1º Conferência Livre Municipal da Música
Fazendo parte das atividades previstas no regimento da 2º Conferência Nacional de Cultura, será realizada em Curitiba dia 12 de setembro de 2009, das 15h as 20h. No espaço Era só o que faltava, Av Republica Argentina, 1334.
Realização: Fórum Permanente de Música do Paraná, Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Ass. Dos Produtores Independentes da Música; Ass. dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Ass. Paranaense de Hip Hop, Humaitá, Musin – Museu Independente, Situação. Com apoio do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.
Serviço:
1º Conferência Livre Municipal da Música,
Local: Espaço Era só o que faltava, Av Republica Argentina, 1334.
Data e horário: 12 de setembro de 2009 (sábado), das 15h às 20h.
Inscrições na hora do evento.
Informações: (41) 3342-0826, 96043992. forumdemusica@gmail.com
http://www.fccdigital.com.br/
http://www.fccdigital.com.br/fcc_formulario_conferencia.asp
http://forumdemusica.blogspot.com/
www.cultura.gov.br
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
PORTARIA Nº 138/09
APROVA REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.5º da Portaria nº 129/09-FCC,
APROVAR o Regimento Interno da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do qual ficam estabelecidos os procedimentos que nortearão o evento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fundação Cultural de Curitiba, 27 de agosto de 2009.
SÉRGIO MALHEIROS MAHLMANN
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Cultura
R E G I M E N T O I N T E R N O
Agosto/2009
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o. – Considerando o disposto na arts. 15 a 19, da Lei Municipal nº 11.834, de 04 de julho de 2006, bem como o teor do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, o qual constitui o Anexo à Portaria nº 46, do Ministério da Cultura, de 10 de julho de 2009, compete à Fundação Cultural de Curitiba realizar a II Conferência Municipal da Cultura.
Parágrafo primeiro - A II Conferência Municipal de Cultura se constituirá como etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Cultura, destinando-se à discussão pelos protagonistas da cultura da Cidade de Curitiba, nas esferas pública e privada, dos temas de interesse local e do temário proposto pela Conferência Nacional.
Parágrafo segundo – Durante a realização da II Conferência Municipal de Cultura, será promovida a eleição dos delegados que representarão a Cidade de Curitiba na 2ª Conferência Estadual de Cultura, a qual será desenvolvida segundo o disposto na Resolução nº 44/2009, da Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 2º - A Conferência Nacional, realizar-se-á no período de 11 a 14 de março de 2010, segundo estabelecido no art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria Ministerial nº 46, de 10 de julho de 2009.
Parágrafo Primeiro – As Conferências Estaduais deverão ocorrer até 15 de dezembro de 2009, enquanto as Conferências Municipais poderão ser realizadas até 31 de outubro de 2009, segundo determinado no art. 6º, incisos I e II, do Regimento Interno da II Conferência Nacional, aprovado pela referida Portaria.
Parágrafo Segundo – A Secretaria de Estado da Cultura, todavia, realizará a 2ª Conferência Estadual de Cultura, de forma regionalizada, cabendo à Cidade de Curitiba participar da etapa a ser desenvolvida na Cidade da Lapa, em 16 de outubro de 2009, consoante o disposto no art. 4º, do Regimento Interno da Conferência Estadual.
Parágrafo Terceiro – Atendendo aos prazos antes mencionados, a Fundação Cultural de Curitiba convocou, por meio da Portaria nº 129/09-FCC, a II Conferência Municipal de Cultura, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2009, no Memorial de Curitiba, a partir das 9h00min, cujo Regimento Interno, aprovado pela Comissão Organizadora da Conferência, resta a seguir definido.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º - A II Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos:
I – Discutir a cultura com ênfase na construção de políticas transversais em nível local, regional e nacional, nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para universalizar o acesso da comunidade à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes governamentais e destes com a sociedade civil;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;
VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Cultura e sugerir encaminhamentos para a estruturação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
IX – Apresentar sugestões para a implementação, acompanhamento e avaliação dos Planos Nacional e Estadual de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura;
X – Constituir etapa preparatória da II Conferência Nacional de Cultura;
XI – Debater o temário da II Conferência Nacional de Cultura;
XII – Eleger delegados para a 2ª Conferência Estadual de Cultura.
CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Art. 4º - A II Conferência Municipal de Cultura será realizada pela Fundação Cultural de Curitiba, sendo presidida pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba ou, na sua ausência ou impedimento eventual, por Diretor da Fundação a ser por ele designado.
Art. 5º - A organização e coordenação da II Conferência Municipal de Cultura caberá à Comissão Organizadora, designada pela Portaria nº 135/09-FCC.
Parágrafo único - Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, definindo a metodologia a ser aplicada, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos.
II – Reunir e consolidar os eixos temáticos a serem debatidos;
III – Assegurar a lisura e a veracidade de todos os procedimentos.
Art. 6º - Os trabalhos da II Conferência Municipal de Cultura, a serem desenvolvidos no dia 19 de setembro de 2009, serão coordenados por Mesa Diretora, presidida pelo Presidente da Comissão Organizadora.
Parágrafo Primeiro – A Mesa Diretora será composta ainda por dois outros membros da Comissão Organizadora, cabendo a um dos representantes da sociedade civil ou da comunidade artística e cultural o exercício da Vice-Presidência e a um representante da Fundação Cultural de Curitiba, a Secretaria da Mesa.
Parágrafo Segundo - Caberá à Mesa Diretora conduzir as atividades durante todo o dia de realização da Conferência, respeitando e fazendo respeitar o disposto neste Regimento Interno, e solucionando os casos omissos surgidos no decorrer do dia.
Art. 7º - Poderão participar da II Conferência Municipal de Cultura:
I. cidadãos maiores de 16 anos;
II. integrantes de Conselho Municipal da Cultura;
III. representantes de entes governamentais com área de atuação relacionada à Cultura, com abrangência afeta à área geográfica do Município de Curitiba;
IV - representantes de entes não-governamentais com área de atuação relacionada à Cultura, com abrangência afeta à área geográfica do Município de Curitiba.
Parágrafo primeiro – Os participantes mencionados no inciso III, não poderão representar mais do que 1/3 (hum terço) das inscrições e dos integrantes de qualquer dos Grupos de Discussão, ficando garantido à Comissão Organizadora o direito de cancelar as inscrições já realizadas ou indeferir novas inscrições originárias de agentes públicos vinculados à Fundação Cultural de Curitiba, bem como promover o seu remanejamento para outros Grupos de Discussão, quando excedido o percentual ora fixado.
Parágrafo Segundo – Os participantes inscritos terão direito a voz e voto, podendo votar e ser votados.
Parágrafo Terceiro – Os participantes não-inscritos terão direito à voz, mas não ao voto, sendo vedada a sua participação nos Grupos de Discussão e autorizada a sua manifestação somente nas sessões plenárias da Conferência, mediante solicitação à Mesa Diretora.
Parágrafo Quarto – Os membros da Comissão Organizadora não serão considerados como participantes da Conferência, não possuindo, portanto, direito a voz nem voto e não podendo votar nem ser votados.
Parágrafo Quinto – O direito de voz, quando nas sessões plenárias, será exercido mediante a apresentação de manifestações escritas, as quais serão levadas ao conhecimento do público presente, com a identificação do autor, pelo Presidente da Mesa Diretora.
Parágrafo Sexto – A Conferência não poderá ser instalada se não for atingido o número mínimo de 25 (vinte e cinco) inscritos, independentemente do segmento que representem.
Art. 8º - As inscrições serão realizadas no período de 31 de agosto a 15 de setembro de 2009, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição a ser disponibilizado no site www.fccdigital.com.br.
Parágrafo Primeiro – No ato da inscrição o participante atestará o conhecimento e acatamento dos termos do presente Regimento Interno e assinalará o eixo temático de cujo Grupo de Discussão pretende participar, dentre aqueles relacionados no art. 6º, Parágrafo único, do presente.
Parágrafo Segundo – Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inscrição para participação em mais de um Grupo de Discussão.
Parágrafo Terceiro - Não será permitida a participação de qualquer inscrito em Grupo de Discussão relativo a eixo temático diferente daquele assinalado em seu formulário de inscrição.
Parágrafo Quarto – Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio distinto do indicado no caput do presente artigo.
CAPÍTULO IV
DO TEMÁRIO
Art. 9º - Considerando o caráter preparatório que a Conferência Municipal assume em relação à Conferência Nacional e o disposto no art. 3º, XII deste Regimento Interno, a II Conferência Municipal de Cultura terá como tema central “CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO”.
Parágrafo único – O tema central será debatido em Grupos de Discussão, relacionados a cada um dos eixos temáticos abaixo discriminados:
I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II – Cultura, Cidade e Cidadania;
III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável;
IV – Cultura e Economia Criativa;
V – Gestão e Institucionalidade da Cultura.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 10 – Os trabalhos da II Conferência Municipal de Cultura serão divididos em momentos, segundo o exposto a seguir:
I – SESSÃO PLENÁRIA INICIAL:
a) ABERTURA;
b) PAINEL EXPOSITIVO.
II – GRUPOS DE DISCUSSÃO.
III – SESSÃO PLENÁRIA FINAL.
Art. 11 – A Conferência será aberta pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba.
Art. 12 – Em seguida, será realizado painel expositivo, com a presença de palestrantes convidados, com a finalidade de promover a reflexão sobre temas relevantes para os debates da Conferência.
Parágrafo Único – Concluídas as exposições será assegurado, ao público presente à sessão plenária inicial, o direito de formular questões aos expositores e/ou comentários aos temas abordados, atendido o disposto no art. 7º, Parágrafo Quinto, do presente.
Art. 13 – Encerrada a Sessão Plenária Inicial, os participantes inscritos comporão os Grupos de Discussão, respeitando-se o disposto no art. 8º, deste Regimento Interno, para debater o respectivo eixo temático e propor estratégias de âmbito nacional, estadual e municipal a este referentes.
Parágrafo Primeiro - Cada Grupo contará com um Coordenador, eleito entre os seus integrantes, e um relator, indicado pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Segundo – Os Grupos realizarão livre discussão do tema e, a partir desta, elaborarão propostas vinculadas aos respectivos eixos temáticos, sob a forma de estratégias.
Parágrafo Terceiro – As estratégias definidas em cada Grupo serão sistematizadas pelo respectivo relator, o qual apresentará uma proposta de redação a ser aprovada pelo Grupo ou ajustada, se for o caso, a fim de determinar-se a redação final.
Parágrafo Quarto – Cada Grupo de Discussão poderá apresentar no máximo dez estratégias que, de modo abrangente, sintetizem as discussões havidas, dividindo-as em estratégias de âmbito nacional, estadual e municipal.
Parágrafo Quinto – Serão admitidas, no máximo, duas estratégias de âmbito nacional e duas de âmbito estadual.
Parágrafo Sexto – Serão admitidas até seis estratégias de âmbito municipal, cabendo ao Grupo, identificar, dentre estas, as duas que integrarão o relatório da Conferência, a ser encaminhado ao Ministério da Cultura.
Parágrafo Sétimo – As estratégias de âmbito municipal remanescentes serão registradas pela Comissão Organizadora e encaminhadas à Presidência da Fundação Cultural de Curitiba.
Parágrafo Oitavo – Não serão admitidas, no contexto das estratégias definidas pelo Grupo, propostas contraditórias, cabendo ao relator identificar as eventuais contradições e propor, à aprovação, redação final que venha a eliminá-las.
Art. 14 – Em seguida, os integrantes do Grupo de Discussão realizarão a escolha dos delegados que os representarão na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional.
Parágrafo Primeiro – A definição do quantitativo geral de delegados da II Conferência Municipal de Cultura atenderá aos parâmetros definidos no Anexo II, ao Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, qual seja:
I – acima de 500 participantes inscritos na Conferência Municipal – 25 delegados
II – de 25 a 500 participantes inscritos na Conferência Municipal – número de delegados correspondente a 5% (cinco por cento) dos participantes da Conferência.
Parágrafo Segundo – A divisão do quantitativo geral de delegados da II Conferência Municipal de Cultura, para fixação do número de delegados a serem escolhidos em cada Grupo de Discussão, atenderá ao critério da proporcionalidade, segundo a quantidade de participantes inscritos em cada Grupo e será definida pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Terceiro – A quantidade de delegados a serem escolhidos por cada Grupo de Discussão será anunciada pela Mesa Diretora antes do início do trabalho dos Grupos.
Parágrafo Quarto – Cada Grupo de Discussão deverá escolher, além do quantitativo de delegados titulares definido pela Comissão Organizadora, 02 (dois) delegados suplentes, representando os segmentos governamental e não-governamental, respectivamente.
Parágrafo Quinto – Os participantes originários do segmento discriminado no art. 7º, inciso III, deste Regimento Interno, não poderão representar mais de 1/3 (hum terço) do número total de delegados escolhidos pelo Grupo de Discussão.
Parágrafo Sexto – Caso seja atribuído a um determinado Grupo de Discussão, pela aplicação do disposto nos Parágrafos primeiro e segundo, a escolha de um número de delegados inferior a 03 (três), as vagas deverão ser ocupadas exclusivamente por representantes do segmento não-governamental.
Parágrafo Sétimo – Na hipótese acima, o Grupo deverá escolher apenas 01 (hum) suplente, representando o mesmo segmento do(s) delegado(s) titular(es) escolhido(s).
Parágrafo Oitavo – Os delegados representantes de cada Grupo de Discussão serão responsáveis pela defesa das estratégias delineadas no âmbito de seus Grupos, na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional.
Art. 15 – Concluídos os trabalhos, caberá a cada relator do Grupo de Discussão elaborar relatório final do respectivo Grupo, contendo as estratégias definidas, em sua redação final, e os nomes dos delegados escolhidos para representá-lo, cujo teor deverá ser aprovado pelo Grupo como um todo.
Parágrafo Primeiro – No relatório final deverão ser ainda consignadas as moções que o Grupo entenda devam ser apresentadas na Sessão Plenária Final.
Parágrafo Segundo – Não serão admitidas moções que adotem termos ofensivos ou que, por seu conteúdo, promovam qualquer forma de discriminação ou menosprezo contra pessoas e instituições.
Art. 16 – A Sessão Plenária Final reunirá todos os participantes, inscritos e não-inscritos, referidos no art. 7º.
Art. 17 – Cada Coordenador apresentará à Plenária as estratégias elaboradas pelo respectivo Grupo de Discussão, mediante a leitura do relatório final aprovado, identificando claramente os respectivos âmbitos, quais sejam, nacional, estadual e municipal.
Parágrafo Primeiro – Concluída a apresentação das estratégias, caberá ao Coordenador proceder à leitura das moções que eventualmente o respectivo Grupo haja decidido formular para apresentação na Plenária.
Parágrafo Segundo – Qualquer participante, inscrito ou não-inscrito, poderá encaminhar pedidos de esclarecimento ou sugerir mudanças de redação relativamente às estratégias apresentadas, atendido o disposto no art. 7º, Parágrafo Quinto, do presente.
Parágrafo Terceiro – Caberá ao Coordenador e ao relator do grupo responsável pela estratégia, apreciar os encaminhamentos, esclarecendo os aspectos duvidosos ou ajustando a redação, segundo a proposta.
Parágrafo Quarto – Não serão acatadas sugestões de mudança de redação que alterem o conteúdo da estratégia aprovada pelo grupo de trabalho.
Art. 18 – Definida a redação final das estratégias formuladas por todos os Grupos de Discussão, serão estas consolidadas pela Comissão Organizadora e submetidas pelo Presidente da Mesa Diretora à aprovação da Plenária, a qual deliberará, por maioria simples dos participantes inscritos e presentes à sessão.
Parágrafo Único - Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora fará a leitura das moções apresentadas pelos Grupos de Discussão, submetendo cada uma à aprovação da Plenária, segundo o mesmo critério especificado no caput.
Art. 19 – Concluída toda a discussão temática, o Presidente da Mesa Diretora lerá a relação dos nomes dos delegados titulares e suplentes, escolhidos por cada Grupo de Discussão, indicando sua origem governamental ou não-governamental, e os submeterá, em bloco, segundo o Grupo de que são originários, à aprovação da Plenária, a qual deliberará por maioria simples dos participantes inscritos e presentes à sessão.
Parágrafo Primeiro – Somente será admitido o veto, na Sessão Plenária Final, a delegado, titular ou suplente, escolhido por algum dos Grupos de Discussão, na hipótese do mesmo não ser participante inscrito ou se este integrar a Comissão Organizadora.
Parágrafo Segundo – Caso venha a ocorrer o veto a qualquer delegado, caberá à Mesa Diretora definir, segundo as especificidades do caso concreto, os parâmetros para o equacionamento do problema, consultando a Comissão Organizadora e submetendo a proposta à deliberação pela maioria simples dos participantes inscritos e presentes à Plenária.
Parágrafo Terceiro – Caso a Comissão Organizadora venha a constatar, posteriormente ao encerramento da Conferência, a ocorrência de qualquer das circunstâncias descritas no Parágrafo primeiro, procederá ao afastamento do delegado eleito, convocando o suplente escolhido no respectivo Grupo de Discussão, consoante a origem do delegado afastado, qual seja, governamental ou não-governamental.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – Ao final da Conferência, a Mesa Diretora anunciará as estratégias e moções aprovadas pela Plenária e confirmará os nomes dos delegados eleitos para a 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional, declarando oficialmente encerrada a II Conferência Municipal de Cultura.
Art. 21 – No período consecutivo, a Comissão organizadora elaborará documento, contendo as estratégias aprovadas na Conferência Municipal e os nomes, endereços, endereços eletrônicos e números de telefone para contato, dos delegados, titulares e suplentes, eleitos.
Parágrafo único – O documento referido no caput será encaminhado ao Ministério da Cultura.
Art. 22 - As despesas de cunho administrativo havidas com a organização e a realização da II Conferência Municipal de Cultura correrão à conta dos recursos orçamentários da Fundação Cultural de Curitiba.
Parágrafo único – Caberá igualmente, à Fundação Cultural de Curitiba, viabilizar o deslocamento dos delegados eleitos à cidade onde será realizada a etapa regional da 2ª Conferência Estadual de Cultura, consoante disposto no art. 2º, Parágrafo segundo.
Art. 23 – A Comissão Organizadora poderá baixar normas adicionais, complementares às estabelecidas por este Regimento Interno, visando resolver os casos omissos, as quais serão anunciadas à Plenária da Conferência, pelo Presidente da Mesa Diretora, no momento da abertura ou durante o andamento dos trabalhos, conforme se faça necessário.
Curitiba, 27 de agosto de 2009.
SÉRGIO MALHEIROS MAHLMANN
Presidente da Comissão
APROVA REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.5º da Portaria nº 129/09-FCC,
APROVAR o Regimento Interno da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do qual ficam estabelecidos os procedimentos que nortearão o evento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fundação Cultural de Curitiba, 27 de agosto de 2009.
SÉRGIO MALHEIROS MAHLMANN
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Cultura
R E G I M E N T O I N T E R N O
Agosto/2009
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o. – Considerando o disposto na arts. 15 a 19, da Lei Municipal nº 11.834, de 04 de julho de 2006, bem como o teor do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, o qual constitui o Anexo à Portaria nº 46, do Ministério da Cultura, de 10 de julho de 2009, compete à Fundação Cultural de Curitiba realizar a II Conferência Municipal da Cultura.
Parágrafo primeiro - A II Conferência Municipal de Cultura se constituirá como etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Cultura, destinando-se à discussão pelos protagonistas da cultura da Cidade de Curitiba, nas esferas pública e privada, dos temas de interesse local e do temário proposto pela Conferência Nacional.
Parágrafo segundo – Durante a realização da II Conferência Municipal de Cultura, será promovida a eleição dos delegados que representarão a Cidade de Curitiba na 2ª Conferência Estadual de Cultura, a qual será desenvolvida segundo o disposto na Resolução nº 44/2009, da Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 2º - A Conferência Nacional, realizar-se-á no período de 11 a 14 de março de 2010, segundo estabelecido no art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria Ministerial nº 46, de 10 de julho de 2009.
Parágrafo Primeiro – As Conferências Estaduais deverão ocorrer até 15 de dezembro de 2009, enquanto as Conferências Municipais poderão ser realizadas até 31 de outubro de 2009, segundo determinado no art. 6º, incisos I e II, do Regimento Interno da II Conferência Nacional, aprovado pela referida Portaria.
Parágrafo Segundo – A Secretaria de Estado da Cultura, todavia, realizará a 2ª Conferência Estadual de Cultura, de forma regionalizada, cabendo à Cidade de Curitiba participar da etapa a ser desenvolvida na Cidade da Lapa, em 16 de outubro de 2009, consoante o disposto no art. 4º, do Regimento Interno da Conferência Estadual.
Parágrafo Terceiro – Atendendo aos prazos antes mencionados, a Fundação Cultural de Curitiba convocou, por meio da Portaria nº 129/09-FCC, a II Conferência Municipal de Cultura, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2009, no Memorial de Curitiba, a partir das 9h00min, cujo Regimento Interno, aprovado pela Comissão Organizadora da Conferência, resta a seguir definido.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º - A II Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos:
I – Discutir a cultura com ênfase na construção de políticas transversais em nível local, regional e nacional, nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para universalizar o acesso da comunidade à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes governamentais e destes com a sociedade civil;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;
VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Cultura e sugerir encaminhamentos para a estruturação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
IX – Apresentar sugestões para a implementação, acompanhamento e avaliação dos Planos Nacional e Estadual de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura;
X – Constituir etapa preparatória da II Conferência Nacional de Cultura;
XI – Debater o temário da II Conferência Nacional de Cultura;
XII – Eleger delegados para a 2ª Conferência Estadual de Cultura.
CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Art. 4º - A II Conferência Municipal de Cultura será realizada pela Fundação Cultural de Curitiba, sendo presidida pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba ou, na sua ausência ou impedimento eventual, por Diretor da Fundação a ser por ele designado.
Art. 5º - A organização e coordenação da II Conferência Municipal de Cultura caberá à Comissão Organizadora, designada pela Portaria nº 135/09-FCC.
Parágrafo único - Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência, definindo a metodologia a ser aplicada, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos.
II – Reunir e consolidar os eixos temáticos a serem debatidos;
III – Assegurar a lisura e a veracidade de todos os procedimentos.
Art. 6º - Os trabalhos da II Conferência Municipal de Cultura, a serem desenvolvidos no dia 19 de setembro de 2009, serão coordenados por Mesa Diretora, presidida pelo Presidente da Comissão Organizadora.
Parágrafo Primeiro – A Mesa Diretora será composta ainda por dois outros membros da Comissão Organizadora, cabendo a um dos representantes da sociedade civil ou da comunidade artística e cultural o exercício da Vice-Presidência e a um representante da Fundação Cultural de Curitiba, a Secretaria da Mesa.
Parágrafo Segundo - Caberá à Mesa Diretora conduzir as atividades durante todo o dia de realização da Conferência, respeitando e fazendo respeitar o disposto neste Regimento Interno, e solucionando os casos omissos surgidos no decorrer do dia.
Art. 7º - Poderão participar da II Conferência Municipal de Cultura:
I. cidadãos maiores de 16 anos;
II. integrantes de Conselho Municipal da Cultura;
III. representantes de entes governamentais com área de atuação relacionada à Cultura, com abrangência afeta à área geográfica do Município de Curitiba;
IV - representantes de entes não-governamentais com área de atuação relacionada à Cultura, com abrangência afeta à área geográfica do Município de Curitiba.
Parágrafo primeiro – Os participantes mencionados no inciso III, não poderão representar mais do que 1/3 (hum terço) das inscrições e dos integrantes de qualquer dos Grupos de Discussão, ficando garantido à Comissão Organizadora o direito de cancelar as inscrições já realizadas ou indeferir novas inscrições originárias de agentes públicos vinculados à Fundação Cultural de Curitiba, bem como promover o seu remanejamento para outros Grupos de Discussão, quando excedido o percentual ora fixado.
Parágrafo Segundo – Os participantes inscritos terão direito a voz e voto, podendo votar e ser votados.
Parágrafo Terceiro – Os participantes não-inscritos terão direito à voz, mas não ao voto, sendo vedada a sua participação nos Grupos de Discussão e autorizada a sua manifestação somente nas sessões plenárias da Conferência, mediante solicitação à Mesa Diretora.
Parágrafo Quarto – Os membros da Comissão Organizadora não serão considerados como participantes da Conferência, não possuindo, portanto, direito a voz nem voto e não podendo votar nem ser votados.
Parágrafo Quinto – O direito de voz, quando nas sessões plenárias, será exercido mediante a apresentação de manifestações escritas, as quais serão levadas ao conhecimento do público presente, com a identificação do autor, pelo Presidente da Mesa Diretora.
Parágrafo Sexto – A Conferência não poderá ser instalada se não for atingido o número mínimo de 25 (vinte e cinco) inscritos, independentemente do segmento que representem.
Art. 8º - As inscrições serão realizadas no período de 31 de agosto a 15 de setembro de 2009, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição a ser disponibilizado no site www.fccdigital.com.br.
Parágrafo Primeiro – No ato da inscrição o participante atestará o conhecimento e acatamento dos termos do presente Regimento Interno e assinalará o eixo temático de cujo Grupo de Discussão pretende participar, dentre aqueles relacionados no art. 6º, Parágrafo único, do presente.
Parágrafo Segundo – Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inscrição para participação em mais de um Grupo de Discussão.
Parágrafo Terceiro - Não será permitida a participação de qualquer inscrito em Grupo de Discussão relativo a eixo temático diferente daquele assinalado em seu formulário de inscrição.
Parágrafo Quarto – Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio distinto do indicado no caput do presente artigo.
CAPÍTULO IV
DO TEMÁRIO
Art. 9º - Considerando o caráter preparatório que a Conferência Municipal assume em relação à Conferência Nacional e o disposto no art. 3º, XII deste Regimento Interno, a II Conferência Municipal de Cultura terá como tema central “CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO”.
Parágrafo único – O tema central será debatido em Grupos de Discussão, relacionados a cada um dos eixos temáticos abaixo discriminados:
I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II – Cultura, Cidade e Cidadania;
III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável;
IV – Cultura e Economia Criativa;
V – Gestão e Institucionalidade da Cultura.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 10 – Os trabalhos da II Conferência Municipal de Cultura serão divididos em momentos, segundo o exposto a seguir:
I – SESSÃO PLENÁRIA INICIAL:
a) ABERTURA;
b) PAINEL EXPOSITIVO.
II – GRUPOS DE DISCUSSÃO.
III – SESSÃO PLENÁRIA FINAL.
Art. 11 – A Conferência será aberta pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba.
Art. 12 – Em seguida, será realizado painel expositivo, com a presença de palestrantes convidados, com a finalidade de promover a reflexão sobre temas relevantes para os debates da Conferência.
Parágrafo Único – Concluídas as exposições será assegurado, ao público presente à sessão plenária inicial, o direito de formular questões aos expositores e/ou comentários aos temas abordados, atendido o disposto no art. 7º, Parágrafo Quinto, do presente.
Art. 13 – Encerrada a Sessão Plenária Inicial, os participantes inscritos comporão os Grupos de Discussão, respeitando-se o disposto no art. 8º, deste Regimento Interno, para debater o respectivo eixo temático e propor estratégias de âmbito nacional, estadual e municipal a este referentes.
Parágrafo Primeiro - Cada Grupo contará com um Coordenador, eleito entre os seus integrantes, e um relator, indicado pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Segundo – Os Grupos realizarão livre discussão do tema e, a partir desta, elaborarão propostas vinculadas aos respectivos eixos temáticos, sob a forma de estratégias.
Parágrafo Terceiro – As estratégias definidas em cada Grupo serão sistematizadas pelo respectivo relator, o qual apresentará uma proposta de redação a ser aprovada pelo Grupo ou ajustada, se for o caso, a fim de determinar-se a redação final.
Parágrafo Quarto – Cada Grupo de Discussão poderá apresentar no máximo dez estratégias que, de modo abrangente, sintetizem as discussões havidas, dividindo-as em estratégias de âmbito nacional, estadual e municipal.
Parágrafo Quinto – Serão admitidas, no máximo, duas estratégias de âmbito nacional e duas de âmbito estadual.
Parágrafo Sexto – Serão admitidas até seis estratégias de âmbito municipal, cabendo ao Grupo, identificar, dentre estas, as duas que integrarão o relatório da Conferência, a ser encaminhado ao Ministério da Cultura.
Parágrafo Sétimo – As estratégias de âmbito municipal remanescentes serão registradas pela Comissão Organizadora e encaminhadas à Presidência da Fundação Cultural de Curitiba.
Parágrafo Oitavo – Não serão admitidas, no contexto das estratégias definidas pelo Grupo, propostas contraditórias, cabendo ao relator identificar as eventuais contradições e propor, à aprovação, redação final que venha a eliminá-las.
Art. 14 – Em seguida, os integrantes do Grupo de Discussão realizarão a escolha dos delegados que os representarão na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional.
Parágrafo Primeiro – A definição do quantitativo geral de delegados da II Conferência Municipal de Cultura atenderá aos parâmetros definidos no Anexo II, ao Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, qual seja:
I – acima de 500 participantes inscritos na Conferência Municipal – 25 delegados
II – de 25 a 500 participantes inscritos na Conferência Municipal – número de delegados correspondente a 5% (cinco por cento) dos participantes da Conferência.
Parágrafo Segundo – A divisão do quantitativo geral de delegados da II Conferência Municipal de Cultura, para fixação do número de delegados a serem escolhidos em cada Grupo de Discussão, atenderá ao critério da proporcionalidade, segundo a quantidade de participantes inscritos em cada Grupo e será definida pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Terceiro – A quantidade de delegados a serem escolhidos por cada Grupo de Discussão será anunciada pela Mesa Diretora antes do início do trabalho dos Grupos.
Parágrafo Quarto – Cada Grupo de Discussão deverá escolher, além do quantitativo de delegados titulares definido pela Comissão Organizadora, 02 (dois) delegados suplentes, representando os segmentos governamental e não-governamental, respectivamente.
Parágrafo Quinto – Os participantes originários do segmento discriminado no art. 7º, inciso III, deste Regimento Interno, não poderão representar mais de 1/3 (hum terço) do número total de delegados escolhidos pelo Grupo de Discussão.
Parágrafo Sexto – Caso seja atribuído a um determinado Grupo de Discussão, pela aplicação do disposto nos Parágrafos primeiro e segundo, a escolha de um número de delegados inferior a 03 (três), as vagas deverão ser ocupadas exclusivamente por representantes do segmento não-governamental.
Parágrafo Sétimo – Na hipótese acima, o Grupo deverá escolher apenas 01 (hum) suplente, representando o mesmo segmento do(s) delegado(s) titular(es) escolhido(s).
Parágrafo Oitavo – Os delegados representantes de cada Grupo de Discussão serão responsáveis pela defesa das estratégias delineadas no âmbito de seus Grupos, na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional.
Art. 15 – Concluídos os trabalhos, caberá a cada relator do Grupo de Discussão elaborar relatório final do respectivo Grupo, contendo as estratégias definidas, em sua redação final, e os nomes dos delegados escolhidos para representá-lo, cujo teor deverá ser aprovado pelo Grupo como um todo.
Parágrafo Primeiro – No relatório final deverão ser ainda consignadas as moções que o Grupo entenda devam ser apresentadas na Sessão Plenária Final.
Parágrafo Segundo – Não serão admitidas moções que adotem termos ofensivos ou que, por seu conteúdo, promovam qualquer forma de discriminação ou menosprezo contra pessoas e instituições.
Art. 16 – A Sessão Plenária Final reunirá todos os participantes, inscritos e não-inscritos, referidos no art. 7º.
Art. 17 – Cada Coordenador apresentará à Plenária as estratégias elaboradas pelo respectivo Grupo de Discussão, mediante a leitura do relatório final aprovado, identificando claramente os respectivos âmbitos, quais sejam, nacional, estadual e municipal.
Parágrafo Primeiro – Concluída a apresentação das estratégias, caberá ao Coordenador proceder à leitura das moções que eventualmente o respectivo Grupo haja decidido formular para apresentação na Plenária.
Parágrafo Segundo – Qualquer participante, inscrito ou não-inscrito, poderá encaminhar pedidos de esclarecimento ou sugerir mudanças de redação relativamente às estratégias apresentadas, atendido o disposto no art. 7º, Parágrafo Quinto, do presente.
Parágrafo Terceiro – Caberá ao Coordenador e ao relator do grupo responsável pela estratégia, apreciar os encaminhamentos, esclarecendo os aspectos duvidosos ou ajustando a redação, segundo a proposta.
Parágrafo Quarto – Não serão acatadas sugestões de mudança de redação que alterem o conteúdo da estratégia aprovada pelo grupo de trabalho.
Art. 18 – Definida a redação final das estratégias formuladas por todos os Grupos de Discussão, serão estas consolidadas pela Comissão Organizadora e submetidas pelo Presidente da Mesa Diretora à aprovação da Plenária, a qual deliberará, por maioria simples dos participantes inscritos e presentes à sessão.
Parágrafo Único - Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora fará a leitura das moções apresentadas pelos Grupos de Discussão, submetendo cada uma à aprovação da Plenária, segundo o mesmo critério especificado no caput.
Art. 19 – Concluída toda a discussão temática, o Presidente da Mesa Diretora lerá a relação dos nomes dos delegados titulares e suplentes, escolhidos por cada Grupo de Discussão, indicando sua origem governamental ou não-governamental, e os submeterá, em bloco, segundo o Grupo de que são originários, à aprovação da Plenária, a qual deliberará por maioria simples dos participantes inscritos e presentes à sessão.
Parágrafo Primeiro – Somente será admitido o veto, na Sessão Plenária Final, a delegado, titular ou suplente, escolhido por algum dos Grupos de Discussão, na hipótese do mesmo não ser participante inscrito ou se este integrar a Comissão Organizadora.
Parágrafo Segundo – Caso venha a ocorrer o veto a qualquer delegado, caberá à Mesa Diretora definir, segundo as especificidades do caso concreto, os parâmetros para o equacionamento do problema, consultando a Comissão Organizadora e submetendo a proposta à deliberação pela maioria simples dos participantes inscritos e presentes à Plenária.
Parágrafo Terceiro – Caso a Comissão Organizadora venha a constatar, posteriormente ao encerramento da Conferência, a ocorrência de qualquer das circunstâncias descritas no Parágrafo primeiro, procederá ao afastamento do delegado eleito, convocando o suplente escolhido no respectivo Grupo de Discussão, consoante a origem do delegado afastado, qual seja, governamental ou não-governamental.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – Ao final da Conferência, a Mesa Diretora anunciará as estratégias e moções aprovadas pela Plenária e confirmará os nomes dos delegados eleitos para a 2ª Conferência Estadual de Cultura, em sua etapa regional, declarando oficialmente encerrada a II Conferência Municipal de Cultura.
Art. 21 – No período consecutivo, a Comissão organizadora elaborará documento, contendo as estratégias aprovadas na Conferência Municipal e os nomes, endereços, endereços eletrônicos e números de telefone para contato, dos delegados, titulares e suplentes, eleitos.
Parágrafo único – O documento referido no caput será encaminhado ao Ministério da Cultura.
Art. 22 - As despesas de cunho administrativo havidas com a organização e a realização da II Conferência Municipal de Cultura correrão à conta dos recursos orçamentários da Fundação Cultural de Curitiba.
Parágrafo único – Caberá igualmente, à Fundação Cultural de Curitiba, viabilizar o deslocamento dos delegados eleitos à cidade onde será realizada a etapa regional da 2ª Conferência Estadual de Cultura, consoante disposto no art. 2º, Parágrafo segundo.
Art. 23 – A Comissão Organizadora poderá baixar normas adicionais, complementares às estabelecidas por este Regimento Interno, visando resolver os casos omissos, as quais serão anunciadas à Plenária da Conferência, pelo Presidente da Mesa Diretora, no momento da abertura ou durante o andamento dos trabalhos, conforme se faça necessário.
Curitiba, 27 de agosto de 2009.
SÉRGIO MALHEIROS MAHLMANN
Presidente da Comissão
Mais informações Conferências
Regimento Interno da II Conferência Municipal de Cultura: http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20conferencia%20municipal%20de%20cultura.doc
Regimento da II Conferência Estadual de Cultura: http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20estadual%20de%20cultura.doc
Regimento da II Conferência Nacional de Cultura : http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20nacional%20de%20cultura.pdf
Texto-base da II Conferência Nacional de Cultura:
http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/texto-base%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20nacional%20de%20cultura.pdf
Regimento da II Conferência Estadual de Cultura: http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20estadual%20de%20cultura.doc
Regimento da II Conferência Nacional de Cultura : http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/regimento%20interno%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20nacional%20de%20cultura.pdf
Texto-base da II Conferência Nacional de Cultura:
http://www.fccdigital.com.br/Multimidia/texto-base%20da%20ii%20confer%C3%AAncia%20nacional%20de%20cultura.pdf
Inscrição - Conferência Municipal de Cultura de Curitiba
Conferência Municipal de Cultura de Curitiba
Atenção aos eixos temáticos na hora da inscrição. Para melhor atuação e distribuição sugiro as entidades concentrarem seus membros da seguinte maneira:
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
IV - Cultura e Economia Criativa
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura
DISTRIBUIÇÃO SUGERIDA:
Fórum das entidades culturais
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura
Entidades relacionadas a culturas populares e hip hop
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Artes e artesanato
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
IV - Cultura e Economia Criativa
Fórum de Música
II - Cultura, Cidade e Cidadania
IV - Cultura e Economia Criativa
Fórum de Dança
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
Membros do Conselho municipal, comissão do fundo, mecenato e sociedade civil:
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura
II - Cultura, Cidade e Cidadania
Sindicatos, cooperativas e entidades profissionais:
IV - Cultura e Economia Criativa
Conferência Municipal de Cultura de Curitiba
Fundação abre inscrições para a Conferência Municipal de Cultura
publicado em 03/09/2009
Estão abertas as inscrições para a II Conferência Municipal de Cultura, que acontecerá no dia 19 de setembro, a partir das 9h, no Memorial de Curitiba. A iniciativa da Prefeitura Municipal é uma das etapas preparatórias para a II Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, de 11 a 14 de março de 2010. Na conferência municipal serão discutidas propostas para o setor cultural e eleitos delegados para a Conferência Estadual, que por sua vez constitui a segunda etapa preparatória para o encontro nacional.
O público alvo são artistas, produtores culturais, representantes de órgãos públicos e de instituições ligadas à área cultural, mas podem participar todos os cidadãos com mais de 16 anos. Todos os inscritos terão direito a voz e voto. Os participantes serão distribuídos, conforme sua opção de inscrição, em cinco grupos de discussão, cada grupo referente a um eixo temático. As inscrições encerram no dia 15 de setembro e devem ser feitas pelo site da Fundação Cultural de Curitiba Clique Aqui .
A próxima conferência nacional terá como tema “CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO” e se desenvolverá sob cinco eixos: Produção simbólica e diversidade cultural, Cultura, cidade e cidadania, Cultura e desenvolvimento sustentável, Cultura e economia criativa e Gestão e institucionalidade da cultura. As discussões em Curitiba deverão se dar em torno desses eixos, com o objetivo de debater e propor estratégias para a construção de políticas transversais entre municípios, estados e governo federal.
Confira nos links abaixo:
Regimento Interno da II Conferência Municipal de Cultura
Regimento da II Conferência Estadual de Cultura
Regimento da II Conferência Nacional de Cultura
Texto-base da II Conferência Nacional de Cultura
A primeira conferência - A I Conferência Nacional de Cultura foi realizada em 2005, com a participação de delegados de Curitiba eleitos nas etapas preparatórias. Na ocasião, Curitiba assinou um protocolo confirmando a sua inserção no Sistema Nacional de Cultura. Muitos dos requisitos para fazer parte do sistema já foram cumpridos pelo município, como a criação do Conselho Municipal da Cultura, a disponibilização de um Fundo Municipal de Cultura e a elaboração e desenvolvimento de um plano de cultura.
“Cumprimos o que previa o regulamento da primeira conferência. Podemos dizer que o município está alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, que está em construção e deve gerar uma sinergia entre os planos municipal, estadual e federal”, disse o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana. De acordo com o presidente, a intenção é estabelecer diretrizes nacionais para a cultura, assim como as existentes na área da saúde e da educação.
A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal é presidida pelo advogado Sérgio Malheiros Mahlmann. Também integram a comissão o Diretor de Planejamento da Fundação, Beto Lanza, Sandra Mara Bezerra de Oliveira, Diani Eiri Camilo Mossato, João Roberto de Lima (membros da Fundação Cultural), Jerson Rodarte (representante da sociedade civil), Gladistoni dos Santos Tripadali, José Geraldo da Silva e Ana Carmem de Oliveira (representantes da comunidade artística).
Serviço:
II Conferência Municipal da Cultura
Local: Memorial de Curitiba – (Rua Claudino dos Santos, 79)
Data e horário: 19 de setembro (sábado), das 9h às 18h.
Inscrições gratuitas no site www.fccdigital.com.br.
Informações: conferenciainfo@fcc.curitiba.pr.gov.br
http://www.fccdigital.com.br/
http://www.fccdigital.com.br/fcc_formulario_conferencia.asp
http://forumdemusica.blogspot.com/
www.cultura.gov.br
Atenção aos eixos temáticos na hora da inscrição. Para melhor atuação e distribuição sugiro as entidades concentrarem seus membros da seguinte maneira:
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
IV - Cultura e Economia Criativa
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura
DISTRIBUIÇÃO SUGERIDA:
Fórum das entidades culturais
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura
Entidades relacionadas a culturas populares e hip hop
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Artes e artesanato
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
IV - Cultura e Economia Criativa
Fórum de Música
II - Cultura, Cidade e Cidadania
IV - Cultura e Economia Criativa
Fórum de Dança
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
II - Cultura, Cidade e Cidadania
Membros do Conselho municipal, comissão do fundo, mecenato e sociedade civil:
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura
II - Cultura, Cidade e Cidadania
Sindicatos, cooperativas e entidades profissionais:
IV - Cultura e Economia Criativa
Conferência Municipal de Cultura de Curitiba
Fundação abre inscrições para a Conferência Municipal de Cultura
publicado em 03/09/2009
Estão abertas as inscrições para a II Conferência Municipal de Cultura, que acontecerá no dia 19 de setembro, a partir das 9h, no Memorial de Curitiba. A iniciativa da Prefeitura Municipal é uma das etapas preparatórias para a II Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, de 11 a 14 de março de 2010. Na conferência municipal serão discutidas propostas para o setor cultural e eleitos delegados para a Conferência Estadual, que por sua vez constitui a segunda etapa preparatória para o encontro nacional.
O público alvo são artistas, produtores culturais, representantes de órgãos públicos e de instituições ligadas à área cultural, mas podem participar todos os cidadãos com mais de 16 anos. Todos os inscritos terão direito a voz e voto. Os participantes serão distribuídos, conforme sua opção de inscrição, em cinco grupos de discussão, cada grupo referente a um eixo temático. As inscrições encerram no dia 15 de setembro e devem ser feitas pelo site da Fundação Cultural de Curitiba Clique Aqui .
A próxima conferência nacional terá como tema “CULTURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO” e se desenvolverá sob cinco eixos: Produção simbólica e diversidade cultural, Cultura, cidade e cidadania, Cultura e desenvolvimento sustentável, Cultura e economia criativa e Gestão e institucionalidade da cultura. As discussões em Curitiba deverão se dar em torno desses eixos, com o objetivo de debater e propor estratégias para a construção de políticas transversais entre municípios, estados e governo federal.
Confira nos links abaixo:
Regimento Interno da II Conferência Municipal de Cultura
Regimento da II Conferência Estadual de Cultura
Regimento da II Conferência Nacional de Cultura
Texto-base da II Conferência Nacional de Cultura
A primeira conferência - A I Conferência Nacional de Cultura foi realizada em 2005, com a participação de delegados de Curitiba eleitos nas etapas preparatórias. Na ocasião, Curitiba assinou um protocolo confirmando a sua inserção no Sistema Nacional de Cultura. Muitos dos requisitos para fazer parte do sistema já foram cumpridos pelo município, como a criação do Conselho Municipal da Cultura, a disponibilização de um Fundo Municipal de Cultura e a elaboração e desenvolvimento de um plano de cultura.
“Cumprimos o que previa o regulamento da primeira conferência. Podemos dizer que o município está alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, que está em construção e deve gerar uma sinergia entre os planos municipal, estadual e federal”, disse o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana. De acordo com o presidente, a intenção é estabelecer diretrizes nacionais para a cultura, assim como as existentes na área da saúde e da educação.
A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal é presidida pelo advogado Sérgio Malheiros Mahlmann. Também integram a comissão o Diretor de Planejamento da Fundação, Beto Lanza, Sandra Mara Bezerra de Oliveira, Diani Eiri Camilo Mossato, João Roberto de Lima (membros da Fundação Cultural), Jerson Rodarte (representante da sociedade civil), Gladistoni dos Santos Tripadali, José Geraldo da Silva e Ana Carmem de Oliveira (representantes da comunidade artística).
Serviço:
II Conferência Municipal da Cultura
Local: Memorial de Curitiba – (Rua Claudino dos Santos, 79)
Data e horário: 19 de setembro (sábado), das 9h às 18h.
Inscrições gratuitas no site www.fccdigital.com.br.
Informações: conferenciainfo@fcc.curitiba.pr.gov.br
http://www.fccdigital.com.br/
http://www.fccdigital.com.br/fcc_formulario_conferencia.asp
http://forumdemusica.blogspot.com/
www.cultura.gov.br
Preparativos - Conferência livre municipal da música
Olá amigos, reunidos quinta passada, Raimundo Rolim, Cláudio Ribeiro, Will, Filet, Getúlio Guerra e Manoel Neto, ficou decidida a programação da Conferência livre municipal da música.
O evento será realizado dia 12 de setembro de 2009 no Era só o que faltava, das 15h as 20h. Faltam ainda decidir as responsabilidades dos envolvidos, relatoria, assessoria, secretaria, recepção, etc... voluntários são bem vindos. Segue a programação, se alguém tiver alguma sugestão, encaminhe urgentemente.
A realização da conferência será de responsabilidade das entidades, Fórum Permanente de Música do Paraná, Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Ass. Dos Produtores Independentes da Música; Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Associação Paranaense de Hip Hop, Humaitá, Musin – Museu Independente, Situação.
É de suma importância a participação de lideranças e diretores de entidades de música local, pois esta atividade nos levará a participação na construção da politica publica municipal, estadual e nacional. Determinando os rumos da música nas próximas décadas.
Como hoje temos representação nacional diante das outras representações nacionais, seremos juntos, capazes de ser altamente influentes neste processo. Aguardamos uns aos outros para planejar nossas ações rumo as conferências municipal, estaduais e federal.
Abraço,
Manoel Neto
A pauta sugerida, é:
1-parte: 12 de setembro das 15h as 17h.
- Apresentação das entidades, movimentos e participantes;
- Apresentação da cartilha de organização política da música;
- Apresentação do histórico do FPM-PR;
- Apresentação do Plano Setorial de Música, documento centralizador e formador dos discursos por uma luta de classes na música brasileira;
- Apreciação e votação do projeto de transição da ACEP -Associação dos Compositores do Estado do Paraná para FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná;
- Apresentação de proposta de criação de novas coordenadorias do Fórum Permanente de Música do Paraná;
- Criação do wordpress do FPM-PR;
- Criação da Rede Virtual de Música do Paraná;
- Informes gerais;
Intervalo
2-parte: 12 de setembro das 17h30 as 19h30
- Apresentação da conferência e do processo de politicas publica de cultura na atualidade, (snc, pnc, cnc, cnpc, colegiado);
- Apresentação dos resultados da 1 conferência nacional de cultura;
- Apresentação dos eixos de trabalho da 2 conferência nacional de cultura;
- Formação dos 5 gts, para analise e proposição de idéias da música local para a conferência nacional de cultura;
3-parte: 12 de setembro das 19h30 as 20h00
- Leitura dos documentos e aprovação em plenária;
- Inscrições e elaboração de estratégias para a conferência municipal de cultura;
- Relatoria geral das atividades do dia. e aprovação e assinatura das atas;
4-parte: 12 de setembro das 21h00 até 4h00
- Atividades musicais de encerramento, com programação a confirmar;
REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
§6º - As Conferências Livres poderão ser promovidas e organizadas pelos mais variados âmbitos da sociedade civil e do poder público e ficarão sob a responsabilidade dos segmentos e entidades que as convocarem. Terão caráter mobilizador, não elegerão delegados, mas poderão contribuir com proposições à 2ª Conferência Nacional de Cultura.
Mais informações: www.cultura.gov.b
O evento será realizado dia 12 de setembro de 2009 no Era só o que faltava, das 15h as 20h. Faltam ainda decidir as responsabilidades dos envolvidos, relatoria, assessoria, secretaria, recepção, etc... voluntários são bem vindos. Segue a programação, se alguém tiver alguma sugestão, encaminhe urgentemente.
A realização da conferência será de responsabilidade das entidades, Fórum Permanente de Música do Paraná, Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Ass. Dos Produtores Independentes da Música; Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop, Associação Paranaense de Hip Hop, Humaitá, Musin – Museu Independente, Situação.
É de suma importância a participação de lideranças e diretores de entidades de música local, pois esta atividade nos levará a participação na construção da politica publica municipal, estadual e nacional. Determinando os rumos da música nas próximas décadas.
Como hoje temos representação nacional diante das outras representações nacionais, seremos juntos, capazes de ser altamente influentes neste processo. Aguardamos uns aos outros para planejar nossas ações rumo as conferências municipal, estaduais e federal.
Abraço,
Manoel Neto
A pauta sugerida, é:
1-parte: 12 de setembro das 15h as 17h.
- Apresentação das entidades, movimentos e participantes;
- Apresentação da cartilha de organização política da música;
- Apresentação do histórico do FPM-PR;
- Apresentação do Plano Setorial de Música, documento centralizador e formador dos discursos por uma luta de classes na música brasileira;
- Apreciação e votação do projeto de transição da ACEP -Associação dos Compositores do Estado do Paraná para FPM-PR - Fórum Permanente de Música do Paraná;
- Apresentação de proposta de criação de novas coordenadorias do Fórum Permanente de Música do Paraná;
- Criação do wordpress do FPM-PR;
- Criação da Rede Virtual de Música do Paraná;
- Informes gerais;
Intervalo
2-parte: 12 de setembro das 17h30 as 19h30
- Apresentação da conferência e do processo de politicas publica de cultura na atualidade, (snc, pnc, cnc, cnpc, colegiado);
- Apresentação dos resultados da 1 conferência nacional de cultura;
- Apresentação dos eixos de trabalho da 2 conferência nacional de cultura;
- Formação dos 5 gts, para analise e proposição de idéias da música local para a conferência nacional de cultura;
3-parte: 12 de setembro das 19h30 as 20h00
- Leitura dos documentos e aprovação em plenária;
- Inscrições e elaboração de estratégias para a conferência municipal de cultura;
- Relatoria geral das atividades do dia. e aprovação e assinatura das atas;
4-parte: 12 de setembro das 21h00 até 4h00
- Atividades musicais de encerramento, com programação a confirmar;
REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
§6º - As Conferências Livres poderão ser promovidas e organizadas pelos mais variados âmbitos da sociedade civil e do poder público e ficarão sob a responsabilidade dos segmentos e entidades que as convocarem. Terão caráter mobilizador, não elegerão delegados, mas poderão contribuir com proposições à 2ª Conferência Nacional de Cultura.
Mais informações: www.cultura.gov.b
terça-feira, 11 de agosto de 2009
Pró Conferência de Cultura Paraná
Manifesto
O Ministério da Cultura nos últimos sete anos inseriu um novo elemento na forma como se constrói e se aplica a política pública de cultura, a qual passou a ser concebida como resultado da diversidade cultural brasileira, das expressões artísticas e, sobretudo, como agente de transformação social e instrumento para construção de cidadania. Os trabalhadores da cultura e a sociedade civil como um todo, produzem cultura e, por conseguinte, esta produção deve ser garantida pelo Estado.
Neste ano, já estão em marcha os eventos preparatórios para a II Conferência Nacional de Cultura, com etapas municipais, estaduais e setoriais, com caráter mobilizador e deliberativo, além das conferências livres, apenas mobilizadoras. Segundo o regimento da Conferência Nacional, fica claro que o Estado entende a sociedade civil como parceira nesse processo:
Art. 23. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal serão coordenadas por comissões organizadas próprias com a participação do poder público estadual ou do Distrito Federal e entidades não governamentais , que deverão ter as seguintes atribuições (…)
Art. 33. As Conferências Municipais ou Intermunicipais serão coordenadas por comissões organizadoras próprias, com a participação do poder público municipal e entidades não governamentais, que deverão ter as seguintes atribuições (…)
Assim como o Ministério da Cultura, o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná acredita ser fundamental que a sociedade civil participe ativamente deste processo. Ele é um divisor de águas na mobilização social em torno dos temas da conferência. Sem isso, corremos o risco de termos um processo meramente executor e com uma visão reduzida e orientada apenas pelo setor público de Estado.
O Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná, instituido em julho do corrente ano, tem, como intuito primeiro, acompanhar e atuar nas conferencias municipal, estadual e nacional de cultura, uma vez que agrega a sociedade civil organizada, artistas, produtores e comunidade em geral. Pretende ainda, a ampliaçao da participaçao da sociedade civil nas escolhas e decisões que permeiam a organizaçao e funcionamento das conferencias.
Como proposições para o processo de construção da conferência, sugerimos:
No plano municipal, os conselhos municipais de cultura devem ser a instância de interlocução do poder público com a sociedade civil. Assim sendo, sugerimos aos conselhos que realizem reuniões periódicas e ampliadas, incluindo novos atores, para debater e construir conjuntamente as pautas da sociedade civil para as etapas municipais.
No plano estadual, denunciamos que o trabalho de organização da conferência está centralizado, pois, até o momento, não houve nenhuma convocação oficial à sociedade civil organizada. Acreditamos que a intenção de realizar pré-conferências regionais por parte da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) é válido, como caráter mobilizador. Não devem ser excluídos pólos culturais como, por exemplo, Londrina, Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão. Contudo, não abrimos mão de uma Conferência Estadual de Cultura de caráter mobilizador e deliberativo, unificada e realizada numa cidade paranaense de grande densidade populacional.
Queremos ser sujeitos participativos, não objetos das conferências. E, por isso, consideramos que as comissões organizadoras das conferências, sejam elas municipais, estaduais ou a própria nacional, devem garantir a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil.
Nós, entidades da sociedade civil que compõem o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná, queremos através deste documento abrir diálogo com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais para a ocupação do nosso espaço dentro dos processos das conferências. Esperamos que o poder público, que lidera esse processo de construção das conferências, integre-se a essa discussão. Só por meio do diálogo que poderemos resolver possíveis divergências relacionadas à condução das ações para que os processos de conferência de cultura no Paraná sejam legítimos, produtivos e com participação popular.
Entidades de compõem o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná:
* Fórum Paranaense de Cultura Hip Hop;
* Fórum de Dança de Curitiba;
* Fórum Permanente de Música do Paraná: Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Associação dos Produtores Independentes da Música, Cooperativa de Música de Curitiba, Museu do Som Independente, Situação, Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip-Hop;
* Fórum de Entidades Culturais;
* Fórum de Cultura Popular;
* Centro Cultural Humaitá;
* Coletivo Soylocoporti;
* Movimento Teatro de Grupo;
* Contacto Associação Cultural / Curitiba;
* Grupo Ginga Total / Curitiba;
* Emovimento Produção Artística;
* Entretantas Produções;
* Movimentando Idéias;
* Ponto de Cultura AYPAR.
http://proconferenciadeculturanoparana.wordpress.com/manifesto/
O Ministério da Cultura nos últimos sete anos inseriu um novo elemento na forma como se constrói e se aplica a política pública de cultura, a qual passou a ser concebida como resultado da diversidade cultural brasileira, das expressões artísticas e, sobretudo, como agente de transformação social e instrumento para construção de cidadania. Os trabalhadores da cultura e a sociedade civil como um todo, produzem cultura e, por conseguinte, esta produção deve ser garantida pelo Estado.
Neste ano, já estão em marcha os eventos preparatórios para a II Conferência Nacional de Cultura, com etapas municipais, estaduais e setoriais, com caráter mobilizador e deliberativo, além das conferências livres, apenas mobilizadoras. Segundo o regimento da Conferência Nacional, fica claro que o Estado entende a sociedade civil como parceira nesse processo:
Art. 23. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal serão coordenadas por comissões organizadas próprias com a participação do poder público estadual ou do Distrito Federal e entidades não governamentais , que deverão ter as seguintes atribuições (…)
Art. 33. As Conferências Municipais ou Intermunicipais serão coordenadas por comissões organizadoras próprias, com a participação do poder público municipal e entidades não governamentais, que deverão ter as seguintes atribuições (…)
Assim como o Ministério da Cultura, o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná acredita ser fundamental que a sociedade civil participe ativamente deste processo. Ele é um divisor de águas na mobilização social em torno dos temas da conferência. Sem isso, corremos o risco de termos um processo meramente executor e com uma visão reduzida e orientada apenas pelo setor público de Estado.
O Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná, instituido em julho do corrente ano, tem, como intuito primeiro, acompanhar e atuar nas conferencias municipal, estadual e nacional de cultura, uma vez que agrega a sociedade civil organizada, artistas, produtores e comunidade em geral. Pretende ainda, a ampliaçao da participaçao da sociedade civil nas escolhas e decisões que permeiam a organizaçao e funcionamento das conferencias.
Como proposições para o processo de construção da conferência, sugerimos:
No plano municipal, os conselhos municipais de cultura devem ser a instância de interlocução do poder público com a sociedade civil. Assim sendo, sugerimos aos conselhos que realizem reuniões periódicas e ampliadas, incluindo novos atores, para debater e construir conjuntamente as pautas da sociedade civil para as etapas municipais.
No plano estadual, denunciamos que o trabalho de organização da conferência está centralizado, pois, até o momento, não houve nenhuma convocação oficial à sociedade civil organizada. Acreditamos que a intenção de realizar pré-conferências regionais por parte da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) é válido, como caráter mobilizador. Não devem ser excluídos pólos culturais como, por exemplo, Londrina, Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão. Contudo, não abrimos mão de uma Conferência Estadual de Cultura de caráter mobilizador e deliberativo, unificada e realizada numa cidade paranaense de grande densidade populacional.
Queremos ser sujeitos participativos, não objetos das conferências. E, por isso, consideramos que as comissões organizadoras das conferências, sejam elas municipais, estaduais ou a própria nacional, devem garantir a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil.
Nós, entidades da sociedade civil que compõem o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná, queremos através deste documento abrir diálogo com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais para a ocupação do nosso espaço dentro dos processos das conferências. Esperamos que o poder público, que lidera esse processo de construção das conferências, integre-se a essa discussão. Só por meio do diálogo que poderemos resolver possíveis divergências relacionadas à condução das ações para que os processos de conferência de cultura no Paraná sejam legítimos, produtivos e com participação popular.
Entidades de compõem o Fórum Pró-Conferência de Cultura no Paraná:
* Fórum Paranaense de Cultura Hip Hop;
* Fórum de Dança de Curitiba;
* Fórum Permanente de Música do Paraná: Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Associação dos Produtores Independentes da Música, Cooperativa de Música de Curitiba, Museu do Som Independente, Situação, Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip-Hop;
* Fórum de Entidades Culturais;
* Fórum de Cultura Popular;
* Centro Cultural Humaitá;
* Coletivo Soylocoporti;
* Movimento Teatro de Grupo;
* Contacto Associação Cultural / Curitiba;
* Grupo Ginga Total / Curitiba;
* Emovimento Produção Artística;
* Entretantas Produções;
* Movimentando Idéias;
* Ponto de Cultura AYPAR.
http://proconferenciadeculturanoparana.wordpress.com/manifesto/
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Breve história (precisando de revisões)
O Fórum de Música do Paraná foi fundado em 31 de janeiro de 2005, porem suas origens datam da fundação da Associação dos Compositores do Estado do Paraná em 1994. Foi a partir desta entidade que Raymundo Rolim, Eliane Bastos e Manoel Neto organizaram as cartas convocatórias para a fundação e estruturação do Fórum de Música do Paraná com objetivo de institucionalizar as demandas e democratizar o debate de política publica da música paranaense. A fundação foi consumada pela então diretora da Funarte Ana de Hollanda, com o sinal verde para a participação nas câmaras setorias do Ministério da Cultura. É necessário destacar a colaboração do Diretor da Biblioteca Publica do Paraná, Cláudio Fajardo neste processo. O anuncio de fundação foi feito durante reunião do Fórum das Entidades Culturais pelo companheiro Cláudio Ribeiro (coordenador do Fórum Permanente de Cultura do Paraná) presidiu a mesa na primeira reunião.
O Fórum surge como entidade dedicada a pesquisa, avaliação, articulação e negociação de políticas publicas para a música recebendo uma enorme carga histórica e ideológica através das diversas conexões e influências, sendo seu surgimento cercado de um conjunto de movimentos culturais, documentos, eventos anteriores e diversas relações nacionais, entre eles destacam-se:
- O Fórum Mundial Social (2001) onde foi observada a necessidade da existência e lançada a idéia da fundação do Fórum Nacional de Música;
- Encontros do Fórum Permanente de Cultura do Paraná;
- Seminário Os Charlatões (2002);
- Seminário 1º EMEP – Espaço da Música Paranaense (2002);
- 1º Semana da Música Independente (2004);
- 2º Semana da Música Independente (2004);
Do embrião o Fórum de Música do Paraná passa ao coletivo em 2004, através das entidades ACEP, APIM, A-OSP, A4E, Situação, Umbigo Casa de Cultura (Musin), Fórum Permanente de Cultura do Paraná, movimentos culturais diversos de fandango ao rock, sem esquecer dos independentes que somaram esforços ao longo da jornada. Diversas entidades colaboraram na composição de documentos do Fórum de Música do Paraná, entre as entidades consultadas destacam-se a FAP (Faculdades de Artes do Paraná), EMBAP (Escola de Música e Belas Artes do Paraná), UFPR, BPP (Biblioteca Publica do Paraná), MIS (Museu da Imagem e do Som), Associação dos Músicos da OSP, Conservatório de Música Popular Brasileira de Curitiba, ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical) entre outras.
As reuniões iniciaram na Biblioteca Publica do Paraná, com coordenação de trabalhos de Manoel Neto, sendo realizadas no ano de 2005, 77 reuniões de estudos e assembléias.
A presidência foi conduzida por Cláudio Ribeiro nos primeiros meses até que pude-se ser organizada uma coordenação provisória horizontal entre os membros independentes, entidades e movimentos, ficando decidido o papel de presidente de honra (vitalício) ao Maestro Waltel Branco.
Desse conjunto de fatores pode ser melhor compreendido a formação e a importância do Fórum de Música do Paraná, por ser a primeira ação no sentido de unificar as diversas manifestações e correntes musicais no Paraná. A primeira fase foi dedicada a produção de documentos para as Câmaras Setoriais de Música do Ministério da Cultura.
No dia 24 de agosto de 2005; o Presidente da Republica LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA sancionou o decreto nº 5.520 instituindo o Sistema Federal de Cultura dispondo sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC do Ministério da Cultura. Dentre as resoluções do decreto 5.520 está a determinação da participação de representantes no processo através da Conferência Nacional de Cultura que foi constituída por membros da sociedade civil indicados em Conferências Estaduais, na Conferência Distrital, em Conferências Municipais ou Intermunicipais de Cultura e em Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
As atividades artísticas organizadas receberam um papel de maior destaque no processo de dialogo através da criação das Câmaras Setoriais organizadas para subsidiar o ministro Gilberto Gil na construção das políticas culturais para o setor, as Câmaras Setoriais estão funcionando como órgãos consultivos vinculados ao recém-criado Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). Entre as Câmaras Setoriais a dedicada a música só foi possível através da mobilização da classe artística ao redor de Fóruns Estaduais exclusivos para a música, sendo a reunião de formação ocorrida entre os dias 11, 12, 13 de abril de 2005 em Brasília, coordenada por Ana de Hollanda. Na ocasião o Fórum da Música do Paraná elegeu como representantes os delegados André Alves Wlodarczyk e Manoel José de Souza Neto. Os mesmos foram co-participes do grupo que estabeleceu as regras de funcionamento das reuniões da câmara setorial de música.
No mesmo evento no dia 13 de abril foi decidido pela criação do Fórum Nacional de Música unificando os fóruns estaduais, iniciativa inédita de representatividade e mobilização nacional do meio musical. Entre os fundadores do FNM estão, Álvaro Santi, Adriano Araújo, Du Oliveira, Amilson Godoy, Rênio Quintas, Antônio Adolfo, Makeli K entre outros representantes de 17 estados presentes.
A Câmara Setorial de Música surge como instrumento de dialogo e pactuação entre poder econômico, instituições e representantes civis da música mediados pela Funarte/MinC no sentido de construir uma política publica para o setor no Brasil.
O volume de trabalho realizado pelo GTs (Grupos de Trabalhos) do Fórum Permanente de Música do Paraná foram determinantes para a consolidação de idéias dos documentos de todos os eventos, não sendo raro propostas e iniciativas da música do Paraná serem destaque.
Boa parte das iniciativas já haviam sido anunciadas nas Cartas do Paraná 1 e 2, publicadas anteriormente ao surgimento das Câmaras Setoriais fortalecendo as pesquisas feitas posteriormente pelos Gts de Formação Musical, Questões Trabalhistas, Direito Autoral, Produção, Fomento e Financiamento, Difusão e Consumo, temas abordados durante as reuniões com a Funarte/MinC realizadas entre maio e dezembro de 2005. Previamente a cada uma das reuniões ocorreu uma videoconferência preparatória reunindo o Fórum Nacional de Música a respeito dos temas propostos, essas reuniões virtuais serviram também para tratar de assuntos como a união da classe musical no país, dialogo que foi facilitado quando da criação do fórum virtual de música na internet, grupo que debateu temas dos mais diversos gerando mais de 2.000 documentos em menos de um ano de existência.
O estado do Paraná foi um dos mais participativos dentre todos os membros das classes artística brasileira dentro do processo que desembocou no Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura e eventos adjacentes como 1º Conferência Nacional de Cultura e 1º Seminário Latino Americano de Culturas Populares. O Paraná integrou ainda 9 vídeo conferências com o MinC e enviou representantes em outras 7 reuniões presenciais das câmara setorial de música, na sede da Funarte na cidade do Rio de Janeiro, onde, o Paraná esteve representado pelos forenses Eliane Bastos - Formação Musical, André Alves Wlodarczyk - Questões Trabalhistas, Priscila Santos - Direito Autoral e Consumo, Raymundo Rolim - Produção, Cláudio Ribeiro - Fomento e Financiamento, Manoel J. de Souza Neto – Difusão.
Nas reuniões mais de 100 páginas de textos foram pactuados e a representação Paranaense foi destacada graças aos anos de preparação que permitiram essa grande participação. Entre os temas levantados pela delegação estão propostas que mais tarde transformaram-se nos principais documentos e idéias defendidos nacionalmente:
- Volta a educação musical obrigatória nas escolas;
- Abertura dos arquivos do direito autoral e criação de entidade fiscalizadora;
- Revisão na legislação da OMB;
- Regionalização das verbas da lei de incentivo a cultura federal;
- Regionalização artística da programação de veículos de comunicação conforme principio constitucional 221;
- Enquadramento das empresas de produção cultural no regime tributário SIMPLES;
- Criminalização do Jabá;
Ainda em 2005 Rafael Wasmann esteve presente ao Seminário Setorial da Região Sul em Londrina. O Fórum representou a música do Paraná na Conferência municipal de cultura de Curitiba e na Conferência Estadual de Cultura em Guarapuava, sendo que nesses eventos, devido a grande participação da música foram eleitos pelas plenárias gerais 10 membros do Fórum de Música do total de 30 representantes da sociedade civil que integraram a comitiva Paranaense na Conferência Nacional de Cultura entre eles Tânia Mara, Oswaldo Aranha, Tony Bonfa, Hellen Carvalho, Cláudio Ribeiro, Manoel Neto, Will, Zoraia Branco, Waltel Branco. Em 2006, Manoel Neto representou a música brasileira e o Fórum Nacional de Música nas reuniões do Grupo de Trabalho Transversal de Economia da Cultura entre o Ministério da Cultura, IPEA E IBGE. Manoel Neto ainda representou o Fórum na Festa Nacional da Música (Canela, 2006), Empório Musical (Goiânia, 2007), entre outros eventos.
O Paraná acaba se destacando através da construção do saber e da participação ativa nas decisões de política publica. Neste contexto de movimento, a ação se mistura ao conhecimento técnico, utilizando a base de dados do Musin – Museu Independente onde, teoria delineia estruturas textuais ideológicas que apoiadas por pesquisas consolidam a verve política social do Fórum; Fato que se firmou através da publicação de documentos manifestos e outros trabalhos que são fundamentais para o debate nacional e internacional da música e responsáveis por estabelecer o papel de resistência que representa, sendo um verdadeiro forte moral para movimentos equivalentes.
A compreensão do processo histórico que a música vive na atualidade e a grande capacidade de diagnósticos, promoveu ações políticas setoriais que foram apresentadas através de documentos que consolidam e norteiam as ações do Fórum de Música do Paraná, sejam escritos ou apoiados pelo Fórum, estão:
- A Carta de Curitiba (2002);
- A Carta do Paraná (2004);
- O Livro A[des]construção da Música na Cultura Paranaense (2004);
- A Carta do Paraná (nº2, com propostas para a câmara setorial de música, 2005);
- O Manifesto dos 20% para a Música Paranaense e Independente, nas Rádios locais (2005);
- O documento final da Conferência Nacional de Cultura (Brasília, 2005);
- Os relatórios das duas Audiências Publicas da Lei de Incentivo Municipal à Cultura (Curitiba, 2005);
- Fórum Futuro 10 Paraná (2005);
- Fora de Ordem (O manifesto realizado pelo FPM-RJ pela mudança da Ordem dos Músicos do Brasil, Rio de Janeiro, 2006);
- A Carta da Cultura do Paraná (2006);
- O manifesto em apoio ao retorno da educação musical obrigatória nas escolas (apoiando o documento do NIM/GAP, Rio de Janeiro, 2006);
- O manifesto em apoio a criação da Sub-comissão de Música dentro da comissão de educação e cultura no Senado (apoiando o documento do NIM/GAP, Brasília, 2006);
- Defesa do conceito que cria a lei que obriga o depósito de fonogramas musicais na Biblioteca Nacional (Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília, 2006/07);
- O manifesto da música paranaense na câmara de vereadores (2006 defendido pelo Maestro Waltel Branco e 2007 por Manoel Neto);
Alem das reuniões com governo federal o Fórum de Música do Paraná promoveu debates sobre a industria cultural, mídia independente, relações trabalhistas, políticas publicas, direitos autorais e integrou outra dezenas de debates relacionados ao tema em emissoras de rádio, tv, entidades e universidades. Destacando ainda os eventos que obtiveram grande sucesso como a realização da etapa regional do Dia da Mobilização Nacional da Música - Cante o Brasil, Toque o Paraná, (realizado junto com a Rádio Brasil Cultura, Curitiba, 2005), evento que reuniu mais de 1.000 pessoas nas Ruínas do São Francisco; a Festa do dia do Músico (Curitiba, 2007, 2008); seminário de Direitos Autorais no Conservatório de MPB, (Curitiba, 2006).
O Fórum participa e fiscaliza a política publica municipal onde integrou as comissões publicas de analise da nova lei de incentivo municipal a cultura, da nova lei de eventos de grande porte e a lei de abertura de shows por artistas locais. Também estudou e indicou regras para os critérios de avaliação dos projetos culturais da lei de incentivo em 2007. Para 2008/09 elegeu 2 membros do mecenato subsidiado de Curitiba e 5 membros para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba.
Em dezembro de 2007 o Fórum de Música do Paraná aprovou a transformação em entidade, passando de Fórum de política cultural para entidade representativa as demais esferas publicas e civis, representando as entidades de música, tendo papel, portanto, de uma Federação. Na primeira gestão 2008/09 foram eleitos Manoel Neto para a presidência e Oswaldo Aranha para vice.
O Fórum de Música do Paraná passa a integrar em 2007 a ANAMBRA (Associação Nacional da Música Brasileira) como membro fundador.
Neste período de pouco mais de 3 anos o Fórum ajudou a formatar aproximadamente 30 diretrizes e mais de 160 linhas de ação com objetivo de apontar o norte para a música brasileira, documentos que influenciaram os textos que hoje estão sendo analisados no Conselho Nacional de Cultura.
André Alves Wlodarczyk e Manoel José de Souza Neto foram incumbidos de participar da votação que elegeu Álvaro Santi do Rio Grande do Sul e Adriano Araújo de Pernambuco como os representantes do Fórum Nacional de Música no Conselho Nacional de Políticas Culturais. Cresce a participação do Fórum de Música do Paraná, ao mesmo tempo em que os fóruns de outros estados também ocupam com propriedade cargos de destaque na representação dos músicos em Conselhos federais, estaduais e municipais de cultura. A gestão 2008/2009 do Fórum tem como metas principais: As pesquisas sobre o setor, a construção de propostas de políticas publicas, a consciência ampla da sociedade das questões da música, a oficialização jurídica da entidade, e articulação nacional para o equilíbrio de relações e interesses setoriais entre músicos e demais setores da música brasileira através da ANAMBRA e do FNM.
Com a abertura de mais uma etapa da mobilização dos músicos do Paraná, hoje bem representados por seus membros podemos afirmar que pela primeira vez na história os músicos podem ter acesso às decisões sobre seus destinos, o que antes era feito às portas fechadas, hoje, é feito às claras e é bem publico.
Coordenação do Fórum de Música do Paraná
Contato: forumdemusica@gmail.com - forumdemusica.blogspot.com
*Sobre os documentos ler o site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br
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