quinta-feira, 27 de maio de 2010

Nova coordenação do Fórum Permanente de Música do Paraná - Ata dia 19 de maio de 2010

Neste último dia 19 de maio, o presidente e o vice do FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná transmitiram o cargo de coordenação a executiva estadual eleita no mesmo dia. Conforme combinado entre os delegados em Brasília durante a conferência setorial de música, não devem ocupar o cargo de coordenador estadual de fórum de música os membros que ocupam outros cargos de expressão, entidades de porte, membros do colegiado, conselho nacional, ou executiva nacional do Fórum Nacional de Música. Com isso ampliando a base de mobilização e evitando o acumulo de cargos. O Paraná, dando exemplo, mudou a coordenação assim como outros estados que já tem novas coordenações como Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O Presidente do FPM-PR do Manoel J de Souza Neto eleito ao colegiado setorial de música ente relacionado ao Conselho Nacional de Cultura do MINC (2010/12) e o Vice do FPM-PR Oswaldo Aranha eleito coordenador geral da FEC – Fórum das Entidades Culturais PR (2010/12), pediram afastamento da coordenação do FPM-PR em nome da coordenação executiva estadual eleita neste mesmo dia composta por André Alves Wlodarczyk, Getulio Guerra e Fernando Tupan, conforme segue na ata abaixo.


(Manoel Neto passando a bola pra Getulio Guerra, André Alves Wlodarczyk e Fernando Tupan)



Ata da Assembléia do Fórum Permanente de Música do Paraná. Dia 19 de maio de 2010.

Pauta eleições:

Coordenação executiva estadual;

Comitê organizador da Cooperativa de Música do Estado do Paraná;

Membros do Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Curitiba;


A reunião se iniciou com fala de Oswaldo Aranha tratando do apoio ao Fórum das Entidades Culturais no movimento pela formação do Conselho Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Cultura;

Eleições do conselho municipal de cultura da cidade de Curitiba: necessidade de as entidades indicarem em uníssono um nome para o conselho. As entidades devem preencher um formulário com seus dados e do nome sugerido para o conselho.

Para o Conselho Municipal de Cultura três entidades aptas (APIM, Associação Situação e Clube dos Compositores) presentes na reunião, indicaram os seguintes nomes: José Geraldo da Silva (filé), Getúlio Guerra, Fábio Banks, Wallace Barreto e Oswaldo Aranha. Ficando para ser definido que dentre os cinco, dois serão eleitos posteriormente para ocupar as cadeiras junto ao conselho. (1)

Tratamos das eleições 2010: formular prospecto com os anseios da categoria musical para apresentar aos candidatos ao Governo do estado. Isso porque os candidatos devem apresentar seus planos de governo ao TRE até junho.

Fernando Tupan se comprometeu a buscar uma agenda com o candidato Beto Richa para que apresentássemos as propostas do Fórum. Da mesma forma, Tupan buscará agenda com os demais candidatos.

Eleições do FPM/PR: Oswaldo Aranha propôs que as eleições fossem adiadas para que fossem realizadas em um local público, onde o quorum poderia ser mais qualificado e com a presença de mais pessoas. Definiu-se pela continuidade do processo considerando que as eleições eram de membros da executiva. Ficando definido que as assembléias retornem a espaços de auditórios públicos.

Decidiu-se, então, por unanimidade, que a chapa formada por Fernando Tupan, Getúlio Guerra e André Alves Wlodarczyk, assumirá provisoriamente a comissão que coordenará o FPMPR. Até o final do ano essa comissão deverá convocar eleições para formar a nova coordenação, elegendo um coordenador geral.

Neste ato, renunciaram aos seus mandatos, conforme oficio em anexo, os coordenadores Manoel José de Souza Neto e Oswaldo Euclides Aranha.

Manoel Neto fez informes sobre as responsabilidades da coordenação e do histórico do FPM-PR e do FNM. Lembrou ao grupo, os avanços na organização política nas relações da música local, das dificuldades superadas e das conquistas;



Em seguida foram tirados nomes para compor o comitê organizador da cooperativa: Jussara Nascimento, Manoel Neto, Tupã, André Alves Wlodarczyk, Getulio Guerra, Fabio Banks, Mariana, Rogério Franzini, Juliane Fioresi, Oswaldo aranha, Fabiano Ferronato, Allan Mattos e ainda Marielle Loyola e Eliane Bastos que confirmaram por correspondência.

Informações Gerais:

Oswaldo Aranha informou que o Diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Cláudio Fajardo, disponibilizou o registro de partituras perante a Biblioteca Pública do Paraná.

Membros se propuseram a candidatos ao conselho municipal via regionais (2).
Possíveis nomes para eleições nas regionais:

1. Bairro Alto – Fabio Banks
2. Sta Felicidade – Suzuki
3. Água verde – Allan Mattos
4. Matriz – Jussara Nascimento
5. Xaxim – Getulio Guerra
6. Mariana – Pilarzinho
7. Cajuru – Fabiano ferronato
8. Alto da XV – Juliane


Manoel Neto entregou a coordenação a executiva estadual, parabenizando os membros pela escolha, conclamando o movimento para mobilização rumo a realização das estratégias gerais do movimento. Tendo entregue a coordenação, ocorreram varias manifestações de felicitações a todos pelo reconhecimento do trabalho que vem sendo feito e da continuidade do mesmo rumo ao avanço da música no estado do Paraná.
Encerrou-se a reunião.

Sem mais para o momento, coordenação executiva estadual do Fórum Permanente de Música do Paraná.


(1) Nas inscrições a candidato a membro do Conselho Municipal de Cultura verificou-se que José Geraldo e Oswaldo Aranha não poderiam ser reconduzidos ao cargo conforme o regimento interno que não prevê reeleição. Fabio Banks abriu mão de sua candidatura e os candidatos indicados foram Getulio Gerra e Wallace Barreto.


(2) Luiz Carlos Baduy e Fabiano Ferronato conseguiram fazer inscrições a candidato a membro do Conselho Municipal de Cultura pelas regionais Boqueirão e Cajuru.


Lista de presença:

Paulo José da Costa – Loja Fígaro
Valéria Vargas Costa – Loja Trovatore
Oswaldo Aranha – Presidente do Fórum das entidades culturais do Paraná, Apim (Associação dos Produtores Independente de Música)
André Alves Wlodarczyk – Músico, advogado, Situação
Fernando Tupan – Músico, produtor, Discos Voadores
Fabiano Ferronato – músico
Wallace Barreto – músico, estúdio underrockcwb
Allan Yokohama de Mattus – músico
Rogério Franzini – músico e produtor
Fabio Bank – músico, clinica records
Getulio Guerra – produtor, PrasBandas
Juliane Fiorezi – Música Pra Baixar
Jussara Nascimento – Ecos do Rock
Mariana Priscila de Lima – Produtora
José Gerlado (Filett) - Músico, produtor, coordenador Cooperativa de Música do Paraná
Manoel J de Souza Neto – Pesquisador, produtor, Musin – Museu do Som Independente e delegado do colegiado setorial de música

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Reunião entre Associação Brasileira de Educação Musical e Fórum Nacional de Música em Curitiba,

Caros forenses, informo que sexta feira dia 28 de maio, as 17h30 em Curitiba teremos reunião entre ABEM - Associação Brasileira de Educação Musical representada por sua presidente Magali Kleber e o FNM - Fórum Nacional de Música representado por Manoel Neto, Alem da presença de membros do Fórum Permanente de Música do Paraná e outras representações. O encontro ocorrerá na FAP, aproveitando o VI simpósiode música. A reunião tem por objetivo consolidar pacto nacional entre as entidades.



Pauta:



- Parceria ABEM e FNM no colegiado;

- Parceria ABEM e FNM na RMB;

- Apoio e difusão do Plano Nacional da Música para os associados da ABEM;

- Parceria de agendamento de pautas políticas da ABEM através do FNM;

- Abertura da mobilização nacional dos músicos através da parceria entre ABEM, cursos de música superiores e FPMs;

- Parceria para realização e incentivo de pesquisas e seminários que gerem conteúdos úteis a ação política de ambas as entidades;

- Parceira na defesa da regulamentação da lei de educação musical;


*INTERESSADOS EM PARTICIPAR ENTREM EM CONTATO:

Sem mais para o momento,


Manoel Neto
Membro do FNM no colegiado setorial de música
(41) 9604 3992
forumdemusica@gmail.com

Musin promove o mapeamento, a divulgação e o registro da memória da produção musical do estado do Paraná

Musin promove o mapeamento, a divulgação e o registro da memória da produção musical do estado, tendo com um dos objetivos a publicação do Catálogo da Música Paranaense.

(Detalhe do projeto do catálogo da Música Paranaense)
"Os interessados deverão encaminhar gravações. Serão aceitas gravações musicais em qualquer formato (vinil, cassete, CD, CD-R ou outros, desde que em mídia física), lançadas em qualquer tempo ou ainda inéditas, de artistas/ bandas/ autores/ intérpretes/ arranjadores nascidos ou radicados no estado do Paraná, amadores ou profissionais, atuantes, não atuantes ou falecidos, de todos os estilos e gêneros musicais. As doações devem ser feitas em envelope fechado, endereçadas ao Museu Independente, contendo endereço para contato, breve resumo da carreira do artista e informações complementares, tais como: artista, título, cidade de lançamento, gravadora, ano, tempo total, gêneros musicais relacionados, músicas, compositores, músicos, produção, técnicos, estúdio, design gráfico, foto e outras." Endereço para entrega de materiais: Musin – Museu Independente (Av. Luiz Xavier, 68 / Cj. 1.618 – Curitiba – PR / CEP 80020-020). Mais informações: e-mail: museuindependente@gmail.com / site: museuindependente.blogspot.com
(41)9604 3992

fonte: http://museuindependente.blogspot.com/2010/05/musin-promove-o-mapeamento-divulgacao-e.html

“Não há crise na música, o que existe é a crise das gravadoras”

Publicado originalmente em Cultura e Mercado:
http://www.culturaemercado.com.br/relatos/%E2%80%9Cnao-ha-crise-na-musica-o-que-existe-e-a-crise-das-gravadoras%E2%80%9D-diz-relator-do-plano-setorial-de-musica/



“Não há crise na música, o que existe é a crise das gravadoras”
Carlos Minuano 10 dezembro 2009

(Foto: Sara Fisher)

Manoel de Souza, produtor cultural, pesquisador e escritor, membro do Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC, onde foi relator do Plano Setorial de Música, fala ao blog Cultura e Mercado sobre a luta por políticas públicas para a música no Brasil.

Afinal, porque um Plano Nacional da Música?

Esta sendo construído um Plano Nacional de Cultura, no qual a música está inserida. Porém, ela não teve um tratamento proporcional ao que deveria, digo isso por especificidades que não foram consideradas, da qual podemos falar mais adiante. A música foi apenas incluída no Plano Nacional de Cultura, uma ação governamental de consolidação de política publica para cultura no Brasil. O que é por si só uma ação de grandes dimensões. Mas não é apenas isso que a música precisa. Não basta um plano. Tem que ter uma intervenção. A música tem dimensões e relações difusas por toda a sociedade, não é apenas um setor, é também manifestação, arte, cultura. Enfim, está em tantos espaços de relações distintas que vem se tornando um campo gigantesco de conflitos.

Pode falar mais sobre esta idéia de intervencionismo?

Cada grupo de interesse esbarra em interesses de outros. Cada nova lei, prática social, tecnologia relacionada à música gera uma série de choques entre os diversos envolvidos com resultados imprevisíveis na sociedade. O ápice destes conflitos está muito próximo de acontecer, pois há uma acumulação material desigual, ao mesmo tempo em que promove mudança de meios de produção, de donos dos meios de produção e de relações de trabalho. Estamos em um momento histórico. A aceleração destes conflitos tem mudado em definitivo as relações sociais. O papel do estado, definitivamente é intervir, pois as relações da música em seu interior estão completamente desreguladas causando grandes incoerências, justamente por falta da presença do estado.

A preocupação seria por causa da crise na industria fonográfica?

A música foi incluída neste processo do Plano Nacional de Cultura, mas não porque existe uma suposta crise. Não existe crise na música, existe crise das gravadoras, mesmo assim a resposta até poderia ser a crise na industria fonográfica, mas não é. O que está acontecendo é a acentuação de conflitos porque no segmento da música o limite entre as partes não é claro, mesmo porque não existem duas partes envolvias, uma divisão simples como usuários e prestador do serviço. São muitas partes interessadas. A dimensão do debate ainda não foi compreendida em toda sua magnitude. Tão pouco se conhece a extensão de seus efeitos. Não se trata de uma crise na industria fonográfica como parte da imprensa insiste em repetir. O que esta acontecendo no Brasil é um conflito de interesses gigantescos e que atingem toda nossa sociedade.

Quais conflitos?

Existem conflitos entre interesses multinacionais, soberania nacional, comunicação, congresso nacional, ministérios, cultura, educação, cidadania, economia, emprego, impostos, direitos sociais, trabalhistas, humanos…

E de que forma o plano nacional de música pode resolver estes conflitos?

Um plano é uma intenção, pode ser realizada ou não. Mas mesmo que seja realizado um plano de políticas especificas para a música, o que observamos é que a questão não é mais o plano, o que esta em jogo são direitos fundamentais e questões de interesse nacional.

Como assim?

Não se trata apenas de políticas publicas. A relatoria que está sendo realizada como documento norteador para um Plano Nacional de Música, tem por objetivo revelar, que não é apenas uma questão de crises. Nem apenas de múltiplos conflitos. Mas que a bolha do setor estourou. A música esta presente em diversos setores econômicos, mas não é apenas isso, também esta em diversos campos não econômicos da sociedade. E a bolha que estourou, não é apenas econômica. A incompreensão e inabilidade do estado brasileiro ao tratar da música estão permitindo a acentuação de uma série de conflitos, aos quais não existe órgão competente para tratar. E este é o principal objetivo desta relatoria, recomendar ao governo que além de um Plano Nacional da Música, muito alem disto, é preciso tratar da música na dimensão que ela representa para nossa nação. Por isso precisa criar um órgão que de conta da enorme agenda econômica, política e social. Que consiga mediar os conflitos e regular todo o setor em todas as suas relações independentes a pastas, ministérios e leis. Ou seja, estamos sugerindo a criação da Agência Nacional da Música.

Qual a sua relação com a música?

Tive envolvimento como produtor com a cena indie brasileira dos anos 90. Também fiz fanzines, shows, programa de rádio, entre outras coisas, tudo independente. Como estava muito envolvido com ideologias não conseguia perceber a inutilidade da produção baseada no ideal do “faça você mesmo” em uma época, em que gravar era difícil, distribuir ainda mais. Até que larguei tudo e fui cuidar de um projeto de memória da música local que havia começado na adolescência. Promovi no inicio da década alguns seminários e debates sobre cena independente, industria cultural, OMB, direitos autorais, gravadoras e posteriormente fundei o Musin – Museu Independente que preserva 10.000 musicas de autores locais; e por fim fui um dos fundadores do Fórum Nacional de Música. Adentrei nos espaços de decisão e grupos de pressão dos assuntos relacionados à música e cultura na sociedade.

Fale um pouco sobre este processo que acompanhou como relator, de elaboração do Plano Setorial de Música?

É a analise documental de políticas publicas para música, no âmbito do governo federal, um trabalho realizado com ampla participação civil em todo o território nacional, tratando dos mais diversos assuntos relacionados à música, em um conjunto de medidas políticas jamais feito nesta dimensão em nossa história. Este relatório foi elaborado com base nos documentos debatidos na Câmara Setorial de Música, originalmente formulados por especialistas, grupos de estudos e pesquisas acadêmicas, redigidos e organizados pelos Fóruns estaduais de música através de entidades regionais e movimentos culturais. Estes documentos foram o apresentados e defendidos pelo Fórum Nacional de Música no ano de 2005. O espaço de dialogo governamental foi a Câmara Setorial de Música posteriormente substituída por outro ente relacionado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais, o atual Colegiado Setorial de Música, onde se realizou a análise das proposições nos meses de maio e junho de 2009. Atualmente estando em processo de finalização na SPC, (Secretaria de Políticas Culturais do Minc).

Qual o seu papel como relator?

O Plano é coletivo, porém, como responsável por finalizar o documento tenho a função de entender quais são os conflitos existentes, quais são as respectivas agendas dos diversos grupos setoriais e contribuir para o realinhamento dos diversos interesses envolvidos na questão da música no Brasil. Mas principalmente mapear os interesses, concordâncias e discordâncias, assim organizando e classificando estes interesses. E de posse destas informações, daí sim sugerir e promover estudos para iniciar uma agenda de negociação com uma metodologia adequada para que a intervenção do governo atinja os melhores resultados para todos os interessados, que sejam de interesse público e social, portanto de interesse nacional. Após a relatoria, pretendo manter paralelamente uma pesquisa independente sobre a política pública para a música no Brasil, para contribuir com o governo, para a produção cientifica e todos os interessados.

Qual a sua avaliação do Plano Nacional de Cultura, no que se refere a musica?

Tal documento tem como objetivo a inclusão da agenda da música nas ações administrativas e políticas governamentais voltadas à cultura, através do Projeto de Lei 6835/2006, que instituirá o Plano Nacional de Cultura do Brasil. Ficando este plano setorial de música, como recomendação permanente a esse e futuros governos, como observação de que a música brasileira deve estar na pauta da política federal, mais ainda, deve ser tratado na esfera das prioridades da gestão de cultura nacional.

Que estudos foram feitos para o desenvolvimento de políticas públicas para a música?

Foi um trabalho coletivo iniciado através de um diagnostico do setor. Para isso foi necessário o acumulo de informações, pesquisas e diálogos que são a soma de todas as percepções dos envolvidos sobre a atual realidade da música brasileira e mundial. Isso foi feito através de diversos GTs – Grupos de trabalho setoriais espalhados por todo o Brasil . Sendo ao mesmo tempo um retrato setorial, porem cientifico, pois baseado em dados, pesquisas e entrevistas que no conjunto foram analisadas empiricamente, porem aqui simplificadas e resumidas devido às centenas de paginas produzidas.

A criação da câmara setorial de música ocorreu devido a alguma pressão?

Quando foi implantada a câmara setorial de música, já havia um debate maduro a respeito do setor musical em diversas regiões brasileiras. Apesar disso, é importante frisar que foi só a partir das pressões ocorridas em 2003, no Rio de Janeiro e da disposição para tratar da cultura e comunicação nesta gestão governamental, que estes debates começam a ter diálogo oficial institucional no âmbito da construção da política pública de cultura. Estas pressões coincidem com as disposições da Unesco e da ONU em relação à cultura e com o destaque dado as questões culturais no Fórum Mundial Social, desde 2000. Apesar de diversos documentos anteriores serem encontrados relacionados a membros e entidades regionais presentes no processo, cabe a ressalva que o atual processo no nível político federal se iniciou após o Fórum da Música do Estado do Rio de Janeiro ter reunido produtores, músicos e interessados e mais de 12 entidades. Na ocasião, em 2003 foi produzido um documento intitulado “Uma Nova Política Pública para a Música no Brasil”. Coincidindo com os outros movimentos regionais, periféricos que movimentavam eventos e produziam documentos de teor similar.

Quando foi criada a câmara setorial de música?

Em 4 de novembro de 2004, reuniram-se 400 músicos com o então Ministro da Cultura Gilberto Gil no Rio de Janeiro onde foi firmada a criação da Câmara Setorial de Música. A Funarte ficou encarregada de convocar os movimentos regionais a se organizarem em fóruns. Sendo que alguns deles já existiam ou estavam alocados em entidades regionais. Em São Paulo, mais de 60 músicos se reuniram na manhã do dia 21 de dezembro de 2004, com a direção da Funarte e representantes do MinC, para discutir a formação das Câmaras Setoriais de Música, na ocasião o então Ministro Interino Juca Ferreira dialogou sobre as regras de funcionamento da mesma. Nos meses posteriores, o MinC, visando a mobilização de fóruns, reuniu-se com artistas, técnicos e agentes nos estados Pará, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e DF. Com essa primeira tomada de opinião, chamada para a representação, foram também colhidas propostas prévias ao processo. Durante o ano de 2005, de janeiro a abril através da Serpro, foram realizadas videoconferências entre MinC e representantes dos fóruns estaduais de doze estados. Nestas reuniões preparatórias foram apresentadas as disposições iniciais dos trabalhos, ao mesmo tempo em que as representações da música se reconheceram como integrantes de um movimento nacional com uma linguagem própria e consolidada. Através de processo democrático e independente foram eleitos em cada região por seus próprios fóruns delegados para a formação da Câmara. Em abril reuniram-se em Brasília com o Ministério da Cultura, dois delegados de cada um dos dezessetes estados, pra deliberar sobre o formato da Câmara Setorial de Música. O processo de formulação se deu em níveis regionais, sistematizados pela Funarte, divididos em diretrizes e ações e apresentados nas reuniões da câmara. Durante o processo os textos eram lidos, debatidos, e destacados.

Quais foram os temas pautados?

A principio as câmaras dividiram os trabalhos entre os grupos de trabalho e os encontros nacionais. As reuniões dos grupos foram divididas pela Funarte nos seguintes temas: formação; criação; produção; difusão; consumo; direito autoral; financiamento e fomento; questões trabalhistas; patrimônio imaterial. Os trabalhos ocorreram sempre na Funarte no Rio de janeiro entre os meses de maio a dezembro de 2005, somando um número expressivo de quase 100 participantes, compostas por especialistas, representações governamentais, representantes setoriais e de classes trabalhadoras. As proposições foram sempre feitas pelos fóruns estaduais através dos grupos temáticos regionais.

Quem participou da câmara setorial de música?

Os Fóruns Estaduais de Música, os estados do Ceará, Pernambuco, Bahia (representando o Nordeste); Pará (único representante da Região Norte); Brasília, Goiás, Mato Grosso do Sul (Região Centro-Oeste); Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo (Região Sudeste);

- Paraná e Rio Grande do Sul (Região Sul). O Setor Privado se fez representar por 10 entidades fixas na Câmara Setorial de Música, alem do governo, no papel de mediador e ao mesmo tempo participe, com cadeiras do MinC, Funarte.

O que é fórum nacional da música?

O Fórum Nacional de Música, fundado em 2005, é a soma de todos os 17 fóruns estaduais constituídos. É uma organização civil, sem vinculo jurídico, com finalidade de dialogar, propor e defender políticas públicas para a música, representando os músicos do Brasil perante o governo e demais instituições. A reunião e a organização de movimentos regionais sobre um único teto foi incentivada pela Funarte para suprir o problema de representação da música e principalmente do músico em relação ao poder público.

Quem são os grupos de pressão? na estrutura existem blocos de interesses?

Existem blocos sim, mas não são totalmente definidos, estão em campos difusos, um pouco mais visível seria a seguinte divisão: sociedade civil composta por trabalhadores, entidades regionais e nacionais voltadas aos artistas, linguagens, estéticas, manifestações culturais, formação e outras; em outro bloco os setores econômicos na soma de setores da indústria fonográfica, produção, comunicação, direitos autorais entre outros; e organizações governamentais. Porém, cada um dos destes grupos mantém posições independentes em relação aos outros conforme o tema em debate.

Na prática, o que foi decidido?

As questões mais importantes, entre quase 200 proposições, são o apoio aos seguintes termos: o retorno da educação musical obrigatória como matéria nas escolas; a mudança das empresas culturais para o regime super simples; a regionalização das verbas da cultura e da lei de incentivo proporcional pelos entes da união através de editais regionalizados; a mudança nas questões trabalhistas dos músicos; a isenção dos fonogramas musicais em qualquer mídia a exemplo do que ocorre nos livros, entre outras também importantes.

O que não foi decidido?

Quase 50 proposições de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento da música no Brasil. Entre os itens vetados, posso destacar as questões de melhoria no sistema de direitos autorais, o apoio a criminalização do jabá, a regulamentação do principio 221 da constituição, a mudança na regulamentação da rádio difusão, entre outras.

Por que algumas questões foram vetadas?

A cadeia produtiva se limitou à participação, e veto, enquanto o FNM apresentou quase que 100% das proposições, tendo apenas algumas proposições pontuais da ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical, da Academia Brasileira de Música, da ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, da Funarte. As demais fizeram intervenções nas próprias agendas, não chegando a se consolidar como propostas de políticas públicas. Este modelo de interação e aprovação ou não com instrumento de veto, foi o grande problema metodológico causado então pela equipe da Funarte na época, que hoje se percebe foi um equivoco.

Há diferenças de tratamento em relação a outros segmentos artísticos, como dança, circo, teatro?

A Música, como setor, é um misto de manifestação, atividade artística, e econômica, segundo pesquisa feita no Rio de Janeiro, está difusa em quase 200 setores da economia. Nas artes está presente em todas as outras áreas, seja dança, teatro, cinema, circo, etc… Portanto, desde a composição do colegiado ao tratamento que foi dada à música, de forma igualitária com outras formas de colegiado, foi cometido um equívoco, a música precisa de um formato próprio que atenda suas especificidades. O modelo atual do colegiado não da conta das representações e da agenda da música por delimitar em apenas 15 representações e uma agenda de trabalho por demais dispersa, assimétrica e múltipla.

O que esta em jogo?

O que esta em jogo é a visão de nação que nós iremos formular, a música tem papel decisivo em um país como o Brasil. É um dos maiores setores empregadores 1% da população economicamente ativa segundo o IBGE, porém com altas taxas de informalidade nas relações de trabalho, mais de 90% segundo o IPEA. Segundo a pesquisa realizada em 2005 pela agência Ogilvy, de São Paulo, 65% dos entrevistados, de todas as idades e faixas etárias, consideram a música o item que mais lhes dá orgulho no Brasil. A música está no topo da auto-estima de ser brasileiro. Ainda segundo fonte da Embratur, a “música atrai 60% dos turistas estrangeiros ao Brasil”. Com relação à imagem que o turista cultural tem sobre o Brasil, foram destacadas a musicalidade, as danças e a hospitalidade como as características mais expressivas (60%), seguido das manifestações populares (47%), artesanato e gastronomia (ambos com 30%). A música é um fator estratégico para a consolidação da língua, da educação, da cultura e do estado nacional, portanto deveria ser tratada como setor estratégico fundamental para a garantia da soberania nacional.

Qual o procedimento agora?

As propostas após serem avaliadas pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura iram para consulta popular através da Internet, onde serão aceitas sugestões. O resultado sistematizado se transformará no Plano Setorial de Música que integrará o Plano Nacional de Cultura e incluído no Plano Plurianual, portanto política de estado em não apenas do atual governo.

Como as pessoas podem participar?

A participação será livre, qualquer um pode propor sugestões no plano que em breve será divulgado pelo Ministério da Cultura no site www.cultura.gov.br. É hora do povo brasileiro se movimentar em defesa da música brasileira, pois o que está em jogo, é a consolidação de estratégias para melhorar o Brasil através da música.


Sobre "Carlos Minuano " http://www.carlosminuano.blogspot.com

Jornalista, pesquisador da contracultura, do jornalismo gonzo e das plantas de poder. É colunista da revista 29HORAS e colaborador da Folha de S. Paulo e da revista Brasileiros. mais
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4 Comentários »

*
Leonardo Brant disse:

O Ministro da Cultura lançou o fundo setorial da música, durante a Feira Música Brasil, em Recife. Ele disse que vai antecipar a criação do Fundo, propostos com a criação do Profic.
# 12 dezembro 2009 as 8:18
*
Manoel J de Souza Neto disse:

Olá Brant e Minuano, parabéns ao cultura e mercado por ser a mídia notadamente mais democrática na divulgação das notícias da cultura existente hoje no Brasil.

Nenhum veiculo tem dado voz a todos os atores deste setor como vocês.

Fica claro a imagem da imparcialidade que permite que todo e qualquer opinião terá voz. E isso é democracia, a possibilidade da diferença.

Como o assunto é ainda mais complexo, pois como disse não se trata apenas de economia e política, mas também de cultura e sociedade, não será uma entrevista capaz de explicar muito. Por isso vamos montando este quebra cabeças com o tempo.

Contem comigo, farei o que for possível para ajudar na divulgação dos fenômenos da música no ambiente social.

Abraço

Manoel J de Souza Neto
# 15 dezembro 2009 as 12:42
*
Manoel J de Souza Neto disse:

Faltou o nome das entidades que estavam presentes na câmara setorial de música em 2005, são:

ABEM – Associação Brasileira de Editores de Música
ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical
ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Disco
ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais
ABER – Associação Brasileira de Editoras Reunidas
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão
ABM – Academia Brasileira de Música
ABMI – Associação Brasileira da Música Independente
ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
OMB – Ordem dos Músicos do Brasil

Lembrando que não existem apenas estas representações da música. Pois hoje existem outras representações nacionáis e regionáis muito importantes presentes no jogo político.
Outros setores ainda fazem parte da atuação representando compositores, trabalhadores, tecnicos, festivais, agentes, cooperativas e por ai vai. Acredito que a música esta ampliando e especializando sua representação. Abraço
# 15 dezembro 2009 as 12:48

Cooperativa de Música do Paraná - COMPA, convoca pra reunião de fundação.

Cooperativa de Música do Paraná - COMPA, convoca pra reunião de fundação.


Queridos amigos,

Primeiramente me desculpem quem estiver recebendo este email mais de uma vez, em breve unificaremos as listas.

É com muito prazer que envio este primeiro email com informes sobre o andamento dos trabalhos da COMPA - Cooperativa de Musica do Paraná. Para quem ainda não estava sabendo segue abaixo maiores informações.


(reunião entre Fórum Permanente de Música do Paraná e Cooperativa de Música de São Paulo)
Após uma reunião com a Janine Durand, http://forumdemusica.blogspot.com/ , uma das fundadoras da Cooperativa de Música de São Paulo, http://www.cooperativademusica.com.br/default.php , decidimos dar inicio a constituição da nossa própria cooperativa, a COMPA - Cooperativa de Música do PR. E no ultimo sábado de muito frio e garoa, 22 de Maio de 2010, estiveram presentes na primeira reunião para inicio dos trabalhos de constituição da Cooperativa as seguintes pessoas:
Fernando Tupan, Fábio Banks, Wallace Barreto, Jussara Nascimento, Manoel Neto e José Geraldo (Filet). Iniciamos os trabalhos discutindo os objetivos gerais e específicos da Cooperativa e optamos por seguir o Roteiro de Constituição de Cooperativa da OCEPAR. Após 2 horas de reunião discutindo objetivos, apresentando os princípios básicos de uma cooperativa e partimos então para o terceiro passo do roteiro que preve a eleição do comite organizador da cooperativa e seu coordenador de trabalho. Ficando assim estabelecido:

Coordenador Geral: José Geraldo da Silva (Filet)

Sub-coordenadores: Fernando Tupan, Fabio Banks, Wallace Barreto, Jussara Nascimento e Manoel Neto

Após esta eleição finalizamos a reunião e decidimos marcar a data da assembléia de constituição da COMPA, segue abaixo:

Assembléia de Constituição da Cooperativa de Música do PR
Sábado, 29 de Maio de 2010 ás 18 hs
Endereço:
Estudio Under Rock CWB
Rua Tenente Max Wolf Filho 270 (Rua do Dom Max) - Curitiba - PR
Fone: 41 3027 6753

Sendo assim convocamos e contamos com a participação de todos os interessados para alavancarmos essa ferramenta de essencial importância para o fortalecimento da música e dos músicos, compositores, produtores musicas e demais profissionais da musica do nosso estado.

Abraços, compareçam e tragam outros possíveis interessados. Precisamos da força de todos.
Filet
41 84346628


Nota: O Fórum Permanente de Música do Paraná apoia integralmente esta iniciativa, sendo a cooperativa de Música do Paraná sua entidade irmã.

terça-feira, 25 de maio de 2010

VI Simpósio de Música da FAP - Dia 27

A Fap - Faculdade de Artes do Paraná – FAP, recebe Manoel J de Souza Neto, escritor, pesquisador, produtor e agitador político cultural, para a palestra A (rê) Significação da Música Paranaense, durante o VI Simpósio de Música da FAP - Dia 27 de Maio, 17h30.



A palestra tem como objetivo estabelecer a relação de identificação de realidades e construção de signos discursivos que levem a práxis, com planos capazes de fundar a estrutura necessária para mudar o sentido da música na comunidade local.
Serão abordadas as relações histórico-culturais da música do Paraná com as estruturas construtoras dos novos discursos através da pesquisa acadêmica, da memória e identidade, da política e do mercado de trabalho.


Serviço:
VI Simpósio de Música da FAP -
Dia 27 de Maio, 17h30.
Palestra A (rê) Significação da Música no Paraná
Faculdade de Artes do Paraná – FAP. Auditório.
Rua dos Funcionários 1357 - Cabral
Curitiba - PR - 41 3250-7300 - 41 3250-7301



Fonte: FPM-PR

Informações sobre o palestrante:

Manoel José De Souza Neto (São Paulo, 09.01.74, Curitiba). Produtor cultural, pesquisador, escritor e agitador atuante desde 1989.
Produtor na cena independente dos anos 90, no começo da carreira promoveu festas, shows e eventos diversos. Esteve a frente do Selo (Mais Records lançando 80 bandas em álbuns e coletâneas recebendo 9 premiações); Organizando Fanzine (Mais Zine); Produzindo programa de Rádio (Garage na 96 rock).
Pesquisador, funda em 2003 o MUSIN – Museu Independente (de música paranaense); Colaborador em sites e jornais, é autor (org) do livro A [dês]Construção da Música na Cultura Paranaense (2003). Citado como fonte e referência em trabalhos científicos, filmes, livros e artigos jornalísticos. Fundador da Escola de Curitiba, núcleo de estudos culturais (2010);
Articulador de políticas culturais, funda o coletivo Os Charlatões (2002); Diretor da Associação dos Compositores do Estado do Paraná (desde 2002); Membro fundador do Fórum Nacional de Música (2005);
Delegado na Câmara Setorial de Música (2005), na I° Conferência Nacional de Cultura (2005), no Seminário Latino Americano para Culturas Populares (2006) e no GTT Economia da Cultura (2006).
Coordenador de cultura do Fórum Social do Mercosul (2008). Membro do Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC (2008/09) como relator do Plano Nacional da Música; Presidente do Fórum Permanente de Música do Paraná (2008/10); Membro do Conselho Municipal de Cultura da Cidade de Curitiba (2008/09); Diretor do Fórum das Entidades Culturais do Paraná (2008/10 - rê eleito 2010/12); Fundador da Rede Música Paraná (2009); Membro Colegiado Setorial de Música (2010/12). Graduando em ciência política (2010).
www.forumdemusica.blogspot.com
www.museuindependente.blogspot.com

Sefic/MinC abre processo de indicação dos membros da CNIC

Sefic/MinC abre processo de indicação dos membros da CNIC

Carina Teixeira 21 maio 2010 Sem Comentários

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), está com processo aberto para indicação dos membros que irão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para o biênio 2011/2012. O Edital torna pública a abertura das inscrições e traz como novidade uma metodologia que visa ampliar a representatividade das cinco regiões brasileiras em seu plenário.

O processo de habilitação dos representantes da sociedade civil organizada para indicarem os membros que comporão a CNIC será realizado até o dia 14 de julho de 2010. Poderão participar do processo as entidades de caráter associativo de âmbito nacional representativas de setor cultural, artístico ou do empresariado nacional, devendo preencher o Formulário de Inscrição e encaminhar toda a documentação das seguintes formas:

- diretamente no Protocolo Central do MinC ou encaminhada por via postal, com aviso de recebimento, devendo, em ambos os casos, estar acondicionada em envelope endereçado à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Ministério da Cultura – MinC, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 1º Andar, CEP 70068-900,Brasília – Distrito Federal, aos cuidados do Presidente da Comissão Avaliadora; ou

-endereçado à Caixa Postal n.º 8.606, CEP 70312-970, Brasília – DF, sob a inscrição “Edital de Convocação CNIC 2011/2012″.

A divulgação da lista das entidades habilitadas para o processo de indicação acontecerá no dia 10 de agosto, por meio do sítio do Ministério da Cultura e publicação no Diário Oficial da União. Clique aqui para conferir o edital completo e aqui para a ficha de inscrições. Mais informações pelo telefone (61) 2024-2137 ou e-mail cnic@cultura.gov.br, com Érika Freddi, na Coordenadora Adminstrativa da CNIC.


fonte:
http://www.culturaemercado.com.br/editais/seficminc-abre-processo-de-indicacao-dos-membros-da-cnic/

Down Load inimigo da industria fonográfica - artigo de Fábio Pupo. Será? Carta do FPM-PR em resposta ao artigo.

Artigo e comentários publicados originalmente no jornal de comunicação da UFPR http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/node/2402



Cultura | Publicada em 05/11/07 às 15h07
Download, o inimigo da indústria fonográfica
Quem compartilha arquivos na internet pode ser processado judicialmente
Reportagem Fábio Pupo
Edição Aline Baroni
DIVULGAÇÃO

O inimigo da indústria fonográfica tem nome: download. Enquanto empresários e executivos se descabelam em salas de reuniões, na internet a baixa de músicas é feita à vontade. Será mesmo que quem compartilha arquivos (músicas, videoclipes, filmes, seriados e outros) com usuários na internet pode ser multado ou até preso?

A presidente da comissão de propriedade intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patrícia Luciane de Carvalho, explica que a venda de arquivos sem permissão dos detentores dos direitos autorais é crime e pode resultar em prisão. O simples compartilhamento, mesmo sem ganho de lucros, também é ilegal tanto para quem disponibiliza o arquivo quanto para quem faz o download. “O compartilhamento fere o direito autoral, pode resultar em multa e processo por danos morais e materiais”, alerta. Os sites e programas que disponibilizam os downloads ilegais também podem ser alvos da Justiça.

O estudante Márcio (nome fictício), de 19 anos, baixa cerca de dez músicas por semana na internet. Ele sabe que suas músicas são baixadas ilegalmente, mas não tem receio de processos judiciais. “Se posso fazer gratuitamente e sei que, mesmo que seja contra a lei, não há possibilidades de punições, continuo fazendo”, conclui.

O advogado Omar Kaminski diz que é mesmo difícil usuários domésticos brasileiros serem presos ou processados por compartilhar arquivos na internet. “Temos raríssimos casos de processos desse tipo no Brasil”, diz. Situação diferente é a dos Estados Unidos, onde está acontecendo uma 'caça às bruxas', segundo Kaminski. “Senhoras de idade, donas de casa e até crianças estão sendo processadas por compatilhar arquivos. Provavelmente, o único intuito é exibi-las como exemplo, para mostrar que esse hábito é contra a lei”, diz. Mas que pode acontecer, isso pode.

No Brasil, a primeira prisão por venda de arquivos pela internet foi feita em 2003. O curitibano Alvir Reichert Júnior, acusado de vender MP3 pela rede, foi preso na própria residência. Ele pagou fiança e ainda espera em liberdade a conclusão do processo.

Como diminuir os downloads ilegais?

Para Patrícia, há poucas campanhas de conscientização sobre a ilegalidade dos downloads de internet. “As pessoas têm de entender que a criatividade deve ser remunerada e valorizada, e as gravadoras podem divulgar essa idéia. Mas o Estado também deve exercer uma fiscalização mais eficaz, já que hoje não há estrutura e pessoal qualificados, ou dinheiro para isso”, diz.

Para Patrícia, o que conta na hora de consumir música também é a praticidade da internet. O estudante Márcio deixa uma idéia. “Se a internet faz as bandas perderem tanto dinheiro, a indústria deveria pensar num jeito da rede ser aliada das bandas”, sugere.

Internet: vilã ou aliada?

O que Marcio talvez não saiba é que já há empresas que perceberam a mudança de hábitos dos consumidores de música. O site Trama Virtual disponibiliza o sistema chamado “download remunerado”. O usuário faz o download das canções e quem paga ao artista são empresas patrocinadoras.

Assim, a internet pode ajudar bandas independentes, que divulgam seu trabalho através da web. A banda curitibana Terminal Guadalupe é um exemplo. “Não teríamos chegado onde estamos se não fosse a internet”, diz o vocalista Dary Júnior. O grupo foi o primeiro a lançar no Brasil um álbum em pendrive (A Marcha dos Invisíveis, 2007). O formato das músicas em mp3 de alta qualidade facilita o compartilhamento entre usuários de internet, o que é aprovado pelo vocalista. “A internet é a mais importante e poderosa ferramenta de divulgação. Até artistas que já estão há tempos no mercado sabem que não podem desprezá-la”, diz.

Outro exemplo de como a internet pode ser benéfica para as bandas é o do grupo inglês Radiohead, que disponibilizou recentemente o novo álbum In Rainbows (2007) na internet pelo preço que o usuário escolher, podendo até sair de graça. Ainda não foi divulgado oficialmente quanto o grupo já arrecadou, mas é certo que a iniciativa ajudou a divulgar o relançamento de sua carreira.

Flexibilização das leis em discussão

A discussão sobre a infração a leis de propriedade intelectual ganhou espaço na mídia com o filme brasileiro Tropa de Elite (2007). Há estimativas realizadas através de institutos de pesquisa como Ibope e Vox Populi de que, antes de ser lançado nos cinemas, o filme já teria sido assistido por 11 milhões de pessoas através de downloads ilegais e DVDs copiados.

Para Kaminski, as leis poderiam ser mais flexíveis. “Há pessoas que defendem a pirataria como forma de disseminação de cultura”, diz. Patrícia defende o outro lado. “O download sem remuneração ao artista pode desestimulá-lo a produzir. Isso é péssimo para a cultura de um país”, diz.

Há sete anos, a Justiça dos Estados Unidos condenou a empresa Napster, dona do primeiro programa que estabeleceu o compartilhamento massivo de músicas entre usuários de internet, a retirar do ar todas as canções não autorizadas. Em 2001, o programa, que chegou a permitir a troca de 20 milhões de arquivos por dia, foi tirado do ar.



Comentários (4)

Caro Fábio, existem vários lados em um cubo mágico, se não ver, não fecha o jogo. Você consultou músicos que nada sabem sobre os jogos políticos, conflitos industriais, acordos internacionais. Não consultou as entidades setoriais que estão a frente das negociações de marcos regulatórios junto ao governo. E deu vozes as organizações que defendem o capital estrangeiro da industria de entretenimento. A superficialidade de seu artigo me assusta. Hoje existe entendimento entre os pensadores da industria cultural e da política cultural, que os downloads, associados a produção musical caseira proporcionaram que mais de 40% do mercado absoluto tenha migrado das mãos das gravadoras, diretamente para os artistas. Logo não existe prejuízo da industria fonográfica por causa da pirataria e dos downloads, o que ocorre é que existem 100 vezes mais concorrentes. E a música dos independentes proporcionou o acesso para o os ouvintes, que passam a ter novas opções gratuitas, diante de uma parca produção oferecida pelas emissoras de rádio dominadas pelo Jabá das gravadoras que impediam os mesmos (independentes) de serem ouvidos nos grandes meios de comunicação. O conflito que existe portanto é de tentativa da grande industria de brecar o acesso a internet, punir usuários, impedir o acesso ao trabalho e eliminar as liberdades conquistadas entre novos artistas auto-produtores e usuários que finalmente tem acesso a cultura um direito fundamental garantido pela carta dos direitos humanos e pela convenção da diversidade cultural da ONU/UNESCO. Defender a propriedade intelectual de mega corporações que sequer respeitam os pagamentos de seus artistas, o controle da internet, a punição de usuários, o enforcamento das vias de trabalho e divulgação digital dos artistas independentes é um atitude de um neo-fascista/capitalista. A ditadura do capital. Tome cuidado com estes temas, defendendo essa turma daqui a pouco eles conseguem nos jogar em uma ditadura global, daí censurar a UFPR e fechar os canais de comunicação independentes não será nada. Pois o Passo a seguir será fechar as universidades e criar apenas cursos profissionais. Ops... isso já esta acontecendo. Repito, se não entendeu, cuidado! Querendo abrir um pouco seus horizontes leia esse artigo: http://www.culturaemercado.com.br/relatos/%E2%80%9Cnao-ha-crise-na-musica-o-que-existe-e-a-crise-das-gravadoras%E2%80%9D-diz-relator-do-plano-setorial-de-musica/ Abraço, Manoel Neto – Membro do Fórum Nacional de Música e Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC
Manoel Neto (10/05/10 - 16h04)

Caro Manoel. Obrigado pelo comentário. Gostaria de dizer que toda crítica é válida, e você, como leitor, tem todo o direito de se manifestar. Entretanto, eu tenho direito a uma réplica. Então, vamos a ela. Primeiro, seu comentário tem razão ao reivindicar fontes que estão em negociação direta com o governo para um posicionamento mais embasado da classe artística e dos outros representantes. Você, como envolvido direto na questão (já que assina como Membro do Fórum Nacional de Música e Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC), deve ter ficado frustrado com a ausência de voz, com justiça. Mas saiba que não foi algo feito propositalmente com o objetivo de ignorar essas pessoas e entidades, mas sim por real desconhecimento até então a respeito dessas instituições (a matéria foi publicada em 2007). Entretanto, isso NÃO QUER dizer que não demos ouvidos às pessoas interessadas na democratização do conteúdo artístico na internet. Pelo contrário: nossa matéria apresenta diferentes pessoas defendendo esse ponto de vista. Ou seja, estamos longe de querer DEFENDER a propriedade inteletual das grandes corporações. Só ouvimos pessoas que têm opiniões distintas, como todo bom jornalismo faz. Ouvimos advogados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, artistas e usuários de internet. Você ainda insinua que nós promovemos o "enforcamento da divulgação digital dos artistas independentes". Ora, esse comentário não tem nenhum embasamento, já que divulgamos na matéria várias ações interessantes feitas pelo circuito independente utilizando a internet (volte ao texto e releia, se necessário). Repito: você tem razão ao criticar o fato de não termos ouvido pessoas mais diretamente envolvidas na militância, mas já exibi aqui os motivos. Quanto ao resto, você exagerou insinuando nosso suposto "neofascismo". Quero voltar a dizer que toda crítica é válida, e você, como leitor, tem todo o direito de fazê-la. E o contradito é fundamental para aquilo que eu (e creio que você também) acreditamos, que é a democracia. Mais uma vez, obrigado pelo comentário.
Fabio Pupo (11/05/10 - 00h26)

Oi Fábio Pupo, obrigado por responder. Primeiramente te congratulo pela iniciativa do artigo, e reforço de ante mão, que não, de maneira algum disse que o jornal de comunicação ou você são neo-facistas ou estão tentando enforcar os canais de acesso a internet. Como depois explicarei. Mas sim, as comissões criadas para defender os direitos autorais e a gestão coletiva, representantes da industria, delegacia especial contra a pirataria, frentes do congresso, ministério da justiça estão entregues a interesses legalistas, que no fundo atendem aos tratados e convenções internacionais relacionadas a OMC - organização mundial do comércio. Portanto defendem esses interesses sim! E a cultura não pode ser tratada como mercadoria! Ai começa o equivoco de toda essa turma. Enquanto o mundo cria livremente graças ao barateamento dos meios de produção musical e audiovisual, a OMC, IIPA – (International Intellectual Property Alliance), DRM (Digital rights management), IFPI (International Federation of the Phonographic Industry) procuram limitar, controlar, penalizar usuários e criadores. Agora o ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) vai cobrar os direitos autorais na web. A ganância não tem limites!!! Mas o que disse em relação ao seu artigo, atente, pois acredito ficará mais claro, foi: “O conflito que existe portanto é de tentativa da grande industria de brecar o acesso a internet, punir usuários, impedir o acesso ao trabalho e eliminar as liberdades conquistadas entre novos artistas auto-produtores e usuários que finalmente tem acesso a cultura um direito fundamental garantido pela carta dos direitos humanos e pela convenção da diversidade cultural da ONU/UNESCO.” Acuso aqui a grande industria, ou seja as multinacionais e seus parceiros nacionais, estes tentam brecar, estrangular a produção independente e os usuários. Por isso não me referia a vocês do jornal de comunicação da UFPR. Novamente logo abaixo: “Defender a propriedade intelectual de mega corporações que sequer respeitam os pagamentos de seus artistas, o controle da internet, a punição de usuários, o enforcamento das vias de trabalho e divulgação digital dos artistas independentes é um atitude de um neo-fascista/capitalista.” Ou seja, Fábio, tratava aqui da defesa dos interesses dessas corporações, essas sim neo-fascistas, as quais não acho que estava a defender, estava? Mas por outro lado, a critica, essa sim eu fiz a vocês diretamente. E pra isso trago Bourdieu (pra não bater sozinho em vocês), pois ele nos traz a critica da falta de especialização política dos eleitores, entrevistados e publico em geral. A falta de capital social que impedem que essas opiniões sejam validas em determinados ambientes onde se fazem necessários especialistas. Você deu voz, a quem não esta por dentro do real jogo em andamento. No Brasil poderiam te falar de política da música, cadeia produtiva, industria fonográfica, direitos autorais em pé de igualdade com os representantes do capital, autores como etc.. (Luis Nassif, Luiz Carlos Prestes Filho, Rita Morelli, Pena Schmidt, Antonio Adolfo, Téo Ruiz e Estrela Leminski, Sérgio Rubens entre outros...) E ai sim minha grande crítica, você trouxe para defender a visão dos poderosos, advogados, acompanhados de dados opressores da grande industria que tentam impor medo com processos, prisões e multas. Trouxe também representantes da OAB, organizações que defendem cegamente, legalistamente os tais interesses, por não terem a condição de avaliar aquilo que afirmei no inicio que cultura não é mercadoria. Mas na hora de colocar o outro lado da moeda, põem pessoas comuns, artistas que estão batalhando seu espaço, usuários e um advogado. Mas de que entendem dos jogos políticos, jurídicos, das implicações nos direitos humanos, dos tratados internacionais, dos conflitos e luta de classes que representa este caso, do sabem? Fábio, o jornal de comunicação colocou na arena uma formiga contra Golias.... e isso não é justo. O publico não tem domínio do assunto. Ai a minha critica se acentua, pois ao não chamar aqueles que podem emitir opinião técnica e de peso institucional que possa retrucar a justiça, a OAB e os representantes da industria, a delegacia especial anti pirataria, a frente parlamentar anti pirataria, acaba por tratar de forma desigual o jogo. Colocando usuários e músicos sem expressão, subentendem que os mesmos representam os contraventores, usuários ilegais e irresponsáveis, diante do poder constituído e aparentemente justo. Por isso, o conflito se deve tratar no campo dos jogadores envolvidos. Para enfrentar os argumentos estrangeiros, monopolistas, fascistas, legalistas, deveriam ter sido chamados as outras organizações capazes de enfrentar a altura esses poderosos. Na defesa dos interesses nacionais, da diversidade, da cultura, do cidadão, dos trabalhadores da música, estes poderiam dar respostas, as tuas inquietudes: Frente parlamentar da diversidade cultural, os deputados da comissão de educação e cultura, a secretaria da diversidade cultural do Ministério da Cultura, o Itamarati (pra comentar a convença da diversidade cultural da UNESCO), departamentos e cátedras de cultura e comunicação da UNESCO, comissão de direitos humanos da câmara dos deputados, Fórum Nacional de Direito Autoral do Minc, FNM - Fórum Nacional de Música, Conselho Nacional de Políticas Culturais, Colegiado Setorial de Música, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Fórum Nacional dos Pontos de Cultural, Fórum Brasil Auogestionário, Fórum Softwere livre, ARPUB (Associação Nacional das Rádios Públicas), Associação Brasileira de Radios Comunitárias, ABMI (Associação Brasileira da Música Independente), SEBRAE, ABMI, ABRAFIN (Associação Brasileira de Festivais Independentes), ABEART (Associação Brasileira de Empresários Artísticos), ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical), BM&A, CUFA, FED. DAS COOPERATIVAS DE MÚSICA, CIRCUITO FORA DO EIXO, CASAS ASSOCIADAS, MPB (Movimento musica pra baixar), Fórum Rede Música Brasil, Coalizão mundial dos independentes, Parido Pirata. Secretarias de cultura e comunicação de partidos, alem de uma centena de movimentos e associações regionais que defendem músicos independentes, tradições e manifestações. A comunicação é instrumento do poder da política. Pode ser que não tenha notado. Por ingenuidade. Mas fez exatamente o que acabo de descrever. E ai, sem maldade nenhuma te recomendei, tome mais cuidado, pois se não da voz equilibrada, em um jogo como esse, pode dar a entender, que tem um lado. Ou seja, ou coloca em condições iguais de combate os adversários ou acaba dando voz aos neo-fascistas de plantão, tal da ditadura do capital, os monopólios estrangeiros. E isso tenho certeza pela sua resposta não é a sua intenção. Por isso sugiro de posse da lista de organizações que eu te passei, que da próxima vez terá condições de por em pé de igualdade as diversas opiniões. Para cada IFPI uma resposta da Coalizão Mundial dos Independentes, pra cada OMC uma UNESCO, pra cada ABPD o Fórum Nacional de Música, pra cada ECAD um MPB, pra cada OAB (propriedade intelectual) uma outra OAB (comissão de direitos humanos ou cultura). Equilíbrio é o nome do jogo se pretende ser mediador, caso contrário se torna jogador, e se pretende ser jogador, prepare-se pra entrar pra arena da política. No mais, parabéns pelo artigo. Querendo bater um papo é só me procurar. Abraço, Manoel Neto
Manoel Neto (12/05/10 - 00h26)


Caro Fábio. Além de professor, sou diretor e produtor de teatro, atuando em Curitiba há 21 anos. Como tal, venho pagando ciosamente os direitos autorais do material musical utilizado em meus espetáculos. O órgão arrecadador de DA de música no Brasil, infelizmente, é o ECAD. O ECAD foi criado pelo Estado, mas não é um órgão público. Tem poderes de intervenção, como um órgão público, podendo até embargar a estréia de um espetáculo, mesmo que a música seja de minha autoria, caso eu não envie a eles uma declaração de autoria. Mas não responde como tal, atua como empresa privada. Estude o ECAD. Descubra porque eles se recusam a oferecer um recibo discriminado daquilo que pagamos, especificando os títulos das obras e os valores a serem repassados a cada autor. Pense um pouco. Será que não é porque isto permitiria a nós descobrir quanto, de fato, é repassado aos artistas? Ou porque isto permitiria descobrir e punir os desvios deste dinheiro? Olhe também de uma outra perspectiva: as concessões de rádio, no Brasil, são dadas pelo Estado para (creio eu) garantir a função social da radiodifusão. Estude a política de concessão de rádiodifusão no país e me explique porque ela não resulta em respeito à diversidade cultural e à produção regional, já que estes são objetivos sociais amparados pela lei. Em seguida, lembre que o nosso imposto sustenta o Estado. E só então me responda: quem são os pagadores, quem são os sonegadores? A questão em que você toca me parece muito maior que o olhar lançado sobre ela. É perceptível sua boa intenção. Mas os "grandes vilões" costumam ter habilidade para desviar esforços bem intencionados em direção a seus objetivos escusos. Por isso, enquanto não se estruturar uma terceira via, que inclua o respeito aos autores e o desestímulo aos atravessadores, creio que estaremos em lados opostos desta polêmica. Mesmo assim, fico grato pelo espaço de debate oferecido. Discutir estes temas é sempre algo valioso. Mesmo quando a discussão ainda engatinha e está longe de alcançar a complexidade do tema.
Márcio Mattana (12/05/10 - 02h32)

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Mais informações sobre os PrasBandas

Amigos fundam a Associação PrasBandas


Com o intuito de continuar influindo na vida cultural-intelectual-emocional-física-espiritual da comunidade Vila Icaraí, a criação da Associação PrasBandas visa a nossa Casa de Cultura PrasBandas 1 - Uberaba, onde queremos continuar oferecendo gratuitamente - só que agora com uma agenda diária - nossas Oficinas de Música, Fotografia, Astrologia, Literatura, Jornalismo, Marcenaria, Origami, etc.

Como diria Humberto Gessinger nos anos 80 sobre o Lobão: "Ele dá cabeçadas na máquina e nós queremos jogar areia no mecanismo." Esse é o nosso norte! Vamos jogar areia nesse mecanismo caduco e cruel que trata o cidadão como número, como mero consumidor, como massa de manobra. Vamos instigar o senso crítico e a sensibilidade nas comunidades da periferia. Como a mostra é itinerante, além do Uberaba, queremos casas em outros bairros.

--

Aloha!
Getulio Guerra
3077-0403 | 9603-4966
www.twitter.com/PrasBandas
getulioguerra@gmail.com (GTalk)
geto@prasbandas.mus.br (Messenger)

http://prasbandas.blogspot.com/2010/05/associacao-prasbandas.html

Projeto PrasBandas vira associação.

(foto: Douglas Fróis)

Ontem dia 23 de maio de 2010 mais uma ong surge pra somar no cenário musical paranaense. A organização pretende aliar a ação cultural a social promovendo transformação na vida das comunidades e das bandas da região.

O PrasBandas, projeto de Getulio Guerra que vem promovendo shows e ação social com a música local nos bairros da periferia de Curitiba agora com sua institucionalização passa a ser mais uma entidade membro do Fórum Permanente de Música do Paraná ligado ao Fórum Nacional de Música.

Leia a noticia na integra no blog do PrasBandas:

http://prasbandas.blogspot.com/2010/05/associacao-prasbandas.html

Fonte: FPM-PR

COMPA - Cooperativa de Música do Paraná já tem comitê organizador e coordenador geral José Geraldo (Filet)

Segue ata do comitê organizador da Cooperativa de Música do Paraná (COMPA). Entidade irmã do FPM-PR.



Queridos amigos,

É com muito prazer que envio este primeiro email com informes sobre o andamento dos trabalhos da COMPA - Cooperativa de Musica do Paraná.
No ultimo sábado de muito frio e garoa, 22 de Maio de 2010, estiveram presentes na primeira reunião para inicio dos trabalhos de constituição da Cooperativa as seguintes pessoas:
Fernando Tupan, Fábio Banks, Wallace Barreto, Jussara Nascimento, Manoel Neto e José Geraldo (Filet). Iniciamos os trabalhos discutindo os objetivos gerais e específicos da Cooperativa e optamos por seguir o Roteiro de Constituição de Cooperativa da OCEPAR (segue anexo). Após 2 horas de reunião discutindo objetivos, apresentando os princípios básicos de uma cooperativa (segue anexo) e partimos então para o terceiro passo do roteiro que preve a eleição do comite organizador da cooperativa e seu coordenador de trabalho. Ficando assim estabelecido:

Coordenador de Trabalho: José Geraldo da Silva (Filet)
Sub-coordenadores: Fernando Tupan, Fabio Banks, Wallace Barreto, Jussara Nascimento e Manoel Neto

Após esta eleição finalizamos a reunião e decidimos marcar a data da assembléia de constituição da COMPA, segue abaixo:

Assembléia de Constituição da Cooperativa de Música do PR
Sábado, 29 de Maio de 2010 ás 18 hs
Endereço:
Estudio Under Rock CWB
Rua Tenente Max Wolf Filho 270 (Rua do Dom Max) - Curitiba - PR
Fone: 41 3027 6753

Sem mais no momento agradeço a atenção e contamos com a participação de todos.

José Geraldo Filet
41 84346628

Obs.: solicitamos a todos os interessados que se farão presentes na próxima assembléia que leiam os anexos para termos um bom andamento e melhor aproveitamento do tempo.

Fonte: COMPA - Cooperativa de Música do Paraná

terça-feira, 18 de maio de 2010

Encontro Cooperativa de Música de São Paulo e Fórum Permanente de Música do Paraná

Encontro Cooperativa de Música de São Paulo e Fórum Permanente de Música do Paraná



Neste mês de maio, ocorreu em Curitiba reunião promovida pelo Fórum Permanente de Música do Paraná - FPM-PR, com a participação de Janine Durand da Cooperativa de Música de São Paulo. Essa é uma iniciativa do FPM-PR promovendo a integração do Paraná ao modelo cooperativo e as cenas musicais de outros estados.
A reunião apenas para convidados ocorreu no Jokers Pub Café – Salão Branco. Rua São Francisco, 164. Curitiba - PR, 80020-190 (41) 3324-2351. No dia 07 de maio em Curitiba, voltada as lideranças e empreendedores da música do Paraná teve por objetivo iniciar termo de parceria local através do Fórum Nacional de Música e a Federação das Cooperativas de Música do Brasil, assunto que terá desdobramentos em um próximo evento com data a confirmar em Curitiba.



Durante a reunião Janine Durand expôs para os presentes o modelo cooperado e de como o movimento musical local e nacional pode se desenvolver através de praticas sociais econômicas, solidarias, economicamente sustentáveis e que permitam a auto gestão da atividade musical a partir da cooperação entre os indivíduos. Manoel Neto expôs uma panorama do movimento da música do Paraná. Janine Durand tirou duvidas dos presentes quanto a questões como administração, voto, parceiros, participação, nota fiscal, divulgação, produção, selo Cooperativa, relação artista e produtores, atuação política, questões jurídicas entre outras.



Depoimento de Janine Durand sobre o evento:
"Agradeço mais uma vez o convite para contar sobre a experiência da Cooperativa de Música de São Paulo e os desdobramentos positivos que tivemos nestes último 7 anos. Foi muito gratificante falar sobre nosso trabalho, mas mais ainda perceber o quanto a cena musical do Paraná está organizada, percebi uma incrível sinergia entre os presentes que representavam desde o hip hop até a música clássica, e acredito que tem um pessoal de peso para viabilizar uma iniciativa cooperativa. Acredito sinceramente que a formação da Cooperativa de Música do Estado do Paraná, neste momento histórico será de grande valia para alavancar os negócios dos músicos, produtores e técnicos, além de pleitear e construir espaços políticos importantes na cena paranaense e brasileira. A Cooperativa de Música de São Paulo, juntamente com a Federação das Cooperativas de Música do Brasil, ficará imensamente satisfeita em ter na nossa rede mais companheiros engajados e a fim de construir um modelo mais democrático e horizontal de interlocução com a cadeia produtiva da música, no Brasil e no exterior. Mais uma vez reitero a minha disposição em colaborar sempre que precisarem. Grande abraço” Janine Durand (vice-presidente da Cooperativa de Música de SP)

Na reunião estiveram presentes representantes de diversos movimentos. Oswaldo Aranha vice presidente do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba e presidente do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, APIM, delegado da conferência nacional de música; Manoel Neto presidente do Fórum de Música do Paraná, membro do colegiado setorial de música, ACEP; Juliane Neves Fiorezi do MPB – Música Pra Baixar; Anildo Guedes produtor cultural representante do samba; Wallace Fontes Barreto e Marina Lima, representantes da cena independente e do psychobilly corporation; Don Joey da Associação Paranaense de Hip Hop; Fabio Banks do clinica áudio; Jussara Nascimento do Ecos do Rock; João Luiz representante do Hip Hop; José Geraldo (Filet) membro do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, do Conselho Municipal de Cultura e ex membro da cooperativa de teatro de São Paulo; Jorge Barbosa Filho representante do poetas e compositores; Rodrigo Juste Duarte membro da comissão de musica do mecenato subsidiado da cidade de Curitiba, jornalista e funcionário da TV UFPR, Musin; Marielle Loyola, produtora, cantora e apresentadora da radio mundo livre FM; Fernando Tupan musico, produtor e assessor da câmara de vereadores de Curitiba.
Contando ainda com a apoio de diretores de 12 entidades, empresários, estúdios, produtores, festivais, projetos, coletivos, agitadores e músicos engajados que pretendem aderir as novas praticas e modelos de negócios relacionados a música.


Os membros presentes tiraram diversas duvidas com Janine Durand sobre o modelo cooperativo e saíram convencidos de que esta modelo é o melhor pra música do Paraná.
Após Ficou decido pela formação de um comitê responsável pela articulação e fundação da Cooperativa de Música do Estado do Paraná.

Mais informações sobre a Cooperativa de Música:

www.cooperativademusica.com.br , criada no dia 14 de junho de 2003 e hoje com mais de 1200 sócios ativos, tem como finalidade congregar profissionais ligados às Cadeias Produtiva e Criativa da Música do Estado de São Paulo, agregando músicos, técnicos, produtores e demais profissionais que permeiam o fazer musical, servindo de amparo administrativo, jurídico e contábil, possibilitando a esses profissionais ferramentas para o desenvolvimento de suas atividades, viabilizando assim o pleno gozo da cidadania aos atores desse segmento, um dos mais importantes para o patrimônio imaterial nacional e também responsável por considerável fatia da economia mundial.
Além dos serviços relatados acima, a Cooperativa de Música oferece também a seus sócios e à comunidade interessada em música, ações de grande importância no cenário musical brasileiro, tais como: - o Selo Cooperativa, que contribui com o escoamento da produção fonográfica de artistas independentes; - o Núcleo de Produção, responsável por viabilizar ações como a Mostra Musical V Aniversário, no Auditório Ibirapuera; a Série Pensando Música em parceria com a Casa das Rosas, com o tema "Elementos de Coerência E stética na Música Brasileira"; os Seminários Rumos Itaú Cultural e IV Aniversário da Cooperativa de Música, com mostras e mesas de debates realizadas em parceria com o Itaú Cultural; realizou também mostras em parceria com o Sesc-SP e a série de Festivais Espaço Cooperativa I, II e III, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (I, II e II) e com a Funarte (III); - o Espaço Cooperativa, na cidade de Tatuí, onde se apresentaram, durante os anos de 2007 e 2008, nomes como Spok Frevo Orquestra, Proveta, Orquestra Tabajara, os violeiros Ivan Vilela e Paulo Freire, os violonistas Lula Galvão e Alessandro Penezzi, para citar alguns.
Em virtude da consciência dos sócios fundadores da Cooperativa de Música e das sucessivas gestões posteriores sobre a importância da organização da classe musical e consequente participação na agenda política relacionada à música, naturalmente passou a ser ponto importante na atuação da entidade as questões de política pública para a música. Nesse sentido, a Cooperativa de Música foi agente importante na concepção da Câmara Setorial da Música, em 2005 e do fomento à criação de entidades similares em todo país, culminando com a criação da Federação das Cooperativas de Música do Brasil, em parceria com as cooperativas COMUSA (SE), MIC (BA), UNI MUS (ES) e COMUM (MG).

www.cooperativademusica.com.br
http://federacaodascooperativasdemusicadobrasil.wordpress.com
www.forumdemusica.blogspot.com
forumdemusica@gmail.com
(41)9604 3992

Fonte: FPM-PR

domingo, 16 de maio de 2010

Assembléia Geral do Fórum Permanente de Música do Paraná, quarta dia 19 de maio de 2010

Assembléia Geral do Fórum Permanente de Música do Paraná, quarta dia 19 de maio de 2010, 18h30 as 20h30. Local Jokers Pub e Café, Rua São Francisco, 164,
Centro. Curitiba – PR.
Pauta:
- Eleição de coordenação executiva estadual do FPM-PR composta por três membros;
- Eleição do comitê organizador para a formação da Cooperativa de Música do Paraná;
- Eleição de dois membros do meio musical para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba;
- Assuntos gerais;
Sem mais para o momento,

Manoel J de Souza Neto
Coordenador geral do Fórum Permanente de Música do Paraná

Informações

forumdemusica@gmail.com
(41) 9604 3992

Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de DJ


(Mais uma lei torturante)

Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de DJ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6816/10, do Senado, que equipara o profissional de cabine de som e o produtor DJ (disc-jockey) ao artista e ao técnico em espetáculos e diversões, com profissão regulamentada pela Lei 6.533/78.

O projeto assegura ao DJ os mesmos direitos e garantias expressos em lei para o artista e o técnico em espetáculos. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirma em seu parecer pela aprovação que o projeto é a forma legislativa mais apropriada de tratar a questão.

“A medida adotada no Senado também repercute no mérito, vez que o DJ pode ser sim equiparado aos artistas, se considerarmos o efeito que a manipulação do som causa nos frequentadores de casas noturnas”, diz o relator. Ele lembra que atualmente há espetáculos muito concorridos, com a presença de milhares de espectadores, em que a estrela é justamente o disc-jockey.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência da Câmara.

Luana Schabib 14 maio 2010 - publicado originalmente em Cultura e Mercado


Nota: Mais um equivoco causado pela insistente falta de percepção da sociedade para com a música, apesar de claramente a atividade de dj ser considerada artística, foi incluida em uma lei da qual se regulam atividades técnicas e de artes cênicas. e não de música. Logo o DJ agora é um técnico de audio de apoio para montagens cênicas...

Mancada da câmara de deputados, regulamentação da profissão de repentistas...


(Guernica por Pablo Picasso)

Mancada da câmara de deputados, regulamenta na marra a profissão de repentistas...

A PELEJA DA LEI DO DIABO COM MANÉ VIEIRA E SEU BRAÇO DE FITA
Zeca Zines recebeu o artigo de Antônio Inácio - e publica com louvor por sua arguta observação.

________________



No dia 14 de janeiro de 2010 foi promulgada a Lei 12.198 que reconhece como profissional as atividades de repentistas, cantadores e violeiros improvisadores, emboladores e cantadores de Coco, poetas repentistas e os contadores e declamadores de “causos” da cultura popular além dos escritores da literatura de cordel.

A inversão de prioridades deste congresso incompetente e corrupto é um dos graves sinais das mazelas que enterram o país no eterno lodo do subdesenvolvimento. Uma infinidade de Projetos de Leis importantes está há anos em tramitação sem que se dê um passo à frente. São temas que vão desde a união civil de pessoas do mesmo sexo até regulamentação de produtos que degradam o meio ambiente passando pelo trabalho escravo.

A atividade dos repentistas e similares estão entre as mais autênticas e expressivas manifestações da cultura popular. O repente vem do chão, de dentro do que mais puro e original existe no Brasil. O repentista, o cordelista, emboladores, etc. não precisam de fiscalização para dar luz à sua obra tão genuína.

O reconhecimento legal destas atividades como profissional, que são espontâneas e passadas de pai para filho, pouco o nada irá acrescentar à vida do artista. Na verdade, entendo que trará mais amarguras que benefícios. Vejamos aqueles de caráter prático: o repentista (e os demais artistas) não possuem vínculo empregatício e se apresentam, via de regra, em locais públicos por sua conta e risco. Se atuarem de forma autônoma, não possuem empregador e, consequentemente, não gozam dos benefícios previstos na legislação trabalhista. Para que possa desfrutar de uma aposentadoria o artista deverá contribuir, como autônomo, para a previdência social federal (INSS).

Por outro lado, se um restaurante ou outro estabelecimento comercial que utiliza a cultura nordestina como tema para o seu negócio, contratar um repentista de forma habitual, terá criado com este vínculo empregatício; não porque o repentista é ou deixa de ser profissional regulamentado e sim porque há uma relação negocial entre contratante e contratado cuja intermediação se dará pela Consolidação das Leis do Trabalho. Da mesma forma o escritor de cordel pode estar amparado pelas leis do direito autoral no caso da publicação de sua obra por uma editora. As três situações não são alteradas com a nova lei.

O fato das referidas atividades serem reconhecidas com “profissionais”, ao meu ver, traz mais problemas do que benefícios. Por que se a atividade foi reconhecida com profissão, o passo seguinte será a sua regulamentação definindo piso de remuneração, jornada de trabalho, registro profissional, etc. E, pior, para regulamentar será necessário criar entidades profissionais de fiscalização da profissão que deverão ser, compulsoriamente, mantidos pelos profissionais da categoria, a exemplo da Ordem dos Músicos do Brasil. Vamos aproveitar e sugerir a criação da Ordem dos Repentistas do Brasil (OEMRABAI), o Conselho Regional de Repentistas do Estado do Piauí (CORREAI) ou mesmo o Conselho Regional de Repentistas e Afins do Estado de Pernambuco(CORRAEBUCO).

A regulamentação da atividade vai piorar muito a vida destes representantes legítimos da cultura popular nordestina que recitam suas poesias em feiras-livres, exposições, teatros, etc. em todo o Brasil, pois agora eles, além de terem de sustentar suas famílias, terão de pagar anuidades aos novos órgãos que vão ser criados sob pena de exercerem ilegalmente a profissão.

Provavelmente os dirigentes destas novas entidades vão ganhar muito dinheiro com o Repente sem saberem o que é uma moda de viola, um martelo, como dançar catira ou mesmo ouvira falar o que Mané Vieira fora fazer no caminho de Santa Rita com um viola no peito e braço que só era fita. Eita, que a estrela Dalva não é mais tão bonita!!!!

__________________

Antonio Inácio

publicado originalmente em: http://zecazines.blogspot.com/2010/02/peleja-da-lei-do-diabo-com-mane-vieira.html



REPENTISTA – EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA



“LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE REPENTISTA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.

Art. 2o Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular.

Art. 3o Consideram-se repentistas, além de outros que as entidades de classe possam reconhecer, os seguintes profissionais:



I – cantadores e violeiros improvisadores;



II – os emboladores e cantadores de Coco;



III – poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular;



IV – escritores da literatura de cordel.

Art. 4o Aos repentistas são aplicadas, conforme as especifidades da atividade, as disposições previstas nos arts. 41 a 48 da Lei no 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que dispõem sobre a duração do trabalho dos músicos.

Art. 5o A profissão de Repentista passa a integrar o quadro de atividades a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2010″

OMB não pode exigir registro para músicos


OMB não pode exigir registro para músicos

A Ordem dos Músicos Brasileiros (OMB) e a União não podem exigir registro para o exercício da profissão de músico. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com base em parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, confirmou decisão de primeira instância com o mesmo entendimento. Cabe recurso.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal. A primeira instância fixou multa de R$ 5 mil para cada caso de descumprimento da decisão. A OMB recorreu. O TRF-3 confirmou o entendimento da primeira instância.

Segundo o TRF-3, não se deve exigir o registro na OMB “de todo e qualquer músico para o exercício da profissão, mas apenas dos que estão sujeitos à formação acadêmica sob controle e fiscalização do Ministério da Educação, e que atuam em áreas nas quais a aferição da habilitação técnica e formação específica seja imprescindível”. O TRF-3 afirmou que esse não é o caso de músicas que tocam em bares, restaurantes e festas, entre outros. Nesses casos, não se desempenha atividade sob controle e fiscalização do órgão profissional.

O tribunal lembrou, por fim, não haver risco social no exercício da profissão de músico por pessoa dotada de talento, ainda que sem formação acadêmica, a ponto de justificar a exigência de escolaridade própria, registro profissional e controle da atividade pela OMB.

Em seu parecer, o procurador regional da República Alcides Telles Júnior havia opinado pela manutenção da decisão de primeira instância. Para ele, a exigência de registro atenta contra princípios constitucionais tais como o da liberdade de expressão. Além disso, segundo o parecer, não há “nexo sustentável entre o registro pretendido e o exercício da atividade musical, ainda que em instância profissional”. Representou o MPF na sessão da 3ª Turma, que julgou o caso, a procuradora regional da República Alice Kanaan. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de São Paulo

numero do processo:
2005.61.15.001047-2

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Fórum Permanente de Música do Paraná Convoca !

Convocatória


O FPM-PR Fórum Permanente de Música do Paraná convoca todas as entidades de música, músicos e trabalhadores do meio musical para assembléias extraordinárias.
Reunião preparatória, sábado dia 15 de maio de 2010, 16h as 18h. Local Pata Negra, Rua Fernando Simas, 23, Praça Espanha. Curitiba – PR.
Pauta:
- Definição de posicionamentos quanto a coordenação do Fórum Permanente de Música do Paraná, Cooperativa de Música do Paraná e membros do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba.
- Alem destes temas serão abordados posição do FPM-PR: Junto ao FEC - Fórum das entidades culturais do Paraná; do movimento pela formação do conselho estadual de cultura; dos possíveis benefícios conquistados para a classe através de editais de música da Funarte e da FCC; do edital de pontos de cultura em Curitiba; do projeto “No Break” e a formação da Rede Música Paraná (Musin – Escola de Curitiba, FPM-PR, COMPA); do projeto de ocupação do TUC – Teatro Universitário de Curitiba; da formatação de uma Plano Setorial de Música de Curitiba; da participação das organizações no seminário de música da FAP dia 27 de maio; das eleições do Conselho Nacional de Politicas Culturais na reunião do Colegiado Setorial de Música nos dias 25 e 26 de maio, das coordenadorias internas temáticas do FPM-PR; do organograma de cargos e hierarquia interna. Entre outros assuntos; da mobilização da musica no Paraná.
Assembléia Geral do Fórum Permanente de Música do Paraná, quarta dia 19 de maio de 2010, 18h30 as 20h30. Local Jokers Pub e Café, Rua São Francisco, 164,
Centro. Curitiba – PR.
Pauta:
- Eleição de coordenação executiva estadual do FPM-PR composta por três membros;
- Eleição do comitê organizador para a formação da Cooperativa de Música do Paraná;
- Eleição de dois membros do meio musical para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba;
- Assuntos gerais;
Sem mais para o momento,

Manoel J de Souza Neto
Coordenador geral do Fórum Permanente de Música do Paraná

Informações

forumdemusica@gmail.com
(41) 9604 3992

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Olha o CD... Olha o CD... leve 5, pague 10....

A música brasileira pode ficar mais em conta. As gravadoras podem praticar preços mais justos na venda final de CDs. Mas para isso deve ocorrer a desoneração dos impostos para música da gravação até o CD. Quem for a favor de CDs mais baratos que assine o abaixo assinado!



http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4074

terça-feira, 11 de maio de 2010

Polemica no Jornal da Comunicação da UFPR.

Polemica no Jornal da Comunicação da UFPR.
Download, o inimigo da indústria fonográfica? Artigo é rebatido por Manoel Neto do Fórum Permanente de Música do Paraná.

http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/node/2402#comment-1658

Pré Conferências Setoriais de Cultura (documento completo)

Leiam o resultado das Pré Conferências Setoriais de Cultura, 2010.


http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/ESTRAT%C3%89GIAS-SETORIAIS-EIXO.pdf

Lei Rouanet X Prócultura - reunião pública sobre o procultura – curitiba/pr – 03/05/10





Forum Permanente de Música do Paraná participou de debate sobre as mudanças na Lei Federal de Incentivo a Cultura, que deixará de se chamar Lei Rouanet e passará a ser Procultura.
Representando o meio musical Oswaldo Aranha e Cláudio Ribeiro fizeram considerações e propostas alinhadas com as posições das classes trabalhadoras da música.

Leiam mais em:

http://www.vanhoni.com.br/2010/05/reuniao-publica-sobre-o-procultura-curitibapr-030510/


fonte: fpm-pr

domingo, 9 de maio de 2010

Ministério da Cultura fará consulta pública sobre a mudança da Lei de Direitos Autorais.

Ministério da Cultura fará consulta pública sobre a mudança da Lei de Direitos Autorais. Fórum Nacional de Música autor de várias das proposições de mudanças na lei durante a câmara setorial de música se posicionará publicamente sobre o assunto em breve. Por enquanto quem quiser acompanhar o debate, seguem as propostas:

http://w...ww.cultura.gov.br/site/2010/04/12/pontos-revisao-lda/


http://www.cultura.gov.br/site/2010/04/12/nota-a-sociedade-sobre-a-revisao-da-lei-de-direito-autoral/

http://www.cultura.gov.br/site/2010/04/12/debate-direito-autoral/


http://www.cultura.gov.br/site/2008/12/10/o-evento-sera-realizado-entre-os-dias-26-e-28-de-novembro/


Seguem artigos de opinião:

http://www.culturaemercado.com.br/tag/direito-autoral/

http://cultura.updateordie.com/politica/2010/01/07/polemica-a-revisao-da-lei-de-direito-autoral/

http://www.culturaemercado.com.br/relatos/a-politica-da-alienacao-musical/


fonte:fpm-pr

terça-feira, 4 de maio de 2010

Reunião entre Fórum Permanente de Música do Paraná e Cooperativa de Música de São Paulo, dia 7 de maio. - Jokers Pub

Amigos, o Fórum Permanente de Música do Paraná (FPM-PR) convida o meio musical para reunião fechada entre a recém criada Rede Música Paraná e a Cooperativa de Música de São Paulo. Obrigatório confirmação de presença por email ou telefone para ter voz e voto.
Mais informações: http://forumdemusica.blogspot.com/
(0xx41) 9604-3992 – forumdemusica@gmail.com

Serviço:
Dia 07 de Maio, sexta, 18h.
Jokers Pub Café – Salão Branco.
www.jokerspubcafe.com.br
Rua São Francisco, 164
Curitiba - PR, 80020-190
(0xx)41 3324-2351

www.cooperativademusica.com.br
http://federacaodascooperativasdemusicadobrasil.wordpress.com

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Reunião entre Fórum Permanente de Música do Paraná e Cooperativa de Música de São Paulo, neste dia 7 de maio.

Amigos, o Fórum Permanente de Música do Paraná - FPM-PR, convida diretores de entidades, empresários, estúdios, produtores, festivais, projetos, coletivos, agitadores e músicos engajados nas novas praticas e modelos de negócios relacionados a música para reunião fechada entre a recém criada Rede Música Paraná e a Cooperativa de Música de São Paulo.

Essa é uma iniciativa do FPM-PR Promovendo a integração do Paraná ao modelo cooperativo e as cenas musicais de outros estados.

Para esta primeira reunião estará presente Jeanine Durand da cooperativa de música de São Paulo que apresentará aos presentes o modelo cooperativo.

A reunião fechada ocorrerá dia 07 de maio em Curitiba, voltada as lideranças e empreendedores da música do Paraná tem por objetivo iniciar termo de parceria através do Fórum Nacional de Música e a Federação das Cooperativas de Música do Brasil, assunto que terá desdobramentos em um próximo evento com data a confirmar em Curitiba.

Os interessados em participar dessa primeira reunião, devem entrar em contato para receber o endereço da mesma e demais informações, através de:

forumdemusica@gmail.com
(41)9604 3992


Fonte: FPM-PR


Informações sobre a Cooperativa de Música:

www.cooperativademusica.com.br , criada no dia 14 de junho de 2003 e hoje com mais de 1200 sócios ativos, tem como finalidade congregar profissionais ligados às Cadeias Produtiva e Criativa da Música do Estado de São Paulo, agregando músicos, técnicos, produtores e demais profissionais que permeiam o fazer musical, servindo de amparo administrativo, jurídico e contábil, possibilitando a esses profissionais ferramentas para o desenvolvimento de suas atividades, viabilizando assim o pleno gozo da cidadania aos atores desse segmento, um dos mais importantes para o patrimônio imaterial nacional e também responsável por considerável fatia da economia mundial.
Além dos serviços relatados acima, a Cooperativa de Música oferece também a seus sócios e à comunidade interessada em música, ações de grande importância no cenário musical brasileiro, tais como: - o Selo Cooperativa, que contribui com o escoamento da produção fonográfica de artistas independentes; - o Núcleo de Produção, responsável por viabilizar ações como a Mostra Musical V Aniversário, no Auditório Ibirapuera; a Série Pensando Música em parceria com a Casa das Rosas, com o tema "Elementos de Coerência E stética na Música Brasileira"; os Seminários Rumos Itaú Cultural e IV Aniversário da Cooperativa de Música, com mostras e mesas de debates realizadas em parceria com o Itaú Cultural; realizou também mostras em parceria com o Sesc-SP e a série de Festivais Espaço Cooperativa I, II e III, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (I, II e II) e com a Funarte (III); - o Espaço Cooperativa, na cidade de Tatuí, onde se apresentaram, durante os anos de 2007 e 2008, nomes como Spok Frevo Orquestra, Proveta, Orquestra Tabajara, os violeiros Ivan Vilela e Paulo Freire, os violonistas Lula Galvão e Alessandro Penezzi, para citar alguns.
Em virtude da consciência dos sócios fundadores da Cooperativa de Música e das sucessivas gestões posteriores sobre a importância da organização da classe musical e consequente participação na agenda política relacionada à música, naturalmente passou a ser ponto importante na atuação da entidade as questões de política pública para a música. Nesse sentido, a Cooperativa de Música foi agente importante na concepção da Câmara Setorial da Música, em 2005 e do fomento à criação de entidades similares em todo país, culminando com a criação da Federação das Cooperativas de Música do Brasil, em parceria com as cooperativas COMUSA (SE), MIC (BA), UNI MUS (ES) e COMUM (MG). http://federacaodascooperativasdemusicadobrasil.wordpress.com