sábado, 4 de dezembro de 2010

Membros do CNPC pedem reformulação da lei da OMB

No último dia 20 de outubro Manoel J de Souza Neto representante da música no Conselho Nacional de Políticas Culturais MINC, apresentou proposta de abertura de consulta pública para reforumulação da lei 3.857/1960 que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, conforme texto que segue abaixo:


MOÇÃO N ...., DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

Moção de apoio reformulação da lei 3.857/1960 que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico. A proposta de novo texto, a ser elaborada pelo Colegiado Setorial de Música, deverá ser submetida a consulta pública, a exemplo do que ocorreu recentemente com os anteprojetos do PROFIC e da Lei de Direito Autoral.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL -CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos
dias 07 e 08 de dezembro de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº
6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, aprova moção de apoio de abertura a
consulta pública para reformulação da lei 3.857/60 que regulamenta profissão de músico e cria a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).

Justificativa:
A OMB – Ordem dos Músicos do Brasil é uma autarquia federal que notoriamente
descumpre seu papel institucional,tendo pesado contra a mesma diversas denúncias,
processos judiciais contra sua gestão e projetos de lei que pedem sua extinção. Diversas propostas de revisão do papel institucional da OMB tem sido sugeridas
para atualizar a lei de 1960, totalmente ultrapassada, entre elas o PLs 3725-00 e o PL 1377-07.

Os movimentos civis organizados de músicos percorreram diversos caminhos junto aos três poderes da República, sem qualquer perspectiva concreta de reforma da OMB. Desde sua instalação, em 2005, a Câmara (atual Colegiado) Setorial de Música, integrante deste CNPC aponta o interesse amplo por reforma da lei 3857/60, apoiado também pelas 18 entidades integrantes da Rede Música Brasil.

É urgente o apoio do Ministério da Cultura para a solução desse grave impasse, que deixa centenas de milhares músicos desprotegidos, no rumo da informalidade e sem direito a dignidade no exercício de sua profissão.

Membros do CNPC solicitantes:



Du Oliveira

Manoel J de Souza Neto


* Texto apresentado no Conselho Nacional de Políticas Culturais

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