sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

ASSEMBLÉIA SETORIAL DA MÚSICA DO PARANÁ

ASSEMBLÉIA SETORIAL DA MÚSICA DO PARANÁ


Aos membros da área musical, informamos que será realizada com o apoio da FUNARTE/MinC, a nossa assembléia setorial para levantar propostas e indicar três representantes que vão compor o a Delegação Estadual e o Colegiado Eleitoral da Pré-Conferência Setorial da Música, a ser realizada em Brasília no mês de fevereiro, e da II Conferência Nacional de Cultura a ser realizada em março de 2010.

Qualquer pessoa com atuação no setor musical vai poder se candidatar a uma das três vagas de titular. As candidaturas deverão ser feitas no local, bem como a defesa de cada candidato, que terá 3 minutos para apresentar seu histórico e suas propostas. Após a defesa a plenária entrará em votação para eleger os três delegados do setor de Música do Paraná.

Seguem abaixo os critérios mínimos que deverão orientar a indicação dos delegados:



Número de instituições atuantes na respectiva área técnico-artística ou de patrimônio cultural que subscrevem a indicação do postulante (não cumulativo)
de 3 a 5 - 5 pontos
de 6 a 8 - 10 pontos
mais de 8 - 15 pontos


Experiência em instâncias de participação (Comissões, Fóruns e Conselhos)
de 2 a 4 anos - 5 pontos
de 4 a 6 anos - 10 pontos
mais de 6 anos - 15 pontos


Atuação na área técnico-artística ou de patrimônio cultural
de 2 a 4 anos - 5 pontos
de 4 a 6 anos - 10 pontos
mais de 6 anos - 15 pontos



Atuação em redes sociais específicas

de 2 a 4 anos - 5 pontos
de 4 a 6 anos - 10 pontos
mais de 6 anos - 15 pontos



Os nomes indicados serão subscritos pelas entidades presentes e pelas que compõe o Fórum Permanente de Música do Paraná e encaminhados para a FUNARTE. Após o pleito os delegados eleitos deverão ainda, obrigatoriamente, se inscrever no site do MinC até o dia 15 de fevereiro com o propósito de confirmar sua participação no processo eleitoral por meio do preenchimento de formulário digital a ser disponibilizado no sitio eletrônico www.cultura.gov.br/cnpc


Serviço:
12 de janeiro, às 18h
Biblioteca Pública do Paraná – Auditório 2º andar.
Rua Cândido Lopes, 133 - Curitiba - Paraná - Brasil 80020-901 - 41 3221-4900 - 41 3225-6883
Informações especificas com os Facilitadores:
André Alves Wlodaerczyk : (41) 8833-9572
Manoel J de Souza Neto : (41) 9604-3992

Outras informações:

http://forumdemusica.blogspot.com/
http://forumnacionaldemusica.ning.com/
Fórum de Música do Paraná (orkut)
http://culturadigital.br/redemusicabr/



Regras para participação:



 Ser atuante, nascido no estado do Paraná, ou residente a pelo menos dois anos no estado (comprovado),

 Fazer a Inscrição prévia até 24h antes do evento através do email forumdemusca@gmail.com;

 Documentação (rg, cpf e comprovação das informações relevantes do currículo);

 Lista de apoios - Número de instituições atuantes na respectiva área técnico-artística ou de patrimônio cultural que subscrevem a indicação do postulante (não cumulativo);

 Mini-curriculo - Experiência em instâncias de participação (Comissões, Fóruns e Conselhos); Atuação na área técnico-artística ou de patrimônio cultural; Atuação em redes sociais específicas da música (em no máximo uma página);

 Plataforma de defesa (lista com tópicos das principais intenções de defesas políticas da música em no máximo uma página);





Divulgação do evento no Paraná

A convocatória da Assembléia Setorial de Música do Paraná será feita através de cartas e cartazes, alem de emails direcionados as coordenações, diretorias de entidades, cursos de música, movimentos musicais, coletivos e festivais, alem de listagens de emails de músicos.
Será aproveitado o período da Oficina de Música de Curitiba no mês de janeiro para a divulgação, por ser a maior concentração de músicos do estado.

Aceitando a convocação feita pela Rede Música Brasil, Funarte, indicados pelo Fora do Eixo, Abrafin, FNM- Fórum Nacional da Música, Federação das cooperativas de Música do Brasil e Casas Associadas, convocaremos a Assembléia Setorial de Música do Estado do Paraná.

A realização da conferência será de responsabilidade das entidades que serão convocadas pelo Fórum Permanente de Música do Paraná: Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Ass. Dos Produtores Independentes da Música; Ass. dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Ass. Paranaense de Hip Hop, Cooperativa de Música de Curitiba, Humaitá, Musin – Museu Independente, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Paraná, Situação – Associação para a Valorização Cultural Sul Brasileira, Ass. Dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná. Com apoio do Fórum das Entidades Culturais do Paraná e do Fórum Nacional de Música.
Serão convidados os movimentos, coletivos e projetos de música seguintes (entre outros que possam ainda ser localizados): Cena Local; Pras Bandas; Discos Voadores; Grande Garagem que Grava; Os Charlatões; Ascende Curitiba; Quero Rock; Psycho Billy Corporation; Myspace/Música Paraná, Metal Curitiba, Os Bedévas.
E os festivais Super Demo; Rock de Inverno; Pé Sujo; Moda de viola, Psycho Billy Carnival, Femucic, Oficina de Música de Curitiba.
Os Cursos de Música da Faculdade de Arte do Paraná, Escola de Música e Belas Artes do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Conservatório de Música Popular Brasileira de Curitiba.
Alem disso serão convidadas a participar entidades e movimentos nacionais que se fazem presentes no Paraná, Abramus, Abem – Associação Brasileira de Educação Musical e OMB – Ordem dos Músicos do Brasil e Academia Brasileira de Música; MPB – Movimento Música Pra Baixar (PR);.
Outras entidades relacionadas a Rede Música Brasil que não tem representação no Paraná receberam os informes: Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD), Associação Brasileira dos Editores de Música (ABEM), Associação Brasileira de Editoras Reunidas (ABER), Associação Brasileira das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).

As seguintes entidades serão convidadas Secretaria do Estado da Cultura do Estado do Paraná, Fundação Cultural de Curitiba e seus entes, ficando as mesmas responsáveis pela indicação do representante do poder público. Contamos com a presença de um representante da Funarte, que desde já esta convidada.



ASSEMBLÉIA SETORIAL DE MÚSICA DO PARANÁ - PROGRAMAÇÃO SUGERIDA

1-parte:
- Apresentação das entidades, movimentos e participantes;
- Formação da mesa e aprovação por plenária dos nomes da mesa diretora, regras e regimento;
- Apresentação do histórico do processo e Informes gerais;

2-parte:
- Apresentação da estrutura atual e do processo de políticas publica de cultura na atualidade, destacando a música, (Conferência Setorial, SNC, PNC, CNC, CNPC, Colegiado, RMB, FMB, FNM, Funarte, Minc);
- Apresentação dos eixos de trabalho da II Conferência Nacional de Cultura;
- Formação dos 5 gts (grupos de trabalho), para analise e proposição de linhas de ação e diretrizes da música para a Conferência Setorial de Música e II conferência nacional de cultura;

3-parte:
- Intervalo (mobilização dos grupos dividido pelos cinco eixos de trabalho sugerido na Conferência Nacional de Cultura);
- Apresentação das proposições dos grupos cinco de trabalho, leitura dos documentos e aprovação em plenária;

4-parte:
- Inscrições de candidatos para a Conferência Setorial da Música;
- Avaliação das fichas, ordenamento das pontuações conforme documentação aprovada pela mesa;
- Eleição, aprovação da plenária;
- Relatoria geral das atividades do dia, aprovação e assinatura das atas;

PRODUÇÃO DE PROPOSIÇÕES PARA OS EIXOS TEMÁTICOS DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.

OS 5 EIXOS

I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural

II - Cultura, Cidade e Cidadania

III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável

IV - Cultura e Economia Criativa

V - Gestão e Institucionalidade da Cultura

Metodologia:
Diretriz\ Linha de ação.
Primeiro tema global, seguido por temas específicos da música.

*Sujeito a alterações

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Entrevista sobre o Plano Nacional da Música

Manoel de Souza, produtor cultural, pesquisador e escritor, membro do Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC, onde foi relator do Plano Setorial de Música, fala ao blog Cultura e Mercado sobre a luta por políticas públicas para a música no Brasil.


http://www.culturaemercado.com.br/relatos/%E2%80%9Cnao-ha-crise-na-musica-o-que-existe-e-a-crise-das-gravadoras%E2%80%9D-diz-relator-do-plano-setorial-de-musica/



Afinal, porque um Plano Nacional da Música?

Esta sendo construído um Plano Nacional de Cultura, no qual a música está inserida. Porém, ela não teve um tratamento proporcional ao que deveria, digo isso por especificidades que não foram consideradas, da qual podemos falar mais adiante. A música foi apenas incluída no Plano Nacional de Cultura, uma ação governamental de consolidação de política publica para cultura no Brasil. O que é por si só uma ação de grandes dimensões. Mas não é apenas isso que a música precisa. Não basta um plano. Tem que ter uma intervenção. A música tem dimensões e relações difusas por toda a sociedade, não é apenas um setor, é também manifestação, arte, cultura. Enfim, está em tantos espaços de relações distintas que vem se tornando um campo gigantesco de conflitos.

Pode falar mais sobre esta idéia de intervencionismo?

Cada grupo de interesse esbarra em interesses de outros. Cada nova lei, prática social, tecnologia relacionada à música gera uma série de choques entre os diversos envolvidos com resultados imprevisíveis na sociedade. O ápice destes conflitos está muito próximo de acontecer, pois há uma acumulação material desigual, ao mesmo tempo em que promove mudança de meios de produção, de donos dos meios de produção e de relações de trabalho. Estamos em um momento histórico. A aceleração destes conflitos tem mudado em definitivo as relações sociais. O papel do estado, definitivamente é intervir, pois as relações da música em seu interior estão completamente desreguladas causando grandes incoerências, justamente por falta da presença do estado.

A preocupação seria por causa da crise na industria fonográfica?

A música foi incluída neste processo do Plano Nacional de Cultura, mas não porque existe uma suposta crise. Não existe crise na música, existe crise das gravadoras, mesmo assim a resposta até poderia ser a crise na industria fonográfica, mas não é. O que está acontecendo é a acentuação de conflitos porque no segmento da música o limite entre as partes não é claro, mesmo porque não existem duas partes envolvias, uma divisão simples como usuários e prestador do serviço. São muitas partes interessadas. A dimensão do debate ainda não foi compreendida em toda sua magnitude. Tão pouco se conhece a extensão de seus efeitos. Não se trata de uma crise na industria fonográfica como parte da imprensa insiste em repetir. O que esta acontecendo no Brasil é um conflito de interesses gigantescos e que atingem toda nossa sociedade.

Quais conflitos?

Existem conflitos entre interesses multinacionais, soberania nacional, comunicação, congresso nacional, ministérios, cultura, educação, cidadania, economia, emprego, impostos, direitos sociais, trabalhistas, humanos…

E de que forma o plano nacional de música pode resolver estes conflitos?

Um plano é uma intenção, pode ser realizada ou não. Mas mesmo que seja realizado um plano de políticas especificas para a música, o que observamos é que a questão não é mais o plano, o que esta em jogo são direitos fundamentais e questões de interesse nacional.

Como assim?

Não se trata apenas de políticas publicas. A relatoria que está sendo realizada como documento norteador para um Plano Nacional de Música, tem por objetivo revelar, que não é apenas uma questão de crises. Nem apenas de múltiplos conflitos. Mas que a bolha do setor estourou. A música esta presente em diversos setores econômicos, mas não é apenas isso, também esta em diversos campos não econômicos da sociedade. E a bolha que estourou, não é apenas econômica. A incompreensão e inabilidade do estado brasileiro ao tratar da música estão permitindo a acentuação de uma série de conflitos, aos quais não existe órgão competente para tratar. E este é o principal objetivo desta relatoria, recomendar ao governo que além de um Plano Nacional da Música, muito alem disto, é preciso tratar da música na dimensão que ela representa para nossa nação. Por isso precisa criar um órgão que de conta da enorme agenda econômica, política e social. Que consiga mediar os conflitos e regular todo o setor em todas as suas relações independentes a pastas, ministérios e leis. Ou seja, estamos sugerindo a criação da Agência Nacional da Música.

Qual a sua relação com a música?

Tive envolvimento como produtor com a cena indie brasileira dos anos 90. Também fiz fanzines, shows, programa de rádio, entre outras coisas, tudo independente. Como estava muito envolvido com ideologias não conseguia perceber a inutilidade da produção baseada no ideal do “faça você mesmo” em uma época, em que gravar era difícil, distribuir ainda mais. Até que larguei tudo e fui cuidar de um projeto de memória da música local que havia começado na adolescência. Promovi no inicio da década alguns seminários e debates sobre cena independente, industria cultural, OMB, direitos autorais, gravadoras e posteriormente fundei o Musin – Museu Independente que preserva 10.000 musicas de autores locais; e por fim fui um dos fundadores do Fórum Nacional de Música. Adentrei nos espaços de decisão e grupos de pressão dos assuntos relacionados à música e cultura na sociedade.

Fale um pouco sobre este processo que acompanhou como relator, de elaboração do Plano Setorial de Música?

É a analise documental de políticas publicas para música, no âmbito do governo federal, um trabalho realizado com ampla participação civil em todo o território nacional, tratando dos mais diversos assuntos relacionados à música, em um conjunto de medidas políticas jamais feito nesta dimensão em nossa história. Este relatório foi elaborado com base nos documentos debatidos na Câmara Setorial de Música, originalmente formulados por especialistas, grupos de estudos e pesquisas acadêmicas, redigidos e organizados pelos Fóruns estaduais de música através de entidades regionais e movimentos culturais. Estes documentos foram o apresentados e defendidos pelo Fórum Nacional de Música no ano de 2005. O espaço de dialogo governamental foi a Câmara Setorial de Música posteriormente substituída por outro ente relacionado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais, o atual Colegiado Setorial de Música, onde se realizou a análise das proposições nos meses de maio e junho de 2009. Atualmente estando em processo de finalização na SPC, (Secretaria de Políticas Culturais do Minc).

Qual o seu papel como relator?

O Plano é coletivo, porém, como responsável por finalizar o documento tenho a função de entender quais são os conflitos existentes, quais são as respectivas agendas dos diversos grupos setoriais e contribuir para o realinhamento dos diversos interesses envolvidos na questão da música no Brasil. Mas principalmente mapear os interesses, concordâncias e discordâncias, assim organizando e classificando estes interesses. E de posse destas informações, daí sim sugerir e promover estudos para iniciar uma agenda de negociação com uma metodologia adequada para que a intervenção do governo atinja os melhores resultados para todos os interessados, que sejam de interesse público e social, portanto de interesse nacional. Após a relatoria, pretendo manter paralelamente uma pesquisa independente sobre a política pública para a música no Brasil, para contribuir com o governo, para a produção cientifica e todos os interessados.

Qual a sua avaliação do Plano Nacional de Cultura, no que se refere a musica?

Tal documento tem como objetivo a inclusão da agenda da música nas ações administrativas e políticas governamentais voltadas à cultura, através do Projeto de Lei 6835/2006, que instituirá o Plano Nacional de Cultura do Brasil. Ficando este plano setorial de música, como recomendação permanente a esse e futuros governos, como observação de que a música brasileira deve estar na pauta da política federal, mais ainda, deve ser tratado na esfera das prioridades da gestão de cultura nacional.

Que estudos foram feitos para o desenvolvimento de políticas públicas para a música?

Foi um trabalho coletivo iniciado através de um diagnostico do setor. Para isso foi necessário o acumulo de informações, pesquisas e diálogos que são a soma de todas as percepções dos envolvidos sobre a atual realidade da música brasileira e mundial. Isso foi feito através de diversos GTs – Grupos de trabalho setoriais espalhados por todo o Brasil . Sendo ao mesmo tempo um retrato setorial, porem cientifico, pois baseado em dados, pesquisas e entrevistas que no conjunto foram analisadas empiricamente, porem aqui simplificadas e resumidas devido às centenas de paginas produzidas.

A criação da câmara setorial de música ocorreu devido a alguma pressão?

Quando foi implantada a câmara setorial de música, já havia um debate maduro a respeito do setor musical em diversas regiões brasileiras. Apesar disso, é importante frisar que foi só a partir das pressões ocorridas em 2003, no Rio de Janeiro e da disposição para tratar da cultura e comunicação nesta gestão governamental, que estes debates começam a ter diálogo oficial institucional no âmbito da construção da política pública de cultura. Estas pressões coincidem com as disposições da Unesco e da ONU em relação à cultura e com o destaque dado as questões culturais no Fórum Mundial Social, desde 2000. Apesar de diversos documentos anteriores serem encontrados relacionados a membros e entidades regionais presentes no processo, cabe a ressalva que o atual processo no nível político federal se iniciou após o Fórum da Música do Estado do Rio de Janeiro ter reunido produtores, músicos e interessados e mais de 12 entidades. Na ocasião, em 2003 foi produzido um documento intitulado “Uma Nova Política Pública para a Música no Brasil”. Coincidindo com os outros movimentos regionais, periféricos que movimentavam eventos e produziam documentos de teor similar.

Quando foi criada a câmara setorial de música?

Em 4 de novembro de 2004, reuniram-se 400 músicos com o então Ministro da Cultura Gilberto Gil no Rio de Janeiro onde foi firmada a criação da Câmara Setorial de Música. A Funarte ficou encarregada de convocar os movimentos regionais a se organizarem em fóruns. Sendo que alguns deles já existiam ou estavam alocados em entidades regionais. Em São Paulo, mais de 60 músicos se reuniram na manhã do dia 21 de dezembro de 2004, com a direção da Funarte e representantes do MinC, para discutir a formação das Câmaras Setoriais de Música, na ocasião o então Ministro Interino Juca Ferreira dialogou sobre as regras de funcionamento da mesma. Nos meses posteriores, o MinC, visando a mobilização de fóruns, reuniu-se com artistas, técnicos e agentes nos estados Pará, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e DF. Com essa primeira tomada de opinião, chamada para a representação, foram também colhidas propostas prévias ao processo. Durante o ano de 2005, de janeiro a abril através da Serpro, foram realizadas videoconferências entre MinC e representantes dos fóruns estaduais de doze estados. Nestas reuniões preparatórias foram apresentadas as disposições iniciais dos trabalhos, ao mesmo tempo em que as representações da música se reconheceram como integrantes de um movimento nacional com uma linguagem própria e consolidada. Através de processo democrático e independente foram eleitos em cada região por seus próprios fóruns delegados para a formação da Câmara. Em abril reuniram-se em Brasília com o Ministério da Cultura, dois delegados de cada um dos dezessetes estados, pra deliberar sobre o formato da Câmara Setorial de Música. O processo de formulação se deu em níveis regionais, sistematizados pela Funarte, divididos em diretrizes e ações e apresentados nas reuniões da câmara. Durante o processo os textos eram lidos, debatidos, e destacados.

Quais foram os temas pautados?

A principio as câmaras dividiram os trabalhos entre os grupos de trabalho e os encontros nacionais. As reuniões dos grupos foram divididas pela Funarte nos seguintes temas: formação; criação; produção; difusão; consumo; direito autoral; financiamento e fomento; questões trabalhistas; patrimônio imaterial. Os trabalhos ocorreram sempre na Funarte no Rio de janeiro entre os meses de maio a dezembro de 2005, somando um número expressivo de quase 100 participantes, compostas por especialistas, representações governamentais, representantes setoriais e de classes trabalhadoras. As proposições foram sempre feitas pelos fóruns estaduais através dos grupos temáticos regionais.

Quem participou da câmara setorial de música?

Os Fóruns Estaduais de Música, os estados do Ceará, Pernambuco, Bahia (representando o Nordeste); Pará (único representante da Região Norte); Brasília, Goiás, Mato Grosso do Sul (Região Centro-Oeste); Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo (Região Sudeste);

- Paraná e Rio Grande do Sul (Região Sul). O Setor Privado se fez representar por 10 entidades fixas na Câmara Setorial de Música, alem do governo, no papel de mediador e ao mesmo tempo participe, com cadeiras do MinC, Funarte.

O que é fórum nacional da música?

O Fórum Nacional de Música, fundado em 2005, é a soma de todos os 17 fóruns estaduais constituídos. É uma organização civil, sem vinculo jurídico, com finalidade de dialogar, propor e defender políticas públicas para a música, representando os músicos do Brasil perante o governo e demais instituições. A reunião e a organização de movimentos regionais sobre um único teto foi incentivada pela Funarte para suprir o problema de representação da música e principalmente do músico em relação ao poder público.

Quem são os grupos de pressão? na estrutura existem blocos de interesses?

Existem blocos sim, mas não são totalmente definidos, estão em campos difusos, um pouco mais visível seria a seguinte divisão: sociedade civil composta por trabalhadores, entidades regionais e nacionais voltadas aos artistas, linguagens, estéticas, manifestações culturais, formação e outras; em outro bloco os setores econômicos na soma de setores da indústria fonográfica, produção, comunicação, direitos autorais entre outros; e organizações governamentais. Porém, cada um dos destes grupos mantém posições independentes em relação aos outros conforme o tema em debate.

Na prática, o que foi decidido?

As questões mais importantes, entre quase 200 proposições, são o apoio aos seguintes termos: o retorno da educação musical obrigatória como matéria nas escolas; a mudança das empresas culturais para o regime super simples; a regionalização das verbas da cultura e da lei de incentivo proporcional pelos entes da união através de editais regionalizados; a mudança nas questões trabalhistas dos músicos; a isenção dos fonogramas musicais em qualquer mídia a exemplo do que ocorre nos livros, entre outras também importantes.

O que não foi decidido?

Quase 50 proposições de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento da música no Brasil. Entre os itens vetados, posso destacar as questões de melhoria no sistema de direitos autorais, o apoio a criminalização do jabá, a regulamentação do principio 221 da constituição, a mudança na regulamentação da rádio difusão, entre outras.

Por que algumas questões foram vetadas?

A cadeia produtiva se limitou à participação, e veto, enquanto o FNM apresentou quase que 100% das proposições, tendo apenas algumas proposições pontuais da ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical, da Academia Brasileira de Música, da ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, da Funarte. As demais fizeram intervenções nas próprias agendas, não chegando a se consolidar como propostas de políticas públicas. Este modelo de interação e aprovação ou não com instrumento de veto, foi o grande problema metodológico causado então pela equipe da Funarte na época, que hoje se percebe foi um equivoco.

Há diferenças de tratamento em relação a outros segmentos artísticos, como dança, circo, teatro?

A Música, como setor, é um misto de manifestação, atividade artística, e econômica, segundo pesquisa feita no Rio de Janeiro, está difusa em quase 200 setores da economia. Nas artes está presente em todas as outras áreas, seja dança, teatro, cinema, circo, etc… Portanto, desde a composição do colegiado ao tratamento que foi dada à música, de forma igualitária com outras formas de colegiado, foi cometido um equívoco, a música precisa de um formato próprio que atenda suas especificidades. O modelo atual do colegiado não da conta das representações e da agenda da música por delimitar em apenas 15 representações e uma agenda de trabalho por demais dispersa, assimétrica e múltipla.

O que esta em jogo?

O que esta em jogo é a visão de nação que nós iremos formular, a música tem papel decisivo em um país como o Brasil. É um dos maiores setores empregadores 1% da população economicamente ativa segundo o IBGE, porém com altas taxas de informalidade nas relações de trabalho, mais de 90% segundo o IPEA. Segundo a pesquisa realizada em 2005 pela agência Ogilvy, de São Paulo, 65% dos entrevistados, de todas as idades e faixas etárias, consideram a música o item que mais lhes dá orgulho no Brasil. A música está no topo da auto-estima de ser brasileiro. Ainda segundo fonte da Embratur, a “música atrai 60% dos turistas estrangeiros ao Brasil”. Com relação à imagem que o turista cultural tem sobre o Brasil, foram destacadas a musicalidade, as danças e a hospitalidade como as características mais expressivas (60%), seguido das manifestações populares (47%), artesanato e gastronomia (ambos com 30%). A música é um fator estratégico para a consolidação da língua, da educação, da cultura e do estado nacional, portanto deveria ser tratada como setor estratégico fundamental para a garantia da soberania nacional.

Qual o procedimento agora?

As propostas após serem avaliadas pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura iram para consulta popular através da Internet, onde serão aceitas sugestões. O resultado sistematizado se transformará no Plano Setorial de Música que integrará o Plano Nacional de Cultura e incluído no Plano Plurianual, portanto política de estado em não apenas do atual governo.

Como as pessoas podem participar?

A participação será livre, qualquer um pode propor sugestões no plano que em breve será divulgado pelo Ministério da Cultura no site www.cultura.gov.br. É hora do povo brasileiro se movimentar em defesa da música brasileira, pois o que está em jogo, é a consolidação de estratégias para melhorar o Brasil através da música.



Sobre "Carlos Minuano " http://www.carlosminuano.blogspot.com

Jornalista, pesquisador da contracultura, do jornalismo gonzo e das plantas de poder. É colunista da revista 29HORAS e colaborador da Folha de S. Paulo e da revista Brasileiros.



*Faltou o nome das entidades que estavam presentes na câmara setorial de música em 2005, são:

ABEM – Associação Brasileira de Editores de Música
ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical
ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Disco
ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais
ABER – Associação Brasileira de Editoras Reunidas
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão
ABM – Academia Brasileira de Música
ABMI – Associação Brasileira da Música Independente
ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
OMB – Ordem dos Músicos do Brasil

Lembrando que não existem apenas estas representações da música. Pois hoje existem outras representações nacionáis e regionáis muito importantes presentes no jogo político.
Outros setores ainda fazem parte da atuação representando compositores, trabalhadores, tecnicos, festivais, agentes, cooperativas e por ai vai. Acredito que a música esta ampliando e especializando sua representação. Abraço
# 15 dezembro 2009 as 12:48

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

1º Conferência Livre Municipal da Música

1º Conferência Livre Municipal da Música

Fazendo parte das atividades previstas no regimento da 2º Conferência Nacional de Cultura, será realizada em Curitiba dia 12 de setembro de 2009, das 15h as 20h. No espaço Era só o que faltava, Av Republica Argentina, 1334.

Realização: Fórum Permanente de Música do Paraná, Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Ass. Dos Produtores Independentes da Música; Ass. dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Ass. Paranaense de Hip Hop, Humaitá, Musin – Museu Independente, Situação. Com apoio do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.

Serviço:
1º Conferência Livre Municipal da Música,
Local: Espaço Era só o que faltava, Av Republica Argentina, 1334.
Data e horário: 12 de setembro de 2009 (sábado), das 15h às 20h.
Inscrições na hora do evento.
Informações: (41) 3342-0826, 96043992. forumdemusica@gmail.com

http://www.fccdigital.com.br/
http://www.fccdigital.com.br/fcc_formulario_conferencia.asp
http://forumdemusica.blogspot.com/
www.cultura.gov.br

REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIA Nº 138/09



APROVA REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.



A COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.5º da Portaria nº 129/09-FCC,


APROVAR o Regimento Interno da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do qual ficam estabelecidos os procedimentos que nortearão o evento.



Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Fundação Cultural de Curitiba, 27 de agosto de 2009.




SÉRGIO MALHEIROS MAHLMANN
Presidente da Comissão

















PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA







II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Cultura











R E G I M E N T O I N T E R N O




















Agosto/2009


CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1o. – Considerando o disposto na arts. 15 a 19, da Lei Municipal nº 11.834, de 04 de julho de 2006, bem como o teor do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, o qual constitui o Anexo à Portaria nº 46, do Ministério da Cultura, de 10 de julho de 2009, compete à Fundação Cultural de Curitiba realizar a II Conferência Municipal da Cultura.

Parágrafo primeiro - A II Conferência Municipal de Cultura se constituirá como etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Cultura, destinando-se à discussão pelos protagonistas da cultura da Cidade de Curitiba, nas esferas pública e privada, dos temas de interesse local e do temário proposto pela Conferência Nacional.

Parágrafo segundo – Durante a realização da II Conferência Municipal de Cultura, será promovida a eleição dos delegados que representarão a Cidade de Curitiba na 2ª Conferência Estadual de Cultura, a qual será desenvolvida segundo o disposto na Resolução nº 44/2009, da Secretaria de Estado da Cultura.

Art. 2º - A Conferência Nacional, realizar-se-á no período de 11 a 14 de março de 2010, segundo estabelecido no art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria Ministerial nº 46, de 10 de julho de 2009.

Parágrafo Primeiro – As Conferências Estaduais deverão ocorrer até 15 de dezembro de 2009, enquanto as Conferências Municipais poderão ser realizadas até 31 de outubro de 2009, segundo determinado no art. 6º, incisos I e II, do Regimento Interno da II Conferência Nacional, aprovado pela referida Portaria.

Parágrafo Segundo – A Secretaria de Estado da Cultura, todavia, realizará a 2ª Conferência Estadual de Cultura, de forma regionalizada, cabendo à Cidade de Curitiba participar da etapa a ser desenvolvida na Cidade da Lapa, em 16 de outubro de 2009, consoante o disposto no art. 4º, do Regimento Interno da Conferência Estadual.

Parágrafo Terceiro – Atendendo aos prazos antes mencionados, a Fundação Cultural de Curitiba convocou, por meio da Portaria nº 129/09-FCC, a II Conferência Municipal de Cultura, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2009, no Memorial de Curitiba, a partir das 9h00min, cujo Regimento Interno, aprovado pela Comissão Organizadora da Conferência, resta a seguir definido.


CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS


Art. 3º - A II Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos:




I – Discutir a cultura com ênfase na construção de políticas transversais em nível local, regional e nacional, nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para universalizar o acesso da comunidade à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes governamentais e destes com a sociedade civil;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;
VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Cultura e sugerir encaminhamentos para a estruturação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
IX – Apresentar sugestões para a implementação, acompanhamento e avaliação dos Planos Nacional e Estadual de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura;
X – Constituir etapa preparatória da II Conferência Nacional de Cultura;
XI – Debater o temário da II Conferência Nacional de Cultura;
XII – Eleger delegados para a 2ª Conferência Estadual de Cultura.


CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO


Art. 4º - A II Conferência Municipal de Cultura será realizada pela Fundação Cultural de Curitiba, sendo presidida pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba ou, na sua ausência ou impedimento eventual, por Diretor da Fundação a ser por ele designado.

Art. 5º - A organização e coordenação da II Conferência Municipal de Cultura caberá à Comissão Organizadora, designada pela Portaria nº 135/09-FCC.

Parágrafo único - Compete à Comissão Organizadora:

I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, definindo a metodologia a ser aplicada, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos.


II – Reunir e consolidar os eixos temáticos a serem debatidos;
III – Assegurar a lisura e a veracidade de todos os procedimentos.



Art. 6º - Os trabalhos da II Conferência Municipal de Cultura, a serem desenvolvidos no dia 19 de setembro de 2009, serão coordenados por Mesa Diretora, presidida pelo Presidente da Comissão Organizadora.

Parágrafo Primeiro – A Mesa Diretora será composta ainda por dois outros membros da Comissão Organizadora, cabendo a um dos representantes da sociedade civil ou da comunidade artística e cultural o exercício da Vice-Presidência e a um representante da Fundação Cultural de Curitiba, a Secretaria da Mesa.

Parágrafo Segundo - Caberá à Mesa Diretora conduzir as atividades durante todo o dia de realização da Conferência, respeitando e fazendo respeitar o disposto neste Regimento Interno, e solucionando os casos omissos surgidos no decorrer do dia.

Art. 7º - Poderão participar da II Conferência Municipal de Cultura:

I. cidadãos maiores de 16 anos;
II. integrantes de Conselho Municipal da Cultura;
III. representantes de entes governamentais com área de atuação relacionada à Cultura, com abrangência afeta à área geográfica do Município de Curitiba;
IV - representantes de entes não-governamentais com área de atuação relacionada à Cultura, com abrangência afeta à área geográfica do Município de Curitiba.

Parágrafo primeiro – Os participantes mencionados no inciso III, não poderão representar mais do que 1/3 (hum terço) das inscrições e dos integrantes de qualquer dos Grupos de Discussão, ficando garantido à Comissão Organizadora o direito de cancelar as inscrições já realizadas ou indeferir novas inscrições originárias de agentes públicos vinculados à Fundação Cultural de Curitiba, bem como promover o seu remanejamento para outros Grupos de Discussão, quando excedido o percentual ora fixado.

Parágrafo Segundo – Os participantes inscritos terão direito a voz e voto, podendo votar e ser votados.

Parágrafo Terceiro – Os participantes não-inscritos terão direito à voz, mas não ao voto, sendo vedada a sua participação nos Grupos de Discussão e autorizada a sua manifestação somente nas sessões plenárias da Conferência, mediante solicitação à Mesa Diretora.

Parágrafo Quarto – Os membros da Comissão Organizadora não serão considerados como participantes da Conferência, não possuindo, portanto, direito a voz nem voto e não podendo votar nem ser votados.

Parágrafo Quinto – O direito de voz, quando nas sessões plenárias, será exercido mediante a apresentação de manifestações escritas, as quais serão levadas ao conhecimento do público presente, com a identificação do autor, pelo Presidente da Mesa Diretora.





Parágrafo Sexto – A Conferência não poderá ser instalada se não for atingido o número mínimo de 25 (vinte e cinco) inscritos, independentemente do segmento que representem.

Art. 8º - As inscrições serão realizadas no período de 31 de agosto a 15 de setembro de 2009, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição a ser disponibilizado no site www.fccdigital.com.br.

Parágrafo Primeiro – No ato da inscrição o participante atestará o conhecimento e acatamento dos termos do presente Regimento Interno e assinalará o eixo temático de cujo Grupo de Discussão pretende participar, dentre aqueles relacionados no art. 6º, Parágrafo único, do presente.

Parágrafo Segundo – Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inscrição para participação em mais de um Grupo de Discussão.

Parágrafo Terceiro - Não será permitida a participação de qualquer inscrito em Grupo de Discussão relativo a eixo temático diferente daquele assinalado em seu formulário de inscrição.

Parágrafo Quarto – Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio distinto do indicado no caput do presente artigo.


CAPÍTULO IV
DO TEMÁRIO


Art. 9º - Considerando o caráter preparatório que a Conferência Municipal assume em relação à Conferência Nacional e o disposto no art. 3º, XII deste Regimento Interno, a II Conferência Municipal de Cultura terá como tema central “CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO”.

Parágrafo único – O tema central será debatido em Grupos de Discussão, relacionados a cada um dos eixos temáticos abaixo discriminados:

I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II – Cultura, Cidade e Cidadania;
III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável;
IV – Cultura e Economia Criativa;
V – Gestão e Institucionalidade da Cultura.









CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO


Art. 10 – Os trabalhos da II Conferência Municipal de Cultura serão divididos em momentos, segundo o exposto a seguir:

I – SESSÃO PLENÁRIA INICIAL:

a) ABERTURA;
b) PAINEL EXPOSITIVO.

II – GRUPOS DE DISCUSSÃO.

III – SESSÃO PLENÁRIA FINAL.

Art. 11 – A Conferência será aberta pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba.

Art. 12 – Em seguida, será realizado painel expositivo, com a presença de palestrantes convidados, com a finalidade de promover a reflexão sobre temas relevantes para os debates da Conferência.

Parágrafo Único – Concluídas as exposições será assegurado, ao público presente à sessão plenária inicial, o direito de formular questões aos expositores e/ou comentários aos temas abordados, atendido o disposto no art. 7º, Parágrafo Quinto, do presente.

Art. 13 – Encerrada a Sessão Plenária Inicial, os participantes inscritos comporão os Grupos de Discussão, respeitando-se o disposto no art. 8º, deste Regimento Interno, para debater o respectivo eixo temático e propor estratégias de âmbito nacional, estadual e municipal a este referentes.

Parágrafo Primeiro - Cada Grupo contará com um Coordenador, eleito entre os seus integrantes, e um relator, indicado pela Comissão Organizadora.

Parágrafo Segundo – Os Grupos realizarão livre discussão do tema e, a partir desta, elaborarão propostas vinculadas aos respectivos eixos temáticos, sob a forma de estratégias.

Parágrafo Terceiro – As estratégias definidas em cada Grupo serão sistematizadas pelo respectivo relator, o qual apresentará uma proposta de redação a ser aprovada pelo Grupo ou ajustada, se for o caso, a fim de determinar-se a redação final.









Parágrafo Quarto – Cada Grupo de Discussão poderá apresentar no máximo dez estratégias que, de modo abrangente, sintetizem as discussões havidas, dividindo-as em estratégias de âmbito nacional, estadual e municipal.

Parágrafo Quinto – Serão admitidas, no máximo, duas estratégias de âmbito nacional e duas de âmbito estadual.

Parágrafo Sexto – Serão admitidas até seis estratégias de âmbito municipal, cabendo ao Grupo, identificar, dentre estas, as duas que integrarão o relatório da Conferência, a ser encaminhado ao Ministério da Cultura.

Parágrafo Sétimo – As estratégias de âmbito municipal remanescentes serão registradas pela Comissão Organizadora e encaminhadas à Presidência da Fundação Cultural de Curitiba.

Parágrafo Oitavo – Não serão admitidas, no contexto das estratégias definidas pelo Grupo, propostas contraditórias, cabendo ao relator identificar as eventuais contradições e propor, à aprovação, redação final que venha a eliminá-las.

Art. 14 – Em seguida, os integrantes do Grupo de Discussão realizarão a escolha dos delegados que os representarão na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional.

Parágrafo Primeiro – A definição do quantitativo geral de delegados da II Conferência Municipal de Cultura atenderá aos parâmetros definidos no Anexo II, ao Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, qual seja:

I – acima de 500 participantes inscritos na Conferência Municipal – 25 delegados
II – de 25 a 500 participantes inscritos na Conferência Municipal – número de delegados correspondente a 5% (cinco por cento) dos participantes da Conferência.

Parágrafo Segundo – A divisão do quantitativo geral de delegados da II Conferência Municipal de Cultura, para fixação do número de delegados a serem escolhidos em cada Grupo de Discussão, atenderá ao critério da proporcionalidade, segundo a quantidade de participantes inscritos em cada Grupo e será definida pela Comissão Organizadora.

Parágrafo Terceiro – A quantidade de delegados a serem escolhidos por cada Grupo de Discussão será anunciada pela Mesa Diretora antes do início do trabalho dos Grupos.

Parágrafo Quarto – Cada Grupo de Discussão deverá escolher, além do quantitativo de delegados titulares definido pela Comissão Organizadora, 02 (dois) delegados suplentes, representando os segmentos governamental e não-governamental, respectivamente.

Parágrafo Quinto – Os participantes originários do segmento discriminado no art. 7º, inciso III, deste Regimento Interno, não poderão representar mais de 1/3 (hum terço) do número total de delegados escolhidos pelo Grupo de Discussão.




Parágrafo Sexto – Caso seja atribuído a um determinado Grupo de Discussão, pela aplicação do disposto nos Parágrafos primeiro e segundo, a escolha de um número de delegados inferior a 03 (três), as vagas deverão ser ocupadas exclusivamente por representantes do segmento não-governamental.

Parágrafo Sétimo – Na hipótese acima, o Grupo deverá escolher apenas 01 (hum) suplente, representando o mesmo segmento do(s) delegado(s) titular(es) escolhido(s).

Parágrafo Oitavo – Os delegados representantes de cada Grupo de Discussão serão responsáveis pela defesa das estratégias delineadas no âmbito de seus Grupos, na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional.

Art. 15 – Concluídos os trabalhos, caberá a cada relator do Grupo de Discussão elaborar relatório final do respectivo Grupo, contendo as estratégias definidas, em sua redação final, e os nomes dos delegados escolhidos para representá-lo, cujo teor deverá ser aprovado pelo Grupo como um todo.

Parágrafo Primeiro – No relatório final deverão ser ainda consignadas as moções que o Grupo entenda devam ser apresentadas na Sessão Plenária Final.

Parágrafo Segundo – Não serão admitidas moções que adotem termos ofensivos ou que, por seu conteúdo, promovam qualquer forma de discriminação ou menosprezo contra pessoas e instituições.

Art. 16 – A Sessão Plenária Final reunirá todos os participantes, inscritos e não-inscritos, referidos no art. 7º.

Art. 17 – Cada Coordenador apresentará à Plenária as estratégias elaboradas pelo respectivo Grupo de Discussão, mediante a leitura do relatório final aprovado, identificando claramente os respectivos âmbitos, quais sejam, nacional, estadual e municipal.

Parágrafo Primeiro – Concluída a apresentação das estratégias, caberá ao Coordenador proceder à leitura das moções que eventualmente o respectivo Grupo haja decidido formular para apresentação na Plenária.

Parágrafo Segundo – Qualquer participante, inscrito ou não-inscrito, poderá encaminhar pedidos de esclarecimento ou sugerir mudanças de redação relativamente às estratégias apresentadas, atendido o disposto no art. 7º, Parágrafo Quinto, do presente.

Parágrafo Terceiro – Caberá ao Coordenador e ao relator do grupo responsável pela estratégia, apreciar os encaminhamentos, esclarecendo os aspectos duvidosos ou ajustando a redação, segundo a proposta.







Parágrafo Quarto – Não serão acatadas sugestões de mudança de redação que alterem o conteúdo da estratégia aprovada pelo grupo de trabalho.

Art. 18 – Definida a redação final das estratégias formuladas por todos os Grupos de Discussão, serão estas consolidadas pela Comissão Organizadora e submetidas pelo Presidente da Mesa Diretora à aprovação da Plenária, a qual deliberará, por maioria simples dos participantes inscritos e presentes à sessão.

Parágrafo Único - Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora fará a leitura das moções apresentadas pelos Grupos de Discussão, submetendo cada uma à aprovação da Plenária, segundo o mesmo critério especificado no caput.

Art. 19 – Concluída toda a discussão temática, o Presidente da Mesa Diretora lerá a relação dos nomes dos delegados titulares e suplentes, escolhidos por cada Grupo de Discussão, indicando sua origem governamental ou não-governamental, e os submeterá, em bloco, segundo o Grupo de que são originários, à aprovação da Plenária, a qual deliberará por maioria simples dos participantes inscritos e presentes à sessão.

Parágrafo Primeiro – Somente será admitido o veto, na Sessão Plenária Final, a delegado, titular ou suplente, escolhido por algum dos Grupos de Discussão, na hipótese do mesmo não ser participante inscrito ou se este integrar a Comissão Organizadora.

Parágrafo Segundo – Caso venha a ocorrer o veto a qualquer delegado, caberá à Mesa Diretora definir, segundo as especificidades do caso concreto, os parâmetros para o equacionamento do problema, consultando a Comissão Organizadora e submetendo a proposta à deliberação pela maioria simples dos participantes inscritos e presentes à Plenária.

Parágrafo Terceiro – Caso a Comissão Organizadora venha a constatar, posteriormente ao encerramento da Conferência, a ocorrência de qualquer das circunstâncias descritas no Parágrafo primeiro, procederá ao afastamento do delegado eleito, convocando o suplente escolhido no respectivo Grupo de Discussão, consoante a origem do delegado afastado, qual seja, governamental ou não-governamental.


CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 20 – Ao final da Conferência, a Mesa Diretora anunciará as estratégias e moções aprovadas pela Plenária e confirmará os nomes dos delegados eleitos para a 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional, declarando oficialmente encerrada a II Conferência Municipal de Cultura.







Art. 21 – No período consecutivo, a Comissão organizadora elaborará documento, contendo as estratégias aprovadas na Conferência Municipal e os nomes, endereços, endereços eletrônicos e números de telefone para contato, dos delegados, titulares e suplentes, eleitos.

Parágrafo único – O documento referido no caput será encaminhado ao Ministério da Cultura.

Art. 22 - As despesas de cunho administrativo havidas com a organização e a realização da II Conferência Municipal de Cultura correrão à conta dos recursos orçamentários da Fundação Cultural de Curitiba.

Parágrafo único – Caberá igualmente, à Fundação Cultural de Curitiba, viabilizar o deslocamento dos delegados eleitos à cidade onde será realizada a etapa regional da 2ª Conferência Estadual de Cultura, consoante disposto no art. 2º, Parágrafo segundo.

Art. 23 – A Comissão Organizadora poderá baixar normas adicionais, complementares às estabelecidas por este Regimento Interno, visando resolver os casos omissos, as quais serão anunciadas à Plenária da Conferência, pelo Presidente da Mesa Diretora, no momento da abertura ou durante o andamento dos trabalhos, conforme se faça necessário.



Curitiba, 27 de agosto de 2009.




SÉRGIO MALHEIROS MAHLMANN
Presidente da Comissão

Mais informações Conferências

Regimento Interno da II Conferência Municipal de Cultura: http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20conferencia%20municipal%20de%20cultura.doc

Regimento da II Conferência Estadual de Cultura: http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20estadual%20de%20cultura.doc

Regimento da II Conferência Nacional de Cultura : http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20nacional%20de%20cultura.pdf

Texto-base da II Conferência Nacional de Cultura:
http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/texto-base%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20nacional%20de%20cultura.pdf

Inscrição - Conferência Municipal de Cultura de Curitiba

Conferência Municipal de Cultura de Curitiba

Atenção aos eixos temáticos na hora da inscrição. Para melhor atuação e distribuição sugiro as entidades concentrarem seus membros da seguinte maneira:

I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
IV - Cultura e Economia Criativa
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura

DISTRIBUIÇÃO SUGERIDA:

Fórum das entidades culturais
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura

Entidades relacionadas a culturas populares e hip hop
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Artes e artesanato
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
IV - Cultura e Economia Criativa

Fórum de Música
II - Cultura, Cidade e Cidadania
IV - Cultura e Economia Criativa

Fórum de Dança
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania

Membros do Conselho municipal, comissão do fundo, mecenato e sociedade civil:
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura
II - Cultura, Cidade e Cidadania

Sindicatos, cooperativas e entidades profissionais:
IV - Cultura e Economia Criativa


Conferência Municipal de Cultura de Curitiba

Fundação abre inscrições para a Conferência Municipal de Cultura

publicado em 03/09/2009
Estão abertas as inscrições para a II Conferência Municipal de Cultura, que acontecerá no dia 19 de setembro, a partir das 9h, no Memorial de Curitiba. A iniciativa da Prefeitura Municipal é uma das etapas preparatórias para a II Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, de 11 a 14 de março de 2010. Na conferência municipal serão discutidas propostas para o setor cultural e eleitos delegados para a Conferência Estadual, que por sua vez constitui a segunda etapa preparatória para o encontro nacional.
O público alvo são artistas, produtores culturais, representantes de órgãos públicos e de instituições ligadas à área cultural, mas podem participar todos os cidadãos com mais de 16 anos. Todos os inscritos terão direito a voz e voto. Os participantes serão distribuídos, conforme sua opção de inscrição, em cinco grupos de discussão, cada grupo referente a um eixo temático. As inscrições encerram no dia 15 de setembro e devem ser feitas pelo site da Fundação Cultural de Curitiba Clique Aqui .
A próxima conferência nacional terá como tema “CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO” e se desenvolverá sob cinco eixos: Produção simbólica e diversidade cultural, Cultura, cidade e cidadania, Cultura e desenvolvimento sustentável, Cultura e economia criativa e Gestão e institucionalidade da cultura. As discussões em Curitiba deverão se dar em torno desses eixos, com o objetivo de debater e propor estratégias para a construção de políticas transversais entre municípios, estados e governo federal.

Confira nos links abaixo:
Regimento Interno da II Conferência Municipal de Cultura
Regimento da II Conferência Estadual de Cultura
Regimento da II Conferência Nacional de Cultura
Texto-base da II Conferência Nacional de Cultura

A primeira conferência - A I Conferência Nacional de Cultura foi realizada em 2005, com a participação de delegados de Curitiba eleitos nas etapas preparatórias. Na ocasião, Curitiba assinou um protocolo confirmando a sua inserção no Sistema Nacional de Cultura. Muitos dos requisitos para fazer parte do sistema já foram cumpridos pelo município, como a criação do Conselho Municipal da Cultura, a disponibilização de um Fundo Municipal de Cultura e a elaboração e desenvolvimento de um plano de cultura.
“Cumprimos o que previa o regulamento da primeira conferência. Podemos dizer que o município está alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, que está em construção e deve gerar uma sinergia entre os planos municipal, estadual e federal”, disse o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana. De acordo com o presidente, a intenção é estabelecer diretrizes nacionais para a cultura, assim como as existentes na área da saúde e da educação.
A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal é presidida pelo advogado Sérgio Malheiros Mahlmann. Também integram a comissão o Diretor de Planejamento da Fundação, Beto Lanza, Sandra Mara Bezerra de Oliveira, Diani Eiri Camilo Mossato, João Roberto de Lima (membros da Fundação Cultural), Jerson Rodarte (representante da sociedade civil), Gladistoni dos Santos Tripadali, José Geraldo da Silva e Ana Carmem de Oliveira (representantes da comunidade artística).

Serviço:
II Conferência Municipal da Cultura
Local: Memorial de Curitiba – (Rua Claudino dos Santos, 79)
Data e horário: 19 de setembro (sábado), das 9h às 18h.
Inscrições gratuitas no site www.fccdigital.com.br.
Informações: conferenciainfo@fcc.curitiba.pr.gov.br
http://www.fccdigital.com.br/

http://www.fccdigital.com.br/fcc_formulario_conferencia.asp

http://forumdemusica.blogspot.com/

www.cultura.gov.br

Preparativos - Conferência livre municipal da música

Olá amigos, reunidos quinta passada, Raimundo Rolim, Cláudio Ribeiro, Will, Filet, Getúlio Guerra e Manoel Neto, ficou decidida a programação da Conferência livre municipal da música.

O evento será realizado dia 12 de setembro de 2009 no Era só o que faltava, das 15h as 20h. Faltam ainda decidir as responsabilidades dos envolvidos, relatoria, assessoria, secretaria, recepção, etc... voluntários são bem vindos. Segue a programação, se alguém tiver alguma sugestão, encaminhe urgentemente.


A realização da conferência será de responsabilidade das entidades, Fórum Permanente de Música do Paraná, Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Ass. Dos Produtores Independentes da Música; Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Associação Paranaense de Hip Hop, Humaitá, Musin – Museu Independente, Situação.



É de suma importância a participação de lideranças e diretores de entidades de música local, pois esta atividade nos levará a participação na construção da politica publica municipal, estadual e nacional. Determinando os rumos da música nas próximas décadas.



Como hoje temos representação nacional diante das outras representações nacionais, seremos juntos, capazes de ser altamente influentes neste processo. Aguardamos uns aos outros para planejar nossas ações rumo as conferências municipal, estaduais e federal.



Abraço,



Manoel Neto







A pauta sugerida, é:





1-parte: 12 de setembro das 15h as 17h.



- Apresentação das entidades, movimentos e participantes;



- Apresentação da cartilha de organização política da música;



- Apresentação do histórico do FPM-PR;



- Apresentação do Plano Setorial de Música, documento centralizador e formador dos discursos por uma luta de classes na música brasileira;



- Apreciação e votação do projeto de transição da ACEP -Associação dos Compositores do Estado do Paraná para FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná;



- Apresentação de proposta de criação de novas coordenadorias do Fórum Permanente de Música do Paraná;



- Criação do wordpress do FPM-PR;



- Criação da Rede Virtual de Música do Paraná;



- Informes gerais;



Intervalo







2-parte: 12 de setembro das 17h30 as 19h30



- Apresentação da conferência e do processo de politicas publica de cultura na atualidade, (snc, pnc, cnc, cnpc, colegiado);



- Apresentação dos resultados da 1 conferência nacional de cultura;



- Apresentação dos eixos de trabalho da 2 conferência nacional de cultura;



- Formação dos 5 gts, para analise e proposição de idéias da música local para a conferência nacional de cultura;





3-parte: 12 de setembro das 19h30 as 20h00



- Leitura dos documentos e aprovação em plenária;



- Inscrições e elaboração de estratégias para a conferência municipal de cultura;



- Relatoria geral das atividades do dia. e aprovação e assinatura das atas;





4-parte: 12 de setembro das 21h00 até 4h00



- Atividades musicais de encerramento, com programação a confirmar;









REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA



CAPITULO I

DOS OBJETIVOS





CAPÍTULO IV



DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO



§6º - As Conferências Livres poderão ser promovidas e organizadas pelos mais variados âmbitos da sociedade civil e do poder público e ficarão sob a responsabilidade dos segmentos e entidades que as convocarem. Terão caráter mobilizador, não elegerão delegados, mas poderão contribuir com proposições à 2ª Conferência Nacional de Cultura.



Mais informações: www.cultura.gov.b

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Pró Conferência de Cultura Paraná

Manifesto

O Ministério da Cultura nos últimos sete anos inseriu um novo elemento na forma como se constrói e se aplica a política pública de cultura, a qual passou a ser concebida como resultado da diversidade cultural brasileira, das expressões artísticas e, sobretudo, como agente de transformação social e instrumento para construção de cidadania. Os trabalhadores da cultura e a sociedade civil como um todo, produzem cultura e, por conseguinte, esta produção deve ser garantida pelo Estado.

Neste ano, já estão em marcha os eventos preparatórios para a II Conferência Nacional de Cultura, com etapas municipais, estaduais e setoriais, com caráter mobilizador e deliberativo, além das conferências livres, apenas mobilizadoras. Segundo o regimento da Conferência Nacional, fica claro que o Estado entende a sociedade civil como parceira nesse processo:

Art. 23. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal serão coordenadas por comissões organizadas próprias com a participação do poder público estadual ou do Distrito Federal e entidades não governamentais , que deverão ter as seguintes atribuições (…)

Art. 33. As Conferências Municipais ou Intermunicipais serão coordenadas por comissões organizadoras próprias, com a participação do poder público municipal e entidades não governamentais, que deverão ter as seguintes atribuições (…)

Assim como o Ministério da Cultura, o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná acredita ser fundamental que a sociedade civil participe ativamente deste processo. Ele é um divisor de águas na mobilização social em torno dos temas da conferência. Sem isso, corremos o risco de termos um processo meramente executor e com uma visão reduzida e orientada apenas pelo setor público de Estado.

O Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná, instituido em julho do corrente ano, tem, como intuito primeiro, acompanhar e atuar nas conferencias municipal, estadual e nacional de cultura, uma vez que agrega a sociedade civil organizada, artistas, produtores e comunidade em geral. Pretende ainda, a ampliaçao da participaçao da sociedade civil nas escolhas e decisões que permeiam a organizaçao e funcionamento das conferencias.

Como proposições para o processo de construção da conferência, sugerimos:

No plano municipal, os conselhos municipais de cultura devem ser a instância de interlocução do poder público com a sociedade civil. Assim sendo, sugerimos aos conselhos que realizem reuniões periódicas e ampliadas, incluindo novos atores, para debater e construir conjuntamente as pautas da sociedade civil para as etapas municipais.

No plano estadual, denunciamos que o trabalho de organização da conferência está centralizado, pois, até o momento, não houve nenhuma convocação oficial à sociedade civil organizada. Acreditamos que a intenção de realizar pré-conferências regionais por parte da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) é válido, como caráter mobilizador. Não devem ser excluídos pólos culturais como, por exemplo, Londrina, Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão. Contudo, não abrimos mão de uma Conferência Estadual de Cultura de caráter mobilizador e deliberativo, unificada e realizada numa cidade paranaense de grande densidade populacional.

Queremos ser sujeitos participativos, não objetos das conferências. E, por isso, consideramos que as comissões organizadoras das conferências, sejam elas municipais, estaduais ou a própria nacional, devem garantir a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil.

Nós, entidades da sociedade civil que compõem o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná, queremos através deste documento abrir diálogo com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais para a ocupação do nosso espaço dentro dos processos das conferências. Esperamos que o poder público, que lidera esse processo de construção das conferências, integre-se a essa discussão. Só por meio do diálogo que poderemos resolver possíveis divergências relacionadas à condução das ações para que os processos de conferência de cultura no Paraná sejam legítimos, produtivos e com participação popular.

Entidades de compõem o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná:

* Fórum Paranaense de Cultura Hip Hop;
* Fórum de Dança de Curitiba;
* Fórum Permanente de Música do Paraná: Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Associação dos Produtores Independentes da Música, Cooperativa de Música de Curitiba, Museu do Som Independente, Situação, Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip-Hop;
* Fórum de Entidades Culturais;
* Fórum de Cultura Popular;
* Centro Cultural Humaitá;
* Coletivo Soylocoporti;
* Movimento Teatro de Grupo;
* Contacto Associação Cultural / Curitiba;
* Grupo Ginga Total / Curitiba;
* Emovimento Produção Artística;
* Entretantas Produções;
* Movimentando Idéias;
* Ponto de Cultura AYPAR.


http://proconferenciadeculturanoparana.wordpress.com/manifesto/