OMB, reformar ou extinguir...

(2012 - Fim da OMB esta mais próximo?)


OMB, reformar ou extinguir...

O movimento pelo fim da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil teve diversos estandartes, festins, motins e arenas. Mas uma ação em especial chamou a atenção de diversos movimentos e se consolidou no imaginário como uma possibilidade real de fazer justiça e promover liberdade para o meio musical, foi o projeto de lei 3725/00 do Deputado Dr Rosinha (PT-Paraná).
Essa ação foi baseada em outro projeto com a assinatura da Lei 9.649/98, art. 58, que estabelece que os “serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Publico, mediante autorização legislativa..”, e por conseguinte teriam perdido tais Conselhos a natureza jurídica autárquica.
Baseados nesta medida provisória foi apresentado o PL nº 3725/00 do Dr Rosinha dispondo sobre a extinção da Ordem do Músicos do Brasil, deixando com esperança de livre manifestação músicos historicamente oprimidos.
No entanto, o STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º
1717-6, considerou que os Conselhos Federais e seus respectivos Regionais continuam guardando natureza de autarquia federal. Tal decisão foi publicada dia 18.11.2002, no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça da União. Tal decisão impediu que o projeto PL nº 3725/00 que acabaria com a OMB tivesse continuidade na câmara.
Portanto o movimento de extinção da OMB não tem mais fundamento jurídico como se chegou a cogitar e inclusive sendo esta informação replicada equivocadamente em diversas listas de emails e grupos na última década.
Alem disso recebi informação de que por vicio de esfera a Câmara ou Senado não podem enviar projeto solicitando extinção da OMB, pois como autarquia federal essa atribuição cabe exclusivamente ao Presidente da República. Até por isso outro PL, o de nº 1377-07 em transito na câmara que tratava desse mesmo tema foi modificado ganhando substitutivo com a proposta que derruba diversos artigos da lei ao invés de propor como originalmente tratava do fim da OMB.
Esse longo caminho que os movimentos civis organizados de músicos percorreram entre Câmara, STF e outras instâncias tem se mostrado desgastante e ineficiente, ficando portanto cada vez mais difícil qualquer tentativa de extinguir a OMB.
Reformar a OMB ou acabar com a OMB são os temas recorrentes do meio musical brasileiro, mas a balança tem pendido para um lado. A melhor hipótese é a da reforma da OMB através do substitutivo do PL 1377-07, pois este trata de uma adequação da OMB aos nossos tempos.
Reforma ou extinção geraram incertezas que atravancaram o meio musical nas últimas décadas, impedindo inclusive uma onda de revolução e tomada da OMB por todo o Brasil, ao invés disso o que ocorreu foi mais abandono da classe trabalhadora dos músicos.
O que mais incomoda em todo esse processo portanto é a demora de uma resolução final para uma questão que já poderia ter sido incluída na constituição de 1988.
Neste meio tempo tem músicos que em inicio de carreira debatiam tal reforma, hoje são senhores, com netos e idade avançada, já aposentados em outras profissões, pois como músicos não conquistaram nenhum beneficio.
Abraço

Manoel J de Souza Neto
www.forumdemusica.blogspot.com

1 - Leiam a versão do Deputado Dr Rosinha sobre os fatos:
http://www.samba-choro.com.br/s-c/tribuna/samba-choro.0406/0659.html
2 - Artigo, Quem quer manter a Ordem? Stefano Pessoa Ragonezzi
http://www.dn.adv.br/nota.php?id=5
3 - Artigo histórico na revista Carta Maior, revela as entranhas da Ordem dos Músicos do Brasil e apresenta o Fórum Nacional de Música como organização que iniciou o combate contra a gestão do interventor federal da OMB que durou 45 anos, resultando na queda do ditador da música no Brasil. Vale a pena ler:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11892


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