(Brasil precisa modernizar a lei que aprisiona autores, consumidores, memória e educação)O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI), com o objetivo participar do processo democrático de discussão acadêmica e jurídica, bem como estimular sua ampliação com vistas a uma participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto da Lei de Direito Autoral, convida a todos os interessados para participarem de Ciclo de Debates, para tanto.
Nesta segunda-feira, 14 de junho, o Governo Federal abriu à Consulta Pública para alteração a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98). Esta consulta visa ampliar discussão democrática sobre a tutela jurídica dos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso a cultura e as novas formas de criação.
Neste sentido, com o objetivo de contribuir para o debate, o Grupo de Estudos GEDAI, com o apoio do Curso de Pós-Graduação em Direito CPGD/UFSC realizará um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral, cuja consulta pública encerrar-se-á no dia 28 de julho de 2010.
A composição do Ciclo se dará a partir da realização de 08 (oito) painéis temáticos, que ocorrerão nos dias 22, 23, 29 e 30 de junho, e nos dias 6,7, 13 e 14 de julho, sempre das 10h às 13h na sala 301 do CPGD/UFSC, conforme programação a seguir:
o DIA 22 de junho ? PAINEL I
+ Disposições Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria ? artigo 1º ao 17
o DIA 23 de junho ? PAINEL II
+ Direitos do Autor : Direitos Morais e Patrimoniais ? artigo 22 ao 45
o DIA 29 de junho ? PAINEL III
+ Direitos Limitações aos Direitos Autorais ? artigo 46 ao 48
o DIA 30 de junho ? PAINEL IV
+ Obra sob encomenda ? Licenças Não-Voluntárias ? artigo 52-A e 52-B
o DIA 06 de julho ? PAINEL V
+ Transferência dos Direitos do Autor ? artigo 49 ao 52
o DIA 07 de julho ? PAINEL VI
+ Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas - artigo 53 ao 88-A
o DIA 13 de julho ? PAINEL VII
+ Associações de titulares e entidade reguladora ? artigo 97 ao 110
o DIA 14 de julho ? PAINEL VIII
+ Sanções, Prescrição e Disposições Finais ? artigo 110 ao 118
Em cada painel serão abordados de forma crítica os principais pontos que estão sendo objeto de modificação na atual Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).
Metodologia dos trabalhos e resultados esperados:
ü Cada painel contará com a presença de 01 (um) moderador, 02 (dois) relatores e 01 (um) revisor.
ü Os relatores que irão apresentar uma análise comparativa entre o que dispõe a Lei n 9.610/98, com o texto do projeto de revisão.
ü Os debates e discussões serão abertos aos participantes que se fizerem presentes em cada painel, sendo que as sugestões e conclusões serão colhidas pelo moderador.
ü Ao final do Ciclo realizar-se-á um relatório final que será enviado para a Consulta Pública com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento do texto, dar transparência ao sistema e assegurar pela realização do direito autoral no país. O presente relatório será publicado em formato digital.
Para maiores informações e inscrições:
e-mail: gedai.ufsc@gmail. com
site: www.direitoautoral. ufsc.br
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Marcos Wachowicz
Professor de Direito da UFSC
Centro de Ciências Jurídicas
Florianópolis/ SC - Brasil
CEP. 88.036.970
fone:(55)48- 3721-9292
www.cpgd.ufsc. br
www.direitoautoral. ufsc.br
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