quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Propostas de Políticas Públicas para a Música Paranaense 2010

FPM-PR

FÓRUM PERMANENTE DE MÚSICA DO PARANÁ (1)








Propostas de Políticas Públicas para a Música Paranaense 2010









“A cultura é o que identifica um povo com a sua finalidade”

Bessa-Luís, Agustina


“A música é celeste, de natureza divina e de tal beleza que encanta a alma e a eleva acima da sua condição”

Aristóteles


“Onde há música não pode haver coisa má”

(Dom Quixote) Cervantes , Miguel



Segundo David Tame (2) no livro “O Poder Oculto da Música” , as respostas a ordenação e gestão do império Chinês para o imperador Shun, eram extraídas da analise da relação harmônica entre a sociedade e a música: “Todos os anos no segundo mês, poderia encontrar-se o imperador Shun jornadeando para o Leste, a fim de passar em revista ao seu reino e certificar-se de que tudo estava em ordem no imenso território. Entretanto não o fazia verificando os livros de contabilidade das diferentes regiões. Nem observando o modo de vida da população, nem recebendo petições dos súditos. E tampouco entrevistando os funcionários regionais em posição de mando. Não, não empregava nenhum desse métodos. Pois na China antiga se supunha haver um método muito mais revelador, acurado e cientifico de averiguar o estado da nação. De acordo com o antigo texto chinês, Shu King, o imperador Shi Shun percorria os diferentes territórios e... experimentava as alturas exatas das notas musicais (...) o mais importante, cria ele, era ouvir as cinco notas da antiga escala musical chinesa. Mandava vir à sua presença os oito tipos de instrumentos musicais conhecidos na China e ordenava que fossem tocados por músicos. Em seguida, ouvia as canções populares locais e as árias cantadas na própria corte, verificando se toda essa música estava em perfeita correspondência com os cinco tons (...) Consoante a filosofia dos antigos chineses, a música era a base de tudo. Eles acreditavam, em particular, que todas as civilizações se afeiçoam e moldam de acordo com o tipo de música que nelas se executa.”


Propostas de Políticas Públicas para a Música Paranaense 2010:
O FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná, organismo representativo da classe musical do Estado, formado em 31/01/05, vem, através deste documento (3), assinado pelas representações do setor e entidades de classe, apresentar a Vossas Senhorias propostas de politicas publicas para a área da música amplamente debatidas pelas esferas locais e nacionais, tendo por base documentos de referencia (4) do setor. Pelo que faz nos seguintes termos:

Relações institucionais entre o setor da musica e governo
a. O Fórum Permanente de Música do Paraná reivindica a atuação protagonista na formulação, participação e fiscalização das políticas publicas de estado para a área de música;
b. A valorização das entidades de classe, associações, cooperativas e demais entidades da área musical do estado a fim de promover boas relações com os mais de 45.000 profissionais envolvidos com a cadeia produtiva da música do estado do Paraná através do Fórum Permanente de Música do Paraná;
c. Participação do Fórum Permanente de Música do Paraná nas discussões de programação musical do Estado, sejam em festivais ou qualquer outra programação;
d. Manutenção de linha direta entre o setor musical e o gabinete executivo do governo do estado, por ser a música elo produtivo presente em mais de uma secretaria de estado (Turismo, Cultura, Educação, Fazenda, Ciência e Tecnologia, entre outras);
e. Apoio de divulgação institucional das atividades musicais do estado, através de links de seus sites (Rede Música Paraná: Musin, Escola de Curitiba, FPM-PR, COMPA e entidades relacionadas) nos sites das Secretarias estaduais relacionadas (turismo, cultura, educação etc);

2. Representação do setor musica perante poder publico e participação da sociedade civil na governança através de fóruns, conselhos e comitês;
a. Criação do Conselho Estadual de Cultura, garantida a representação da área musical por voto entre as entidades de música do Estado;
b. Garantia de participação da sociedade civil organizada através de voto nos conselhos, comitês, júris e fóruns que tenham qualquer influencia decisória sobre a atividade musical do estado;
c. Formação de um conselho assessor para a programação da Rádio e TV Educativa, composto em 50% por pessoas eleitas pela sociedade civil organizada das diversas áreas relacionadas a cultura e comunicação;
d. Formação de um conselho para programação do Teatro Guairá, nos mesmo moldes do item anterior;
e. Programas de fomento para realização de projetos musicais em parceria com o terceiro setor e sociedade civil organizada (ONG’s, OSCIP’s, Associações, Fundações, etc);

3. Memória e identidade cultural
a. Dotação do Museu da Imagem e do Som com equipamentos adequados ao registro dos importantes eventos musicais do Paraná, além do incentivo à promoção de eventos pela própria instituição;
b. Apoio a consolidação do MUSIN - Museu Independente, acervo que reúne 40.000 documento sobre a música do Paraná;
c. Implantação de estrutura para acervos digitais interligados, em padrões catalograficos aceitos universalmente através da aplicação de conceitos da web semântica para ampliação a interoperabilidade e acessibilidade;
d. Apoiar a pesquisa e a revitalização de acervos relativos a todas as linguagens musicais, incluindo as tradições orais populares. Disponibilizar publicações e acervos em meio digital;
e. Incentivos para projetos de memória musical paranaense, em especial às pesquisas particulares, edição de livros, disponibilização de acervos, catalogação e acondicionamento;
f. Efetivo apoio em incentivo financeiro às discotecas públicas e privadas comerciais e/ou independentes, que tenham relevância estadual ou nacional, que preservem gravações, partituras e outros documentos, como exemplo: museus da imagem e do som, fonotecas, bibliotecas e órgãos congêneres;
g. Valorizar as práticas, representações, ações, conhecimentos e técnicas que caracterizam a identidade cultural de uma determinada comunidade;
h. Garantir meios para a continuidade das manifestações culturais existentes;
i. Garantir a diversidade cultural e as atividades advindas da criatividade humana;
j. Garantir a livre difusão da memória musical nacional e regional, do patrimônio de domínio publico e coletivo;
k. O Governo deve fomentar ações que busquem o entrelaçamento da memória e preservação com ações de educação musical, a fim de valorizar as culturas locais, reforçando suas identidades, sua criatividade e o caráter dinâmico das manifestações populares;
l. Apoio as manifestações tradicionais da música paranaense que mantenham atividades musicais tradicionais;

4. Apoio as festividades, manifestações e eventos musicais tradicionais
a. Apoio as manifestações populares, tradições e festas como: Carnaval de Antonina, Carnaval de Curitiba, Cavalhadas de Guarapuava, a Folia de Reis em diversas cidades do norte e noroeste paranaense, Festa do Divino e de Nossa Senhora do Rocio, em homenagem à padroeira do Paraná realizada em Paranaguá, Fandango, de Paranaguá, Congada da Lapa, centros de tradições sulistas,
b. Apoio as festas das diversas etnias imigrantes do estado, como por exemplo o Haru Matsuri – Festival da Primavera, realizado no mês de setembro em homenagem à chegada da primavera realizada pela colônia japonesa; Festival Paranaense do Samba realizado pela comunidade afro descendente do Paraná; entre outras, todas devem receber amplo apoio para suas realizações;

5. Música como instrumento de desenvolvimento humano e social
a. O Hip Hop é um poderoso articulador de ações de criação cultural e de processos cidadãos. Como nas outras manifestações, mas levando em conta as várias linguagens que abriga o Hip Hop – dança, música, poesia, artes visuais – é movimento estratégico para ações de uma política focada para a juventude das regiões com baixos índices de IDH e por conseqüência regiões sem acesso a ações educativos e culturais. A proposta é a criação de um programa específico – CONEXÃO HIP HOP – que contemple a organização de núcleos espalhados pelas áreas de maior risco social, instalação de espaço cultural e fomento a processos de formação e emanação da criação espontânea dos grupos, pois atualmente o Hip Hop, que nasceu nos guetos americanos, está incorporado as formas criativas da cultura brasileira;
b. Incentivar a Provopar em campanhas de captação de instrumentos usados para serem direcionados a bandas populares, escolas publicas e formação programas de educação musical em localidades carentes através de professores voluntários;
c. Uso da música para a socialização e inserção do jovem a arte, cultura e educação com finalidades de afastar o jovem da violência, drogas e oportunizando opções de renda, emprego, sentimento de pertencimento a cultura e sociedade paranaense, e, por conseguinte dignidade;
d. Criação de oficinas de música itinerantes nas regiões de baixo índice de IDH;
e. Investimentos na formação de platéia para música erudita e popular, desenvolvendo a sociabilidade, cultura e educação por meio da música;
f. Apoiar entidades e projetos educacionais que tenham a música como base, principalmente os destinados a crianças e jovens em situação de risco social;

6. Difusão da Música
a. Divulgação das agendas culturais dentro dos portais de internet do governo;
b. Institucionalizar um portal virtual sobre a música do Paraná, no conjunto de sua cadeia formativa, criativa e produtiva abrangendo a diversidade cultural do Paraná;
c. Incentivar a difusão do conteúdo artístico musical nas emissoras públicas de rádio e tv, sitema S, tv sinal (assembléia legislativa) canais educativos e universitários;
d. Criar o calendário anual de feiras e festivais de música (novos e já existentes) com a participação da sociedade civil organizada e em parceria coma Secretaria de Turismo;
e. Inclusão dos eventos musicais na programação turística do estado;
f. Total reformulação da Rádio Educativa, com democratização ampla de sua programação com espaços para todas as vertentes musicais e de artistas locais: populares, eruditas e das culturas populares;
g. Abertura da radio e TV educativa para programas relacionados aos movimentos civis organizados, registrados e sem fins lucrativos conforme a constituição prevê sem diferenciação de quais quer fatores políticos, religiosos, culturais ou étnicos, garantindo a liberdade de expressão da sociedade e a difusão da cultura paranaense;
h. Que a Orquestra do Sinfônica do Paraná inclua, em cada um de seus concertos, pelo menos uma obra de autor brasileiro e um autor paranaense e que sejam contratados ou convidados, para reger a orquestra, apenas maestros que aceitem e se comprometam com essa norma. Exceção seria reservada a espetáculos comemorativos de um único compositor, ou a concerto cujo programa inclua uma única obra longa ocupando todo o espetáculo;
i. Reserva de 50% na programação das rádios públicas do estado, e redes de TV para a produção local e autoral, primando pelo trabalho de qualidade. Espaço para musica local em noticiários televisivos e jornais impressos. Veiculação obrigatória de agendas culturais dentro da programação das redes de TV e Rádio difusão estaduais.
Apoio da Radio e TV Educativa a toda as manifestações musicais do estado com a finalidade de difusão e registro documental (audiovisual), promovendo especiais musicais resultantes destes registros;
j. Apoio da Radio e Tv Educativa para o registro e divulgação dos festivais de música;
k. Abertura de um programa especifico de editais para Pontos de Cultura, aos moldes do programa do Ministério da Cultura, voltados a área de música, 1 por regional do estado, todos os 17 integrados ao 1 pontão. Montando um sistema de radiowebs com produção 100% paranaense. Voltados a difusão, preservação de memória digital das musica feitas em cada região, e voltados a informação, capacitação de músicos auto-produtores e independentes;
l. Programa de incentivo em parceria com a CELEPAR, para utilização de seu provedor e criação de RádioWeb comunitárias em todo o Estado, que executem exclusivamente música paranaense e de suas próprias regiões e culturas;
m. Fundação da radio web publica, voltada a noticias e programação cultural e artística paranaense nas repartições publicas;
n. As entidades e órgãos governamentais estaduais de comunicação de radio e TV devem estar constituídos de maneira a estarem protegidos contra as ingerências políticas e comerciais;
o. Estimular a criação de fonotecas nas escolas, bibliotecas da rede pública e fundações culturais;
i. Implantação de um sistema de fonoteca e Cdteca municipais e escolares (com acervos mínimos recomendados pela Unesco, incluindo todos os tipos de gêneros);
ii. Com equipamentos adequados, materiais informativos, contextualização histórica das obras e dos compositores, a execução, os intérpretes, descritivo do gênero e suas referências históricas, além de computadores conectados à internet que atualizem as informações;
iii. Apoio à abertura de fonotecas comunitárias (periferias urbanas, hospitais, creches, igrejas, zonas rurais, clubes de serviços, ONGs etc).
iv. Criação e apoio à constituição de Salas de Apreciação Musical e fonotecas circulantes (ônibus, vans, peruas, trens, barcos etc). Atividades de eventos musicais em parques, centros comerciais, aeroportos, estações de metrô, trem e ônibus. Projetos musicais em hospitais, asilos, penitenciárias, praças e consultórios pediátricos. Atividades de apreciação musical e desenvolvimento de formações de grupos musicais com crianças de rua. Ambientes sonorizados, com qualidade, conforto e apoio informativo nos locais de trabalho;

7. Promoção de acesso e inclusão da cultura musical
a. O Estado deve possibilitar o acesso de todos ao Patrimônio Cultural Coletivo, entendendo-se este como o conjunto de obras e autores que, devido à sua reconhecida relevância na cultura nacional, não estão sujeitos ao arbítrio de seus herdeiros, salvaguardados os direitos dos mesmos;
b. Estimulo ao acesso da diversidade cultural, pluralidade, diversidade de manifestações musicais, regionais e globais diante da terrível monocultura que assola os veículos de comunicação, única forma de acessar a cultura da maioria absoluta da população;
c. Promoção de acesso de pessoas portadoras de deficiências a espaços, eventos, atividades musicais;
d. Promoção de acesso das populações mais carentes a música de qualidade;
e. Promoção da música, educação musical, formação de platéia a toda a população através das redes digitais, escolas, auditórios, festividades e veículos de comunicação do estado;

8. Formação e Capacitação
a. Realização da primeira Conferencia Estadual de Música, abordando aspectos musicológicos, artísticos, políticos, sociais e econômicos;
b. Incentivo e investimentos para a capacitação nas áreas profissionais da cadeia produtiva da economia da musica.
c. Criação de cursos itinerantes e/ou fixos, conveniado à secretaria estadual de cultura, com o objetivo de formação profissional para técnicos e produtores musicais;
d. Incentivar ações de treinamento e capacitação dos profissionais ligados ao comércio do segmento da música sobre sua importância, especificidade, novas tecnologias e diversidade, como, por exemplo, celebrar convênios com SENAC/SEBRAE entre outros, visando atender a demanda do mercado;
e. Criar cursos itinerantes e/ou fixos de formação, capacitação e requalificação de agentes da cadeia produtiva local bem como de gestores públicos através de convênios e parcerias do sistema "S" (SESC, SENAC, SEBRAE, SESI,SENAI);
f. Estimular e promover a formação do produtor executivo, produtor musical, músico auto-produtor e demais agentes da cadeia produtiva da música, incluindo as perspectivas e demandas geradas pelas novas tecnologias;
g. Promover convênios interinstitucionais e interdisciplinares entre universidades públicas para a criação de cursos da área técnico-artistica;
h. Captação de recursos oriundos de fontes e fundos vinculados as questões de formação como FAT, FUNDEB, FNDE, CNPQ e outros;

9. Educação Musical
a. A garantia da aplicação de marcos legais para o ensino da música nas escolas de educação básica;
b. A implementação gradativa do ensino de música nas escolas de educação básica estadual;
c. Elaboração de concursos públicos com mais vagas específicas na área de música, tendo em vista que resultados de trabalhos realizados em diferentes estados do país sugerem que são escassos os professores de música nas escolas de educação básica, bem como práticas sistematizadas de ensino musical; e
d. A construção de projetos de formação musical e pedagógico-musical continuada para os professores em serviço na educação básica.
e. Entendemos o ensino da música nas escolas como uma experiência efetiva do ouvir, do compreender, do fazer e do analisar criticamente o fenômeno sonoro, levando em conta o fato de que ele carrega inúmeros significantes e possibilita infinitas leituras (ou escutas). Buscamos não um “ensino musical”, mas uma “conquista para a música”, uma “vivência musical”, uma sensibilização. Almejamos uma musicalização solidamente baseada no contexto cultural e econômico de cada grupo. Partindo do resgate do patrimônio histórico-cultural de cada região e, mais ainda, de cada comunidade, a experiência ensino-aprendizagem deverá estar calcada sobre a música e o contexto cultural brasileiro e local. Além disso, a criança deverá ser estimulada à audição crítica da música difundida pela indústria cultural, aprendendo desde cedo a avaliá-la com atenção e a perceber os valores por ela veiculados, lembrando que música é competência e não simplesmente recreação ou questão de ordem econômica;
f. Propomos uma melhor utilização das Rádios e TVs Educativas, quanto à veiculação de programas realmente educativos. O rádio e a TV alcançam cada recanto do país e é possível levar programas de qualidade, inclusive didáticos, tanto direcionados à formação de professores quanto à vivência da criança e ao público em geral. Num primeiro momento, seriam privilegiados programas de rádio, pelo baixo custo envolvido, pela agilidade e pela facilidade de execução e difusão. Estes seriam produzidos em parceria com a iniciativa privada e com as instituições de ensino superior de música e difundidos em rede nacional de rádios educativas, através da Rádio MEC e da parceria com a ARPUB – Associação das Rádios Publicas. Em um segundo momento, seriam instituídos programas dessa natureza para veiculação pelas TVs, a exemplo do que já ocorre em instituições como o IESDE Brasil (Paraná), entre outras;
g. Reforço ao ensino da música na escola, conforme a lei 11769/2008, e inclusão do ensino da música paranaense em seus aspectos artísticos, históricos e sociais;
h. Recuperação e valorização das escolas superiores de música do Estado, como UEL, UEM, EMBAP, FAP, etc. Investimento na modernização tecnológica dos cursos superiores de música em universidades estaduais;
i. Adaptar o Projeto Fera da Secretaria de Estado da Educação para o desenvolvimento de atividades musicais nas escolas, aos moldes do programa amigo da escola, utilizando o fim de semana para o livre exercício de tais atividades através de músicos voluntários oriundos das próprias comunidades;
j. Criar um programa Música nas Escolas, através de estudos que permitam a atividade a baixo custo, com isso fomentando em todas as escolas do estado atividades musicais voluntarias semanais de música paranaense, ajudando na formação cultural do aluno e promovendo a difusão da música regional;
k. Ampliação de investimentos no ensino da música paranaense nas escolas no programa de arte e educação, incluindo reaparelhamento, programas de capacitação e reciclagem, dando ênfase a autores paranaenses;
l. Criação de programa de multiplicação de conhecimentos musicais de mestres da terceira idade, voltado a arte educação musical para crianças;
m. Sugerimos o envolvimento de grupos musicais, agentes sociais e amigos da escola nas atividades pedagógico-musicais nas escolas. Exemplos: associações de compositores e músicos, artistas independentes, produtores, folcloristas e pesquisadores, entre outros, que contribuiriam em shows, palestras, oficinas, bate papos musicais, entre outras atividades, para que os alunos possam tornar-se ouvintes e praticantes sensíveis e críticos, produtores de seus espetáculos. Busca-se, enfim, uma participação produtiva destes colaboradores;
n. Que seja incentivada a criação de novos materiais didáticos, para que a música faça parte da formação dos estudantes paranaenses, através dos programas das diversas matérias, como História (relevância histórica, social e política das obras musicais – história da arte e movimentos musicais e culturais – vultos históricos – historia social do Brasil através a música), Português (a poesias e a música - estudo gramatical através das letras das músicas - oficinas de criação e composição de letra e música), Educação Artística (composição, ritmo, formação de platéia, apresentação dos instrumentos entre outros), Matemática (estudos rítmicos e tempo), Física (Estudos do som) etc;
o. Que a Secretaria Estadual de Educação, acabem com o ciclo de realocação de professores para o ensino da música com formação em outras áreas do conhecimento. Esta medida visando a abertura de concursos para professores de música com formação especifica;
p. Incentivo ao cumprimento da Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971, que tornou obrigatório o estudo do Folclore Brasileiro nos currículos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus. Garantindo nestes também os estudos de folclore paranaense e sulista;
q. A criação de CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES PÚBLICOS E GRATUITOS que visem aprimorar o conhecimento musical bem como capacitar professores para atuar nas mais diversas situações de ensino-aprendizagem de música que ocorrem em espaços não-escolares. Salientamos a necessidade da valorização, da capacitação e da formação específica dos educadores musicais que atuam em sala de aula e outros espaços escolares;
r. Convênios entre SEED, SEC, MinC e MEC para a criação de material didático para a formação de professores e para as crianças, com base em material local, regional, brasileiro e continental; Apoio ao resgate e à preservação do patrimônio histórico, aos acervos culturais públicos ou particulares existentes, às discotecas e outros arquivos de cada estado, para que se tenha, cada vez mais, material de pesquisa relevante para a confecção do material didático mencionado;
s. Recomenda-se que sejam ministradas aulas de música nas escolas de ensino regular por professores de música:
i. Os licenciados em música;
ii. Os bacharéis em música;
iii. Os músicos práticos populares ou eruditos, desde que freqüentem regularmente cursos de extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação que envolvam didática e metodologia do ensino musical;
iv. Considerando as vastas dimensões do território brasileiro, o elevadíssimo número de escolas de ensino regular no país e a inexistência de cursos superiores de bacharelado e/ou de licenciatura em música em vários estados, poderão, também, ministrar a disciplina de música, professores de outras disciplinas, desde que freqüentem regularmente cursos de extensão, aperfeiçoamento e/ou pós-graduação em música, didática e metodologia do ensino musical de qualidade. Abre-se, assim, um novo campo de trabalho para o músico e para o professor de música, vistos agora como multiplicadores do conhecimento: a ministração de cursos de extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação para a formação daquele professor originalmente de outra área.
v. O professor generalista (unidocente), que atua na educação infantil e nos primeiros quatro anos do ensino fundamental, desde que freqüente regularmente cursos de extensão, aperfeiçoamento e/ou pós-graduação em música, didática e metodologia do ensino musical de qualidade. O professor unidocente é o único, em todo o processo de ensino, trabalha com todas as áreas do conhecimento. É, pois, o que mais se aproxima de uma verdadeira inter- ou transdisciplinaridade. No entanto, ele também carece de formação na área de música e. por isso, deverá buscá-la nos cursos mencionados.
vi. Para todos os professores mencionados, deverá haver incentivo no plano de cargos e salários, quando da freqüência regular a cursos de extensão, aperfeiçoamento e/ou pós-graduação em música, didática e metodologia do ensino musical de qualidade;
t. Propostas de incentivo a formação e valorização do professor universitário e de música nas escolas:
i. Propomos uma reavaliação dos currículos dos cursos de licenciatura em música (e similares) em âmbito nacional, com vistas a um processo de ensino-aprendizagem musical contextualizado, que leve em conta as diferenças regionais, mas que seja criativo, não tradicional e prazeroso. Deverá ser dada maior ênfase à música brasileira em todas as suas manifestações, desde o folclore de cada região em particular, a música popular brasileira até a criação erudita contemporânea. Deverá ser dado um estímulo especial à criação de cursos superiores de música popular brasileira;
ii. Propomos a elaboração de um currículo base para os dois primeiros anos do curso de licenciatura em música (ou equivalente), com especificidades nos dois últimos, possibilitando a equivalência em caso de transferências de estudantes. Sugerimos uma unificação na nomenclatura destes cursos, para possibilitar transferências, participação em concursos, contratações etc.;
iii. Sugerimos a criação de uma regulamentação na abertura de concursos públicos, que considere equivalente a nomenclatura dos cursos de Licenciatura em Música, Educação Musical, Educação Artística com Habilitação em Música e outros similares, a exemplo do que ocorreu no Paraná em 2004-05, possibilitando a participação no referido concurso e a contratação dos egressos dos vários cursos de formação de professores, sem prejuízo de alguns;
iv. Visto que a maioria dos músicos, em um ou outro momento, ministrará aulas de música, quer em escolas da rede regular de ensino, quer em escolas especializadas, propomos a inclusão de disciplinas sobre didática e metodologias do ensino da música nas escolas na grade curricular dos cursos de bacharelado;
v. Defendemos a “deseuropeização” do ensino da música em todos os níveis, no sentido de oferecermos às crianças, aos adolescentes e aos jovens, também e preferencialmente, material local, regional, brasileiro e dos demais países da América Latina, nossos vizinhos e cuja música, assim como a nossa, é riquíssima. Isso sem esquecer a música de outras culturas mais distantes. Isso propiciaria, ainda, uma vivência de escuta e de interdisciplinaridade com conteúdos de áreas como a história, a geografia e a literatura, e a vivência de conceitos éticos como o interesse, a curiosidade e a tolerância para com o outro e o diferente;
vi. Defendemos a “destradicionalização” dos currículos e das concepções de ensino da música na formação tanto do músico quanto do professor;
vii. Sugerimos que os estagiários do curso Licenciatura em Música (ou equivalente) possam fazer seus estágios também na Educação Infantil, período em que a criança pode desenvolver ao máximo seu potencial para a música.
viii. Os professores das primeiras séries do ensino fundamental (egressos dos Cursos de Pedagogia) deverão ter em sua formação uma carga horária específica de cada linguagem artística na sua grade curricular, durante os quatro anos do curso. Isso seria o mínimo necessário para torná-los aptos a ministrar esses conteúdos e essas linguagens. Em outras palavras, nos Cursos de Pedagogia, durante os quatro anos do curso, deverá constar uma hora semanal para música, uma para artes visuais, uma para teatro e literatura e uma para dança ou expressão corporal.

10. Direitos Autorais
a. Apoio aos compositores paranaenses e seus respectivos direitos autorais, por ser a composição a matriz da cadeia produtiva da música;
b. Incentivar a arrecadação de direitos autorais de autores paranaenses através da difusão, radio difusão, eventos e demais atividades que gerem tais direitos, como repatriando parte dos 14 milhões de reais ano que o ECAD arrecada em nosso estado sem trazer no entanto nenhum beneficio ao Paraná;
c. Proteger as obras de domínio público e as manifestações populares da apropriação indevida por parte de músicos, compositores, intérpretes, arranjadores, empresas e editoras que venham a descaracterizar sua finalidade original;
d. Criação da agencia estadual de arrecadação de direitos autorais a fim de proteger o estado da cartelização do setor promovida pelo monopólio ilegal do ECAD;

11. Mercado e relações de trabalho
a. Promover acordos entre secretaria de trabalho e fiscalização relacionadas aos órgãos federais a fim de fiscalizar os contratantes e promotores de shows e musica ao vivo, a fim de garantir piso, direitos trabalhistas e benefícios aos músicos;
b. O exercício da atividade musical é livre, espontâneo e social, não cabendo nenhum tipo restrição à sua realização quando manifestação cultural.
c. Todo músico tem o direito de exercer sua profissão livremente e ter o reconhecimento de sua comunidade, independente de sua inscrição em qualquer órgão fiscalizador ou regulador.
d. Todo músico tem o direito de ser representado e amparado por uma entidade de classe.
e. Promover acordo político entre órgãos estaduais, como assembléia estadual, secretaria da justiça, ministério publico, a fim de promover fiscalização, ações e uma CPI sobre a má gestão da Ordem dos Músicos do Brasil no Paraná;
f. Que o governo do estado do Paraná tome posição favorável ao meio musical formado pela população de trabalhadores do estado do Paraná contra os abusos econômicos e a concorrência desleal promovida por empresas geradoras de conteúdo de entretenimento, associadas a industria fonográfica internacional (Gravadoras multinacionais, editores, associações arrecadadoras de direitos autorais e emissoras de radio repetidoras de grandes redes);

12. Associativismo e Cooperativismo e de parcerias com a ONGs, OSCIPs para o desenvolvimento de Economia Solidária, renda e emprego
a. Apoio ao cooperativismo no meio musical, para a geração de renda e emprego através do modelo de economia solidaria;
b. Incentivar e valorizar projetos musicais que busquem se integrar ao Programa de Economia Solidária do Ministério do Trabalho (SENAES) através do apoio dos órgãos estaduais;
c. Maior rigor na criação e fiscalização de empresas filantrópicas com objetivos artísticos e culturais;
d. Estimular o entendimento dos gestores culturais, profissionais da produção, governo e entidades públicas e particulares com entidades não governamentais no intuito de aprofundar a criação de parcerias que possam gerar e consolidar novos circuitos de produção e difusão;
e. Estimular o empreendedorismo através da criação de redes, cooperativas, ONGs, OSCIPs e todas as manifestações de associativismo e cooperativismo por parte dos músicos e demais agentes da cadeia produtiva da música, no sentido de consolidar o mercado de trabalho;
f. Apoio a COMPA – Cooperativa de Música do Paraná, para a organização setorial dos músicos, produtores e técnicos no modelo de economia solidária;

13. Infra estrutura e gestão de equipamentos públicos
a. Elaborar o mapeamento dos equipamentos culturais do Paraná, descrevendo as condições em que se encontram em relação ao uso (pleno, precário ou inutilizado), disponibilizando o resultado desse mapeamento a comunidade assim possibilitando suas reestruturações e implementos;
b. Incentivar a participação da iniciativa privada através de parcerias no reaparelhamento e manutenção dos espaços culturais sem ônus para a comunidade artística;
c. Reaparelhar os espaços culturais próprios da secretaria de Cultura, assim como adquirir novos equipamento para lugares onde não existam;
d. Aprimorar o aparelhamento da Rádio e TV Educativa;
e. Criação de um Centro Internacional de Referência da Música Brasileira, com atividades arquivísticas e museológicas, que reúnam acervos de grandes músicos nacionais: manuscritos, partituras, gravações, digitalização de gravações, documentos, objetos pessoais, equipamentos antigos;
f. Tornar o Canal da Música em um centro de produção, aprendizado, ensino, ensaio musical, fazendo jus ao seu nome;
g. Reativação do auditório Brasílio Itiberê na programação de música pela Secretaria Estadual de Cultura;
h. Reativação das diretorias de música erudita e música popular da Secretaria de Estado da Cultura;
i. Criação do Arquivo Público da Música do Paraná, que reúna a documentação referente à história da música do Paraná e dos movimentos populares de artistas como classe organizada, documentação ora arquivada em diversas instituições ou sob a guarda pessoal de artistas e seus familiares;
j. Investimentos em novos palcos públicos, conchas acústicas, teatros e espaços de apresentação musical descentralizada e distribuída pelas regiões do estado;
k. Criação do departamento de auxilio a classe artística musical na secretaria de estado da cultura, com profissionais nas áreas técnicas, produção, comunicação, assessoria de imprensa, direito autoral, copistas, agentes e outros, com finalidade de promover consultorias gratuitas;
l. Pontos de Cultura: Uma das carências dos municípios no Estado é de infra-estrutura cultural. Com a formatação do SEC – Sistema Estadual de Cultura, via editais e investimento de 20% dos recursos orçamentários da SEEC, pode o Paraná em 4 anos estabelecer um espaço cultural multiuso para cada um dos 399 municípios do Estado. Para tanto é necessário que os municípios adotem os princípios do SNC e invistam sua contrapartida no projeto, agregando recursos humanos e financeiros;
m. Promoção de concurso para preenchimento das vagas da Orquestra Sinfônica do Paraná e da Orquestra Sinfônica de Londrina e estabelecimento de salários compatíveis com a nobre atividade, tendo com balizador os salários de orquestras de outros estados, evitando-se o êxodo de músicos;

14. Marcos regulatórios e legislação estadual
a. Promover lei estadual que garanta a obrigatoriedade de apresentação de artistas eminentemente paranaenses ou radicados nas festividades relacionadas ao calendário oficial do estado do Paraná. E que nessas atividades os artistas recebam justa remuneração como os demais serviços envolvidos;
b. Lei estadual de tombamento da música paranaense como patrimônio cultural do estado, garantindo com isso a preservação e difusão das manifestações e tradições;
c. Criar por lei a agencia estadual de arrecadação de direitos autorais;
d. Aprovar leis estaduais pendentes, como lei de incentivo ao patrimônio material e imaterial, leis estadual de incentivo a cultural, e lei que cria o conselho estadual de cultura;
e. Regulamentar e aprimorar a lei a fim de garantir abertura de shows de grande porte, em eventos públicos e privados sempre com a participação de artistas do estado;
f. Regulamentação da lei do dia do músico (22 de novembro), afim de criar a lei do “Dia da Música Livre” um festival publico cívico livre, autogestionado pela sociedade, entidades, prefeituras, empresas, artistas, onde todos os artistas do estado poderão apresentar-se livremente sem previa autorização de uso do solo, no horário permitido por lei das 7h da manhã as 22h, de forma gratuita para difundir a música por todos os cantos do ESTADO neste dia;
g. Alterar a legislação do estado, permitindo maior utilização dos espaços públicos, como praças, parques, palcos, conchas acústicas para livre difusão, expressão de atividades artísticas musicais;
h. Promover acordo político entre órgãos estaduais, como assembléia estadual, secretaria da justiça, ministério publico, a fim de promover lei estadual que desobrigue a obrigatoriedade do uso da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil no estado do Paraná;
i. Lei estadual que criminalize o Jabá, (caracterizado pelo pagamento de propina para a execução de música nas emissoras de rádio);

15. Industria (fonográfica, equipamentos, instrumentos)
a. Incentivos especiais para gravadoras/produtoras, visando gerar competição entre estas empresas, genuinamente brasileiras, e as multinacionais. Medida protecionista de defesa de nossa economia e cultura;
b. Incentivos especiais e produção de instrumentos e equipamentos musicais bem como programas de capacitação, desenvolvimento tecnológico, exportação etc;
c. Circuito estadual de feiras comerciais da música, incluindo ações de apoio a distribuidores independentes;

16. Circulação de Produtos
a. Incentivar a circulação e distribuição dos produtos artísticos no Paraná;
b. Apoio com infra-estrutura, para que se providencie a instalação de postos de venda de produtos culturais em alguns locais turísticos do Paraná, para difusão da produção fonográfica e outros produtos dos artistas do Paraná.
c. Apoio com infra-estrutura, para que se viabilize a criação de um Sistema de Distribuição da Produção Cultural do Paraná (livros, discos, dvds).
d. Celebrar convênio entre a Secretaria de Cultura e a Empresa de Correios e Telégrafos e suas franquias para distribuição e comercialização da música do Paraná através de tarifas reduzidas;
e. Custear espaços coletivos em feiras e festivais nacionais e internacionais de música, para abrigar os produtos musicais produzidos no Paraná;
f. Utilização da Rede Estadual de Bibliotecas Públicas, para distribuição de obras independentes ou lançadas através de Leis de Incentivo, para que estas sejam comercializadas pelas Bibliotecas ou associações vinculadas;

17. Tributação
a. Redução de impostos estaduais para a distribuição de produtos culturais dentro dos vários modais de transporte;
b. Isenção de impostos para atividades culturais musicais;

18. Circulação de Shows
a. Fomentar o circuito de festivais e feiras de música que promovam a diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais a preços populares;
b. Programa de circulação de música autoral paranaense através de circuito de shows por todo o estado, envolvendo festivais, feiras e eventos já existentes;
c. Programa de incentivo à música paranaense com o objetivo de circulação e ocupação dos auditórios e teatros;
d. Incentivo público ás feiras e festivais de música que promovam intercâmbios entre as regiões brasileiras, com contrapartida de intercâmbio para artistas do Paraná;
e. Ampliar o apoio à circulação de espetáculos musicais com a concessão de passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação, através de editais públicos voltados para músicos autoprodutores, técnicos e pequenos produtores da cadeia da música;
f. Fomentar a criação de circuitos de música dando visibilidade e publicidade aos já existentes, estimulando parcerias que possam gerar novos circuitos e consolidá-los;
g. Intercâmbio e circulação de artistas membros das Universidades Estaduais e Federal com incentivo a promoção de festivais, shows e eventos musicais relacionados aos ambientes acadêmicos em formato de circuito universitário;

19. Mapeamento
a. Contratação de Empresa para um diagnóstico da formação e da estruturação do PIB cultural do Paraná;
b. Mapear e documentar as festas e manifestações populares, projetos e programas de diversas localidades, equipamentos culturais e acervos disponíveis, legislação cultural, cadeias e circuitos de produção e difusão, disponibilizando à sociedade os resultados sob forma de portal com acesso amplo e irrestrito;
c. Ao governo cabe realizar o cadastramento e o mapeamento de manifestações culturais, luthiers, artesãos, colecionadores e acervos em várias mídias a fim de proporcionar a criação de uma rede de informação, colaboração e preservação;
d. Realização de pesquisas sistemáticas para mapear o impacto do investimento na Cultura, visando o aperfeiçoamento constante das políticas públicas para o setor;

20. Fomento e Financiamento
a. Implementar linhas de créditos especiais que favoreçam os estabelecimentos privados que empregam músicos locais para apresentações ao vivo; (Ex: ampliação de espaço específico, isolamento acústico, compra de equipamentos de sonorização e luz);
b. Abertura de linhas de crédito (em parceria com bancos estatais ou privados) com taxas reduzidas e carência, para o financiamento e aquisição de instrumentos musicais, contemplando os espaços para espetáculos, músicos profissionais e escolas de música;
c. Criar linhas de financiamento à pesquisa e produção de equipamentos e instrumentos musicais produzidos no Paraná;
d. Estimular através de incentivos fiscais os logistas e distribuidores que apóiem a produção independente e local;
e. Abrir linhas de financiamento e micro-créditos para a promoção de cursos de formação e capacitação para agentes da cadeia produtiva da música;
f. Utilizar o Teatro Guaíra para articular os editais voltados para o fomento dos grupos de produção organizados do estado, aos moldes da FUNARTE, focando as áreas das artes cênicas, artes visuais e música;
g. Estabelecimento do Prêmio da Música Paranaense, com objetivo a emitir premiação em espécie as obras, pesquisas, músicos, que realizem obras de mérito, titulo emitido por banca de notórios saberes;
h. Com a implantação da nova lei estadual de incentivo a cultura, manter como critério da distribuição de recursos para a música a separação do edital do mecenato na música em três filas distintas entre Show e circulação, Gravação de Cd e pesquisa em linguagem;
i. Aumento das verbas do estado para uso do Estadual de Cultura a fim de promover ampliação do numero de editais e da diversidade programas existentes para fomento da atividade musical, conforme apresentado nesse documento em suas diversas facetas, revelando a necessidade múltiplas ações a fim de atender as amplas demandas da música em suas especificidades enquanto setor de maior abrangência social, cultural e econômica dentre as atividades humanas;

21. Relações Internacionais
a. Criar uma plataforma de atuação, junto a organizações nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de uma política pública e clara para a internacionalização e difusão da música paranaense;

22. Arranjos Produtivos e Criativos Locais, integração dos elos da música com a sociedade Paranaense;
a. Solicitamos compreensão do governo do estado de que a música como elo estruturante da sociedade é fator determinante das relações gerais, sendo sua manifestação interdependente e complementar ao todo social. O desequilíbrio de relações, violência, doenças mentais, uso de drogas, é decorrente do desequilíbrio social e da acumulação material desigual. No entanto o equilíbrio de relações é transcendente a esses fatores que podem ser superados, ao permitir que o cosmo integrado seja manifestado na ordenação, que é promovida pelos rituais, cultura, signos de uma sociedade. Seus símbolos construídos e ordenados refletem o todo e o equilibram. A arte, alem de socializar e humanizar a pessoa, ainda o integra em um sistema de signos ao qual o mesmo passa a se identificar e ter o sentimento de pertencimento. Os investimentos em politicas publicas nessa área resultam benefícios amplos e gerais em todos os aspectos da sociedade, portanto, o conjunto de ações deve ser sistêmicas e estruturantes visando a construção de uma sociedade holística, centrada e em conexão com sua existência manifesta em sua identidade cultural, arte, ethos, conhecimentos, trabalho, relações de produção, manifestações e festas populares, ritos, sagrados e profanos. Todas integrantes de um sistema de signos ao qual a música esta conectada em todas as pontas. Todas as propostas apresentadas neste documento formam um conjunto indissociável e interdependente também de politicas federais e municipais que devem estar em harmonia.


Crendo na atenção de Vossa Senhorias às demandas da música do nosso Estado, o Fórum Permanente de Música do Paraná coloca-se à disposição para dialogar e pactuar estratégias e diretrizes necessárias ao devido reconhecimento e engrandecimento da nossa cultura musical e desenvolvimento do Estado do Paraná.

Assinam:

Manoel J de Souza Neto
Membro do Conselho Nacional de Politicas Culturais

Oswaldo Aranha
Presidente do Fórum das Entidades Culturais do Paraná

Maestro Waltel Branco
Presidente de Honra do Fórum Permanente de Música do Paraná

Fernando Tupan
Membro do Júri do Mecenato Municipal de Cultura de Curitiba Executiva do Fórum Permanente de Música do Paraná

André Alves Wlodarczyk
Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Música do Paraná

Getulio Guerra
Membro do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba e Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Música do Paraná

Eliane Bastos
Membro do Conselho do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba

Rodrigo Juste Duarte
Membro do Júri do Mecenato Municipal de Cultura de Curitiba

Raymundo Rolim
Presidente da Associação dos Compositores do Estado do Paraná

José Geraldo Filet
Coordenador da COMPA - Cooperativa de Música do Paraná

Candiero
Coordenador do Centro Cultural Humaitá

Rafael Wasmann
Situação - Associação Para Valorização Da Cultura Regional Sul Brasileira


Integram o FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná: Compa – Cooperativa de Música do Paraná; Musin – Museu Independente; Escola de Curitiba; Situação; PrasBandas; ACEP - Associação dos Compositores do Estado do Paraná; APIM - Ass. dos Produtores Independentes da Música; Associação Viola & Cantoria; Humaitá, Ass. Quatro Elementos da Cultura Hip Hop; Ass. Paranaense de Hip Hop; MPB – Música Pra Baixar (PR); Alem da consulta, participação e parceria em atividades temáticas da FAP, Embap, UFPR, ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical, Associação de músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná, SIDIMUS-Pr que listaram diversas questões deste documento.
FPM-PR é membro da RMP - Rede Música Paraná; FEC – Fórum das Entidades Culturais do Paraná; FNM - Fórum Nacional de Música, ABEC – Associação Brasileira de Entidades Culturais.


(1)Fundado em 31 de janeiro de 2005 em Curitiba, o Fórum Permanente de Música do Paraná (FPM-PR) é o mediador entre as entidades e músicos, tendo por objetivo diagnosticar e propor melhorias setoriais. Como principais metas a unificação das bandeiras dos diversos organismos musicais para a aprovação de legislações que sejam efetivas no beneficio da música, dos músicos (auto-produtores/independentes) e na busca de soberania cultural brasileira! O FPM-PR como membro do Fórum Nacional de Música (FNM), é um dos principais responsáveis pela apresentação de 160 linhas de ação para a área de música as esferas governamentais, resultado de pesquisa, debate e representação em conselhos e comissões. Manifestos apresentados, que exigem a aplicação de políticas públicas que sejam capazes de re-orientar o papel da música na vida dos cidadãos, como instrumento social, educativo e de economia solidária, que permita o acesso aos meios de formação, criação, produção, difusão e fruição. www.forumdemusica.blogspot.com

(2)TAME, David. O Poder Oculto da Música, Cultrix, São Paulo, 1984.

(3)Documentos redigido e compilado por Manoel J. de Souza Neto, em Curitiba, 29 de julho de 2010, tendo por bases o acumulo de proposta para a política publica para a música em anos de debates, centenas de encontros da classe musical organizada local através do FPM-PR e nacional através do Fóruns Estaduais de Música integrantes do FNM – Fórum Nacional de Música, fruto de dezenas de documentos e pesquisas acadêmicas, de relatórios de órgãos governamentais e grupos de trabalho dos fóruns estaduais de música de todo o Brasil.

(4) DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA:
- Propostas da Música, II CNC redigidas na Conferência Setorial de Música em Brasília março de 2010;
- Carta da RMB escrita pelas 15 entidades nacionais relacionadas, as quais o FNM colaborou e o FPM-PR junto aos FPMs apoiou, publicada em Recife em dezembro de 2009;
- Carta de Nova Hamburgo, FNM (2009);
- Plano Setorial de Música, relatoria de Manoel J de Souza Neto (2009);
- Carta Nacional da Música Brasileira, Du Oliveira e Manoel J de Souza Neto (Curitiba 26 de abril de 2008, Fórum Social do Mercosul);
- Propostas de políticas públicas para a música aos candidatos a prefeito de Curitiba, FPM-PR (2008);
- Proposta Base para uma Política para a Música Clássica, Annelise Godoy (2008)
- 61 Sugestões da Classe Artística Musical, ASSOM, Distrito Federal, (2008);
- Contra Industria,Téo Ruiz e Estrela Leminski, Curitiba (2006);
- O manifesto da música paranaense na câmara de vereadores (2006 defendido pelo Maestro Waltel Branco e 2007 por Manoel J de Souza Neto);
- Defesa lei que cria obrigatoriedade do depósito de fonogramas musicais na Biblioteca Nacional (Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília, 2006/07);
- O manifesto em apoio a criação da Sub-comissão de Música dentro da comissão de educação e cultura no Senado (apoiando o documento do NIM/GAP, Brasília, 2006);
- Manifesto em apoio ao retorno da educação musical obrigatória nas escolas (apoiando o documento do NIM/GAP, Rio de Janeiro, 2006);
- A Carta da Cultura do Paraná (2006);
- II Encontro do Fórum Nacional de Música – Carta de Fortaleza (2006);
- Carta com propostas de políticas públicas para a música entregue aos candidatos a governador do Paraná, FPM-PR (2006);
- Fora de Ordem (O manifesto realizado pelo FPM-RJ contra a OMB, Rio de Janeiro, 2006);
- Grupo Transversal Economia da Cultura, Funarte, Minc, DF, 2006;
- Fórum Futuro 10 Paraná (2005);
- Relatório final Câmara Setorial de Música, 7 reuniões temáticas, Funarte, Minc, 2006;
- Os relatórios das duas Audiências Publicas da Lei de Incentivo Municipal à Cultura (Curitiba, 2005);
- O documento final da Conferência Nacional de Cultura (Brasília, 2005);
- Convenção da Diversidade Cultural, ONU/UNESCO (2005)
- O Manifesto dos 20% para a Música Paranaense e Independente, nas Rádios locais, Manoel J de Souza Neto (2005);
- Relatório da Reunião Inaugural Câmara Setorial de Música, Funarte, Rio de Janeiro (2005)
- GT Formação. Carta do Fórum Permanente de Música do Paraná (2005);
- A Carta da Bahia – Fórum Permanente de Música da Bahia (2005);
- A Carta de Alagoas – Fórum Permanente de Música de Alagoas (2005);
- A Carta do Mato Grosso do Sul – Fórum Permanente de Música do Mato Grosso do Sul
(2005);
- A Carta de Pernambuco – Fórum Permanente de Música do Pernambuco (2005);
- A Carta do Ceara – Fórum Permanente de Música do Ceara (2005);
- A Carta de Pernambuco – Fórum Permanente de Música do Pernambuco (2005);
- A Carta do Paraná (nº2, com propostas para a câmara setorial de música, 2005);
- Carta do Fórum Brasileiro de Música, V Fórum Social Mundial - Porto Alegre – RS (2005);
- Carta de São Paulo, Fórum Permanente Paulista de Música, (2004);
- O Livro e manifesto (Os Charlatões) A[des]construção da Música na Cultura Paranaense, org Manoel J de Souza Neto (2004);
- Cadeia Produtiva da Economia da Música, Luiz Carlos Prestes Filho, Rio de Janeiro, Instituto Gênesis-PUC, 2004.
- A Carta do Paraná – semana da música independente, FPM-PR (2004);
- Carta com propostas de políticas públicas para a música entregue aos candidatos a prefeito da cidade de Curitiba (2004);
- Cultura para todos, seminário do Ministério da Cultura, (2003);
- A Música Brasileira Deveria Ser Assunto de Segurança Nacional, AMAR, RJ, (2003);
- Carta do Rio de Janeiro, “Uma Nova Política Pública para a Música no Brasil”, FPM-RJ (2003);
- A Carta de Curitiba, Fórum Permanente de Cultura, ACEP (2002);
- Emep – Espaço da música paranaense, ACEP (2002);
- Manifesto Os Charlatões, SESC centro, Curitiba (2002);
- Relatoria para a Liberdade de Expressão 2001 ONU, OEA E OSCE;

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