Amigos, conforme informei, eu e o Conselheiro Luis Bobato apresentamos juntos na última reunião do Conselho Nacional de Politicas Culturais moção exigindo que seja aprovada a lei do Conselho Estadual de Cultura do Paraná. A moção foi aprovada e saiu no diário oficial da união.
Abraços
Manoel
Seguem as informações.
Moções da 11ª Reunião do CNPC
http://www.cultura.gov.br/cnpc/2010/11/25/mocoes-da-11%C2%AA-reuniao-do-cnpc/
O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União, dia 22 de novembro, três moções aprovadas em plenário durante a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
As moções apóiam artistas participantes da 29ª Bienal de Arte de São Paulo, a tramitação do Projeto de Lei nº. 421/2010 na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, além da campanha internacional em defesa dos estudos sobre os países de língua portuguesa, na Universidade de Rennes 2, na França.
As moções nº 26, 27 e 28 encontram-se disponíveis no site do CNPC.
Publicado dia 25 de nov de 2010
bruna.villarim
http://www.cultura.gov.br/cnpc/wp-content/uploads/2009/03/mocao-27-final.pdf
MINISTÉRIO DA CULTURA
Conselho Nacional de Política Cultural
MOÇÃO Nº 27, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
Moção de Apoio à tramitação do Projeto
de Lei nº. 421/2010 na Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná.
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL – CNPC, reunido em Sessão
Ordinária, nos dias 19 e 20 de outubro de 2010, e no uso das competências que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009,
tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de
março de 2010, e:
Considerando que o Conselho Nacional de Política Cultural já se manifestou com Moção de
Recomendação ao Governo do Estado do Paraná propondo a constituição de seu equivalente no
Estado;
Considerando que o Estado do Paraná é um dos três únicos Estados da Federação que ainda não
instalaram seus conselhos estaduais de política cultural;
Considerando que ações federais estão em andamento para a implantação de um Sistema
Nacional de Cultura e que a inclusão de todos os Estados da Federação é de fundamental
importância para a consolidação do Sistema; e
Considerando que o fortalecimento da economia da cultura brasileira com a sua conseqüente
ampliação dos conceitos de identidade de uma nação livre e soberana é fundamental para a
construção de um país socialmente justo e desenvolvido;
Apresenta Moção de Apoio à célere tramitação, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
do Projeto de Lei nº. 421/2010, que cria o Conselho Estadual de Cultura - Consec.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Ministro de Estado da Cultura
Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural
GUSTAVO VIDIGAL
Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural
Publicado no D.O.U. de 22/11/2010, SEÇÃO 1, P. 28
Nenhum comentário:
Postar um comentário