Positiva a participação do SindMusi/RJ na Audiência Pública ocorrida no dia 17 de junho de 2010, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em Brasília, onde foi representado por João Bani - Diretor Social e Álan Magalhães - Tesoureiro, que discutiram com os presentes o Projeto de Lei 6303/2009, que dispõe sobre o Livre Exercício da Profissão de Músico.
A mesa da Audiência foi presidida pelo Deputado Federal Paulo Rubem Santiago/PE – vice presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e composta por Amilson Godoy – representante do FNM, Roberto Bueno – Presidente do CRSP da OMB e do maestro Rênio Quintas, que representando o Conselho Nacional de Cultura.
Na plenária registrou-se a presença de músicos, como o cantor Carlos Pena, que se manifestou contra o PL. Já o Deputado Federal e músico, Elismar Prado de MG, questionou a atuação e eficácia da OMB em seu estado.
Para André Couto, Assessor do Deputado Federal Zequinha - autor do PL - afirmou que o principal objeto do projeto de lei é desobrigatoriedade de inscrição junto à OMB para o exercício da profissão e não o a extinção do órgão como alguns dos debatedores fizeram entender. No entanto, o assessor adotou um posicionamento flexível e aberto ao diálogo, inclusive para um aperfeiçoamento do PL, registrando que este pode ser objeto de substitutivo pela relatoria da Comissão de educação e Cultura.
Na oportunidade, Álan Magalhães defendeu verbalmente a tese do SindMusi/RJ na plenária da Comissão, ponderando que se a precariedade das relações de trabalho dos músicos prevalece atualmente, com o predomínio da informalidade do setor mesmo havendo a regulamentação.
- Imagine se forem revogados, da Lei 3.857/60, os Artigos propostos pelo PL em questão, ao que seriam reduzidos os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos músicos profissionais? - questionou Álan.
Além disso, ele também fixou a posição do SindMusi quanto à reforma dos Artigos que tratam das eleições dos Conselhos Regionais e Federal da OMB, afirmando ser inadmissível que a esta altura, 12 anos após a Constituição de 88, uma Autarquia Federal não se adeque ao Estado Democrático de Direito, ferindo o princípio geral da Alternância de Poder, com a possibilidade de renovação de apenas 1/3 dos quadros dos referidos Conselhos a cada eleição, convidando os representantes da OMB ali presentes a encarar de frente e com maturidade esta questão.
Quanto à habilitação, apesar de deixar claro que o SindMusi discorda do modelo atual, houve muita argumentação em defesa da habilitação para o exercício profissional com a conseqüente obrigatoriedade de filiação e, por outro lado, sua desobrigação para os músicos amadores, firmando que a diferença entre um e outro seria o fato de ser ou não remunerado. De qualquer forma, ficou certo que caso fossem revogados os artigos que tratam da habilitação, não há que se abrir mão da necessidade de Regulamentação do Registro Profissional.
Além disso, foi marcante e geral a impressão de que a OMB, na pessoa do Presidente do CRSP, e do Presidente do CRDF, Sidney Teixeira, se coloca em uma posição mais flexível, aberta ao diálogo e às transformações almejadas pela categoria, motivo que levou o Diretor João Bani a estreitar entendimentos entre o SindMusi/RJ e o CRDF da OMB para proposições conjuntas e acompanhamento do PL no sentido da evolução da regulamentação profissional e não de sua extinção.
Publicado originalmente em: SindMusi - Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do RJ às 12:16:00
http://sindmusi.blogspot.com/2010/06/sindmusi-participa-de-audiencia-publica.html
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