentações ao vivo; (Ex: ampliação de espaço específico, isolamento acústico, compra de equipamentos de sonorização e luz);
b. Abertura de linhas de crédito (em parceria com bancos estatais ou privados) com taxas reduzidas e carência, para o financiamento e aquisição de instrumentos musicais, contemplando os espaços para espetáculos, músicos profissionais e escolas de música;
c. Criar linhas de financiamento à pesquisa e produção de equipamentos e instrumentos musicais produzidos no Paraná;
d. Estimular através de incentivos fiscais os logistas e distribuidores que apóiem a produção independente e local;
e. Abrir linhas de financiamento e micro-créditos para a promoção de cursos de formação e capacitação para agentes da cadeia produtiva da música;
f. Utilizar o Teatro Guaíra para articular os editais voltados para o fomento dos grupos de produção organizados do estado, aos moldes da FUNARTE, focando as áreas das artes cênicas, artes visuais e música;
g. Estabelecimento do Prêmio da Música Paranaense, com objetivo a emitir premiação em espécie as obras, pesquisas, músicos, que realizem obras de mérito, titulo emitido por banca de notórios saberes;
h. Com a implantação da nova lei estadual de incentivo a cultura, manter como critério da distribuição de recursos para a música a separação do edital do mecenato na música em três filas distintas entre Show e circulação, Gravação de Cd e pesquisa em linguagem;
i. Aumento das verbas do estado para uso do Estadual de Cultura a fim de promover ampliação do numero de editais e da diversidade programas existentes para fomento da atividade musical, conforme apresentado nesse documento em suas diversas facetas, revelando a necessidade múltiplas ações a fim de atender as amplas demandas da música em suas especificidades enquanto setor de maior abrangência social, cultural e econômica dentre as atividades humanas;

21. Relações Internacionais
a. Criar uma plataforma de atuação, junto a organizações nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de uma política pública e clara para a internacionalização e difusão da música paranaense;

22. Arranjos Produtivos e Criativos Locais, integração dos elos da música com a sociedade Paranaense;
a. Solicitamos compreensão do governo do estado de que a música como elo estruturante da sociedade é fator determinante das relações gerais, sendo sua manifestação interdependente e complementar ao todo social. O desequilíbrio de relações, violência, doenças mentais, uso de drogas, é decorrente do desequilíbrio social e da acumulação material desigual. No entanto o equilíbrio de relações é transcendente a esses fatores que podem ser superados, ao permitir que o cosmo integrado seja manifestado na ordenação, que é promovida pelos rituais, cultura, signos de uma sociedade. Seus símbolos construídos e ordenados refletem o todo e o equilibram. A arte, alem de socializar e humanizar a pessoa, ainda o integra em um sistema de signos ao qual o mesmo passa a se identificar e ter o sentimento de pertencimento. Os investimentos em politicas publicas nessa área resultam benefícios amplos e gerais em todos os aspectos da sociedade, portanto, o conjunto de ações deve ser sistêmicas e estruturantes visando a construção de uma sociedade holística, centrada e em conexão com sua existência manifesta em sua identidade cultural, arte, ethos, conhecimentos, trabalho, relações de produção, manifestações e festas populares, ritos, sagrados e profanos. Todas integrantes de um sistema de signos ao qual a música esta conectada em todas as pontas. Todas as propostas apresentadas neste documento formam um conjunto indissociável e interdependente também de politicas federais e municipais que devem estar em harmonia.

Crendo na atenção de Vossa Senhorias às demandas da música do nosso Estado, o Fórum Permanente de Música do Paraná coloca-se à disposição para dialogar e pactuar estratégias e diretrizes necessárias ao devido reconhecimento e engrandecimento da nossa cultura musical e desenvolvimento do Estado do Paraná.

Assinam:

Manoel J de Souza Neto
Membro do Conselho Nacional de Politicas Culturais

Oswaldo Aranha
Presidente do Fórum das Entidades Culturais do Paraná

Maestro Waltel Branco
Presidente de Honra do Fórum Permanente de Música do Paraná

Fernando Tupan
Membro do Júri do Mecenato Municipal de Cultura de Curitiba Executiva do Fórum Permanente de Música do Paraná

André Alves Wlodarczyk
Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Música do Paraná

Getulio Guerra
Membro do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba e Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Música do Paraná

Eliane Bastos
Membro do Conselho do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba

Rodrigo Juste Duarte
Membro do Júri do Mecenato Municipal de Cultura de Curitiba

Raymundo Rolim
Presidente da Associação dos Compositores do Estado do Paraná

José Geraldo Filet
Coordenador da COMPA - Cooperativa de Música do Paraná

Candiero
Coordenador do Centro Cultural Humaitá

Rafael Wasmann
Situação - Associação Para Valorização Da Cultura Regional Sul Brasileira

Integram o FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná: Compa – Cooperativa de Música do Paraná; Musin – Museu Independente; Escola de Curitiba; Situação; PrasBandas; ACEP - Associação dos Compositores do Estado do Paraná; APIM - Ass. dos Produtores Independentes da Música; Associação Viola & Cantoria; Humaitá, Ass. Quatro Elementos da Cultura Hip Hop; Ass. Paranaense de Hip Hop; MPB – Música Pra Baixar (PR); Alem da consulta, participação e parceria em atividades temáticas da FAP, Embap, UFPR, ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical, Associação de músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná, SIDIMUS-Pr que listaram diversas questões deste documento.
FPM-PR é membro da RMP - Rede Música Paraná; FEC – Fórum das Entidades Culturais do Paraná; FNM - Fórum Nacional de Música, ABEC – Associação Brasileira de Entidades Culturais.

(1)Fundado em 31 de janeiro de 2005 em Curitiba, o Fórum Permanente de Música do Paraná (FPM-PR) é o mediador entre as entidades e músicos, tendo por objetivo diagnosticar e propor melhorias setoriais. Como principais metas a unificação das bandeiras dos diversos organismos musicais para a aprovação de legislações que sejam efetivas no beneficio da música, dos músicos (auto-produtores/independentes) e na busca de soberania cultural brasileira! O FPM-PR como membro do Fórum Nacional de Música (FNM), é um dos principais responsáveis pela apresentação de 160 linhas de ação para a área de música as esferas governamentais, resultado de pesquisa, debate e representação em conselhos e comissões. Manifestos apresentados, que exigem a aplicação de políticas públicas que sejam capazes de re-orientar o papel da música na vida dos cidadãos, como instrumento social, educativo e de economia solidária, que permita o acesso aos meios de formação, criação, produção, difusão e fruição. www.forumdemusica.blogspot.com

(2)TAME, David. O Poder Oculto da Música, Cultrix, São Paulo, 1984.

(3)Documentos redigido e compilado por Manoel J. de Souza Neto, em Curitiba, 29 de julho de 2010, tendo por bases o acumulo de proposta para a política publica para a música em anos de debates, centenas de encontros da classe musical organizada local através do FPM-PR e nacional através do Fóruns Estaduais de Música integrantes do FNM – Fórum Nacional de Música, fruto de dezenas de documentos e pesquisas acadêmicas, de relatórios de órgãos governamentais e grupos de trabalho dos fóruns estaduais de música de todo o Brasil.

(4) DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA:
- Propostas da Música, II CNC redigidas na Conferência Setorial de Música em Brasília março de 2010;
- Carta da RMB escrita pelas 15 entidades nacionais relacionadas, as quais o FNM colaborou e o FPM-PR junto aos FPMs apoiou, publicada em Recife em dezembro de 2009;
- Carta de Nova Hamburgo, FNM (2009);
- Plano Setorial de Música, relatoria de Manoel J de Souza Neto (2009);
- Carta Nacional da Música Brasileira, Du Oliveira e Manoel J de Souza Neto (Curitiba 26 de abril de 2008, Fórum Social do Mercosul);
- Propostas de políticas públicas para a música aos candidatos a prefeito de Curitiba, FPM-PR (2008);
- Proposta Base para uma Política para a Música Clássica, Annelise Godoy (2008)
- 61 Sugestões da Classe Artística Musical, ASSOM, Distrito Federal, (2008);
- Contra Industria,Téo Ruiz e Estrela Leminski, Curitiba (2006);
- O manifesto da música paranaense na câmara de vereadores (2006 defendido pelo Maestro Waltel Branco e 2007 por Manoel J de Souza Neto);
- Defesa lei que cria obrigatoriedade do depósito de fonogramas musicais na Biblioteca Nacional (Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília, 2006/07);
- O manifesto em apoio a criação da Sub-comissão de Música dentro da comissão de educação e cultura no Senado (apoiando o documento do NIM/GAP, Brasília, 2006);
- Manifesto em apoio ao retorno da educação musical obrigatória nas escolas (apoiando o documento do NIM/GAP, Rio de Janeiro, 2006);
- A Carta da Cultura do Paraná (2006);
- II Encontro do Fórum Nacional de Música – Carta de Fortaleza (2006);
- Carta com propostas de políticas públicas para a música entregue aos candidatos a governador do Paraná, FPM-PR (2006);
- Fora de Ordem (O manifesto realizado pelo FPM-RJ contra a OMB, Rio de Janeiro, 2006);
- Grupo Transversal Economia da Cultura, Funarte, Minc, DF, 2006;
- Fórum Futuro 10 Paraná (2005);
- Relatório final Câmara Setorial de Música, 7 reuniões temáticas, Funarte, Minc, 2006;
- Os relatórios das duas Audiências Publicas da Lei de Incentivo Municipal à Cultura (Curitiba, 2005);
- O documento final da Conferência Nacional de Cultura (Brasília, 2005);
- Convenção da Diversidade Cultural, ONU/UNESCO (2005)
- O Manifesto dos 20% para a Música Paranaense e Independente, nas Rádios locais, Manoel J de Souza Neto (2005);
- Relatório da Reunião Inaugural Câmara Setorial de Música, Funarte, Rio de Janeiro (2005)
- GT Formação. Carta do Fórum Permanente de Música do Paraná (2005);
- A Carta da Bahia – Fórum Permanente de Música da Bahia (2005);
- A Carta de Alagoas – Fórum Permanente de Música de Alagoas (2005);
- A Carta do Mato Grosso do Sul – Fórum Permanente de Música do Mato Grosso do Sul
(2005);
- A Carta de Pernambuco – Fórum Permanente de Música do Pernambuco (2005);
- A Carta do Ceara – Fórum Permanente de Música do Ceara (2005);
- A Carta de Pernambuco – Fórum Permanente de Música do Pernambuco (2005);
- A Carta do Paraná (nº2, com propostas para a câmara setorial de música, 2005);
- Carta do Fórum Brasileiro de Música, V Fórum Social Mundial - Porto Alegre – RS (2005);
- Carta de São Paulo, Fórum Permanente Paulista de Música, (2004);
- O Livro e manifesto (Os Charlatões) A[des]construção da Música na Cultura Paranaense, org Manoel J de Souza Neto (2004);
- Cadeia Produtiva da Economia da Música, Luiz Carlos Prestes Filho, Rio de Janeiro, Instituto Gênesis-PUC, 2004.
- A Carta do Paraná – semana da música independente, FPM-PR (2004);
- Carta com propostas de políticas públicas para a música entregue aos candidatos a prefeito da cidade de Curitiba (2004);
- Cultura para todos, seminário do Ministério da Cultura, (2003);
- A Música Brasileira Deveria Ser Assunto de Segurança Nacional, AMAR, RJ, (2003);
- Carta do Rio de Janeiro, “Uma Nova Política Pública para a Música no Brasil”, FPM-RJ (2003);
- A Carta de Curitiba, Fórum Permanente de Cultura, ACEP (2002);
- Emep – Espaço da música paranaense, ACEP (2002);
- Manifesto Os Charlatões, SESC centro, Curitiba (2002);
- Relatoria para a Liberdade de Expressão 2001 ONU, OEA E OSCE;

Assembléia do Fórum das Entidades Culturais do Paraná.

2010-08-04T07:23:00.000-07:00

Atenção povo da música! Fomos convocados para assembléia do Fórum das Entidades Culturais do Paraná.

CONVOCATÓRIA

A Coordenação do Fórum das Entidades Culturais - Curitiba – PR, convoca as entidades credenciadas junto ao mesmo, bem como, artistas, técnicos, produtores e agentes culturais independentes, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de agosto do corrente ano, na sede do SATED/PR, à Rua Treze de Maio, 644, nesta Capital. Sendo:

1° Convocação: às 19:00h

2° Convocação: às 19:30h, com qualquer número de presentes.

Pauta:

a) Aprovação do documento final referente às Propostas de Políticas Culturais

b) Definição das comissões para entrega documentos aos candidatos

c) Assuntos gerais.

Importante ressaltar que a sua presença é indispensável na discussão e deliberação das questões pertinentes à área da Cultura, sendo fundamental a sua participação em todas as discussões.

Curitiba, 23 de julho de 2010.

Oswaldo Euclides Aranha

Coord. Geral do Fórum

E-mail: oearanha@uol.com.br

UM PUXÃO DE ORELHAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA O PARANÁ

2010-08-02T10:28:00.000-07:00

UM PUXÃO DE ORELHAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA O PARANÁ

Depois de muito falar e questionar sobre a ausência de um CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA no estado do Paraná, estou agora com muita tristeza começando a perceber as primeiras consequencias práticas desta atitude negligente dos gestores público de nosso Estado.

Vejam abaixo a publicação no Diário Oficial da União datada de 29 de julho de 2010 onde de certa forma o Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC faz um alerta para tres estados brasileiros, que até o momento não tomaram nenhuma providencia para que fossem instalados seus respectivos CONSELHOS DE CULTURA, entre eles o Paraná.

Pois bem. Esta ausência de um Conselho faz com que o Paraná não cumpra com suas obrigações perante as novas exigências do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e desta forma o estado estaria alijado de todos os programas e benefícios concedidos aos entes integrantes do Sistema. Em outras palavras, uma vez excluido do Sistema Nacional de Cultura, o Paraná e consequentemente todos os entes públicos (prefeituras e demais organismos públicos paranaense) e privados (artistas, produtores e entidades do terceiro setor) não mais poderão receber recursos através do Fundo Nacional de Cultura (FNC), instrumento que alimenta peraticamente todos os editais propostos e mantidos pelo MinC, ou de programas como o Mais Cultura ou o Programa Cultura Viva, programa este que cria entre outras coisas os chamados Pontos de Cultura.

Cabe lembrar aqui, que se realmente isto vier a se consolidar (O Paraná ser excluído do SNC por não cumprimento de suas obrigações) os Pontos de Cultura e os projetos hoje em andamento aqui no estado estarão correndo o risco de não mais receber recursos federais ou terem seus convênios prorrogados.

Lembro que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de Política de Estado e não mais de Políticas de Governo, o que significa dizer que uma vez aprovado no Congresso Nacional o Plano Nacional de Cultura (marco legal do Sistema Nacional de Cultura) não será mais o governo do partido A ou do partido B que tomará esta decisão ou terá poder de reverter todo este processo. A legislação uma vez aprovada, e a expectativa é de que o Plano Nacional de Cultura esteja aprovado nos próximos meses, não haverá outra alternativa para nós paranaenses a não ser sentar e chorar.

Sem Conselho de Cultura, sem recursos Federais para a Cultura.

Marcelo Miguel

Produtor Cultural e Poeta

Editor do Jornal Quixote

www.quixoteart.com.br

transcrição do Diário oficial da União de 29 de julho de 2010

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

RECOMENDAÇÃO No- 7, DE 23 DE JUNHO DE 2010

Recomenda a instalação de conselhos de culturanos estados de Minas Gerais, Paraná e Rondônia.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 22 e 23 de junho de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e: Considerando o esforço nacional efetuado no sentido de construir uma política nacional de cultura com ampla participação popular, e que a não participação dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rondônia neste processo exclui quase 20% da população brasileira do debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura e das deliberações da II Conferência Nacional de Cultura; e Considerando que a consolidação do Fundo Nacional de Cultura exigirá, para repasse de recursos federais, a constituição dos conselhos nas esferas estaduais e municipais, além da constituição dos respectivos fundos, o que torna ainda mais grave a ausência destes três estados neste processo, excluindo suas populações do acesso a projetos financiados por recursos federais; Recomenda aos governos dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rondônia, os únicos três estados da federação brasileira a ainda não terem instituído e instalado conselhos estaduais de política cultural, que tomem providências no sentido de constituírem seus conselhos estaduais; e Recomenda que a instalação e implantação destes conselhos seja resultado de processos democráticos de participação popular, estabelecidos em conferências que devem ser convocadas para este fim.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL

Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural

Publicado no Diário Oficial da União o Colegiado Setorial de Música

2010-08-01T07:22:00.000-07:00

Publicado no Diário Oficial da União o Colegiado Setorial de Música

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição
Federal, com fundamento no art. 6º, inciso III, e no art. 12, §
4º, do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, bem como no art.
10 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural,
publicado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e no art. 4º do
Regimento Interno do Colegiado Setorial de Música, publicado pela
Portaria nº 43, de 28 de abril de 2010, e em observância ao disposto
no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Nº 86 - Art. 1º O Colegiado Setorial de Música, instituído por meio
do art. 10 do Regimento Interno do Conselho Nacional da Política
Cultural, com base no art. 6º, inciso III, do Decreto nº 5.520, de 24
de agosto de 2005, será composto pelos seguintes representantes do
poder público e da sociedade civil:
I - Ivan Ferraro Filho, titular, e sua suplente, Carolina Miranda
Barros;
II - Wertemberg Nunes, titular, e seu suplente, Ewerton Souza
de Almeida;
III - Juscelino Alves de Oliveira, titular, e sua suplente,
Alessandra Ferreira Gonçalves;
IV - Talles Pereira Lopes, titular, e seu suplente, Vitor Santana
de Miranda;
V - Jeferson Bernardo Sauer Engengelmann, titular, e seu
suplente, Paulo Sarkis Keuchegerian;
VI - Pablo Santiago Capilé, titular, e seu suplente, Alberto
Pedrosa Dantas Filho;
VII - Francisco João Moreirão de Magalhães, titular, e seu
suplente, João Guilherme Ripper Vianna;
VIII - Fabrício de Almeida Nobre, titular, e seu suplente,
Gustavo Augusto Moura de Sá;
IX - José Sóstenes Nascimento de Lima, titular, e sua suplente,
Malva Ramos Malvar;
X - Makely Oliveira Soares Gomes, titular, e seu suplente,
Vince Silva Athayde;
XI - Éverton dos Santos Rodrigues, titular, e seu suplente,
Jean Marcello Mafra;
XII - Luis Felipe da Gama Pinto, titular, e seu suplente,
Gilvan Souza dos Santos;
XIII - Flávio Mattos de Oliveira, titular, e seu suplente,
Adriano Souza Araújo;
XIV - Otoniel Ramos Cruz, titular, e seu suplente, Elielton
Alves Amador;
XV - Manoel José de Souza Neto, titular, e seu suplente,
Manoel Santiago Neto;
XVI - Gustavo Carneiro Vidigal Cavalcanti, titular, e seu
suplente, Marcelo Veiga;
XVII - José Luiz Herência, titular, e sua suplente, Silvana
Lumachi Meireles;
XVIII - André Luiz de Figueiredo Lázaro, titular e sua suplente,
Maria Adelaide Santana Chamusca; e
XIX - Carlos Gonçalves Machado Neto, titular, e sua suplente,
Eulicia Esteves da Silva Vieira.
Parágrafo único. O mandato dos representantes da sociedade
civil do Colegiado Setorial de Música, de que trata este Decreto, será
de dois anos, improrrogável, a contar do dia 06 de abril de 2010, data
da posse, de acordo com o art. 10, § 5º, do Regimento Interno do
CNPC.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Colegiado
Setorial de Música nas reuniões de 06 de abril de 2010 e de 02 de
junho de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

EUA liberam copyright para “uso justo”

2010-07-31T21:33:00.000-07:00

EUA liberam copyright para “uso justo”

Leonardo Brant | quarta-feira, 28 julho 2010

Costumo dizer que o Naspter está para a indústria do entretenimento assim como o heliocentrismo está para a igreja católica do século XVI. A prova disso é que os Estados Unidos não é mais ilegal fazer o desbloqueio do iPhone ou quebrar a proteção contra cópias de um DVD, desde que os propósitos sejam educativos ou jornalísticos – de fazer uma resenha de um produto ou serviço, por exemplo.

Essas alterações na lei foram aprovadas nesta semana. As situações mencionadas agora foram incluídas no chamado Fair Use (”uso justo”), um conceito da legislação norte-americana que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas cirunstâncias.

O U.S. Copyright Office (a agência norte-americana de direitos autorais) revisa a legislação de copyright a cada três anos, para fazer correções e atualizações. Dessa vez, as mudanças dizem que estão isentas de processo as seguintes situações:

- Quebrar a proteção de um DVD obtido legalmente para uso educacional ou de crítica jornalística;

- Instalar e usar programas de computadores que permitam que você rode, no seu celular, outros softwares legalmente adquiridos (e que você não conseguiria rodar sem a instalação desses programas), ou seja, o desbloqueio do iPhone;

- Instalar programas que permitam que você use seu celular com uma operadora diferente;

- Contornar proteções contra cópias de games (DRM) para testes legitimados de segurança ou investigações;

- Hackear programas de computador protegidos por dongles (dispositivos de hardware que são instalados na máquina e permitem que um programa rode) se os dongles se tornaram obsoletos ou não são mais fabricados;

- Ler um ebook em voz alta (por exemplo, para um cego) mesmo se o livro tiver métodos de controle para proibir esse tipo de uso.

* Com informações da Agência Estado.

original em:
http://www.culturaemercado.com.br/analise/eua-liberam-copyright-para-uso-justo/

Minc prorroga consulta sobre direitos autorais

2010-07-31T06:04:00.001-07:00

Minc prorroga consulta sobre direitos autorais

O Ministério da Cultura (MinC) decidiu prorrogar até 31 de agosto a consulta pública do anteprojeto que reforma a Lei dos Direitos Autorais. O prazo se encerraria hoje. Desde o início da consulta (site: www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/), em 14 de junho, a página recebeu mais de 1.200 contribuições de internautas - com a prorrogação, o MinC espera dobrar esse número.

"Já sabíamos que era tema complexo, que demandava grande interesse", diz Rafael Oliveira, coordenador geral de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do MinC. "As propostas que estão surgindo são bastante qualificadas. A sociedade compreendeu que se trata de um projeto aberto, com o objetivo de absorver críticas e sugestões."

Segundo o coordenador, 36% das manifestações dos internautas são de concordância com o texto colocado para consulta, outros 36% fazem contribuições à redação original e 28% são de discordância. Depois de 31 de agosto, as sugestões devem ser compiladas e discutidas. O MinC pretende consultar novamente especialistas e fazer rodadas de negociação, com o intuito de chegar a um texto que contemple a diversidade de propostas e interesses envolvidos. Por fim, um grupo interministerial deve dar forma final ao anteprojeto.

A nova Lei dos Direitos Autorais criminaliza o jabá (oferecimento de propina para que certas músicas sejam tocadas em rádios e na TV), dispensa a autorização dos titulares para a restauração de filmes e exibições em cineclubes, e prevê mais transparência em associações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Fonte: O Estado de S. Paulo - 28/07/2010

Governo vai distribuir R$ 600 mil para financiar "mini Ecads"

2010-07-30T07:27:00.000-07:00

(exposição Interlux/Os Charlatões, 2004, Biblioteca Pública do Paraná)

27/07/2010 - 09h26
Governo vai distribuir R$ 600 mil para financiar "mini Ecads"

ANA PAULA SOUSA
DE SÃO PAULO

Enquanto o projeto de reforma da lei do direito autoral segue em consulta pública, o Ministério da Cultura prepara um edital que financiará entidades arrecadadoras de direitos.

MinC pede apoio para aprovar Nova Rouanet

A ideia do governo é distribuir recursos do orçamento federal para que grupos ligados às mais variadas áreas artísticas desenvolvam sistemas capazes de recolher direitos autorais.

Serão distribuídos, por meio de concurso público, pelo menos R$ 600 mil. O dinheiro pode beneficiar entidades já existentes ou bancar a criação de novos grupos.

"Queremos que as entidades possam investir no aprimoramento de seus sistemas de transparência", diz José Luiz Herência, secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC).

Por trás do edital, está a tentativa do MinC de controlar o poder do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos), criado na época da ditadura e representante de cerca de 240 mil músicos.

Para Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a iniciativa do governo é equivocada e arriscada.

"Você vai estimular a inadimplência", crava Mello. "Vai acontecer o que acontecia antes da criação do Ecad. O usuário passa a depositar em juízo por não saber a quem deve pagar."

José Vaz, da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, coordenador do edital, diz, por outro lado, que o projeto vem apenas atender a uma demanda do setor cultural. "Com a internet, a gestão coletiva se tornou uma necessidade. Grupos de todo o país têm nos procurado", diz.

CONSULTA

Para tentar aplacar a fúria de grupos de artistas que dizem que o projeto do governo põe em risco os direitos dos artistas, o MinC apresenta hoje os resultados da consulta pública aberta há 45 dias.

Foram apresentadas, até agora, 1.040 sugestões. O prazo de consulta do projeto foi estendido até 31/8.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/773070-governo-vai-distribuir-r-600-mil-para-financiar-mini-ecads.shtml

Ministério da Justiça investiga Ecad por cartel

2010-07-19T23:42:00.001-07:00

Ministério da Justiça investiga Ecad por cartel
O Globo - 19/7/2010 - Por Martha Beck

BRASÍLIA - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai instaurar processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil - e seis associações que fazem parte de sua estrutura. Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o Ecad e suas associações são suspeitos de agir contra a concorrência, por estipularem em conjunto os valores cobrados pela execução de músicas nacionais e estrangeiras em lugares públicos no país.

- A sociedade brasileira pode estar pagando muito mais caro pela execução de músicas. Isso prejudica a difusão da cultura - disse Tavares. - Não são apenas emissoras de TV e de rádio que podem acabar pagando mais caro. Qualquer pessoa que faz uma festa e que tem que pagar direitos ao Ecad pode estar sofrendo prejuízo. De acordo com a SDE, a lei do direito autoral (9.610/98) confere ao Ecad o monopólio na arrecadação e distribuição de direitos no país. No entanto, não há qualquer menção no que se refere à fixação de valores a serem cobrados.

Mesmo assim, segundo a secretária, o Ecad e seis associações de artistas fazem assembleias nas quais decidem quanto será cobrado pela execução das músicas. Uma entidade que não faz parte do grupo não pode participar da decisão. Foi com base nessa conduta que a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) apresentou denúncia contra o Ecad. A entidade alega que há uma cobrança de valores indiscriminados e abusivos que acaba deixando os consumidores e operadoras de TV e rádios sem opção. Em sua denúncia, a ABTA também afirma que o Ecad dificulta a entrada de novas associações no grupo para manter o suposto cartel. Ecad já foi alvo de processos por concorrência Mariana Tavares explicou que o Ecad já foi alvo de processos no sistema brasileiro de defesa da concorrência que questionavam o fato de ele ter monopólio na arrecadação e na distribuição de direitos.

No entanto, o entendimento das autoridades foi que a lei dos direitos autorais dá ao escritório essa prerrogativa, que não pode ser questionada. É justamente com base na lei 9.610 que o Ecad já alegou de forma preliminar à SDE que tem o direito de fixar os valores. - Mas a lei não atribui esse monopólio ao escritório - disse a secretária, lembrando que não há qualquer impedimento legal a que outras associações fixem preços de direitos autorais diferentes dos definidos pelo Ecad. Ela disse ainda que a SDE já consultou o Ministério da Cultura sobre o tema.

Segundo o parecer da pasta encaminhado à Secretaria, o fato de a decisão sobre os valores cobrados estar concentrada nas mãos do Ecad e de seis associações é negativa. Se, ao final da investigação, a SDE concluir que a conduta do Ecad e das associações está provocando danos à concorrência, ela pode recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação dos acusados. A multa por formação de cartel pode chegar a 30% do faturamento do condenados. Leia mais: Valores e transparência questionados.

CONVOCATORIA (2 em 1)

2010-07-19T08:41:00.000-07:00

CONVOCATORIA (2 em 1):

Assembléia FPM-PR, Compa, mais entidades e artistas integrantes. 18h do dia 21 no Sated conforme endereço abaixo. Em seguida participação na reunião da FEC as 19h no mesmo endereço.

Pauta:
- Propostas de politicas publicas para a música aos candidatos a governo do estado do Paraná;
- Tomada de posições do FPM-PR com relação ao FNM (omb, partidos políticos, mobilização e organização);

Assembléia Fórum das Entidades Culturais:

Fórum das Entidades Culturais de Curitiba convoca as entidades culturais para que compareçam à Reunião Ordinária (aberta a todas as entidades), a realizar-se em 21 de julho de 2010 à 19horas, (QUARTA-FEIRA) na sede do SATED (Rua Treza de Maio, 644 - Centro - Curitiba).

Livro: “ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR – A revisão da lei de Direitos Autorais”

2010-07-14T17:39:00.000-07:00

Lançamento da obra “ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR – A revisão da lei de Direitos Autorais”
14 de julho de 2010
O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDAI/UFSC) lança, hoje, o livro “ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR – A revisão da lei de Direitos Autorais”.
Com o lançamento da obra “ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR: A REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS”, o GEDAI/UFSC busca contribuir com os debates e reflexões, trazendo as análises de especialistas do Direito Autoral que traduzem o pensamento jurídico nacional, nas suas mais variadas matizes.
Livro na integra no link abaixo:
http://www.direitoautoral.ufsc.br/gedai/wp-content/uploads/livros/GedaiUFSC_LivroEstudosDirAutor_vfinal.pdf

Os perigos de não revisarmos os direitos autorais - do Blog do grupo GEDAI da UFSC

2010-07-14T17:34:00.001-07:00

Cristiano Lacorte escreveu no blog: http://www.direitoautoral.ufsc.br/gedai/?p=240#more-240

Os perigos de não revisarmos os direitos autorais
Christiano Lacorte
Advogado, bacharel em ciências da computação, mestrando em Direito, Estado e Sociedade na UFSC, membro do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC)

No dia 27 de junho de 2010, o jornal O Globo publicou um editorial intitulado “Os perigos da Revisão dos Direitos Autorais”. No texto, o jornal apresenta argumentos contrários à proposta de revisão, focando em uma eventual vontade de regulação por parte do governo e um grande perigo de que se diminua a amplitude da propriedade autoral.
O perigo, porém, é muito maior se a nossa lei de direitos autorais não for discutida, e depois, revista. Perigo de estarmos todos cometendo atos ilícitos ao usar a Internet e, por exemplo, imprimir textos, na íntegra e para uso privado, de artigos que achamos interessantes. Perigo de bibliotecas ou arquivos perderem obras raras que estão se deteriorando por não poderem realizar cópias com o fim de preservação. Perigo de investidores não buscarem novos modelos de negócio condizentes com o cenário tecnológico atual, e que poderiam representar boas oportunidades para autores e usuários de obras culturais, em razão da insegurança jurídica representado por uma lei que apresenta defeitos e lacunas.
O perigo maior, porém, talvez seja o de não a sociedade não discutir, de forma ampla e profunda, um tema que lhe será cada vez mais sensível, face ao contexto atual de amplo acesso às ferramentas tecnológicas que facilitam a criação e a distribuição de obras.
Os resultados de diversos encontros e discussões sobre direitos autorais que ocorreram nos últimos anos merecem ser mais bem conhecidos pela sociedade, para que esta critique e aperfeiçoe as propostas de mudanças apresentadas – especialmente porque todos somos diretamente afetados pela proteção autoral: se há uma norma clara e precisa, ganhamos todos os envolvidos; do contrário, se tivermos uma lei confusa e sem objetividade, perdemos todos.
Nesse sentido, importante traçar algumas considerações sobre os pontos abordados naquele texto do jornal.
1) No citado editorial, há a menção de que “não é apenas mais uma iniciativa de regulação por parte do governo”.
O projeto apresentado não é fruto de um estudo exclusivo do governo, pois diversas entidades e pessoas não ligadas ao governo participaram dos debates para a construção do texto. Claro que órgãos do governo também participaram da discussão para elaboração do texto, e essa participação certamente se reflete em dispositivos da proposta. De qualquer modo, importante o jornal ter apontado um dos pontos com os quais se preocupa – essa é a idéia de uma discussão aberta. Seria ainda mais importante se aquele veículo tivesse indicado de forma mais objetiva essa preocupação, mencionando os dispositivos que deveriam ser excluídos ou modificados, de modo que essa regulação não desejada fosse questionada de modo mais concreto por todos que participam do debate.
Dito isso, a mim fica a sensação, da leitura da norma proposta, que não se apresenta um formato de regulação no sentido de controle do que poderá ou não ser criado, ou mesmo determinações acerca das formas de exploração das obras protegidas pelo direito autoral. O que há é a proposta de uma estrutura que permita ao Estado (não ao governo, e essa diferença é importante) atuar, dentro de limites muito específicos, visando ao equilíbrio das relações de direitos autorais.
Esse papel do Estado não é apenas necessário, mas bastante comum, e é encontrado em diversos países: nos Estados Unidos, há o Copyright Office (cuja missão é[1]: “To promote creativity by administering and sustaining an effective national copyright system”, ou algo como “promover a criatividade administrando e sustentando um sistema nacional de copyright efetivo”); no Canadá, o Copyright Board; na Colômbia, a Dirección Nacional de Derecho de Autor (segundo o site da entidade[2], “Las Sociedades de Gestión Colectiva de derecho de autor o de derechos conexos, están sometidas a la inspección y vigilancia del Estado, por intermedio de la Dirección Nacional de Derecho de Autor”).
A Espanha tem uma estrutura dentro do Ministério da Cultura[3] daquele país denominada “Subdirección General de Propiedad Intelectual” que, em conjunto com o próprio Ministério, tem a competência para propor medidas para garantir a adequada proteção da propriedade intelectual. Há ainda, na estrutura daquele ministério, um órgão colegiado de âmbito nacional (“Comisión de Propiedad Intelectual”) que exerce as funções de mediação e arbitragem atribuídas pela lei de propriedade intelectual daquele país. A Itália também tem uma área no respectivo Ministério da Cultura que trata das questões de Direitos Autorais (a “Direzione Generale per le Biblioteche, gli Istituti Culturali ed il Diritto d’Autore”), em cujas atribuições[4] se encontra a supervisão, juntamente com o Conselho de Ministros, da Sociedade Italiana de Autores e Editores (SIAE).
A importância do equilíbrio nas relações de direitos autorais está justamente na necessidade de que todos, autor, investidor e usuários de bens culturais, tenham seus direitos respeitados, em seus aspectos patrimoniais, morais e culturais. Esse órgão, portanto, não deve ter qualquer fim de ditar os rumos das criações, ou impor medidas de cunhos ideológicos a autores ou investidores. Ele deve servir para apoiar o equilíbrio nas relações de direitos autorais, protegendo, por exemplo, obras caídas em domínio público. E deve servir também em um ponto bastante problemático: a fiscalização das associações de titulares de direitos de autor, cuja falta de transparência na atuação têm apontado na direção de uma necessária vigilância, para que se protejam interesses dos autores e da sociedade.
2) O editorial apontou então que a revisão dos direitos autorais representaria uma possibilidade de redução da “amplitude do respeito à propriedade dos conteúdos e a remuneração de seus produtores”, acrescentando que o estágio de desenvolvimento de uma nação depende do “maior ou menor respeito ao direito autoral”.
De fato, o respeito à propriedade do autor sobre a obra que ele criou é um ponto central da proposta legislativa – e a idéia é aperfeiçoar o modelo existente, de forma aberta, com participação ampla da sociedade, autores e investidores.
A enfatizar apenas que, no cenário tecnológico atual, com acesso mais amplo à Internet e com a possibilidade de uso de recursos como redes sociais, blogs e outros fóruns digitais, a discussão de fato fica ampla. Esse destaque se justifica porque essa possibilidade não ocorreu na discussão da lei em vigência, em que este ponto tão importante foi debatido apenas por uma parte dos interessados na proteção autoral que tinha condições de estar mais próxima do processo legislativo.
O desequilíbrio ficou tão evidente que a Lei 9.610/98 sofre críticas contundentes – e balizadas – desde a sua promulgação. E grande parte dessas críticas reside justamente na falta de respeito aos direitos de propriedade daqueles que criam as obras. Mas não só deles: daqueles que usam tais obras, e até de investidores que, diante da insegurança jurídica de um texto legal ineficiente, acabam adotando posturas conservadoras e deixam de criar novos modelos de negócio que poderiam resultar em um aperfeiçoamento do mercado de obras protegidas pelo Direito Autoral no Brasil.
3) O texto então diz que “o mais pujante sistema produtivo já criado pela Humanidade, em termos de produção propriamente dita e também em inovação (pesquisa e tecnologia)” (?) está fundado na propriedade privada e na segurança jurídica que deve ser prestada aos empreendedores, inventores e artistas para usufruir suas obras.
O editorial também poderia ter sido mais objetivo nesse ponto, indicando os trechos da proposta em que esse desrespeito ocorre. Propriedade privada é direito fundamental e deve ser, sim, respeitada. Claro que não é um direito absoluto, convive com outros direitos, que a limitam ao mesmo tempo em que são limitados pela propriedade, em um mecanismo de equilíbrio.
A proposta deve ter por fundamento um modelo mais atual de proteção, na qual o autor tenha uma força maior nas relações contratuais do que tem atualmente. Esse novo modelo não deve taxar de criminoso quem utiliza obras em situações justificadas de uso livre, como a citada reprodução para preservação. E esse novo modelo deve sim pensar na ampliação da segurança jurídica para aqueles investidores que queiram aplicar em novos modelos de negócio.
Ainda que fosse proposta uma redação que acabasse com diversos direitos de investidores, cabe lembrar que a consulta é pública, e todos podem – e devem – participar para que o texto final a ser encaminhado tenha o equilíbrio necessário para o aperfeiçoamento da proteção autoral no Brasil.
4) O editorial faz então uma sugestão: a de que a proposta de mudanças na legislação autoral seja examinada e debatida com a atenção e profundidades necessárias.
Exatamente! A proposta deve ser minuciosamente examinada por todos, debatida com atenção, seriedade, serenidade e profundidade. O texto proposto está na Internet, e os dispositivos sugeridos devem ser confrontados com os mais diversos interesses, de modo que se obtenha uma proposta madura, fruto dessa análise e desse embate de idéias, interesses e argumentos.
O que talvez seja improdutivo é de antemão, sem um debate profundo e atento, taxar a proposta – e a própria discussão dela – como algo indesejável e perigoso. O que é bastante ruim é que nem se queira o debate sobre o tema. Felizmente esse debate já se iniciou há diversos anos – provavelmente logo após a promulgação da Lei 9.610/98, em razão de essa norma apresentar, desde o início, defeitos e lacunas amplamente documentados em diversas obras sobre Direitos Autorais.
5) O texto do jornal então aponta que o “MinC, no governo Lula, se notabiliza por ser um polo de pensamento dirigista e intervencionista.” Teria sido assim com Gilberto Gil, e assim continuaria com seu sucessor, Juca Ferreira.
Não entro no mérito do juízo de valor apresentado nesse trecho do editorial – até aí, cada um com os seus próprios juízos, e valores.
Cabe apenas ressaltar novamente que, ainda que a proposta tenha sido apresentada pelo Ministério da Cultura, o texto foi resultado de diversos encontros promovidos não apenas por aquele órgão, mas também por outras organizações, como universidades públicas e particulares de grande destaque, como UFSC, USP e FGV, além de diversas organizações da sociedade civil. Esses encontros contaram com a participação de profissionais de destaque da área dos Direitos Autorais, não apenas advogados, mas também artistas, jornalistas, investidores, professores, tanto do Brasil, quanto do exterior.
Ressalte-se ainda – vale a pena repetir – que o texto não foi encaminhado diretamente ao Congresso para trâmite do processo legislativo, mas sim colocado em consulta pública, ou seja, sendo mais explícito: o texto está aberto a todos, de forma clara, para leitura, estudos, análises e discussão, e apresentação de propostas de melhoria.
6) O editorial aborda então a questão da fiscalização das entidades arrecadadoras de direitos autorais: ”Para os mal informados, qualquer coisa que se faça para vigiar o Ecad, sigla, com razão, considerada pelos músicos sinônimo de descaminhos, merece apoio.”
Só este ponto indicado no editorial já seria o suficiente para se propor mudanças na atual lei de direitos autorais brasileira: “Ecad, sigla, com razão, considerada pelos músicos sinônimo de descaminhos” (grifou-se).
Se a entidade central responsável pela arrecadação dos direitos autorais dos músicos é considerada por esses, como disse o jornal, “sinônimos de descaminho”, já há um ponto de grande importância a ser desvelado, em uma discussão séria e profunda, pela sociedade, artistas e investidores.
7) Após mais algumas considerações acerca de possíveis conteúdos ideológicos na proposta, o editorial toca em um ponto central para o interesse daqueles que trabalham com notícias, como o próprio jornal: ”… para o MinC, ‘as notícias diárias que têm o caráter de simples informações de imprensa’ não estarão protegidas pela lei dos direitos autorais. Trata-se de preocupante dispositivo.“
Neste ponto, concordo com o editorial: é um assunto delicado, de tratamento complexo, e que exige mais estudo para que a solução apresentada não vire um problema – novamente, é por essa razão que a proposta está à disposição de todos; para que todos os lados do problema venham a tona, e a solução a ser proposta possa levar em consideração essas facetas.
A lembrar apenas que a lei atual conta com um dispositivo na parte que trata dos limites ao direito autoral que aborda essa questão (artigo 46, I, a), e que tem gerado mais confusão do que ajudado a resolver o problema.
É inegável que a questão dos textos das notícias seja mais bem examinada com a finalidade de se encontrar as melhores condições para a proteção desses tipos de conteúdos – seja ela pelo direito autoral ou não.
8 ) O texto do jornal então aponta o que seria uma contradição: um projeto que visa defender os direitos do autor também pretende ampliar os casos de usos livres, sem a necessidade de autorização do titular dos direitos daquela obra.
Não há, nessa situação apontada, contradição. Os direitos do autor são necessários e devem ser garantidos; estão previstos como direitos fundamentais na Constituição Federal. Da mesma forma, diversos outros direitos fundamentais são elencados na nossa norma constitucional. Todos, inclusive os autorais, devem coexistir, e o único modo que essa convivência ocorra é pela harmonização desses direitos. É essa situação que permite que os direitos autorais sejam limitados por outros direitos e também os limitem.
No caso dos usos livres, atualmente denominados na nossa lei de “limitações aos direitos autorais”, não se trata de mera ampliação, mas de aperfeiçoamento, para a legislação brasileira, das regras previstas na Convenção de Berna, bastante mal implementadas na Lei 9.610/98. Apenas exemplificando alguns problemas atuais: cópias privadas de “pequenos trechos”, sem que ninguém saiba precisar o tamanho destes, gerando insegurança para quem pretende utilizar esse dispositivo; as já citadas cópias com fim de preservação, não previstas na lei atual; a necessidade de tratamento aperfeiçoado para apresentação de obras com fins didáticos.
A questão dos limites aos direitos autorais é também ponto bastante importante da discussão; como destacado anteriormente, existem vários, e essa razão é que torna a discussão pública ainda mais importante e necessária.
9) Ao final do editorial, há a menção de que o acréscimo de cláusulas de reequilíbrio contratual motivados por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis poderiam, ao invés de fortalecer, fragilizar os direitos dos autores. Diz o texto ainda “O sucesso inesperado de um livro, por exemplo. Se o conceito tem lógica, colocá-lo em uma lei pela qual o Estado pretende intervir no relacionamento entre produtores e difusores de conteúdos significa estreitar o mercado para os autores, devido à insegurança jurídica criada.“
Este ponto da proposta inclui, na Lei de Direitos Autorais, a previsão de um conceito que já faz parte do Código Civil pátrio (Lei 10.406/02, artigos 478 a 480 – “Livro I – Do Direito Das Obrigações”, “Título V – Dos Contratos Em Geral”, “Seção IV – Da Resolução Por Onerosidade Excessiva”), denominado “teoria da imprevisão”.
Esse instituto, embasado em princípios jurídicos como o da probidade, o da boa-fé e o do não-enriquecimento sem causa, permite que se pleiteie, obedecidas certas circunstâncias excepcionais, a extinção ou revisão do contrato. O vínculo contratual estaria subordinado à continuação daquele estado de fato vigente ao tempo da estipulação – se esse estado muda de forma que se possa crer, com certa precisão, que uma das partes não teria aceitado o negócio se soubesse da possibilidade da ocorrência daquela situação, tornar-se-ia necessário o reequilíbrio. É um instituto amplamente utilizado em outros países, e que não representa a “criação de uma insegurança jurídica”.
Concluindo
Finalizando essas breves considerações, apenas destacaria a importância da mídia nessa discussão da revisão da lei de direitos autorais. Deve-se considerar que a abordagem do tema em editorial de jornal de grande circulação, mesmo que de forma superficial, ajuda a levar o debate ao público.
É importante que esse debate tenha profundidade e seriedade, como o próprio editorial mencionou. Melhor ainda que hoje existam meios para que todos possam manifestar suas opiniões e interesses de forma clara à sociedade. Isso é possível pela utilização da rede; não da Internet, mero – e importante – instrumento, mas sim de uma rede de pessoas que, por meio também da Internet, participam ativamente do debate, tornando-se parte efetiva do processo de definição dos rumos que se pretende dar a temas tão importantes para a sociedade como é o caso do futuro dos direitos autorais.
________________________________________
[1] www.copyright.gov/about.html
[2] www.derechodeautor.gov.co/htm/preguntas.htm#13
[3] www.mcu.es/propiedadInt/CE/InformacionGeneral/Introduccion.html
[4] www.librari.beniculturali.it/genera.jsp?s=40&l=it

ECAD e agora?

2010-07-11T17:29:00.001-07:00

Autores

O projeto de lei que muda a lei do direito autoral no Brasil continua em consulta pública. Enquanto isso, a votação do PL 2850, que deve entrar na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dosDeputados nesta quarta-feira (7) deve interferir diretamente no tema.

O projeto em questão é de autoria do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) e propõe a extinção do Escritório Central de Arrecadação dos Direitos (Ecad), entidade conhecida por arrecadar direitos das músicas executadas no Brasil, desde as faixas tocadas nas rádios até mesmo aquelas que tocam, como som ambiente, num shopping center. “Grande parte dos músicos brasileiros não recebe quase nada de direitos autorais. Os fiscais do Ecad têm um poder enorme, mas ninguém controla a distribuição dos recursos. É uma estrutura viciada, que precisa acabar”, defendeu o deputado, em entrevista à Folha de S.Paulo.

O maior desafio de Cardoso será chegar até o fim do percurso legislativo, já que, além da complexidade de sua proposta, ele deve esbarrar na nova lei em discussão, que sugere a criação de um instituto que teria, entre outras coisas, o poder de fiscalizar o Ecad. “O que eu defendo é que ele seja somado ao projeto do governo e que contribua para que se faça um amplo debate sobre o assunto”, disse Cardoso, que espera que seu projeto seja aproveitado de alguma forma.

O projeto do governo, aberto para consulta desde 14 de junho, vem recebendo contribuições através da internet e despertou as mais variadas reações, dos mais diversos setores da população. Enquanto alguns consideram que as mudanças colocarão o Brasil na era do conhecimento digital, outros, principalmente artistas, se queixam das possíveis perdas que as alterações na lei provocarão.

Entre os artistas está o Rei Roberto Carlos, que está disposta a sair às ruas contra o projeto de revisão da lei de direitos autorais. “Se essas propostas forem enviadas ao Congresso, ele vai participar de passeata em Brasília, vai para a imprensa, vai fazer tudo o que precisar”, avisa Dody Sirena, empresário do cantor.

fonte: vcfaz.net

Câmara aprova regulamentação profissional de DJ

2010-07-04T14:12:00.000-07:00

Pobres do DJs...

Será que os Djs irão sofrer que nem os músicos nas mãos da OMB? Equipamentos, pickups, cdjs, mixers, vinis confiscados? Raves paralisadas, freqüentadores tratados como criminosos? O tempo dirá... Regulamentar é sempre um ato delicado, quando as pessoas que não entendem estão a frente do processo. Começa pelo grande equivoco, atrelar os DJs (que pra muitos são músicos) a uma outra lei 6.533/78 que é dedicada a técnicos e artistas em espetáculos cênicos...

Segue o texto:

Câmara aprova regulamentação profissional de DJ

Agência Câmara -

30/06/2010 16:12

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30/6) o Projeto de Lei 6816/10, do Senado, que regulamenta as atividades do profissional de cabine de som e do produtor DJ (disc-jóquei). Para as duas categorias, o projeto exige registro profissional e define a jornada de trabalho em seis horas diárias e 30 horas semanais.

Como a proposta tramitava em caráter conclusivo e foi aprovada pelas duas Casas do Legislativo, será encaminha para sanção presidencial. O relator na CCJ, deputado Rodovalho (PP-DF), defendeu a aprovação do texto, que também recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Definições
Segundo o projeto, DJ é o profissional que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos eletromecânicos, eletrônicos, ou outro meio de reprodução. Já produtor DJ é aquele que manipula obras fonográficas impressas ou não, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita, originária ou derivada.

A proposta estabelece que o exercício das duas profissões requer prévio registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o qual terá validade em todo o território nacional. Para o registro, será necessário certificado de curso profissionalizante de DJ. O registro será dispensado para o profissional estrangeiro que permanece no País por até 60 dias.

Profissão nova
O projeto equipara o profissional de cabine de som e o produtor DJ ao artista e ao técnico em espetáculos de diversões, com os mesmos direitos e garantias previstos na Lei 6.533/78. Segundo o autor da proposta, senador Romeu Tuma (PTB-SP), a lei precisava ser ajustada às atividades artísticas desenvolvidas atualmente. “Estamos diante de uma nova profissão, que se desenvolve a partir de um novo instrumento de trabalho”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara.

Relatório na Câmara extingue Ecad

2010-06-30T13:03:00.000-07:00

Andrea Lombardi 30 junho 2010

Está prevista para hoje, quarta-feira (30), a votação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da proposta que altera as regras para a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e à exibição de obras audiovisuais. As novas regras estão no substitutivo do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa (CLP – Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular.

Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.). O projeto tem origem em uma sugestão da Casa do Compositor Musical.

O texto extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e cria, em seu lugar, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), sujeito a regras mais rígidas. “A relação dos artistas e produtores com o Ecad tem sido conflituosa”, justifica o relator.

Alexandre Cardoso explica porque quer acabar com o Ecad. Para ouvir a reportagem completa da Rádio Câmara, clique aqui.

Segundo ele, o Ecad executa com proficiência o recolhimento antecipado dos valores devidos aos artistas pelos direitos sobre as suas obras, mas os registros dos repasses não são publicados com regularidade, o que dificulta a fiscalização.

O deputado ressalta que o objetivo é assegurar o recebimento do dinheiro pelos artistas. “Se você conversar com cem compositores, todos vão dizer que o Ecad não cumpre a função de distribuir o valor arrecadado, e há compositores obrigados a viver de favores pessoais. Aonde está indo o dinheiro? Então, o projeto dá transparência, acaba com uma estrutura dirigida pelo mesmo grupo há 15 anos e, principalmente, cria a certeza de que o artista vai receber o dinheiro devido”, explica.

O projeto original criava uma nova lei sobre direitos autorais, e o substitutivo apenas modifica a lei atual (9.610/98). A lei garante ao autor o direito exclusivo sobre a sua obra literária, artística ou científica. Segundo a legislação, depende de autorização prévia e expressa do autor o uso de qualquer obra, por meio de quaisquer modalidades.

Gastos limitados
Com o objetivo de evitar irregularidades, o Cadda terá os seus gastos limitados a 20% do valor bruto recolhido com direito autoral, e passará por uma auditoria independente das suas contas a cada dois anos. O substitutivo estabelece que 2% da arrecadação bruta do novo órgão serão destinados a um fundo privado que viabilize projetos sociais e assistenciais em benefício dos autores associados. Ao fundo, também serão incorporados os créditos arrecadados e não reclamados após três anos.

Conforme a proposta, o órgão máximo do Cadda será um conselho diretor com cinco integrantes com mandatos de três anos, eleitos pelas associações sem fins lucrativos para o exercício e defesa dos direitos de autores. Porém, a filiação a essas associações não será necessária para receber o dinheiro do direito autoral.

O substitutivo prevê que o Ministério da Cultura estabelecerá as condições de incorporação do patrimônio, valores, recursos humanos e conhecimentos técnicos adquiridos pelo Ecad. A sede do Cadda ficará no Distrito Federal, e poderá haver escritórios regionais.

Contratos
Para proteger os autores das obras musicais, o texto do deputado Alexandre Cardoso cria regras para os contratos de edição. Segundo a legislação atual, o editor pode ser autorizado, em caráter de exclusividade, a publicar a obra e a explorá-la pelo prazo e condições pactuadas. O substitutivo de Cardoso estabelece que a taxa de participação do editor musical não excederá 20% do valor do contrato. Além disso, determina que o editor apresente a cada seis meses uma prestação de contas ao autor.

O projeto original previa a criação de uma entidade assistencial de amparo aos compositores. Porém, o relator considerou essa medida “inoportuna, por se tratar de uma possível fonte de gastos abusivos dos direitos do autor e de outras irregularidades”.

Projeto do governo
Está em consulta pública no Ministério da Cultura, até 20 de julho, um anteprojeto de lei que também altera a Lei de Direitos Autorais, fixando regras mais rígidas para o Ecad. O texto prevê que o Ministério da Cultura passará a supervisionar a atuação da entidade, que terá as suas atividades submetidas também aos sistemas brasileiros de Defesa da Concorrência e de Defesa do Consumidor.

publicado originalmente em: http://www.culturaemercado.com.br/noticias/relatorio-na-camara-extingue-ecad/

* Fonte: Agência Câmara de Notícias (Lara Haje e Alexandre Pôrto)

RESPEITÁVEL PÚBLICO, NÃO TEM GRAÇA! ECAD acha que compositores são palhaços...

2010-06-29T17:01:00.000-07:00

O Circo símbolo do encantamento, magia, mistério, brincadeira, espanto, onde são encontradas feras, lindas mulheres (nem sempre), malabaristas, mágicos, contorcionistas e palhaços é a melhor definição da cultura “Roots” do faça você mesmo, dentre todas as áreas culturais. Nada é tão figurativo de uma aventura desafiadora, feita com poucos recursos e com muita coragem. Portanto antes de partir para metáfora da palhaçada, quero deixar claro que nada os músicos tem contra o circo.
Ao mesmo tempo porem, nenhuma metáfora tem maior validade ao comparar brincadeira, risada, com alguns rituais de humilhação feitos nos circos, onde a platéia aprende a rir da palhaçada e do palhaço.

Na verdade a humanidade gosta de rir da desgraça dos alheia. A fabulosa jornada humana foi construída no drama que revela os vencedores e perdedores.

O palhaço é colocado na maioria dos casos em humilhação, daí a fonte do riso. Rir da cara do palhaço! É assim que ensinamos nossas crianças o respeito aos outros, ensinando quem deve ou não ser respeitado. Erros de educação, valores e principios a parte. A ambiguidade do símbolo do homem perdedor, que é apresentado como a representação da “alegria” esconde por de traz aquilo que hoje é descrito como “Buling”, violência, humilhação, agressões verbais, violência psicológica repetitiva, etc...

O palhaço é uma representação simbólica da vitima de perseguições, preconceito dos homens contra o diferentes (xenofobia) pessoas que não podem muitas vezes se defender, idosos, homossexuais, crianças, mulheres, minorias étnicas, negros, deficientes físicos, entre outros.

A mesmo tempo o palhaço, que tem origem nos bobos da corte são os personagens que revelam verdades, denunciam o poder, escancaram e trazem a desforra dos oprimidos.

O meio musical tem neste contexto muito a aprender com a observação dessa violência simbólica que da alguma luz sobre o espírito humano.
Se transferirmos essa mesma idéia de violência simbólica existente nas relações do personagem representado pelo palhaço, podemos afirmar que o músico tem sido vitima de um palhaçada que coloca a categoria em um verdadeiro circo (aqui em sentido de representação do desbunde e da farra desmedida da atuação dos palhaços).

A violência simbólica mais chamada atualmente de “Bulling” é promovida por diversos setores da sociedade contra os músicos, desde a policia, a empresários, bares, emissoras de radio, gravadoras, OMB, ECAD, entre outros que descem o sarrafo injustamente na categoria. Resolveram pegar o palhaço pra cristo... quero dizer o músico pra Judas...

E os compositores mal sabem, mas alguns são as maiores vitimas dessa pratica por parte do ECAD. Será que acham que compositor, músico, interprete são palhaços?

A falta de respeito não é nada, pior é para os músicos que nem sabem o tamanho da sacanagem e da palhaçada que fazem com o meio.

Os músicos compositores brasileiros são injustiçados e roubados todos os dias, todas as horas, a cada minuto graças a radio difusão e a arrecadação de direitos autorais dominada pelas gravadoras multinacionais.

O que ocorre é que dezenas de milhares de autores tocam um pouco nas rádios brasileiras. Porem apenas os 650 artístas mais executados recebem todo o bolo graças as incoerências na estrutura de arrecadação. A malandragem promovida pelo cartel formado por ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, gravadoras multinacionais e emissoras de radio é responsável pelo roubo dos compositores.

A sacanagem funciona assim, as gravadoras pagam o “Jabá”, apenas as musicas que foram pagas tocam muito e em todas as emissoras ao mesmo tempo. Graças as praticas monopolistas e desleais de mercado apenas 50 musicas são reproduzidas em todas as emissoras de rádios brasileiras todos os meses. Os outros milhares de musicas tocam pelas beiradas nas programações das emissoras. Na hora da cobrança dos direitos autorais o ECAD se baseia em rádio-escuta, que supostamente faria uma lista das musicas tocadas nas emissoras. O que ocorre é que poucas emissoras são realmente listadas e todo o resto do que toca pelo Brasil é simplesmente ignorado. Fazem um cálculo ridículo pela media das musicas mais tocadas e pagam somente os mais executados.

As gravadoras recebem de volta parte do Jabá por que como produtores fonográficos são detentores de parte dos direitos. Assim perpetuando o sistema monopolista.
Os músicos e compositores que tocam um pouco não surgem nas listas. Por isso sobram 50 milhões todos os anos no caixa do ECAD.

Esse dinheiro que é retido (roubado) por serem de obras não identificadas é distribuído erroneamente para os tais 650 mais tocados. Essa regra jamais foi explicada e é fruto de um ato ilegal feito pelo ECAD que pode receber processo de qualquer compositor que se sinta lesado. Dezenas de milhares de compositores são roubados todos os anos.

Agora tentando corrigir esta injustiça surge na forma de projeto de lei uma demanda levantada pelo Fórum Nacional de Música nas reuniões da Câmara setorial de música.
Foi apresentado na câmara dos deputados federais um projeto de lei com a intenção de cobrar a obrigatoriedade das emissoras de radio divulgar o nome dos compositores junto a execução de suas obras.

Justiça seja feita, compositor não é palhaço! Alegria, alegria! Mas não riam dos músicos, pois não estão pra brincadeira!

Manoel J de Souza Neto

*(Nenhum palhaço de verdade foi usado durante esta reportagem, foram usados apenas palhaços ilustrativos como denuncia aos mal tratos provocados contra os mesmos e seus amigos músicos)

Segue o texto fonte da câmara dos deputados:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/146229-RADIOS-PODERAO-SER-OBRIGADAS-A-DIVULGAR-NOME-DE-COMPOSITORES.html

25/03/2010 11:05
Rádios poderão ser obrigadas a divulgar nome de compositores

Edigar Mão Branca quer corrigir injustiça com compositores de músicas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6896/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os compositores das músicas executadas em sua programação.
Pela proposta, as empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multa, sem prejuízo de outras sanções penais aplicáveis. O texto altera a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
Ostracismo
Segundo Edigar Mão Branca, a indústria cultural transforma os intérpretes em celebridades, enquanto relega os compositores a segundo plano. Na opinião dele, as emissoras de rádio são as maiores responsáveis pelo "ostracismo" dos profissionais que escrevem as canções ou compõem as melodias.
"A falta do devido crédito aos compositores de obras musicais desestimula aqueles que têm talento musical e pretendem seguir essa carreira", argumenta o autor da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
• PL-6896/2010
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=467880

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/146229-RADIOS-PODERAO-SER-OBRIGADAS-A-DIVULGAR-NOME-DE-COMPOSITORES.html

Artigos relacionados:

http://www.reformadireitoautoral.org/

http://culturadigital.org.br/site/lda/files/2010/05/Caderno-Direito-Autoral-em-Debate-Rede-Reforma-LDA.pdf

http://www.culturaemercado.com.br/post/a-politica-da-alienacao-musical/

Pró Cultura em debate. Meio musical quer mudanças na lei rouanet!

2010-06-24T17:47:00.000-07:00

Saiu o caderno de debates da lei do programa nacional de fomento e incentivo a cultura - Pró Cultura que substituirá a Lei Rouanet.

O texto integral pra consulta corresponde em alguns aspectos as solicitações do Fórum Nacional de Música incluídas em diversos documentos anteriores, livros, manifestos, e atas de eventos como a Conferência Nacional de Cultura (2005), na Câmara Setorial de Música (2005), no GTTs – Grupos Transversais de Cultura (2006), Fórum Mundial Social (2005) e Fórum Social do Mercosul (2008), alem de debates ocorridos por todo o Brasil no meio musical na última década.

(meio musical punido pela Lei Rouanet pede justiça!)

As solicitações do meio musical com certeza as mais difundidas e contundentes entre aqueles que defendem a mudança da lei solicitavam o fim da penalização imposta a música popular e cantada que acabavam tendo um teto reduzido de incentivo com relação a música erudita e instrumental impedindo com isso a captação dos recursos, instrumento que consta dos artigos 18 e 23 da lei Rouanet.

A opção por fundo ao invés de captação de recursos através dos departamentos de marketing das companhias esta contemplada no texto.

Outra solicitação que neste caso foi iniciada na década de 90 pelo movimento da cultura no Paraná (Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Fórum Permanente de Cultura do Paraná, Sated e Clube dos Compositores entre outros) e abraçada pelo Fórum Nacional de Música posteriormente era a regionalização dos recursos e justa distribuição entre os entes federativos da união, por ser entendimento de que os recursos são públicos logo devem seguir a constituição que prevê esta divisão.

Pude pessoalmente lembrar o relator Deputado Ângelo Vanhoni no mês passado em uma participação que fiz na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados Federais do debate ocorrido em 2002 “Os Charlatões” realizado em Curitiba, quando nós dois juntos discutimos estas questões em uma mesa redonda.
Hoje em posições distintas em que podemos cada um a sua maneira agir na defesa de interesses da cultura, ele presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e eu como membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais, vejo quão antigas são as reivindicações e quanto teve que ser percorrido, mais de uma década para que existissem condições políticas ideais para a mudança da Lei Rouanet.

Perguntei a ele ainda porque um fundo e prêmio especial ao teatro? Sem ter também um de música? Uma mudança que é justa no Pró Cultura, pois se tiver um prêmio de um setor terá que ter de todos! Algo que ainda tem que ser revisto.

Os ajustes estão sendo feitos aos poucos e muito ainda tem que ser discutido graças aos atrasos provocados pelas criticas daqueles grandes captadores de recursos próximos a Rua Augusta.

Em nosso último encontro confiei a Vanhoni as posições oficiais do meio musical tiradas pelo Fórum Nacional da Música e agora estamos aguardamos que as mesmas sejam consideradas.

Manoel Neto

Para os interessados na leitura do projeto de lei, segue nesse link:

http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/procultura/

http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/

http://cordiolli.files.wordpress.com/2010/05/cadermo_cec001_procultura_a5_vers0051.pdf

http://forumrouanet.wordpress.com/noticias/reuniao-no-beto-batata-discute-mudancas-na-lei-rouanet/