De acordo com a Portaria N.4, os documentos necessários para inscrições para as Pré-Conferências Setoriais de Cultura, são os seguintes:
1. Currículo do indicado, focando sua experiência com a respectiva expressão cultural;
2. Declarações de apoio de pessoas jurídicas de direito público ou privado com atuação na respectiva área técnico-artística ou de patrimônio cultural, (conforme modelo apresentado no Anexo III)
Importante: Cada pessoa jurídica poderá declarar apoio a até 3 (três) candidatos a delegado da sociedade civil de uma mesma área técnico-artística ou de patrimônio cultural, por estado ou Distrito Federal em que possuir representação.
3. Material publicitário ou institucional; e cópias de reportagens impressas ou audiovisuais, quaisquer deles fazendo a devida menção aos representantes ou indivíduos que subscreverem a lista, na qualidade de agentes afins à área objeto da chamada pública, e acompanhados de cópias dos documentos de identificação;
4. Relação com 3 (três) propostas de diretrizes para desenvolvimento do setor técnico-artístico ou de patrimônio cultural a que pertença.
5. Declaração de veracidade das informações prestadas:
Importante: Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou a inserção de declaração falsa da que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente relevante (artigo 299 do Código Penal Brasileiro).
Os critérios e pontuação estão disponíveis nas regras, assim como o modelo de declaração de atuação em área técnico-artística ou de patrimônio cultural.
Divulgadas retificações na resolução das pré-conferências setoriais
Foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, as retificações da Resolução N. 02 do Comitê Executivo da II Conferência Nacional de Cultura, de 2 de dezembro de 2009. A resolução estabelece as regras para as Pré-Conferências Setoriais de Cultura, como primeiramente divulgado em 9 de dezembro.
Para baixar a resolução na íntegra, já com as retificações, clique no link abaixo.
RESOLUÇÃO RETIFICADA COMPLETA
http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/12/RESOLU%C3%87%C3%83O-RETIFICADA-COMPLETA.doc
23 / dez / 2009
Autor: Conferência Nacional de Cultura
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