(Mais uma lei torturante)
Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de DJ
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6816/10, do Senado, que equipara o profissional de cabine de som e o produtor DJ (disc-jockey) ao artista e ao técnico em espetáculos e diversões, com profissão regulamentada pela Lei 6.533/78.
O projeto assegura ao DJ os mesmos direitos e garantias expressos em lei para o artista e o técnico em espetáculos. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirma em seu parecer pela aprovação que o projeto é a forma legislativa mais apropriada de tratar a questão.
“A medida adotada no Senado também repercute no mérito, vez que o DJ pode ser sim equiparado aos artistas, se considerarmos o efeito que a manipulação do som causa nos frequentadores de casas noturnas”, diz o relator. Ele lembra que atualmente há espetáculos muito concorridos, com a presença de milhares de espectadores, em que a estrela é justamente o disc-jockey.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência da Câmara.
Luana Schabib 14 maio 2010 - publicado originalmente em Cultura e Mercado
Nota: Mais um equivoco causado pela insistente falta de percepção da sociedade para com a música, apesar de claramente a atividade de dj ser considerada artística, foi incluida em uma lei da qual se regulam atividades técnicas e de artes cênicas. e não de música. Logo o DJ agora é um técnico de audio de apoio para montagens cênicas...
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