Entenda como está a situação da Pedreira!

Entenda como está a situação da Pedreira!



(André do FPM-PR, Filet da Compa, Ana Carmen da FEC entre outros, representando a classe artística na reunião com FCC, câmara de vereadores, procuradoria e justiça)


Ter, 23 de Novembro de 2010 13:39
Em março de 2008, o juiz Douglas Marcel Perez, da 4.º Vara de Fazenda Pública de Curitiba, acatou um pedido feito por uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Ameio Ambiente e deferiu o fechamento provisório da Pedreira Paulo Leminski.

A ação se baseia em um pedido feito por 134 moradores da região, representados pela Associação de Moradores do Abranches. Entre outras coisas, eles reclamavam do barulho e desordem causados nos dias de show, e da falta de fiscalização das produções.

Em maio de 2009, o vereador Jonny Stica (PT), alguns empresários artísticos de Curitiba, comerciantes do Abranches e a sociedade civil, inconformados com o fechamento da Pedreira, uniram forças e lançaram a campanha A Pedreira é Nossa!, que pede a participação popular na causa através de um abaixo-assinado virtual no site http://apedreiraenossa.com.br/.

Logo após o início da campanha, ainda em maio do ano passado, os vereadores de Curitiba assinaram uma moção de apoio ao movimento e pela reabertura da Pedreira.

Após diversos encontros com o Ministério Público, Justiça, Fundação Cultural de Curitiba (FCC), produtores e moradores, os integrantes da campanha organizaram duas reuniões realizadas nos dias 28/07/09 e 29/07/09 que serviram para a definição de um acordo prévio entre FCC, produtores artísticos e a Associação de Moradores do Abranches (AMADA). Os encontros aconteceram na sede da FCC e reuniram o vereador Jonny Stica, o presidente da FCC, Paulino Viapianna, a diretora de ação cultural do órgão, Lucy Daros, o procurador do município Héliomar de Freitas, diversos produtores artísticos da cidade e o representante legal da AMADA, João Carlos Flor.

Durante os encontros, foram definidos termos para uma nova regulamentação da Pedreira, como, por exemplo, os órgãos responsáveis pela fiscalização do local, novos horários de funcionamento e as multas em caso de não cumprimento das normas. Também foram apresentadas ideias para a revitalização da Pedreira.

Contudo, por pressão do MP, a AMADA não foi adiante com o acordo.

Em dezembro de 2009, os integrantes da campanha entregam o abaixo assinado com mais de 12 mil nomes ao Juiz responsável pelo, que juntou o documento à ação e se mostrou disposto a pôr em prática minuta acordada anteriormente.

Em fevereiro de 2010, após tomar conhecimento da minuta de acordo proposta pelos integrantes da campanha, o juiz Douglas Marcel Perez convocou uma Audiência de conciliação entre as partes. O encontro reuniu o magistrado, o promotor Sérgio Luiz Cordoni, o vereador Jonny Stica, representantes da FCC, representantes da AMADA e da área cultural curitibana.

Foi decidido pelas partes que seria realizada perícia ambiental na Pedreira – que deverá mostrar capacidade do local, infra-estrutura de segurança necessária e questões acústicas. Após o resultado, o juiz iria marcar uma data para que os participantes da audiência assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), possibilitando que eventos sejam novamente realizados na Pedreira. Na audiência, ficou estabelecido ainda que eventos religiosos (como a encenação da Paixão de Cristo) não precisarão mais passar pela anuência da Justiça para serem realizados. Essa exigência constava na liminar que proibiu os shows em 2008.

No dia 08 de março de 2010 foi expedido ofício ao CREA para indicar Perito. Porém, no dia 13 de abril, o CREA respondeu ao ofício afirmando que o órgão responsável para indicar o Perito é o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE-PR).
Assim, no dia 18 de junho foi expedido ofício ao IBAPE-PR. No dia seguinte, o gabinete do vereador Jonny Stica enviou outro ofício pedindo celeridade à presidente do Instituto para que a perícia fosse feita o mais rápido possível.

Em outubro, após contato telefônico com o IBAPE-PR, descobriu-se que o ofício com o pedido da perícia, enviado por correio, nunca havia chegado ao órgão. O vereador Jonny Stica protocolou, no dia 07 de outubro, pedido na 4.ª Vara de Fazenda Pública para que o ofício fosse mais uma vez enviado ao Instituto.

No dia 19 de outubro, os vereadores Jonny Stica e Julieta Reis (DEM) participaram de uma reunião com a Procuradora Geral do Município de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, para cobrar da prefeitura mais empenho para resolver o impasse que envolve a Pedreira Paulo Leminski.

Após esta reunião, o vereador Jonny Stica, por iniciativa da campanha, retirou uma cópia do ofício pedindo a perícia e levou pessoalmente até o IBAPE-PR. O Instituto então se deu como intimado no último dia 5 de novembro, devendo iniciar a perícia ainda este ano.

Encontro entre vereadores e Procuradora Geral da capital busca soluções para impasse da Pedreira
Qua, 20 de Outubro de 2010 14:55

Os vereadores Jonny Stica (PT) e Julieta Reis (DEM) participaram de uma reunião com a Procuradora Geral do Município de Curitiba, Claudine Camargo Bettes. A conversa teve como objetivo principal resolver o impasse que envolve a Pedreira Paulo Leminski.

No encontro, que aconteceu na última terça-feira (19), os vereadores pediram mais agilidade no processo, uma vez que é necessário a realização de uma perícia técnica para a reabertura do local. Esta perícia é necessária para que seja elaborado o acordo entre a Associação de Moradores da região, produtores musicais e a Prefeitura de Curitiba.

Além de Jonny, que é representante do movimento “A Pedreira É Nossa”, e Julieta, também esteve presente na conversa o Procurador da Fundação Cultural de Curitiba, Heliomar Dutra.

De acordo com Jonny o próximo passo é a visita aos órgãos responsáveis para cobrar a tão desejada rapidez. “Iremos até o novo juiz da 4ª Vara Civil e também ao instituto responsável pela perícia”, conta Stica.

fonte: http://www.apedreiraenossa.com.br/

A luta pela abertura da Pedreira Paulo Leminski para shows

Amigos, temos recebido várias manifestações em apoio para a abertura da Pedreira Paulo Leminski novamente para os shows de grande porte que por ali passaram.

Quero lembrar que esta é uma causa que estamos engajados desde a década 9O, porque entra gestão e sai gestão da cultura no municipio de Curitiba e continuam as instabilidades políticas e jogos de interesses que impedem o bom uso do local.
A Pedreira Paulo Leminski é o espaço de shows a céu aberto mais bonito do Brasil.

"A Pedreira Paulo Leminski é uma casa de espetáculos ao ar livre localizada na região norte da cidade de Curitiba, capital do estado brasileiro do Paraná. Com capacidade para até trinta mil pessoas, seu nome é uma homenagem a Paulo Leminski, escritor curitibano do século XX, e ao fato do local antigamente ter servido como a Pedreira Municipal, além de uma usina de asfalto. Ainda hoje o local é cercado por um paredão de rocha de trinta metros. Localizada no bairro do Abranches, o local possui cerca de 103,5 mil m², e seu palco possui cerca de 480 m². Foi implantado em 1990." - http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedreira_Paulo_Leminski

Porem apesar deste reconhecimento a Pedreira tem sido constantemente embargada por motivos políticos, por causa de processos de visinhos por causa do barulho e também por disputas entre produtoras, municipio e público.

Diversos movimentos tem se manifestado a favor da reabertura da Pedreira. Existe até um movimento chamado a Pedreira é Nossa - http://www.apedreiraenossa.com.br/

Todos podem assumir um pouco de responsabilidade por esta causa. Pois não é apenas do meio musical, mas de toda a sociedade Curitibana que quer uma cidade mais musical.

O Fórum Permanente de Música do Paraná e a COMPA enviaram representantes para interceder junto ao poder público na defesa desta causa (). No passado fizemos parte da comissão da câmara que criou a mal sucedida lei de eventos de grande porte de Curitiba, da qual fomos críticos, pois alem de não resolver o problema de segurança nos eventos, nem a profissionalização do setor, ainda dificultou a vinda de eventos de grande porte para Curitiba.
Diversos movimentos, organizações, artístas e público vem se manifestando, por exemplo, seguem dois emails, um da banda Mordida e outro da Vereadora Julieta Reis tratando do assunto, encaminho estas comunicações para que todos se informem do que esta ocorrendo.

De: Mordida [mailto:contatomord...@gmail.com]
Enviada em: 2010-11-24 15:15
Para: contatomord...@gmail.com
Assunto: Movimento dos Sem Palco!


Amigos e colegas,
Aviso para quem curte um som em Curitiba!

Hoje, como sabemos, a cidade não tem um lugar legal para grandes shows. Nós, da banda Mordida, resolvemos criar o “Movimento dos Sem Palco”. Vamos até a Pedreira Paulo Leminski, local que já acolheu importantes eventos, para um ato pacífico e performático. Se vcs compartilham deste sentimento de frustração, gostaríamos que nos ajudassem nesta campanha. Ajudem a divulgar, a incentivar a participação e compareçam na Pedreira Paulo Leminski, neste domingo (28/11) às 16 horas.

Montaremos um palco como se realmente fosse acontecer uma apresentação, mas estaremos com os instrumentos desligados. Os integrantes da banda farão uma performance, estimulando a participação do público (cantando e dançando, mesmo sem som amplificado). A mensagem é simples: com boa vontade e organização, dá pra agradar a Gregos e Troianos e fazer com que Curitibar volte a ser um pólo cultural.

A ação está sendo divulgada através do nosso site – www.mordida.art.br – e também pelas redes sociais.

OBS. As pessoas queiram contribuir com conteúdo, podem enviar um texto para este email (contatomord...@gmail.com) que publicaremos no site. Sejam aqueles que já se apresentaram na Pedreira e que queiram dar um breve depoimento de como foi, ou as demais pessoas que estiveram presentes em outros eventos.

Att,
erika takano
produção executiva | MORDIDA
41 8827-8949 | contatomord...@gmail.com
www.mordida.art.br

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----- Mensagem encaminhada ----
De: Fórum Música
Para: Manoel
Enviadas: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 21:51:25
Assunto: Fwd: REUNIÃO procuradoria de Curitiba sobre Pedreira Leminski

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Julieta Reis (Vereadora)
Data: 14 de outubro de 2010 16:24
Assunto: REUNIÃO procuradoria de Curitiba sobre Pedreira Leminski
Para:

A Vereadora Julieta Reis, convida os expoentes da Cultura em Curitiba, para uma
visita na Procuradoria Geral do Município de Curitiba, a respeito do fechamento
da Pedreira Paulo Leminski.

Considera que o fechamento da Pedreira para shows e eventos traz prejuízo
incalculável para a Cidade, com a perda de grandes shows, e investimentos na
área artística e cultural.

Não podemos aceitar, e esta visita serve para mostrar que os artistas de
Curitiba não concordam com tal situação.

Data: TERÇA-FEIRA dia 19 de outubro, às 15h.
Local: Rua Álvaro Ramos 150 Centro Cívico 11° andar , entre o Tribunal de
Justiça e a Prefeitura, com Procuradora Geral Dra. Claudine .

Traga mais amigos, interessados na causa, para pressionarmos uma resolução para
o embargo.

Muito obrigada.

Favor confirmar sua presença nos seguintes telefones: 9104-6398 c/ Rodrigo ou
3350-4633 c/ Renata ou Crystina


(fonte) Rede Música Paraná
email orginal de Manoel Neto

Maestro Waltel Branco será homenageado com título de Honoris Causa

Maestro Waltel Branco acaba de me ligar avisando que dia 01 de dezembro as 15h na câmara de vereadores ele estará recebendo o titulo de honoris causa em música.

Vamos prestigiar o mestre,


Abraços

Manoel

Assembléia sobre Critérios do Mecenato Subsidiado em Curitiba

Prezados,


O Fórum Permanente de Música do Paraná convida toda a classe musical para a assembléia extraordinária que será realizada dia 26/11/2010, às 19h, no TUC, Teatro Universitário de Curitiba, Sala Ivo Rodrigues, Galeria Julio Moreira s/n, Centro - Largo da Ordem.

Pauta: definição dos critérios de julgamento e sugestões da classe à subcomissão de música do Mecenato Subsidiado.

Aguardamos a presença de todos!

Abraços



André Alves Wlodarczyk
Coordenação FPM/PR

Conselho Estadual de Cultura - Paraná não tem política de Estado para a cultura.

Por: Manoel J de Souza Neto

Amigos, seguem artigos sobre o andamento para a criação do Conselho Estadual de Cultura no Paraná, fruto da denuncia do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Faço aqui uma retrospectiva para entendimento do coletivo:

O Minc encaminhou primeiramente a denuncia de que 3 estados estariam sem seus conselhos de cultura o que fere o sistema nacional de cultura e pode gerar impedimentos de tranferências de recursos federais para o Paraná. Isso deflagrou o mal estar nos poderes públicos, diante do óbvio, de que as classes artíticas e culturais pedem há anos por esta medida, sempre sendo ignorados. Precisou o Paraná ser denunciado para que o caso fosse observado. O que revela o atrazo da nossa política e o descaso com a possibilidade da participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas.
Em seguida a esta constatação, através dos pedidos da FEC encaminhei ao CNPC carta denuncia contra a SEEC.
Na última reunião do CNPC pude explorar o tema conseguindo apoio integral de todos os conselheiros.

(Manoel Neto denunciando a SEEC pela ausência de Conselho Estadual de Cultura durante a reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais)

Na oportunidade uma carta minha e do Bobato foi acolhida e aprovada no CNPC saindo em diário oficial.
A estas ações somam as iniciativas da FEC, fóruns, movimentos e demais movimentos que lutam por esta causa. A FEC através do Oswaldo Aranha teve reuniões com o governador Pessuti. Fórum de dança, visuais, teatro, sec de cultura do PT e outros fizeram manifesto de rua em apoio a criação do Conselho. Eu pelo FNM fiz as denuncias no CNPC. O FPM-PR esteve presente através de membros da compa, situação, associação dos compositores e demais membros na audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Portanto todos os movimentos juntos estão cada um fazendo sua parte rumo a esta conquista.

Falta ainda para a maioria a noção de quão importante será a criação deste conselho, pois a classe cultural poderá opinar sobre as politicas culturais do Estado. Alme disso ainda será criado o fundo de cultura do Estado com implento de dezenas de milhões de reais.
A participação do meio musical é fundamental para a concretização deste sonho. Contamos uns com os outros nesta causa, vamos participar!
Abraço

Por: Joice Hasselmann
Assembleia debate criação de Conselho estadual da Cultura

A Assembleia Legislativa começa a debater a criação de um Conselho Estadual da Cultura do Paraná. Minas Gerais, Rondônia e Paraná são os únicos três estados que ainda não instalaram o conselho, órgão que será necessário para o repasse de verbas federais. Na próxima quarta-feira, dia 17, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia realiza uma audiência pública para debater o projeto que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura, o chamado Consec. De autoria do governo do Estado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi votada em plenário. O parecer da CCJ deixa claro que o projeto segue recomendação do Conselho Nacional de Política Cultural, ao sugerir no texto a constituição de um Conselho de Cultura no Paraná, para que o Estado possa receber recursos federais referentes à área cultural. De acordo com a proposta, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar asses¬soramento na formulação de políticas públicas nessa área. Participaram da audiência pública deputados e representantes da área cultural do Estado.


Por: Ana Carolina Caldas



(foto Gilson Camargo)

Oito anos de espera. Reivindicações dos artistas e da sociedade civil. Governo Lula determina que os estados, para ingressarem ao Sistema Nacional de Cultura deverão ter um órgão gestor de cultura, um fundo municipal de recursos para área cultural, a realização de conferências municipais e estaduais de cultura e também a instalação dos conselhos. Paraná fica entre os poucos estados que não regulamentou nem o fundo municipal de cultura, nem o Conselho Estadual de Cultura. Este é o resumo da história.

No dia 11 de maio de 2010 uma comissão de artistas e o Deputado Péricles Holleben entregaram ao recém empossado Governador Orlando Pessuti uma carta de reivindicações, entre elas: recuperação do fundo municipal, elevação da dotação orçamentária para a cultura a 1%, conselhos curadores para as gestões do MON e Tv Educativa, recuperação da assinatura para a instalação de Pontos de Cultura e a regulamentação urgente do Conselho Estadual de Cultura. Pessuti, no mês de setembro, enviou para a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei para criar o Conselho.

E, nesta quarta, 17, a Comissão de Educação e Cultura da ALEP promoveu uma audiência pública para debater o Projeto, sob a coordenação do deputado estadual Péricles Holleben. Os artistas e entidades presentes manifestaram-se com sugestões ao texto do projeto e ao final formaram uma Comissão de Trabalho para redigir as alterações necessárias. Entre as principais reivindicações, destacam-se a ampliação da responsabilidade do Conselho, além da função consultiva. Marila Veloso, do Fórum da Dança, defendeu que o conselho seja também deliberativo e principalmente fiscalizador. “O Conselho por natureza tem independência aos outros poderes e por isso a atribuição de fiscalização deve ser a mais importante.” Na mesma linha, a presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ana Carmen disse que é preciso aprovar uma lei que dê realmente independência ao Conselho e que principalmente não corra-se o risco de ser um conselho de papel. “Temos algumas experiências de Conselho de papel, que são mera figuração para apenas assinar o que os governos determinam. Temos que ter consciência que um conselho pressupõe democracia .”

Estiveram presentes na mesa coordenadora da Audiência, além do deputado Péricles Holleben, o presidente do Fórum das Entidades Culturais Oswaldo Aranha, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba Paulino Viapiana e a Chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen. Péricles defendeu a urgente resolução desta demanda: “A instituição de conselhos estaduais é imprescindível para que os Estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados à pasta. Levamos ao governador Pessuti a urgência dessa demanda, já que o Paraná é um dos poucos estados sem conselho constituído”, disse.

Segundo o coordenador-geral do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Oswaldo Aranha, o texto original deve seguir a estrutura do Conselho Nacional, quanto à sua composição. Ele sugere que artes cênicas, uma das áreas de conhecimento, seja dividida em teatro, dança e circo; e a área música seja subdividida em erudita e popular. Para Aranha, o projeto também deve contemplar a cultura indígena e as manifestações culturais afro-descendentes. Em defesa de um trabalho mais democrático, Aranha acredita ser desnecessária a formação de uma lista tríplice para a composição do conselho e a exigência de CNPJ das entidades participantes.Também defendeu que os conselheiros do interior tenham apoio subsidiado do governo estadual para participar das reuniões.

A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen, destacou que o trabalho deve ser integrado entre as entidades participantes para que as ações estabelecidas tenham um resultado efetivo. A criação de um Fundo Estadual para a Cultura e a proposta de Lei Estadual de Incentivo à Cultura também foram debatidas pelos participantes. Outro ponto discutido foi quanto à caracterização do conselho ser deliberativo, e não apenas consultivo conforme previsto pelo texto em análise.

O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, disse que a proposta de criação do Conselho Estadual de Cultura não entra em conflito com o plano elaborado pelo governador eleito Beto Richa. Viapiana integra a equipe de transição do novo governo. Ele reforçou a importância de se instituir o Conselho, principalmente para que o estado integre ao Sistema Nacional de Cultura e tenha acesso aos recursos federais. Viapiana reforçou a opinião de Oswaldo Aranha e e contestou a formação da lista tríplice. Defendeu legitimidade à eleição das entidades culturais.

Viapiana também sugeriu incluir no projeto a periodicidade das reuniões que o conselho deverá realizar. Para ele, apenas a existência do conselho não basta, é preciso que ele tenha atuação junto às políticas culturais do Estado. Apriveitou para informar que é compromisso do governador eleito Beto Richa em criar uma nova lei estadual de Cultura. “Esta lei antes de ser enviada para a Assembléia será debatida com os artistas.”, finalizou Viapiana.

De acordo com a proposta do governo, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, inte­grante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferen­tes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná. O Conselho será cons­tituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria da Cultura e por entidades de natureza cultural.

O deputado Péricles pretende levar o projeto à votação ainda este ano.

Audiência Pública sobre o Conselho Estadual de Cultura

“Audiência Pública sobre a MSG 090/2010, que Cria o Conselho Estadual de Cultura”, a realizar-se às 09h00min do dia 17 de novembro de 2010, no Plenárinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - Praça Nossa Senhora da Salete s/n Bairro Centro Cívico Curitiba PR.

Plano Nacional de Cultura é aprovado

Plano Nacional de Cultura é aprovado
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Senado e agora segue para sanção presidencial

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de novembro, por unanimidade, o projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, em tramitação no Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção presidencial. Como não houve alterações no Senado Federal, não será necessário votar novamente na Câmara.

“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura.

O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.

ProCultura em discussão na Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realiza também nesta terça, dia 9, a partir das 14h, o Encontro Nacional sobre o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. O objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a relatoria do projeto, que já recebeu cerca de 2 mil contribuições. O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discussão sobre o Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No total, o MinC foi a 20 estados debater o projeto com a sociedade. Agora, em Brasília, o texto a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do Procultura, será finalizado. O público interessado também pode participar.

O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.
O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.

Conheça os principais projetos da Cultura em tramitação no Congresso Nacional

Sistema Nacional de Cultura – A Comissão Especial da Câmara que analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal Rubem Santiago, no dia 14 de abril. A PEC 416/2005 será votada em dois turnos na Câmara e seguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à Constituição institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.

PEC 150/2003 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC é uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do presidente da República. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.

Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), aguarda constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos Deputados.

Procultura – Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações. O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal será destinada à cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio ambiente.

O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) esteve em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas.

(Comunicação Social/MinC)