terça-feira, 25 de maio de 2010

Down Load inimigo da industria fonográfica - artigo de Fábio Pupo. Será? Carta do FPM-PR em resposta ao artigo.

Artigo e comentários publicados originalmente no jornal de comunicação da UFPR http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/node/2402



Cultura | Publicada em 05/11/07 às 15h07
Download, o inimigo da indústria fonográfica
Quem compartilha arquivos na internet pode ser processado judicialmente
Reportagem Fábio Pupo
Edição Aline Baroni
DIVULGAÇÃO

O inimigo da indústria fonográfica tem nome: download. Enquanto empresários e executivos se descabelam em salas de reuniões, na internet a baixa de músicas é feita à vontade. Será mesmo que quem compartilha arquivos (músicas, videoclipes, filmes, seriados e outros) com usuários na internet pode ser multado ou até preso?

A presidente da comissão de propriedade intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patrícia Luciane de Carvalho, explica que a venda de arquivos sem permissão dos detentores dos direitos autorais é crime e pode resultar em prisão. O simples compartilhamento, mesmo sem ganho de lucros, também é ilegal tanto para quem disponibiliza o arquivo quanto para quem faz o download. “O compartilhamento fere o direito autoral, pode resultar em multa e processo por danos morais e materiais”, alerta. Os sites e programas que disponibilizam os downloads ilegais também podem ser alvos da Justiça.

O estudante Márcio (nome fictício), de 19 anos, baixa cerca de dez músicas por semana na internet. Ele sabe que suas músicas são baixadas ilegalmente, mas não tem receio de processos judiciais. “Se posso fazer gratuitamente e sei que, mesmo que seja contra a lei, não há possibilidades de punições, continuo fazendo”, conclui.

O advogado Omar Kaminski diz que é mesmo difícil usuários domésticos brasileiros serem presos ou processados por compartilhar arquivos na internet. “Temos raríssimos casos de processos desse tipo no Brasil”, diz. Situação diferente é a dos Estados Unidos, onde está acontecendo uma 'caça às bruxas', segundo Kaminski. “Senhoras de idade, donas de casa e até crianças estão sendo processadas por compatilhar arquivos. Provavelmente, o único intuito é exibi-las como exemplo, para mostrar que esse hábito é contra a lei”, diz. Mas que pode acontecer, isso pode.

No Brasil, a primeira prisão por venda de arquivos pela internet foi feita em 2003. O curitibano Alvir Reichert Júnior, acusado de vender MP3 pela rede, foi preso na própria residência. Ele pagou fiança e ainda espera em liberdade a conclusão do processo.

Como diminuir os downloads ilegais?

Para Patrícia, há poucas campanhas de conscientização sobre a ilegalidade dos downloads de internet. “As pessoas têm de entender que a criatividade deve ser remunerada e valorizada, e as gravadoras podem divulgar essa idéia. Mas o Estado também deve exercer uma fiscalização mais eficaz, já que hoje não há estrutura e pessoal qualificados, ou dinheiro para isso”, diz.

Para Patrícia, o que conta na hora de consumir música também é a praticidade da internet. O estudante Márcio deixa uma idéia. “Se a internet faz as bandas perderem tanto dinheiro, a indústria deveria pensar num jeito da rede ser aliada das bandas”, sugere.

Internet: vilã ou aliada?

O que Marcio talvez não saiba é que já há empresas que perceberam a mudança de hábitos dos consumidores de música. O site Trama Virtual disponibiliza o sistema chamado “download remunerado”. O usuário faz o download das canções e quem paga ao artista são empresas patrocinadoras.

Assim, a internet pode ajudar bandas independentes, que divulgam seu trabalho através da web. A banda curitibana Terminal Guadalupe é um exemplo. “Não teríamos chegado onde estamos se não fosse a internet”, diz o vocalista Dary Júnior. O grupo foi o primeiro a lançar no Brasil um álbum em pendrive (A Marcha dos Invisíveis, 2007). O formato das músicas em mp3 de alta qualidade facilita o compartilhamento entre usuários de internet, o que é aprovado pelo vocalista. “A internet é a mais importante e poderosa ferramenta de divulgação. Até artistas que já estão há tempos no mercado sabem que não podem desprezá-la”, diz.

Outro exemplo de como a internet pode ser benéfica para as bandas é o do grupo inglês Radiohead, que disponibilizou recentemente o novo álbum In Rainbows (2007) na internet pelo preço que o usuário escolher, podendo até sair de graça. Ainda não foi divulgado oficialmente quanto o grupo já arrecadou, mas é certo que a iniciativa ajudou a divulgar o relançamento de sua carreira.

Flexibilização das leis em discussão

A discussão sobre a infração a leis de propriedade intelectual ganhou espaço na mídia com o filme brasileiro Tropa de Elite (2007). Há estimativas realizadas através de institutos de pesquisa como Ibope e Vox Populi de que, antes de ser lançado nos cinemas, o filme já teria sido assistido por 11 milhões de pessoas através de downloads ilegais e DVDs copiados.

Para Kaminski, as leis poderiam ser mais flexíveis. “Há pessoas que defendem a pirataria como forma de disseminação de cultura”, diz. Patrícia defende o outro lado. “O download sem remuneração ao artista pode desestimulá-lo a produzir. Isso é péssimo para a cultura de um país”, diz.

Há sete anos, a Justiça dos Estados Unidos condenou a empresa Napster, dona do primeiro programa que estabeleceu o compartilhamento massivo de músicas entre usuários de internet, a retirar do ar todas as canções não autorizadas. Em 2001, o programa, que chegou a permitir a troca de 20 milhões de arquivos por dia, foi tirado do ar.



Comentários (4)

Caro Fábio, existem vários lados em um cubo mágico, se não ver, não fecha o jogo. Você consultou músicos que nada sabem sobre os jogos políticos, conflitos industriais, acordos internacionais. Não consultou as entidades setoriais que estão a frente das negociações de marcos regulatórios junto ao governo. E deu vozes as organizações que defendem o capital estrangeiro da industria de entretenimento. A superficialidade de seu artigo me assusta. Hoje existe entendimento entre os pensadores da industria cultural e da política cultural, que os downloads, associados a produção musical caseira proporcionaram que mais de 40% do mercado absoluto tenha migrado das mãos das gravadoras, diretamente para os artistas. Logo não existe prejuízo da industria fonográfica por causa da pirataria e dos downloads, o que ocorre é que existem 100 vezes mais concorrentes. E a música dos independentes proporcionou o acesso para o os ouvintes, que passam a ter novas opções gratuitas, diante de uma parca produção oferecida pelas emissoras de rádio dominadas pelo Jabá das gravadoras que impediam os mesmos (independentes) de serem ouvidos nos grandes meios de comunicação. O conflito que existe portanto é de tentativa da grande industria de brecar o acesso a internet, punir usuários, impedir o acesso ao trabalho e eliminar as liberdades conquistadas entre novos artistas auto-produtores e usuários que finalmente tem acesso a cultura um direito fundamental garantido pela carta dos direitos humanos e pela convenção da diversidade cultural da ONU/UNESCO. Defender a propriedade intelectual de mega corporações que sequer respeitam os pagamentos de seus artistas, o controle da internet, a punição de usuários, o enforcamento das vias de trabalho e divulgação digital dos artistas independentes é um atitude de um neo-fascista/capitalista. A ditadura do capital. Tome cuidado com estes temas, defendendo essa turma daqui a pouco eles conseguem nos jogar em uma ditadura global, daí censurar a UFPR e fechar os canais de comunicação independentes não será nada. Pois o Passo a seguir será fechar as universidades e criar apenas cursos profissionais. Ops... isso já esta acontecendo. Repito, se não entendeu, cuidado! Querendo abrir um pouco seus horizontes leia esse artigo: http://www.culturaemercado.com.br/relatos/%E2%80%9Cnao-ha-crise-na-musica-o-que-existe-e-a-crise-das-gravadoras%E2%80%9D-diz-relator-do-plano-setorial-de-musica/ Abraço, Manoel Neto – Membro do Fórum Nacional de Música e Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC
Manoel Neto (10/05/10 - 16h04)

Caro Manoel. Obrigado pelo comentário. Gostaria de dizer que toda crítica é válida, e você, como leitor, tem todo o direito de se manifestar. Entretanto, eu tenho direito a uma réplica. Então, vamos a ela. Primeiro, seu comentário tem razão ao reivindicar fontes que estão em negociação direta com o governo para um posicionamento mais embasado da classe artística e dos outros representantes. Você, como envolvido direto na questão (já que assina como Membro do Fórum Nacional de Música e Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC), deve ter ficado frustrado com a ausência de voz, com justiça. Mas saiba que não foi algo feito propositalmente com o objetivo de ignorar essas pessoas e entidades, mas sim por real desconhecimento até então a respeito dessas instituições (a matéria foi publicada em 2007). Entretanto, isso NÃO QUER dizer que não demos ouvidos às pessoas interessadas na democratização do conteúdo artístico na internet. Pelo contrário: nossa matéria apresenta diferentes pessoas defendendo esse ponto de vista. Ou seja, estamos longe de querer DEFENDER a propriedade inteletual das grandes corporações. Só ouvimos pessoas que têm opiniões distintas, como todo bom jornalismo faz. Ouvimos advogados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, artistas e usuários de internet. Você ainda insinua que nós promovemos o "enforcamento da divulgação digital dos artistas independentes". Ora, esse comentário não tem nenhum embasamento, já que divulgamos na matéria várias ações interessantes feitas pelo circuito independente utilizando a internet (volte ao texto e releia, se necessário). Repito: você tem razão ao criticar o fato de não termos ouvido pessoas mais diretamente envolvidas na militância, mas já exibi aqui os motivos. Quanto ao resto, você exagerou insinuando nosso suposto "neofascismo". Quero voltar a dizer que toda crítica é válida, e você, como leitor, tem todo o direito de fazê-la. E o contradito é fundamental para aquilo que eu (e creio que você também) acreditamos, que é a democracia. Mais uma vez, obrigado pelo comentário.
Fabio Pupo (11/05/10 - 00h26)

Oi Fábio Pupo, obrigado por responder. Primeiramente te congratulo pela iniciativa do artigo, e reforço de ante mão, que não, de maneira algum disse que o jornal de comunicação ou você são neo-facistas ou estão tentando enforcar os canais de acesso a internet. Como depois explicarei. Mas sim, as comissões criadas para defender os direitos autorais e a gestão coletiva, representantes da industria, delegacia especial contra a pirataria, frentes do congresso, ministério da justiça estão entregues a interesses legalistas, que no fundo atendem aos tratados e convenções internacionais relacionadas a OMC - organização mundial do comércio. Portanto defendem esses interesses sim! E a cultura não pode ser tratada como mercadoria! Ai começa o equivoco de toda essa turma. Enquanto o mundo cria livremente graças ao barateamento dos meios de produção musical e audiovisual, a OMC, IIPA – (International Intellectual Property Alliance), DRM (Digital rights management), IFPI (International Federation of the Phonographic Industry) procuram limitar, controlar, penalizar usuários e criadores. Agora o ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) vai cobrar os direitos autorais na web. A ganância não tem limites!!! Mas o que disse em relação ao seu artigo, atente, pois acredito ficará mais claro, foi: “O conflito que existe portanto é de tentativa da grande industria de brecar o acesso a internet, punir usuários, impedir o acesso ao trabalho e eliminar as liberdades conquistadas entre novos artistas auto-produtores e usuários que finalmente tem acesso a cultura um direito fundamental garantido pela carta dos direitos humanos e pela convenção da diversidade cultural da ONU/UNESCO.” Acuso aqui a grande industria, ou seja as multinacionais e seus parceiros nacionais, estes tentam brecar, estrangular a produção independente e os usuários. Por isso não me referia a vocês do jornal de comunicação da UFPR. Novamente logo abaixo: “Defender a propriedade intelectual de mega corporações que sequer respeitam os pagamentos de seus artistas, o controle da internet, a punição de usuários, o enforcamento das vias de trabalho e divulgação digital dos artistas independentes é um atitude de um neo-fascista/capitalista.” Ou seja, Fábio, tratava aqui da defesa dos interesses dessas corporações, essas sim neo-fascistas, as quais não acho que estava a defender, estava? Mas por outro lado, a critica, essa sim eu fiz a vocês diretamente. E pra isso trago Bourdieu (pra não bater sozinho em vocês), pois ele nos traz a critica da falta de especialização política dos eleitores, entrevistados e publico em geral. A falta de capital social que impedem que essas opiniões sejam validas em determinados ambientes onde se fazem necessários especialistas. Você deu voz, a quem não esta por dentro do real jogo em andamento. No Brasil poderiam te falar de política da música, cadeia produtiva, industria fonográfica, direitos autorais em pé de igualdade com os representantes do capital, autores como etc.. (Luis Nassif, Luiz Carlos Prestes Filho, Rita Morelli, Pena Schmidt, Antonio Adolfo, Téo Ruiz e Estrela Leminski, Sérgio Rubens entre outros...) E ai sim minha grande crítica, você trouxe para defender a visão dos poderosos, advogados, acompanhados de dados opressores da grande industria que tentam impor medo com processos, prisões e multas. Trouxe também representantes da OAB, organizações que defendem cegamente, legalistamente os tais interesses, por não terem a condição de avaliar aquilo que afirmei no inicio que cultura não é mercadoria. Mas na hora de colocar o outro lado da moeda, põem pessoas comuns, artistas que estão batalhando seu espaço, usuários e um advogado. Mas de que entendem dos jogos políticos, jurídicos, das implicações nos direitos humanos, dos tratados internacionais, dos conflitos e luta de classes que representa este caso, do sabem? Fábio, o jornal de comunicação colocou na arena uma formiga contra Golias.... e isso não é justo. O publico não tem domínio do assunto. Ai a minha critica se acentua, pois ao não chamar aqueles que podem emitir opinião técnica e de peso institucional que possa retrucar a justiça, a OAB e os representantes da industria, a delegacia especial anti pirataria, a frente parlamentar anti pirataria, acaba por tratar de forma desigual o jogo. Colocando usuários e músicos sem expressão, subentendem que os mesmos representam os contraventores, usuários ilegais e irresponsáveis, diante do poder constituído e aparentemente justo. Por isso, o conflito se deve tratar no campo dos jogadores envolvidos. Para enfrentar os argumentos estrangeiros, monopolistas, fascistas, legalistas, deveriam ter sido chamados as outras organizações capazes de enfrentar a altura esses poderosos. Na defesa dos interesses nacionais, da diversidade, da cultura, do cidadão, dos trabalhadores da música, estes poderiam dar respostas, as tuas inquietudes: Frente parlamentar da diversidade cultural, os deputados da comissão de educação e cultura, a secretaria da diversidade cultural do Ministério da Cultura, o Itamarati (pra comentar a convença da diversidade cultural da UNESCO), departamentos e cátedras de cultura e comunicação da UNESCO, comissão de direitos humanos da câmara dos deputados, Fórum Nacional de Direito Autoral do Minc, FNM - Fórum Nacional de Música, Conselho Nacional de Políticas Culturais, Colegiado Setorial de Música, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Fórum Nacional dos Pontos de Cultural, Fórum Brasil Auogestionário, Fórum Softwere livre, ARPUB (Associação Nacional das Rádios Públicas), Associação Brasileira de Radios Comunitárias, ABMI (Associação Brasileira da Música Independente), SEBRAE, ABMI, ABRAFIN (Associação Brasileira de Festivais Independentes), ABEART (Associação Brasileira de Empresários Artísticos), ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical), BM&A, CUFA, FED. DAS COOPERATIVAS DE MÚSICA, CIRCUITO FORA DO EIXO, CASAS ASSOCIADAS, MPB (Movimento musica pra baixar), Fórum Rede Música Brasil, Coalizão mundial dos independentes, Parido Pirata. Secretarias de cultura e comunicação de partidos, alem de uma centena de movimentos e associações regionais que defendem músicos independentes, tradições e manifestações. A comunicação é instrumento do poder da política. Pode ser que não tenha notado. Por ingenuidade. Mas fez exatamente o que acabo de descrever. E ai, sem maldade nenhuma te recomendei, tome mais cuidado, pois se não da voz equilibrada, em um jogo como esse, pode dar a entender, que tem um lado. Ou seja, ou coloca em condições iguais de combate os adversários ou acaba dando voz aos neo-fascistas de plantão, tal da ditadura do capital, os monopólios estrangeiros. E isso tenho certeza pela sua resposta não é a sua intenção. Por isso sugiro de posse da lista de organizações que eu te passei, que da próxima vez terá condições de por em pé de igualdade as diversas opiniões. Para cada IFPI uma resposta da Coalizão Mundial dos Independentes, pra cada OMC uma UNESCO, pra cada ABPD o Fórum Nacional de Música, pra cada ECAD um MPB, pra cada OAB (propriedade intelectual) uma outra OAB (comissão de direitos humanos ou cultura). Equilíbrio é o nome do jogo se pretende ser mediador, caso contrário se torna jogador, e se pretende ser jogador, prepare-se pra entrar pra arena da política. No mais, parabéns pelo artigo. Querendo bater um papo é só me procurar. Abraço, Manoel Neto
Manoel Neto (12/05/10 - 00h26)


Caro Fábio. Além de professor, sou diretor e produtor de teatro, atuando em Curitiba há 21 anos. Como tal, venho pagando ciosamente os direitos autorais do material musical utilizado em meus espetáculos. O órgão arrecadador de DA de música no Brasil, infelizmente, é o ECAD. O ECAD foi criado pelo Estado, mas não é um órgão público. Tem poderes de intervenção, como um órgão público, podendo até embargar a estréia de um espetáculo, mesmo que a música seja de minha autoria, caso eu não envie a eles uma declaração de autoria. Mas não responde como tal, atua como empresa privada. Estude o ECAD. Descubra porque eles se recusam a oferecer um recibo discriminado daquilo que pagamos, especificando os títulos das obras e os valores a serem repassados a cada autor. Pense um pouco. Será que não é porque isto permitiria a nós descobrir quanto, de fato, é repassado aos artistas? Ou porque isto permitiria descobrir e punir os desvios deste dinheiro? Olhe também de uma outra perspectiva: as concessões de rádio, no Brasil, são dadas pelo Estado para (creio eu) garantir a função social da radiodifusão. Estude a política de concessão de rádiodifusão no país e me explique porque ela não resulta em respeito à diversidade cultural e à produção regional, já que estes são objetivos sociais amparados pela lei. Em seguida, lembre que o nosso imposto sustenta o Estado. E só então me responda: quem são os pagadores, quem são os sonegadores? A questão em que você toca me parece muito maior que o olhar lançado sobre ela. É perceptível sua boa intenção. Mas os "grandes vilões" costumam ter habilidade para desviar esforços bem intencionados em direção a seus objetivos escusos. Por isso, enquanto não se estruturar uma terceira via, que inclua o respeito aos autores e o desestímulo aos atravessadores, creio que estaremos em lados opostos desta polêmica. Mesmo assim, fico grato pelo espaço de debate oferecido. Discutir estes temas é sempre algo valioso. Mesmo quando a discussão ainda engatinha e está longe de alcançar a complexidade do tema.
Márcio Mattana (12/05/10 - 02h32)

Um comentário:

Bleffe disse...

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