UM PUXÃO DE ORELHAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA O PARANÁ
Depois de muito falar e questionar sobre a ausência de um CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA no estado do Paraná, estou agora com muita tristeza começando a perceber as primeiras consequencias práticas desta atitude negligente dos gestores público de nosso Estado.
Vejam abaixo a publicação no Diário Oficial da União datada de 29 de julho de 2010 onde de certa forma o Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC faz um alerta para tres estados brasileiros, que até o momento não tomaram nenhuma providencia para que fossem instalados seus respectivos CONSELHOS DE CULTURA, entre eles o Paraná.
Pois bem. Esta ausência de um Conselho faz com que o Paraná não cumpra com suas obrigações perante as novas exigências do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e desta forma o estado estaria alijado de todos os programas e benefícios concedidos aos entes integrantes do Sistema. Em outras palavras, uma vez excluido do Sistema Nacional de Cultura, o Paraná e consequentemente todos os entes públicos (prefeituras e demais organismos públicos paranaense) e privados (artistas, produtores e entidades do terceiro setor) não mais poderão receber recursos através do Fundo Nacional de Cultura (FNC), instrumento que alimenta peraticamente todos os editais propostos e mantidos pelo MinC, ou de programas como o Mais Cultura ou o Programa Cultura Viva, programa este que cria entre outras coisas os chamados Pontos de Cultura.
Cabe lembrar aqui, que se realmente isto vier a se consolidar (O Paraná ser excluído do SNC por não cumprimento de suas obrigações) os Pontos de Cultura e os projetos hoje em andamento aqui no estado estarão correndo o risco de não mais receber recursos federais ou terem seus convênios prorrogados.
Lembro que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de Política de Estado e não mais de Políticas de Governo, o que significa dizer que uma vez aprovado no Congresso Nacional o Plano Nacional de Cultura (marco legal do Sistema Nacional de Cultura) não será mais o governo do partido A ou do partido B que tomará esta decisão ou terá poder de reverter todo este processo. A legislação uma vez aprovada, e a expectativa é de que o Plano Nacional de Cultura esteja aprovado nos próximos meses, não haverá outra alternativa para nós paranaenses a não ser sentar e chorar.
Sem Conselho de Cultura, sem recursos Federais para a Cultura.
Marcelo Miguel
Produtor Cultural e Poeta
Editor do Jornal Quixote
www.quixoteart.com.br
transcrição do Diário oficial da União de 29 de julho de 2010
Ministério da Cultura
GABINETE DO MINISTRO
RECOMENDAÇÃO No- 7, DE 23 DE JUNHO DE 2010
Recomenda a instalação de conselhos de culturanos estados de Minas Gerais, Paraná e Rondônia.
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 22 e 23 de junho de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e: Considerando o esforço nacional efetuado no sentido de construir uma política nacional de cultura com ampla participação popular, e que a não participação dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rondônia neste processo exclui quase 20% da população brasileira do debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura e das deliberações da II Conferência Nacional de Cultura; e Considerando que a consolidação do Fundo Nacional de Cultura exigirá, para repasse de recursos federais, a constituição dos conselhos nas esferas estaduais e municipais, além da constituição dos respectivos fundos, o que torna ainda mais grave a ausência destes três estados neste processo, excluindo suas populações do acesso a projetos financiados por recursos federais; Recomenda aos governos dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rondônia, os únicos três estados da federação brasileira a ainda não terem instituído e instalado conselhos estaduais de política cultural, que tomem providências no sentido de constituírem seus conselhos estaduais; e Recomenda que a instalação e implantação destes conselhos seja resultado de processos democráticos de participação popular, estabelecidos em conferências que devem ser convocadas para este fim.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural
GUSTAVO VIDIGAL
Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural
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