Publicado originalmente em Cultura e Mercado:
http://www.culturaemercado.com.br/relatos/%E2%80%9Cnao-ha-crise-na-musica-o-que-existe-e-a-crise-das-gravadoras%E2%80%9D-diz-relator-do-plano-setorial-de-musica/
“Não há crise na música, o que existe é a crise das gravadoras”
Carlos Minuano 10 dezembro 2009
(Foto: Sara Fisher)
Manoel de Souza, produtor cultural, pesquisador e escritor, membro do Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC, onde foi relator do Plano Setorial de Música, fala ao blog Cultura e Mercado sobre a luta por políticas públicas para a música no Brasil.
Afinal, porque um Plano Nacional da Música?
Esta sendo construído um Plano Nacional de Cultura, no qual a música está inserida. Porém, ela não teve um tratamento proporcional ao que deveria, digo isso por especificidades que não foram consideradas, da qual podemos falar mais adiante. A música foi apenas incluída no Plano Nacional de Cultura, uma ação governamental de consolidação de política publica para cultura no Brasil. O que é por si só uma ação de grandes dimensões. Mas não é apenas isso que a música precisa. Não basta um plano. Tem que ter uma intervenção. A música tem dimensões e relações difusas por toda a sociedade, não é apenas um setor, é também manifestação, arte, cultura. Enfim, está em tantos espaços de relações distintas que vem se tornando um campo gigantesco de conflitos.
Pode falar mais sobre esta idéia de intervencionismo?
Cada grupo de interesse esbarra em interesses de outros. Cada nova lei, prática social, tecnologia relacionada à música gera uma série de choques entre os diversos envolvidos com resultados imprevisíveis na sociedade. O ápice destes conflitos está muito próximo de acontecer, pois há uma acumulação material desigual, ao mesmo tempo em que promove mudança de meios de produção, de donos dos meios de produção e de relações de trabalho. Estamos em um momento histórico. A aceleração destes conflitos tem mudado em definitivo as relações sociais. O papel do estado, definitivamente é intervir, pois as relações da música em seu interior estão completamente desreguladas causando grandes incoerências, justamente por falta da presença do estado.
A preocupação seria por causa da crise na industria fonográfica?
A música foi incluída neste processo do Plano Nacional de Cultura, mas não porque existe uma suposta crise. Não existe crise na música, existe crise das gravadoras, mesmo assim a resposta até poderia ser a crise na industria fonográfica, mas não é. O que está acontecendo é a acentuação de conflitos porque no segmento da música o limite entre as partes não é claro, mesmo porque não existem duas partes envolvias, uma divisão simples como usuários e prestador do serviço. São muitas partes interessadas. A dimensão do debate ainda não foi compreendida em toda sua magnitude. Tão pouco se conhece a extensão de seus efeitos. Não se trata de uma crise na industria fonográfica como parte da imprensa insiste em repetir. O que esta acontecendo no Brasil é um conflito de interesses gigantescos e que atingem toda nossa sociedade.
Quais conflitos?
Existem conflitos entre interesses multinacionais, soberania nacional, comunicação, congresso nacional, ministérios, cultura, educação, cidadania, economia, emprego, impostos, direitos sociais, trabalhistas, humanos…
E de que forma o plano nacional de música pode resolver estes conflitos?
Um plano é uma intenção, pode ser realizada ou não. Mas mesmo que seja realizado um plano de políticas especificas para a música, o que observamos é que a questão não é mais o plano, o que esta em jogo são direitos fundamentais e questões de interesse nacional.
Como assim?
Não se trata apenas de políticas publicas. A relatoria que está sendo realizada como documento norteador para um Plano Nacional de Música, tem por objetivo revelar, que não é apenas uma questão de crises. Nem apenas de múltiplos conflitos. Mas que a bolha do setor estourou. A música esta presente em diversos setores econômicos, mas não é apenas isso, também esta em diversos campos não econômicos da sociedade. E a bolha que estourou, não é apenas econômica. A incompreensão e inabilidade do estado brasileiro ao tratar da música estão permitindo a acentuação de uma série de conflitos, aos quais não existe órgão competente para tratar. E este é o principal objetivo desta relatoria, recomendar ao governo que além de um Plano Nacional da Música, muito alem disto, é preciso tratar da música na dimensão que ela representa para nossa nação. Por isso precisa criar um órgão que de conta da enorme agenda econômica, política e social. Que consiga mediar os conflitos e regular todo o setor em todas as suas relações independentes a pastas, ministérios e leis. Ou seja, estamos sugerindo a criação da Agência Nacional da Música.
Qual a sua relação com a música?
Tive envolvimento como produtor com a cena indie brasileira dos anos 90. Também fiz fanzines, shows, programa de rádio, entre outras coisas, tudo independente. Como estava muito envolvido com ideologias não conseguia perceber a inutilidade da produção baseada no ideal do “faça você mesmo” em uma época, em que gravar era difícil, distribuir ainda mais. Até que larguei tudo e fui cuidar de um projeto de memória da música local que havia começado na adolescência. Promovi no inicio da década alguns seminários e debates sobre cena independente, industria cultural, OMB, direitos autorais, gravadoras e posteriormente fundei o Musin – Museu Independente que preserva 10.000 musicas de autores locais; e por fim fui um dos fundadores do Fórum Nacional de Música. Adentrei nos espaços de decisão e grupos de pressão dos assuntos relacionados à música e cultura na sociedade.
Fale um pouco sobre este processo que acompanhou como relator, de elaboração do Plano Setorial de Música?
É a analise documental de políticas publicas para música, no âmbito do governo federal, um trabalho realizado com ampla participação civil em todo o território nacional, tratando dos mais diversos assuntos relacionados à música, em um conjunto de medidas políticas jamais feito nesta dimensão em nossa história. Este relatório foi elaborado com base nos documentos debatidos na Câmara Setorial de Música, originalmente formulados por especialistas, grupos de estudos e pesquisas acadêmicas, redigidos e organizados pelos Fóruns estaduais de música através de entidades regionais e movimentos culturais. Estes documentos foram o apresentados e defendidos pelo Fórum Nacional de Música no ano de 2005. O espaço de dialogo governamental foi a Câmara Setorial de Música posteriormente substituída por outro ente relacionado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais, o atual Colegiado Setorial de Música, onde se realizou a análise das proposições nos meses de maio e junho de 2009. Atualmente estando em processo de finalização na SPC, (Secretaria de Políticas Culturais do Minc).
Qual o seu papel como relator?
O Plano é coletivo, porém, como responsável por finalizar o documento tenho a função de entender quais são os conflitos existentes, quais são as respectivas agendas dos diversos grupos setoriais e contribuir para o realinhamento dos diversos interesses envolvidos na questão da música no Brasil. Mas principalmente mapear os interesses, concordâncias e discordâncias, assim organizando e classificando estes interesses. E de posse destas informações, daí sim sugerir e promover estudos para iniciar uma agenda de negociação com uma metodologia adequada para que a intervenção do governo atinja os melhores resultados para todos os interessados, que sejam de interesse público e social, portanto de interesse nacional. Após a relatoria, pretendo manter paralelamente uma pesquisa independente sobre a política pública para a música no Brasil, para contribuir com o governo, para a produção cientifica e todos os interessados.
Qual a sua avaliação do Plano Nacional de Cultura, no que se refere a musica?
Tal documento tem como objetivo a inclusão da agenda da música nas ações administrativas e políticas governamentais voltadas à cultura, através do Projeto de Lei 6835/2006, que instituirá o Plano Nacional de Cultura do Brasil. Ficando este plano setorial de música, como recomendação permanente a esse e futuros governos, como observação de que a música brasileira deve estar na pauta da política federal, mais ainda, deve ser tratado na esfera das prioridades da gestão de cultura nacional.
Que estudos foram feitos para o desenvolvimento de políticas públicas para a música?
Foi um trabalho coletivo iniciado através de um diagnostico do setor. Para isso foi necessário o acumulo de informações, pesquisas e diálogos que são a soma de todas as percepções dos envolvidos sobre a atual realidade da música brasileira e mundial. Isso foi feito através de diversos GTs – Grupos de trabalho setoriais espalhados por todo o Brasil . Sendo ao mesmo tempo um retrato setorial, porem cientifico, pois baseado em dados, pesquisas e entrevistas que no conjunto foram analisadas empiricamente, porem aqui simplificadas e resumidas devido às centenas de paginas produzidas.
A criação da câmara setorial de música ocorreu devido a alguma pressão?
Quando foi implantada a câmara setorial de música, já havia um debate maduro a respeito do setor musical em diversas regiões brasileiras. Apesar disso, é importante frisar que foi só a partir das pressões ocorridas em 2003, no Rio de Janeiro e da disposição para tratar da cultura e comunicação nesta gestão governamental, que estes debates começam a ter diálogo oficial institucional no âmbito da construção da política pública de cultura. Estas pressões coincidem com as disposições da Unesco e da ONU em relação à cultura e com o destaque dado as questões culturais no Fórum Mundial Social, desde 2000. Apesar de diversos documentos anteriores serem encontrados relacionados a membros e entidades regionais presentes no processo, cabe a ressalva que o atual processo no nível político federal se iniciou após o Fórum da Música do Estado do Rio de Janeiro ter reunido produtores, músicos e interessados e mais de 12 entidades. Na ocasião, em 2003 foi produzido um documento intitulado “Uma Nova Política Pública para a Música no Brasil”. Coincidindo com os outros movimentos regionais, periféricos que movimentavam eventos e produziam documentos de teor similar.
Quando foi criada a câmara setorial de música?
Em 4 de novembro de 2004, reuniram-se 400 músicos com o então Ministro da Cultura Gilberto Gil no Rio de Janeiro onde foi firmada a criação da Câmara Setorial de Música. A Funarte ficou encarregada de convocar os movimentos regionais a se organizarem em fóruns. Sendo que alguns deles já existiam ou estavam alocados em entidades regionais. Em São Paulo, mais de 60 músicos se reuniram na manhã do dia 21 de dezembro de 2004, com a direção da Funarte e representantes do MinC, para discutir a formação das Câmaras Setoriais de Música, na ocasião o então Ministro Interino Juca Ferreira dialogou sobre as regras de funcionamento da mesma. Nos meses posteriores, o MinC, visando a mobilização de fóruns, reuniu-se com artistas, técnicos e agentes nos estados Pará, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e DF. Com essa primeira tomada de opinião, chamada para a representação, foram também colhidas propostas prévias ao processo. Durante o ano de 2005, de janeiro a abril através da Serpro, foram realizadas videoconferências entre MinC e representantes dos fóruns estaduais de doze estados. Nestas reuniões preparatórias foram apresentadas as disposições iniciais dos trabalhos, ao mesmo tempo em que as representações da música se reconheceram como integrantes de um movimento nacional com uma linguagem própria e consolidada. Através de processo democrático e independente foram eleitos em cada região por seus próprios fóruns delegados para a formação da Câmara. Em abril reuniram-se em Brasília com o Ministério da Cultura, dois delegados de cada um dos dezessetes estados, pra deliberar sobre o formato da Câmara Setorial de Música. O processo de formulação se deu em níveis regionais, sistematizados pela Funarte, divididos em diretrizes e ações e apresentados nas reuniões da câmara. Durante o processo os textos eram lidos, debatidos, e destacados.
Quais foram os temas pautados?
A principio as câmaras dividiram os trabalhos entre os grupos de trabalho e os encontros nacionais. As reuniões dos grupos foram divididas pela Funarte nos seguintes temas: formação; criação; produção; difusão; consumo; direito autoral; financiamento e fomento; questões trabalhistas; patrimônio imaterial. Os trabalhos ocorreram sempre na Funarte no Rio de janeiro entre os meses de maio a dezembro de 2005, somando um número expressivo de quase 100 participantes, compostas por especialistas, representações governamentais, representantes setoriais e de classes trabalhadoras. As proposições foram sempre feitas pelos fóruns estaduais através dos grupos temáticos regionais.
Quem participou da câmara setorial de música?
Os Fóruns Estaduais de Música, os estados do Ceará, Pernambuco, Bahia (representando o Nordeste); Pará (único representante da Região Norte); Brasília, Goiás, Mato Grosso do Sul (Região Centro-Oeste); Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo (Região Sudeste);
- Paraná e Rio Grande do Sul (Região Sul). O Setor Privado se fez representar por 10 entidades fixas na Câmara Setorial de Música, alem do governo, no papel de mediador e ao mesmo tempo participe, com cadeiras do MinC, Funarte.
O que é fórum nacional da música?
O Fórum Nacional de Música, fundado em 2005, é a soma de todos os 17 fóruns estaduais constituídos. É uma organização civil, sem vinculo jurídico, com finalidade de dialogar, propor e defender políticas públicas para a música, representando os músicos do Brasil perante o governo e demais instituições. A reunião e a organização de movimentos regionais sobre um único teto foi incentivada pela Funarte para suprir o problema de representação da música e principalmente do músico em relação ao poder público.
Quem são os grupos de pressão? na estrutura existem blocos de interesses?
Existem blocos sim, mas não são totalmente definidos, estão em campos difusos, um pouco mais visível seria a seguinte divisão: sociedade civil composta por trabalhadores, entidades regionais e nacionais voltadas aos artistas, linguagens, estéticas, manifestações culturais, formação e outras; em outro bloco os setores econômicos na soma de setores da indústria fonográfica, produção, comunicação, direitos autorais entre outros; e organizações governamentais. Porém, cada um dos destes grupos mantém posições independentes em relação aos outros conforme o tema em debate.
Na prática, o que foi decidido?
As questões mais importantes, entre quase 200 proposições, são o apoio aos seguintes termos: o retorno da educação musical obrigatória como matéria nas escolas; a mudança das empresas culturais para o regime super simples; a regionalização das verbas da cultura e da lei de incentivo proporcional pelos entes da união através de editais regionalizados; a mudança nas questões trabalhistas dos músicos; a isenção dos fonogramas musicais em qualquer mídia a exemplo do que ocorre nos livros, entre outras também importantes.
O que não foi decidido?
Quase 50 proposições de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento da música no Brasil. Entre os itens vetados, posso destacar as questões de melhoria no sistema de direitos autorais, o apoio a criminalização do jabá, a regulamentação do principio 221 da constituição, a mudança na regulamentação da rádio difusão, entre outras.
Por que algumas questões foram vetadas?
A cadeia produtiva se limitou à participação, e veto, enquanto o FNM apresentou quase que 100% das proposições, tendo apenas algumas proposições pontuais da ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical, da Academia Brasileira de Música, da ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, da Funarte. As demais fizeram intervenções nas próprias agendas, não chegando a se consolidar como propostas de políticas públicas. Este modelo de interação e aprovação ou não com instrumento de veto, foi o grande problema metodológico causado então pela equipe da Funarte na época, que hoje se percebe foi um equivoco.
Há diferenças de tratamento em relação a outros segmentos artísticos, como dança, circo, teatro?
A Música, como setor, é um misto de manifestação, atividade artística, e econômica, segundo pesquisa feita no Rio de Janeiro, está difusa em quase 200 setores da economia. Nas artes está presente em todas as outras áreas, seja dança, teatro, cinema, circo, etc… Portanto, desde a composição do colegiado ao tratamento que foi dada à música, de forma igualitária com outras formas de colegiado, foi cometido um equívoco, a música precisa de um formato próprio que atenda suas especificidades. O modelo atual do colegiado não da conta das representações e da agenda da música por delimitar em apenas 15 representações e uma agenda de trabalho por demais dispersa, assimétrica e múltipla.
O que esta em jogo?
O que esta em jogo é a visão de nação que nós iremos formular, a música tem papel decisivo em um país como o Brasil. É um dos maiores setores empregadores 1% da população economicamente ativa segundo o IBGE, porém com altas taxas de informalidade nas relações de trabalho, mais de 90% segundo o IPEA. Segundo a pesquisa realizada em 2005 pela agência Ogilvy, de São Paulo, 65% dos entrevistados, de todas as idades e faixas etárias, consideram a música o item que mais lhes dá orgulho no Brasil. A música está no topo da auto-estima de ser brasileiro. Ainda segundo fonte da Embratur, a “música atrai 60% dos turistas estrangeiros ao Brasil”. Com relação à imagem que o turista cultural tem sobre o Brasil, foram destacadas a musicalidade, as danças e a hospitalidade como as características mais expressivas (60%), seguido das manifestações populares (47%), artesanato e gastronomia (ambos com 30%). A música é um fator estratégico para a consolidação da língua, da educação, da cultura e do estado nacional, portanto deveria ser tratada como setor estratégico fundamental para a garantia da soberania nacional.
Qual o procedimento agora?
As propostas após serem avaliadas pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura iram para consulta popular através da Internet, onde serão aceitas sugestões. O resultado sistematizado se transformará no Plano Setorial de Música que integrará o Plano Nacional de Cultura e incluído no Plano Plurianual, portanto política de estado em não apenas do atual governo.
Como as pessoas podem participar?
A participação será livre, qualquer um pode propor sugestões no plano que em breve será divulgado pelo Ministério da Cultura no site www.cultura.gov.br. É hora do povo brasileiro se movimentar em defesa da música brasileira, pois o que está em jogo, é a consolidação de estratégias para melhorar o Brasil através da música.
Sobre "Carlos Minuano " http://www.carlosminuano.blogspot.com
Jornalista, pesquisador da contracultura, do jornalismo gonzo e das plantas de poder. É colunista da revista 29HORAS e colaborador da Folha de S. Paulo e da revista Brasileiros. mais
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4 Comentários »
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Leonardo Brant disse:
O Ministro da Cultura lançou o fundo setorial da música, durante a Feira Música Brasil, em Recife. Ele disse que vai antecipar a criação do Fundo, propostos com a criação do Profic.
# 12 dezembro 2009 as 8:18
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Manoel J de Souza Neto disse:
Olá Brant e Minuano, parabéns ao cultura e mercado por ser a mídia notadamente mais democrática na divulgação das notícias da cultura existente hoje no Brasil.
Nenhum veiculo tem dado voz a todos os atores deste setor como vocês.
Fica claro a imagem da imparcialidade que permite que todo e qualquer opinião terá voz. E isso é democracia, a possibilidade da diferença.
Como o assunto é ainda mais complexo, pois como disse não se trata apenas de economia e política, mas também de cultura e sociedade, não será uma entrevista capaz de explicar muito. Por isso vamos montando este quebra cabeças com o tempo.
Contem comigo, farei o que for possível para ajudar na divulgação dos fenômenos da música no ambiente social.
Abraço
Manoel J de Souza Neto
# 15 dezembro 2009 as 12:42
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Manoel J de Souza Neto disse:
Faltou o nome das entidades que estavam presentes na câmara setorial de música em 2005, são:
ABEM – Associação Brasileira de Editores de Música
ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical
ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Disco
ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais
ABER – Associação Brasileira de Editoras Reunidas
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão
ABM – Academia Brasileira de Música
ABMI – Associação Brasileira da Música Independente
ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
OMB – Ordem dos Músicos do Brasil
Lembrando que não existem apenas estas representações da música. Pois hoje existem outras representações nacionáis e regionáis muito importantes presentes no jogo político.
Outros setores ainda fazem parte da atuação representando compositores, trabalhadores, tecnicos, festivais, agentes, cooperativas e por ai vai. Acredito que a música esta ampliando e especializando sua representação. Abraço
# 15 dezembro 2009 as 12:48
