Conferência Livre Municipal da Música

CONFERÊNCIA LIVRE MUNICIPAL DA MÚSICA,
CURITIBA 12 DE SETEMBRO DE 2009.

CAPITULO I

DOS OBJETIVOS

CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

§6º - As Conferências Livres poderão ser promovidas e organizadas pelos mais variados âmbitos da sociedade civil e do poder público e ficarão sob a responsabilidade dos segmentos e entidades que as convocarem. Terão caráter mobilizador, não elegerão delegados, mas poderão contribuir com proposições à 2ª Conferência Nacional de Cultura.

Seguindo as recomendações do Comitê Executivo da II CNC:

São apenas três os requisitos para a realização de uma conferência livre:

• Discussão do temário nacional previsto no Regimento Interno e presente no Texto-Base da II Conferência Nacional de Cultura;
• Presença mínima de vinte pessoas;
• Envio do relatório, com modelo em anexo, para conferencia.nacional@cultura.gov.br, até 25 de Dezembro de 2009.

Após a aprovação da realização e constatação da regularidade da atividade proposta, deu-se encaminhamento.
Cada um dos presentes se apresentou e informou qual entidade, movimento ou grupo representava;
A realização da conferência feita pelo Fórum Permanente de Música do Paraná.
Co-realizadoras: Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Ass. Dos Produtores Independentes da Música; Ass. dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Ass. Paranaense da Cultura Hip Hop, Cooperativa de Música de Curitiba, Humaitá, Musin – Museu Independente, Os Charlatões, Prás Bandas, Psycho Billy Corporation, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Paraná, Situação.
Apoio do Fórum das Entidades Culturais do Paraná e do Fórum Nacional de Música.
Participação extra oficial de membros das entidades e organizações: Conselho Municipal de Cultura da cidade de Curitiba, Comissão do Mecenato subsidiado da lei de incentivo a cultura da cidade de Curitiba, Abrafin, Abramus representação sul), Ordem dos Músicos do Brasil, Diretoria de políticas públicas para a juventude da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Paraná; Colegiado Setorial de Música, Orquestra Sinfônica do Paraná, Fórum Pró Conferência de Cultura, câmara de vereadores da cidade Curitiba. E dos membros delegados paranaenses na câmara setorial de música nos temas fomento, produção, educação, difusão.
Em seguida Manoel Neto, Oswaldo Aranha, Téo Ruiz e Cláudio Ribeiro deram informes de mobilização e da necessidade de participação em todas as etapas do processo das conferências, inclusive a conferência setorial de música.
Manoel Neto apresentou um resumo histórico da movimentação política da música paranaense nos últimos 40 anos, tendo apontamentos complementares de Pio Santana, Cláudio Ribeiro, Raymundo Rolim.
Em seguida Manoel Neto apresentou um resumo do histórico do FPM-PR – Fórum Permanente de Música do Paraná; Seguiu-se a apresentação do resumo do Plano Setorial de Música, documento centralizador e formador dos discursos por uma luta de classes na música brasileira, trabalho feito na câmara setorial de música e depois no colegiado setorial de música, onde Manoel Neto foi o relator nacional;
Destacou os principais temas, defendidos neste documento, entre; Educação musical, desoneração da cadeia produtiva, cooperativismo, mudanças nas leis trabalhistas, e no direito autoral, radiodifusão, entre outras. (Ler mais: no relatório final do Colegiado Setorial de Ministério da Cultura e na relatoria independente feita por Manoel Neto)
Muitas perguntas foram feitas sobre os rumos da política publica federal para a música, manifestaram-se no sentido de saber se várias questões haviam sido abarcadas, os músicos, Pio Santana, Natinho, Sebastião, Fernando Tupan, Candiero, entre outros.
Oswaldo Euclides Aranha disse que estamos vivendo um momento de suma importância. Quem está se preparando para as conferencias? E qual a importância que isso tem para os músicos. Sobre as proposições do Plano Nacional de Cultura, afirmou que existe a necessidade de incluir um dos itens que nós já levantavamos na primeira conferencia, que é a necessidade da regulamentação das emissoras publicas. Os políticos se apropriam das mesmas para fazer propagando política. È uma prioridade a regulamentação das emissoras publicas e que tenham um conselho com participação da população. Em seguida questionou o porque do Ministério da cultura não interferir mais nos meios de comunicação. Muito mais vale a democratização da comunicação do que o vale cultura. Afirmou, somos 1 milhão de trabalhadores da música.

Sebastião: disse que faltam conselhos.

Oswaldo Aranha - Nós podemos influir a medida que o conselho municipal de cultura tenha uma participação mais ampla. É importante que se reveja onde os recursos estão sendo aplicados.
Devemos estar presentes e influir no direcionamento da política municipal.
Sistema nacional de cultura estabelece que os estados e municípios que querem participar cumpram as normas. Coisa que o Paraná não está cumprindo.

Manoel disse, por isso temos que nos organizar. Atualmente temos nas gestões das três esferas da cultura, visões de mundo ora, em um dirigismo ideológico, em outro autoritarismo e em outra esfera dirigismo liberal econômico.

Waltel Branco lamentou a política publica vigente.

Pio Santana: Temos nos preparar e participar do evento e tentar eleger um delegado da música.

Tupan: Precisamos mobilizar mais músicos para que possam participar nos foruns.

Manoel, Sebastião e Téo Ruiz falaram sobre a música independente.

Cláudio pergunta, de que produção independente nós estamos falando?
Dos que estão em catalogo ou dos que não estão. A situação dos fora de catalogo é muito mais aflitiva.

Pio avalia, que haja continuidade da politica cultural, fóruns e nos movimentos, garantido através da legalidade.

Todos concluíram após a apresentação dos itens do Plano Setorial de Música, que o mais importante é o retorno da educação musical nas escolas.
E que a musica nas escolas tenha regionalização, incluindo as música de seus próprios estados no programa de arte educação.

Natinho, lembra: Há uma lei que pode vir de encontro à tudo é a Lei 8119 que obriga o governo a contratar 50% de musicos do estado em eventos.
Infelizmente Requião não cumpre esta lei. E o processo desapareceu.
As rádios não tocam músicos locais e assim essa cultura local morre.

Sebastião:
O ensino da música no 1° é fundamental para essa cultura. A qualidade é muito importante para que cresça. Procuremos ampliar a qualidade da produção independente.
Todos aprovaram a leitura do resumo do Plano Setorial de Música, e pediram para que o documento seja publicado o mais breve possível para que todos possam ler na integra.

Em seguida Manoel Neto, Cláudio ribeiro, Pio Santana, Eliane Bastos, Raymundo Rolim, colocaram em pauta uma sugestão de utilizar do CNPJ da ACEP para o FPM-PR. Todos recordaram da importância da ACEP nestes anos, como entidade que ajuda a manter a unidade ao redor da música paranaense. Após comentários de Oswaldo Aranha, Pio Santana, e outros que fizeram questionamentos, o assunto ficou sem conclusão, e decidiu-se postergar o debate para uma assembléia apropriada.
Manoel Neto anunciou eleições do Fórum Permanente de Música do Paraná para o fim do ano, e a criação de novas coordenadorias, assembléia virtual, novo blog e criação da rede virtual de música do paraná. Toda ações com finalidade de agilizar os processos do FPM-PR; Foi apresentada a questão da participação na Rede Música Brasil;
Manoel Neto, informou que não será candidato a presidência do fórum conforme decidido na fundação do FPM-PR, que para os fins da mobilização, não existirá reeleições neste fórum. Da mesma forma anunciou que ira dedicar-se ao Musin- Museu Independente, projeto de suma importância para a preservação e difusão da música paranaense.
Em seguida deu-se intervalo.
Após o intervalo, Oswaldo Arnha, Tony Bonfam Cláudio Ribeiro e Manoel Neto deram informações dos resultados nas políticas publicas das atividades ocorridas na 1 conferência nacional de cultura, no CNC – Conselho Nacional de Cultura, PNC – Plano Nacional de Cultura, SNS – Sistema Nacional de Cultura, Colegiado de Música e demais informações necessárias para a realização da atividade;
Após foram dados informes da II conferência municipal de cultura da cidade de Curitiba; Informes da realização de uma II conferência estadual de cultura unificada, graças a pressão dos fóruns da entidades culturais, fórum de dança e fórum de música; e informes da II conferência nacional de cultura; Foi apresentada a metodologia dos trabalhos e a estrutura dos cinco eixos sugeridos.
Com a formação dos 5 gts, para analise e proposição de idéias da música local para a conferência nacional de cultura; Percebeu-se o desejo de todos os presentes em atuar em conjunto, todos trabalhando juntos nos grupos de trabalhos dos cinco eixos.
O grupo em seguida trabalhou nos cinco eixos propostos pela conferência. Fernado Tupan, Fabio Banks, Téo Ruiz, Manoel Neto, Cláudio Ribeiro, Raymundo Rolim, Wallace Barreto, Waltel Branco, Sebastião Interlandi, Antonio Spina, entre outros participaram ativamente das propostas.
Foram criadas estratégias de participação na II conferência municipal de cultura, e divididas as inscrições dos músicos entre as salas dos cinco eixos.
Manoel sugeriu que o grupo se organize junto as estratégias do fórum nacional a fim de enviar delegados para II conferência nacional de cultura.

Cláudio, propõe que saiamos daqui com 20 nomes que componham estes delegados. E saímos da municipal com pelo menos 5. Nossa presença é importante lá para que possamos firmar nossas propostas. Unificar os discursos, para que cada um não fale de propostas antagônicas enfraquecendo o grupo. Tratar da cultura em um sentido amplo para que levantem as bandeiras gerais para aglutinar as forças junto conosco. Vamos eleger delegados que tenham a missão de levar propostas e votar nestas.

Fernando Tupan, sugeriu que conforme a metodologia, que não poderíamos fixar nos temas da música, mas que na conferência municipal e estadual, colocássemos todas as questões da cultura, pois assim conseguiríamos amplo apoio.

Manoel defendeu estratégias numéricas, psicológicas, legais e estruturais.

Tony: O passo principal é a consciência de que precisamos de um numero grande de representantes. Levarmos um grupo grande a participarmos no momento da votação.

Téo Ruiz, Fernando Tupan , Sebastião e Spina defenderam o planejamento e mobilização através dos textos e dos delegados.

Tupan e outros defenderam que cada um leve mais cinco delegados na conferência municipal.

Cláudio informou que estará em Cuba durante a conferência, mas se coloca a disposição do grupo.

Foi dada a relatoria geral das atividades do dia e decidida que a mesma seria distribuída por internet aos participantes e também para o blog Cultura Digital, conforme indicado pelo Comitê Executivo da II CNC. O mesmo documento será postado nos grupos virtuais de música, no blog do fórum e enviado a imprensa para ser publicizado.
Foram lidas as propostas, aprovadas e assinadas. Em seguida tirada uma comissão para finalizar o texto. Ficaram responsáveis Antonio Spina Filho, Fábio Banks, Fernando Tupan, Manoel Neto, Sebastião Interlandi e Téo Ruiz. Dada por encerrada a reunião.

Após esta etapa, Manoel Neto e Téo Ruiz, concluíram a redação básica a ser apresentada na II conferência municipal de cultura de Curitiba; Tatiana Regina de Souza e Manoel Neto fizeram a ata da reunião da Ata 1º Conferência Livre Municipal da Música; Manoel adaptou a relatoria ao modelo de relatório da II conferência nacional de cultura.

Mais:
http://forumdemusica.blogspot.com/


Segue a redação final tirada da plenária da 1º Conferência Livre Municipal da Música:


Conferência Livre Municipal da Música, Curitiba 12 de setembro de 2009.

SUGESTÕES DE PROPOSIÇÕES PARA OS 5 EIXOS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA:

I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural

- Garantir a aplicação de políticas publicas para a cultura conforme o tratado da Diversidade Cultural da Unesco 2005;
- Criar proteção das manifestações culturais regionais diante da industria cultural e da mídia de massas, seguindo a regulamentação do principio constitucional 221 (principio que garante um percentual minimo por lei a ser regulamentada, de execução de trabalhos artísticos, culturais e independentes, nos veículos de comunicação locais);
- Promover a visibilidade da produção artística e cultural regional;
- Criminalizar o Jabá (pratica de pagamento de propina para execução artística em veículos de comunicação), a fim de garantir a diversidade e pluralidade de manifestações nos veiculos de comunicação;

- Garantir a subsistência dos fazedores das manifestações culturais que não conseguem ser inseridas nas relações de trocas materiais;
- Proteger as manifestações culturais das comunidades através do incentivo a manifestação e mestres a fim de preservar seus modos e formas de vida diante das faltas de condições materiais de subsistência;
- Preservar as manifestações culturais das formas materiais da industria cultural;

- Garantir a diversidade da produção e difusão musical brasileira;
- Através da reavaliação da legislação de radio e teledifusão, protegendo as manifestações regionais e independentes das produções oriundas de paises hegemônicos na geração de conteúdos de entretenimento;
- Garantir a justa distribuição dos direitos autorais a todos os autores, como forma de difundir, fomentar e preservar a diversidade cultural e a produção simbólica brasileira;


II - Cultura, Cidade e Desenvolvimento
- Garantir com bases na carta dos direitos humanos, no tratado da diversidade cultural (Unesco 2005), e com bases na constituição federal, que a cultura seja um direito fundamental efetivo;
- Proteger a cultura nacional e regional;
- Mudança na constituição federal a fim de garantir esta proteção;
- Revisão dos tratados GATT\TRIPPS na OMC (Organização Mundial do Comércio), a fim de perpetuar os interesses nacionais;

- Garantir programas de geração de infra-estrutura e arranjos criativos com finalidade de desenvolver as cidades através das atividades culturais;
- Geração de programas de integração entre geração de renda, emprego e economia solidária nas comunidades, através da cultura, com a mídia regionalizada, uso dos espaços públicos, editais das leis de incentivo, turismo, secretarias de fazenda e outros;
- Aprimoramento do programa Mais Cultura e dos pontos de cultura, a fim de aproximar os verdadeiros projetos em andamento nas comunidades, das ferramentas oferecidas por este programa;

- Garantir a ampla reapropriação do espaço urbano pela população:
- Através da participação democrática do uso dos espaços;
- Da tomada de decisões em conselhos públicos cada vez mais populares e participativos;
- Da garantia de ampla e livre manifestação das formas culturais e artísticas;
- Do uso do espaço de comunicação social e equipamentos urbanos para a cultura e não apenas para a publicidade;
- Da mudança das leis federais, estaduais e municipais que criminalizam as manifestações culturais e artísticas em espaços públicos;
- Garantir o acesso aos bens, equipamentos e produções culturais em todas as cidades;

- Desenvolver a cidadania através da cultura na educação:
- incentivando aos órgãos competentes a criação de programas de arte e educação musical nas escolas publicas conforme a legislação vigente;
- Gerando empregos na educação musical nas escolas publicas, combatendo o desemprego nos centros urbanos;


III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável
- Gerar incentivos para a criação artística que desenvolva a sustentabilidade regional;
- Incentivar a produção cultural e artística que gere direitos autorais;
- Aprimorar e incentivar a criação de arranjos produtivos regionais integrados a sustentabilidade social e economia solidária (cooperativas, redes sociais, distribuição de produtos, turismo, mídia digital, recursos e espaços públicos);
- Aprimorar a fiscalização sobre as entidades gestoras dos direitos autorais a fim de garantir a chegada dos pagamentos dos devidos direitos para os pequenos autores detentores de parcelas da arrecadação total;
- Criação de novo órgão fiscalizador dos direitos autorais em substituição ao CNDA (Conselho Nacional de Direitos Autorais) extinto em 1991;

- Atrelar os programas de política publica de cultura ao desenvolvimento sustentável regional:
- Estabelecer índices e metas de sustentabilidade social, econômica e ambiental integrados na area cultural;
- Criando arranjos criativos de sustentabilidade através de atrelamento das redes de difusão publica educativa e uso dos equipamentos públicos de cultura para o desenvolvimento sustentável regional;

- Incentivo ao desenvolvimento de produtos culturais de circulação virtual, sem mídia física, a fim de contribuir com a sustentabilidade ambiental;
- Criação de programas e veiculos de comunicação publica em formato rede social para circulação de produtos culturais por sistema digital;
- Incentivo cientifico acadêmico para o desenvolvimento de novas tecnologias de difusão de conteúdos culturais;



IV – Cultura e Economia Criativa

- Incentivo aos modelos gestão de arranjos econômicos e sociais criativos;
- Desenvolvimento de redes de cooperação e capacitação através da implantação de arranjos e jogos cooperativos nas cadeias produtivas das econômicos de cultura locais;
- Incentivo a criação de comitês setoriais e colegiados regionais entre sociedade, empresariado e poderes públicos locais a fim de desenvolver metas de arranjos criativos e produtivos para as economias das culturas locais;

- Desenvolvimento de projetos culturais que integrem a cadeia produtiva econômica local ao desenvolvimento social;
- Incentivar ongs, associação de moradores e comunidades com baixo índice de IDH para desenvolverem atividades econômicas culturais que transformem socialmente suas regiões;
- Implantação de programas de capacitação e treinamento de lideranças culturais para aplicação e gestão de programas culturais sócio econômicos nas comunidades aos quais são remanescentes;

- Desenvolvimento de programas para aprimoramento da produção, difusão, distribuição e consumo de produtos culturais regionais;
- Implantação de programas e treinamento através dos órgãos já existentes para a gestão das atividades culturais (gestão produtiva na economia real, não na lei rouanet);
- Implantação de programas e departamentos de atendimento a cultura nos órgãos federais, estaduais e municipais relacionados a fazenda, trabalho, economia, turismo, comunicação e outros, a fim de possibilitar a estruturação institucional da cultura como setor econômico;

- Criação de um órgão publico federal responsável pela administração das industrias criativas;
- Criação de um ministério ou secretaria de industrias criativa, que cuide do desenvolvimento da cultura como setor estratégico, gerador de royaltes e direitos autorais ao criadores e aos estado brasileiro;
- Desenvolvimentos de estratégia setoriais, tecnológicas, institucionais, econômicas integradas que permitam o desenvolvimento de produtos nacionais competitivos diante das produções dos países hegemônicos na produção de conteúdos culturais e artísticos;

- Aprimoramento da estrutura de exportação da cultura brasileira regional;
- Gerar condições regionais de acesso ao programa APEX;
- Facilitar os sistemas cooperativos para o ingresso aos programas de exportação;


V – Gestão e Institucionalidade da Cultura
- Gerar condições efetivas de ampla participação popular nas decisões da politica publica de cultura;
- Acesso aos conselhos de cultura;
- Conselhos de Cultura paritários e deliberativos;
- Conselhos de cultura efetivos integrados aos SNS, PNC, CNC;

- Gerar obrigatoriedade de conselhos de cultura efetivos nos estados e municípios como condição ao conveniamento com o MINC e o SNS;
- Criar sistema de fiscalização das atividades dos conselhos de cultura;
- Estabelecer índices de efetividade de funcionamento dos conselhos de cultura;

- Gerar condições para a gestão popular dos conteúdos e programação dos veículos públicos de comunicação:
- Regulamentação de participação popular em conselhos dos veículos de comunicação educativa (emissoras de radio e tv), como condição de renovação das concessões publicas junto ao ministério das comunicações;
- Promover mudança na lei de comunicação a fim de democratizar o acesso a concessão publica de radio e tele difusão;

- Implantar gestão publica das verbas da cultura regionalizada:
- Gestão publica dos recursos públicos, com ampla participação da sociedade e definida através de conselhos de cultura partitarios e deliberativos;
- Divisão dos recursos públicos federais, através de editais públicos estaduais e municipais, com comissões eleitas pelos conselhos de cultura deliberativos e paritarios entre sociedade civil organizada e pode publico,
- Divisão de recursos em editais federais, estaduais, regionais e municipais;
- Implementação efetiva da nova lei rouanet e debate para seu aprimoramento;
- Implementação das sugestões da classe artística à nova lei, aprovadas pela Conferência Nacional da Cultura;
- Garantia da existência de “editais livres” no formato dos editais do FNC, permitindo a real vazão a projetos apresentados ao mecenato, a fim de efetivamente suprir a carência e dificuldade de realização de um projeto cultural.
- Ampliação dos programas da Funarte para a música;



Participantes

Nome Entidade Cargo Atividade Telefone E-mail
Wallace Barreto Banda/Estúdio Músico 9156-7577 wallacebarreto@gmail.com
Pio Santana Ass. Compositores Vice Presidente 8489-7273 br116pas@hotmail.com

Gustavo Slomp Situação Músico 9633-2254 gslomp@hotmail.com

Téo Ruiz FMP Músico 9907-8295 teo@musicaderuiz.art.br

Sebastião Interlandi Jr. OSP, OABS Músico 9981-5631 interlandijr@hotmail.com

Luiz Fernando Tupan CMC - 8803-2446 fernando_tupan@yahoo.com

Jotade Musin - 3015-9511 jotadesilva@hotmail.com

Digão Duarte Jornalista Jornalista 9941-2602 digaoduarte@gmail.com

Claudio Ribeiro Compositor Jornalista 9188-9208 claudioribeiro@brasilcultura.com.br

Tony Bonfa CMC Conselheiro 9152-8622 tony@tonybonfa.com

Waltel Branco De Música Presidente 9917-1276 maestrowaltel@hotmail.com

Rodrigo Casula Gomes brandão Elo da Corrente Músico (11)3873-7335 jumboboogie@gmail.com

Pitzan Oliveira Elo da Corrente Músico (11)3062-1692 travessia@gmail.com

Caio Neri Elo da Corrente Músico (11) 9484-7636 caio.neri@gmail.com

Victor Makoto Otwa Elo da Corrente Músico / DJ (11) 5073-7798 vmakoto@gmail.com

Oswaldo E. Aranha APIM Conselheiro 3263-1538 oearanha@uol.com.br

Anatólio Novaes Natinho - - 9194-4906 -
Candiero Cenero Cultural Humaita 9161-7961 festivalparanaensedosamba@gmail.com

Eliane Bastos ACEP Associada 9176-7200 eliane-bastos@hotmail.com

Julian Carlo Fagotti CELEPAR Acessor 3750-5519 julian@celepar.gov.pr

Odetinha Gomes Autonomo Designer 9922-1252 odetengomes@hotmail.com

Antonio Spina Filho ABRAMUS Representante PR/SC 8435-4413 spina@spinafilmes.com.br

Fabio Banks Estúdio Produtor/ Músico 8881-3334 fabiobankszigurate@gmail.com

Manoel J de Souza Neto FPM-PR Presidente 9604 3992 forumdemusica@gmail.com