ECAD e agora?

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O projeto de lei que muda a lei do direito autoral no Brasil continua em consulta pública. Enquanto isso, a votação do PL 2850, que deve entrar na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dosDeputados nesta quarta-feira (7) deve interferir diretamente no tema.

O projeto em questão é de autoria do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) e propõe a extinção do Escritório Central de Arrecadação dos Direitos (Ecad), entidade conhecida por arrecadar direitos das músicas executadas no Brasil, desde as faixas tocadas nas rádios até mesmo aquelas que tocam, como som ambiente, num shopping center. “Grande parte dos músicos brasileiros não recebe quase nada de direitos autorais. Os fiscais do Ecad têm um poder enorme, mas ninguém controla a distribuição dos recursos. É uma estrutura viciada, que precisa acabar”, defendeu o deputado, em entrevista à Folha de S.Paulo.

O maior desafio de Cardoso será chegar até o fim do percurso legislativo, já que, além da complexidade de sua proposta, ele deve esbarrar na nova lei em discussão, que sugere a criação de um instituto que teria, entre outras coisas, o poder de fiscalizar o Ecad. “O que eu defendo é que ele seja somado ao projeto do governo e que contribua para que se faça um amplo debate sobre o assunto”, disse Cardoso, que espera que seu projeto seja aproveitado de alguma forma.

O projeto do governo, aberto para consulta desde 14 de junho, vem recebendo contribuições através da internet e despertou as mais variadas reações, dos mais diversos setores da população. Enquanto alguns consideram que as mudanças colocarão o Brasil na era do conhecimento digital, outros, principalmente artistas, se queixam das possíveis perdas que as alterações na lei provocarão.

Entre os artistas está o Rei Roberto Carlos, que está disposta a sair às ruas contra o projeto de revisão da lei de direitos autorais. “Se essas propostas forem enviadas ao Congresso, ele vai participar de passeata em Brasília, vai para a imprensa, vai fazer tudo o que precisar”, avisa Dody Sirena, empresário do cantor.

fonte: vcfaz.net