COMPA - Cooperativa de Música do Paraná já tem comitê organizador e coordenador geral José Geraldo (Filet)

Segue ata do comitê organizador da Cooperativa de Música do Paraná (COMPA). Entidade irmã do FPM-PR.



Queridos amigos,

É com muito prazer que envio este primeiro email com informes sobre o andamento dos trabalhos da COMPA - Cooperativa de Musica do Paraná.
No ultimo sábado de muito frio e garoa, 22 de Maio de 2010, estiveram presentes na primeira reunião para inicio dos trabalhos de constituição da Cooperativa as seguintes pessoas:
Fernando Tupan, Fábio Banks, Wallace Barreto, Jussara Nascimento, Manoel Neto e José Geraldo (Filet). Iniciamos os trabalhos discutindo os objetivos gerais e específicos da Cooperativa e optamos por seguir o Roteiro de Constituição de Cooperativa da OCEPAR (segue anexo). Após 2 horas de reunião discutindo objetivos, apresentando os princípios básicos de uma cooperativa (segue anexo) e partimos então para o terceiro passo do roteiro que preve a eleição do comite organizador da cooperativa e seu coordenador de trabalho. Ficando assim estabelecido:

Coordenador de Trabalho: José Geraldo da Silva (Filet)
Sub-coordenadores: Fernando Tupan, Fabio Banks, Wallace Barreto, Jussara Nascimento e Manoel Neto

Após esta eleição finalizamos a reunião e decidimos marcar a data da assembléia de constituição da COMPA, segue abaixo:

Assembléia de Constituição da Cooperativa de Música do PR
Sábado, 29 de Maio de 2010 ás 18 hs
Endereço:
Estudio Under Rock CWB
Rua Tenente Max Wolf Filho 270 (Rua do Dom Max) - Curitiba - PR
Fone: 41 3027 6753

Sem mais no momento agradeço a atenção e contamos com a participação de todos.

José Geraldo Filet
41 84346628

Obs.: solicitamos a todos os interessados que se farão presentes na próxima assembléia que leiam os anexos para termos um bom andamento e melhor aproveitamento do tempo.

Fonte: COMPA - Cooperativa de Música do Paraná

Encontro Cooperativa de Música de São Paulo e Fórum Permanente de Música do Paraná

Encontro Cooperativa de Música de São Paulo e Fórum Permanente de Música do Paraná



Neste mês de maio, ocorreu em Curitiba reunião promovida pelo Fórum Permanente de Música do Paraná - FPM-PR, com a participação de Janine Durand da Cooperativa de Música de São Paulo. Essa é uma iniciativa do FPM-PR promovendo a integração do Paraná ao modelo cooperativo e as cenas musicais de outros estados.
A reunião apenas para convidados ocorreu no Jokers Pub Café – Salão Branco. Rua São Francisco, 164. Curitiba - PR, 80020-190 (41) 3324-2351. No dia 07 de maio em Curitiba, voltada as lideranças e empreendedores da música do Paraná teve por objetivo iniciar termo de parceria local através do Fórum Nacional de Música e a Federação das Cooperativas de Música do Brasil, assunto que terá desdobramentos em um próximo evento com data a confirmar em Curitiba.



Durante a reunião Janine Durand expôs para os presentes o modelo cooperado e de como o movimento musical local e nacional pode se desenvolver através de praticas sociais econômicas, solidarias, economicamente sustentáveis e que permitam a auto gestão da atividade musical a partir da cooperação entre os indivíduos. Manoel Neto expôs uma panorama do movimento da música do Paraná. Janine Durand tirou duvidas dos presentes quanto a questões como administração, voto, parceiros, participação, nota fiscal, divulgação, produção, selo Cooperativa, relação artista e produtores, atuação política, questões jurídicas entre outras.



Depoimento de Janine Durand sobre o evento:
"Agradeço mais uma vez o convite para contar sobre a experiência da Cooperativa de Música de São Paulo e os desdobramentos positivos que tivemos nestes último 7 anos. Foi muito gratificante falar sobre nosso trabalho, mas mais ainda perceber o quanto a cena musical do Paraná está organizada, percebi uma incrível sinergia entre os presentes que representavam desde o hip hop até a música clássica, e acredito que tem um pessoal de peso para viabilizar uma iniciativa cooperativa. Acredito sinceramente que a formação da Cooperativa de Música do Estado do Paraná, neste momento histórico será de grande valia para alavancar os negócios dos músicos, produtores e técnicos, além de pleitear e construir espaços políticos importantes na cena paranaense e brasileira. A Cooperativa de Música de São Paulo, juntamente com a Federação das Cooperativas de Música do Brasil, ficará imensamente satisfeita em ter na nossa rede mais companheiros engajados e a fim de construir um modelo mais democrático e horizontal de interlocução com a cadeia produtiva da música, no Brasil e no exterior. Mais uma vez reitero a minha disposição em colaborar sempre que precisarem. Grande abraço” Janine Durand (vice-presidente da Cooperativa de Música de SP)

Na reunião estiveram presentes representantes de diversos movimentos. Oswaldo Aranha vice presidente do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba e presidente do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, APIM, delegado da conferência nacional de música; Manoel Neto presidente do Fórum de Música do Paraná, membro do colegiado setorial de música, ACEP; Juliane Neves Fiorezi do MPB – Música Pra Baixar; Anildo Guedes produtor cultural representante do samba; Wallace Fontes Barreto e Marina Lima, representantes da cena independente e do psychobilly corporation; Don Joey da Associação Paranaense de Hip Hop; Fabio Banks do clinica áudio; Jussara Nascimento do Ecos do Rock; João Luiz representante do Hip Hop; José Geraldo (Filet) membro do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, do Conselho Municipal de Cultura e ex membro da cooperativa de teatro de São Paulo; Jorge Barbosa Filho representante do poetas e compositores; Rodrigo Juste Duarte membro da comissão de musica do mecenato subsidiado da cidade de Curitiba, jornalista e funcionário da TV UFPR, Musin; Marielle Loyola, produtora, cantora e apresentadora da radio mundo livre FM; Fernando Tupan musico, produtor e assessor da câmara de vereadores de Curitiba.
Contando ainda com a apoio de diretores de 12 entidades, empresários, estúdios, produtores, festivais, projetos, coletivos, agitadores e músicos engajados que pretendem aderir as novas praticas e modelos de negócios relacionados a música.


Os membros presentes tiraram diversas duvidas com Janine Durand sobre o modelo cooperativo e saíram convencidos de que esta modelo é o melhor pra música do Paraná.
Após Ficou decido pela formação de um comitê responsável pela articulação e fundação da Cooperativa de Música do Estado do Paraná.

Mais informações sobre a Cooperativa de Música:

www.cooperativademusica.com.br , criada no dia 14 de junho de 2003 e hoje com mais de 1200 sócios ativos, tem como finalidade congregar profissionais ligados às Cadeias Produtiva e Criativa da Música do Estado de São Paulo, agregando músicos, técnicos, produtores e demais profissionais que permeiam o fazer musical, servindo de amparo administrativo, jurídico e contábil, possibilitando a esses profissionais ferramentas para o desenvolvimento de suas atividades, viabilizando assim o pleno gozo da cidadania aos atores desse segmento, um dos mais importantes para o patrimônio imaterial nacional e também responsável por considerável fatia da economia mundial.
Além dos serviços relatados acima, a Cooperativa de Música oferece também a seus sócios e à comunidade interessada em música, ações de grande importância no cenário musical brasileiro, tais como: - o Selo Cooperativa, que contribui com o escoamento da produção fonográfica de artistas independentes; - o Núcleo de Produção, responsável por viabilizar ações como a Mostra Musical V Aniversário, no Auditório Ibirapuera; a Série Pensando Música em parceria com a Casa das Rosas, com o tema "Elementos de Coerência E stética na Música Brasileira"; os Seminários Rumos Itaú Cultural e IV Aniversário da Cooperativa de Música, com mostras e mesas de debates realizadas em parceria com o Itaú Cultural; realizou também mostras em parceria com o Sesc-SP e a série de Festivais Espaço Cooperativa I, II e III, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (I, II e II) e com a Funarte (III); - o Espaço Cooperativa, na cidade de Tatuí, onde se apresentaram, durante os anos de 2007 e 2008, nomes como Spok Frevo Orquestra, Proveta, Orquestra Tabajara, os violeiros Ivan Vilela e Paulo Freire, os violonistas Lula Galvão e Alessandro Penezzi, para citar alguns.
Em virtude da consciência dos sócios fundadores da Cooperativa de Música e das sucessivas gestões posteriores sobre a importância da organização da classe musical e consequente participação na agenda política relacionada à música, naturalmente passou a ser ponto importante na atuação da entidade as questões de política pública para a música. Nesse sentido, a Cooperativa de Música foi agente importante na concepção da Câmara Setorial da Música, em 2005 e do fomento à criação de entidades similares em todo país, culminando com a criação da Federação das Cooperativas de Música do Brasil, em parceria com as cooperativas COMUSA (SE), MIC (BA), UNI MUS (ES) e COMUM (MG).

www.cooperativademusica.com.br
http://federacaodascooperativasdemusicadobrasil.wordpress.com
www.forumdemusica.blogspot.com
forumdemusica@gmail.com
(41)9604 3992

Fonte: FPM-PR

Assembléia Geral do Fórum Permanente de Música do Paraná, quarta dia 19 de maio de 2010

Assembléia Geral do Fórum Permanente de Música do Paraná, quarta dia 19 de maio de 2010, 18h30 as 20h30. Local Jokers Pub e Café, Rua São Francisco, 164,
Centro. Curitiba – PR.
Pauta:
- Eleição de coordenação executiva estadual do FPM-PR composta por três membros;
- Eleição do comitê organizador para a formação da Cooperativa de Música do Paraná;
- Eleição de dois membros do meio musical para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba;
- Assuntos gerais;
Sem mais para o momento,

Manoel J de Souza Neto
Coordenador geral do Fórum Permanente de Música do Paraná

Informações

forumdemusica@gmail.com
(41) 9604 3992

Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de DJ

(Mais uma lei torturante)

Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de DJ

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6816/10, do Senado, que equipara o profissional de cabine de som e o produtor DJ (disc-jockey) ao artista e ao técnico em espetáculos e diversões, com profissão regulamentada pela Lei 6.533/78.

O projeto assegura ao DJ os mesmos direitos e garantias expressos em lei para o artista e o técnico em espetáculos. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirma em seu parecer pela aprovação que o projeto é a forma legislativa mais apropriada de tratar a questão.

“A medida adotada no Senado também repercute no mérito, vez que o DJ pode ser sim equiparado aos artistas, se considerarmos o efeito que a manipulação do som causa nos frequentadores de casas noturnas”, diz o relator. Ele lembra que atualmente há espetáculos muito concorridos, com a presença de milhares de espectadores, em que a estrela é justamente o disc-jockey.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência da Câmara.

Luana Schabib 14 maio 2010 - publicado originalmente em Cultura e Mercado


Nota: Mais um equivoco causado pela insistente falta de percepção da sociedade para com a música, apesar de claramente a atividade de dj ser considerada artística, foi incluida em uma lei da qual se regulam atividades técnicas e de artes cênicas. e não de música. Logo o DJ agora é um técnico de audio de apoio para montagens cênicas...

Mancada da câmara de deputados, regulamentação da profissão de repentistas...

(Guernica por Pablo Picasso)

Mancada da câmara de deputados, regulamenta na marra a profissão de repentistas...

A PELEJA DA LEI DO DIABO COM MANÉ VIEIRA E SEU BRAÇO DE FITA
Zeca Zines recebeu o artigo de Antônio Inácio - e publica com louvor por sua arguta observação.

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No dia 14 de janeiro de 2010 foi promulgada a Lei 12.198 que reconhece como profissional as atividades de repentistas, cantadores e violeiros improvisadores, emboladores e cantadores de Coco, poetas repentistas e os contadores e declamadores de “causos” da cultura popular além dos escritores da literatura de cordel.

A inversão de prioridades deste congresso incompetente e corrupto é um dos graves sinais das mazelas que enterram o país no eterno lodo do subdesenvolvimento. Uma infinidade de Projetos de Leis importantes está há anos em tramitação sem que se dê um passo à frente. São temas que vão desde a união civil de pessoas do mesmo sexo até regulamentação de produtos que degradam o meio ambiente passando pelo trabalho escravo.

A atividade dos repentistas e similares estão entre as mais autênticas e expressivas manifestações da cultura popular. O repente vem do chão, de dentro do que mais puro e original existe no Brasil. O repentista, o cordelista, emboladores, etc. não precisam de fiscalização para dar luz à sua obra tão genuína.

O reconhecimento legal destas atividades como profissional, que são espontâneas e passadas de pai para filho, pouco o nada irá acrescentar à vida do artista. Na verdade, entendo que trará mais amarguras que benefícios. Vejamos aqueles de caráter prático: o repentista (e os demais artistas) não possuem vínculo empregatício e se apresentam, via de regra, em locais públicos por sua conta e risco. Se atuarem de forma autônoma, não possuem empregador e, consequentemente, não gozam dos benefícios previstos na legislação trabalhista. Para que possa desfrutar de uma aposentadoria o artista deverá contribuir, como autônomo, para a previdência social federal (INSS).

Por outro lado, se um restaurante ou outro estabelecimento comercial que utiliza a cultura nordestina como tema para o seu negócio, contratar um repentista de forma habitual, terá criado com este vínculo empregatício; não porque o repentista é ou deixa de ser profissional regulamentado e sim porque há uma relação negocial entre contratante e contratado cuja intermediação se dará pela Consolidação das Leis do Trabalho. Da mesma forma o escritor de cordel pode estar amparado pelas leis do direito autoral no caso da publicação de sua obra por uma editora. As três situações não são alteradas com a nova lei.

O fato das referidas atividades serem reconhecidas com “profissionais”, ao meu ver, traz mais problemas do que benefícios. Por que se a atividade foi reconhecida com profissão, o passo seguinte será a sua regulamentação definindo piso de remuneração, jornada de trabalho, registro profissional, etc. E, pior, para regulamentar será necessário criar entidades profissionais de fiscalização da profissão que deverão ser, compulsoriamente, mantidos pelos profissionais da categoria, a exemplo da Ordem dos Músicos do Brasil. Vamos aproveitar e sugerir a criação da Ordem dos Repentistas do Brasil (OEMRABAI), o Conselho Regional de Repentistas do Estado do Piauí (CORREAI) ou mesmo o Conselho Regional de Repentistas e Afins do Estado de Pernambuco(CORRAEBUCO).

A regulamentação da atividade vai piorar muito a vida destes representantes legítimos da cultura popular nordestina que recitam suas poesias em feiras-livres, exposições, teatros, etc. em todo o Brasil, pois agora eles, além de terem de sustentar suas famílias, terão de pagar anuidades aos novos órgãos que vão ser criados sob pena de exercerem ilegalmente a profissão.

Provavelmente os dirigentes destas novas entidades vão ganhar muito dinheiro com o Repente sem saberem o que é uma moda de viola, um martelo, como dançar catira ou mesmo ouvira falar o que Mané Vieira fora fazer no caminho de Santa Rita com um viola no peito e braço que só era fita. Eita, que a estrela Dalva não é mais tão bonita!!!!

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Antonio Inácio

publicado originalmente em: http://zecazines.blogspot.com/2010/02/peleja-da-lei-do-diabo-com-mane-vieira.html



REPENTISTA – EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA



“LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE REPENTISTA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.

Art. 2o Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular.

Art. 3o Consideram-se repentistas, além de outros que as entidades de classe possam reconhecer, os seguintes profissionais:



I – cantadores e violeiros improvisadores;



II – os emboladores e cantadores de Coco;



III – poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular;



IV – escritores da literatura de cordel.

Art. 4o Aos repentistas são aplicadas, conforme as especifidades da atividade, as disposições previstas nos arts. 41 a 48 da Lei no 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que dispõem sobre a duração do trabalho dos músicos.

Art. 5o A profissão de Repentista passa a integrar o quadro de atividades a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2010″

OMB não pode exigir registro para músicos

OMB não pode exigir registro para músicos

A Ordem dos Músicos Brasileiros (OMB) e a União não podem exigir registro para o exercício da profissão de músico. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com base em parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, confirmou decisão de primeira instância com o mesmo entendimento. Cabe recurso.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal. A primeira instância fixou multa de R$ 5 mil para cada caso de descumprimento da decisão. A OMB recorreu. O TRF-3 confirmou o entendimento da primeira instância.

Segundo o TRF-3, não se deve exigir o registro na OMB “de todo e qualquer músico para o exercício da profissão, mas apenas dos que estão sujeitos à formação acadêmica sob controle e fiscalização do Ministério da Educação, e que atuam em áreas nas quais a aferição da habilitação técnica e formação específica seja imprescindível”. O TRF-3 afirmou que esse não é o caso de músicas que tocam em bares, restaurantes e festas, entre outros. Nesses casos, não se desempenha atividade sob controle e fiscalização do órgão profissional.

O tribunal lembrou, por fim, não haver risco social no exercício da profissão de músico por pessoa dotada de talento, ainda que sem formação acadêmica, a ponto de justificar a exigência de escolaridade própria, registro profissional e controle da atividade pela OMB.

Em seu parecer, o procurador regional da República Alcides Telles Júnior havia opinado pela manutenção da decisão de primeira instância. Para ele, a exigência de registro atenta contra princípios constitucionais tais como o da liberdade de expressão. Além disso, segundo o parecer, não há “nexo sustentável entre o registro pretendido e o exercício da atividade musical, ainda que em instância profissional”. Representou o MPF na sessão da 3ª Turma, que julgou o caso, a procuradora regional da República Alice Kanaan. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de São Paulo

numero do processo:
2005.61.15.001047-2

Fórum Permanente de Música do Paraná Convoca !

Convocatória


O FPM-PR Fórum Permanente de Música do Paraná convoca todas as entidades de música, músicos e trabalhadores do meio musical para assembléias extraordinárias.
Reunião preparatória, sábado dia 15 de maio de 2010, 16h as 18h. Local Pata Negra, Rua Fernando Simas, 23, Praça Espanha. Curitiba – PR.
Pauta:
- Definição de posicionamentos quanto a coordenação do Fórum Permanente de Música do Paraná, Cooperativa de Música do Paraná e membros do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba.
- Alem destes temas serão abordados posição do FPM-PR: Junto ao FEC - Fórum das entidades culturais do Paraná; do movimento pela formação do conselho estadual de cultura; dos possíveis benefícios conquistados para a classe através de editais de música da Funarte e da FCC; do edital de pontos de cultura em Curitiba; do projeto “No Break” e a formação da Rede Música Paraná (Musin – Escola de Curitiba, FPM-PR, COMPA); do projeto de ocupação do TUC – Teatro Universitário de Curitiba; da formatação de uma Plano Setorial de Música de Curitiba; da participação das organizações no seminário de música da FAP dia 27 de maio; das eleições do Conselho Nacional de Politicas Culturais na reunião do Colegiado Setorial de Música nos dias 25 e 26 de maio, das coordenadorias internas temáticas do FPM-PR; do organograma de cargos e hierarquia interna. Entre outros assuntos; da mobilização da musica no Paraná.
Assembléia Geral do Fórum Permanente de Música do Paraná, quarta dia 19 de maio de 2010, 18h30 as 20h30. Local Jokers Pub e Café, Rua São Francisco, 164,
Centro. Curitiba – PR.
Pauta:
- Eleição de coordenação executiva estadual do FPM-PR composta por três membros;
- Eleição do comitê organizador para a formação da Cooperativa de Música do Paraná;
- Eleição de dois membros do meio musical para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba;
- Assuntos gerais;
Sem mais para o momento,

Manoel J de Souza Neto
Coordenador geral do Fórum Permanente de Música do Paraná

Informações

forumdemusica@gmail.com
(41) 9604 3992