Fim da carteira obrigatória da OMB
Uma boa notícia para os músicos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, a proibição da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) fiscalizar os músicos bem como exigir a inscrição na entidade.
O Acórdão garante aos músicos do Estado de São Paulo o direito de exercício da profissão, sem necessidade de prova, inscrição na OMB e sujeição ao regime disciplinar específico. O Acórdão destaca, entre outros pontos, que "a Lei nº 3.857/60 não exige o registro na OMB de todo e qualquer músico para o exercício da profissão, mas apenas dos que estão sujeitos à formação acadêmica sob controle e fiscalização do Ministério da Educação".
“De agora em diante os músicos do estado de São Paulo não podem mais ser fiscalizados pela OMB e nem tampouco ter a obrigatoriedade da inscrição na mesma”, disse Giannazi em seu pronunciamento na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Giannazi fez também uma representação no Ministério Público Federal pedindo a suspensão de vários artigos da Lei 3857/60 - que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Depois de julgada pelo Supremo, a ação pode passar a valer em todo o território nacional, desobrigando músicos da inscrição na entidade.
O Acórdão está disponível no site do Tribunal Regional Federal (www.trf3.jus.br). Para quem quiser consultar na íntegra, o número do processo é 2005.61.15.001047-2.
Fonte: http://www.musicaemercado.com.br/revista/musicaemercado/noticias.asp?id=2623
Mais informações: http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=26
2 comentários:
manoel!!! E a marina! queria falar com vc! como ce ta? me manda um email qdo vc puder! vamos conversar!
beijos
m
btw, achei fudido o fim da carteira obrigatoria do oab! um dia fui tocar no sesc em sp e eles queriam me obrigar a tirar a carteira mas tinha uma brecha que eles nao podiam me obrigar (acho que era pq eu sou assinada com uma gravadora estrangeira, mas nao tenho certeza).. eu sei que no fim, meu empresario falou que a gente nao ia fazer e eles nao pediram de novo hahahah
enfim entra em contato ai! eu to em londres mas tem internet pra isso ne! beijos
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